Projeto de Lei Complementar n° 35, de 2022

Iniciativa
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Assunto
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Tereza Cristina
Último local:
01/06/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
26/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 09:09

Identificação:
PLP 35/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer PLP 35/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, Senador Luis Carlos Heinze, apresentou relatório favorável à matéria nos termos da emenda substitutiva. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
PARECER PLP 35/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/05/2023
Descrição/Ementa
PARECER REVISADO PLP 35/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva de sua autoria. Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
NOVO PARECER PLP 35/2022 - VERSÃO FINAL
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 21/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
NOVO PARECER PLP 35/2022 - VERSÃO FINAL
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Anexado o parecer da comissão. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer PLP 35/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Tereza Cristina, apresentou relatório, favorável à Emenda nº 2 –PLEN, na forma da subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 35/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PLP 35, de 2022 - Distinção compensação e realização de operações de crédito
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Esperidião Amin, encaminhada às 21h28 do dia 31/05. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/22099.32771-56, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei complementar registrado no SEDOL nº SF/22099.32771-56, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 238/2023 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para instrução do PLP 35, de 2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O senador Rogério Carvalho apresentou Requerimento nº 238/223 de Audiência Pública | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 245/2023 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Requer que sejam convidados os Srs Cleverson Siewert, Secretário da Fazenda de SC e Márcio Vicari, Procurador Geral de SC
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/12/2023, foi apresentado, pelo Senador Esperidião Amin, o Requerimento 245/2023-CAE, de aditamento ao Requerimento 238/2023-CAE, para instrução do PLP 35/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
09/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2023 Publicado no DSF Páginas 273-275 - DSF nº 87
Encerrou-se em 31 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
O Projeto vai à CAE, para exame da emenda.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 80
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 133-147 - DSF nº 80
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 133-147 - DSF nº 80
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/04/2022 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 55
À CAE.
24/03/2022 Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLP 35/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CAE 23/05/2023 Aprovada - SF-CAE - 23/05/2023
EMENDA 2 PLEN - PLP 35/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) PLEN 31/05/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
23/03/2022
Despachos:
20/04/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
01/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 30/08/2023 - Redistribuição)
  • Senadora Tereza Cristina
Prazos:
25/05/2023 - 31/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, CREDITOS, VALORES, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DESPESA, MANUTENÇÃO, BENS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, AMBITO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, REESCALONAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, DIVIDA INTERNA
26/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Audiência pública realizada em 26/03/2024, em atendimento aos REQ 238/2023 e REQ 245/2023.
21/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/12/2023, foi apresentado, pelo Senador Esperidião Amin, o Requerimento 245/2023-CAE, de aditamento ao Requerimento 238/2023-CAE, para instrução do PLP 35/2022.
REQ 245/2023 - CAE
19/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva e aprovado o requerimento nº 238/2023, de audiência pública para a matéria.
19/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O senador Rogério Carvalho apresentou Requerimento nº 238/223 de Audiência Pública
REQ 238/2023 - CAE
18/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/12/2023.
05/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Tereza Cristina, apresentou relatório, favorável à Emenda nº 2 –PLEN, na forma da subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Luis Carlos Heinze, para redistribuição.
01/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
01/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 31 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
O Projeto vai à CAE, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 273-275 - DSF nº 87
01/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Esperidião Amin, encaminhada às 21h28 do dia 31/05.
EMENDA 2 PLEN - PLP 35/2022
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/05/2023 a 31/05/2023. Perante a Mesa.
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 133-147 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 80
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 133-147 - DSF nº 80
P.S 21/2023 - CAE
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido novo relatório do senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva de sua autoria.
Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião.
Relatório Legislativo
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
09/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
04/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.
03/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
02/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do senador Luis Carlos Heinze, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
18/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Luis Carlos Heinze, apresentou relatório favorável à matéria nos termos da emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
29/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
25/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida nesta Comissão.
20/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 55
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 347-356 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 17:20