Pronunciamento de Sérgio Petecão em 23/04/2024
Pela ordem durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1324, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros".
- Autor
- Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
- Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto de Renda (IR):
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1324, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/04/2024 - Página 49
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, INCIDENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDUTOR AUTONOMO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) – Trinta segundos.
Presidente, apenas para fazer um registro que eu acho que é da maior importância. Acho, não; tenho certeza. Hoje nós aprovamos um projeto de minha relatoria, que é o PL 1.324, de 2022, de autoria do amigo Senador Vanderlan, que reduz a base de cálculo dos taxistas, dos motoristas de aplicativo e dos mototáxis. Para o senhor ter uma ideia, essa proposta irá beneficiar 2 milhões de motoristas autônomos no país. Então, esse era um projeto sobre o qual nós nos debruçamos, trabalhamos com o Governo. O Governo mostrou interesse e, graças a Deus, nós avançamos.
O projeto propõe que mude de 60% para 20%; 60% de imposto de renda, quem é que consegue pagar? Ninguém consegue pagar. Imagine um mototáxi, um taxista. Não adianta cobrar 60%, e as pessoas não pagam. Cobre 20% que, com certeza, a arrecadação ainda vai aumentar, porque o valor é justo.
Então, era só para fazer esse registro porque eu acho que hoje esta Casa conseguiu dar uma contribuição grande em ajudar uma classe – que precisa, e precisa muito – de pessoas humildes.
Obrigado, Presidente.