O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente; Sras. Senadoras; Srs. Senadores; pessoas que nos acompanham pela Rádio Senado, TV Senado e redes sociais; hoje, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa aprovou a proposta, relatada por nós, na CCJ, da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos.

    Essa medida não apenas visa ampliar a diversidade e a representação nos quadros da administração pública do Governo Federal, mas também representa um passo fundamental no combate ao racismo e à desigualdade social e racial que ainda assolam o nosso país.

    Ao longo da história, as pessoas negras no Brasil enfrentaram inúmeras formas de opressão e discriminação. Desde os tempos da escravidão até os dias atuais, o racismo tem sido uma realidade constante na vida dos afrodescendentes, sejam eles pretos ou pardos. Essa realidade não pode ser ignorada, nem minimizada. É nosso dever, como representantes do povo, enfrentar essa chaga de frente e tomar medidas concretas para promover a igualdade e a justiça social.

    A vida de opressão é extremamente parecida entre pretos e pardos. Mais do que isso, pretos e pardos manifestam a mesma cultura, fazem parte da mesma família, e, por essas características, o conceito de negro passou a ser usado pelo Movimento Negro Unificado e por institutos governamentais, para tratar esse mesmo grupo de pessoas pretas e pardas como negras. Não se trata de racializar, mas de reconhecer que as agruras da vida, a violência e a ausência de pessoas negras em todos os espaços sociais, inclusive na burocracia do Estado. É importante destacar que a autodeclaração é o princípio fundamental que orienta o reconhecimento do direito às cotas raciais. Quem se reconhece como negro, seja preto ou pardo, deve ser beneficiário das políticas de reserva de vagas.

    Não podemos contestar a autodeclaração individual, pois isso seria desconsiderar a experiência e a identidade de cada indivíduo. Precisamos garantir que aqueles que têm direito às cotas étnico-raciais sejam devidamente reconhecidos e amparados. Também é importante ressaltar que a miscigenação é parte integrante da nossa identidade cultural.

    Somos um povo formado por uma mistura de raças e culturas, resultado do encontro entre negros africanos, indígenas, nossos povos originários e brancos europeus. No entanto, essa miscigenação não eliminou o racismo e a desigualdade racial em nossa sociedade. Ao contrário, ainda hoje, pretos e pardos enfrentam discriminação e preconceito em diversos aspectos de suas vidas estruturados pelo racismo.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Portanto, ao defendermos a reserva de vagas para negros nos concursos públicos, não estamos negando a importância da miscigenação, mas, sim, reconhecendo a necessidade de enfrentar as desigualdades históricas que ainda persistem em nossa sociedade. Estamos lutando por igualdade de oportunidades e por um futuro em que todos os cidadãos tenham as mesmas chances de sucesso e realização.

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui conclamar todos os Parlamentares e as Parlamentares a apoiarem esse projeto. Ele voltará a ser votado na CCJ dentro de 15 dias.

    Hoje foi aprovado com uma boa margem de diferença e, sem dúvida alguma, estaremos nos unindo à luta contra o racismo e pela promoção...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...deste país.

    Juntos, Sr. Presidente, podemos fazer a diferença e construir um futuro melhor para as gerações vindouras.

    Obrigado, Sr. Presidente.