Projeto de Lei n° 1324, de 2022

Iniciativa
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/07/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
02/08/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-10-06 às 19:45

Identificação:
PL 1324/2022
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/05/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2022 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 110
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/05/2022 Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 76
Encaminhado à publicação, em 20/05/2022.
Data de Leitura:
20/05/2022
Despacho:
11/07/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
13/07/2022 - 01/08/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, INCIDENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDUTOR AUTONOMO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO
02/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/7/2022
Último dia: 1/8/2022.
11/07/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/07/2022 a 01/08/2022. Perante a CAE.
11/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 110
20/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/05/2022.
Publicado no DSF Páginas 44-49 - DSF nº 76
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/08/2022 08:33