Pronunciamento de Jaques Wagner em 23/04/2024
Discussão durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 35, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais".
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Domínio e Bens Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 35, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/04/2024 - Página 36
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, CREDITOS, VALORES, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESPESA, MANUTENÇÃO, BENS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, AMBITO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, REESCALONAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, DIVIDA INTERNA.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Na verdade – é que o autor não está aqui, nem a Relatora –, essa matéria foi aprovada no ano passado e não tinha obstáculo com o Governo, porém foi colocada uma emenda de Plenário, que acabou aprovada na Comissão, retroagindo cinco anos, o que, evidentemente, vai impactar o custo. E não foi apresentado, na proposta do Senador Esperidião Amin, como que isso seria compensado, porque, na verdade, ele quer descontar da dívida que já está sendo renegociada.
Então, eu queria tirar de pauta, para tentar fazer uma mediação com o autor, porque o impacto que me vem do Governo é da ordem de R$20 bilhões, óbvio, com os cinco anos para trás. Se fosse a compensação a partir de agora, não haveria problema.
Então, eu pergunto a V. Exas. se é possível retirar de pauta.