A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Para proferir parecer.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, colegas Senadores e Senadoras – alguns que nos acompanham também pela sessão híbrida –, primeiro, quero agradecer, mais uma vez, a confiança na designação do relatório do Perse, programa criado para socorrer o setor de eventos por força da pandemia que tem dado resultados eficazes e plausíveis para o nosso país, para aqueles setores que foram, querida Senadora Damares, os primeiros a parar e os últimos a voltar.

    E a imprensa hoje, o dia inteiro, buscou informações acerca do relatório, Sr. Presidente. Tinha um relatório que foi posto no sistema, mas, diante de tantos apelos por parte do setor bem como da dificuldade de uma sessão híbrida, que vários colegas Senadores estão acompanhando pela via remota – alguns estão fora –, do apelo do Governo, Senador Jaques Wagner e Senador, colega também, Randolfe, pelo entendimento e, principalmente, do apelo do setor...

    E aqui eu quero parabenizar o trabalho que foi realizado pelo Deputado Felipe Carreras, autor do projeto que criou o Perse, e pela Deputada Renata Abreu.

    Ontem, não só fizemos reuniões pela manhã, no meu Estado da Paraíba, com representantes do setor como também, às 18h, tivemos uma reunião da qual quase cem segmentos participaram para tirar dúvidas ou para dar sugestões sobre aquilo que fosse possível fazer dentro deste momento aqui no Senado.

    E assim o fiz, apresentando quatro modificações, entre elas, a atualização da inflação e a questão de deixar fora as judicializações para que não fosse atingido o recurso dos R$15 bilhões, recurso esse que foi definido para o Perse – eu posso dizer novo e último, se Deus quiser, Perse, que vai permanecer.

    Aquiescemos justamente pelos pontos que coloquei, mas, principalmente, pelo setor. Por causa do setor, preocupado com o tempo, preocupado com a necessidade de que o programa não sofra mais solução de continuidade, é que, Sr. Presidente, nós apresentamos o relatório que veio da Câmara dos Deputados...

    E eu peço, por já haver um relatório constando no sistema, Sr. Presidente...

    Recebemos várias emendas, as quais, por força dessa decisão, não acatamos.

    Eu gostaria de, por último, por fim, parabenizar a todos aqueles guerreiros e guerreiras do setor de eventos, todos aqueles que contribuíram. Aqui, esta Casa foi sempre parceira, Sr. Presidente, e V. Exa. foi sempre extremamente atuante. E que aqui se faça justiça no que diz respeito à defesa desse setor no programa que é o Perse. Parabenizo também os atores na Câmara dos Deputados e aqueles que... E eu me lembro muito bem aqui, olhando para o Senador Randolfe, de que foi um dos grandes defensores também do Perse e que aqui nesta tarde se faz presente.

    Eu queria trazer a tranquilidade para o setor de que o relatório apresentado é o relatório que foi construído na Câmara dos Deputados. Mantivemos o mesmo relatório, ressalvando duas emendas de redação, Sr. Presidente.

    Se for possível, eu acho que eu nem vou ler o relatório, porque todo mundo tem... Pode ser? Já está lido?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu pergunto ao Líder da Oposição e ao Líder do Governo se é o suficiente.

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – V. Exa. poderia só destacar as emendas?

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – Sim. Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Tem aí? Imprimiu?

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – Em Plenário foram apresentadas 12 emendas.

    A Emenda nº 1, da Senadora Soraya Thronicke, objetiva a inclusão do Cnae 5620-1/01 – fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas – no rol das atividades beneficiárias do benefício tributário previsto na Lei nº 14.148, de 2021.

    A Emenda nº 2, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, busca inclusão das atividades de produção de filme para publicidade.

    A Emenda nº 3, de Plenário, de autoria do Senador Laércio Oliveira, procura incluir no programa a categoria de produção audiovisual publicitária.

    A Emenda nº 4, da Senadora Soraya Thronicke, visa a incluir os motéis no Perse– Cnae 5510.

    Já a Emenda nº 5, de Plenário, da Senadora Professora Dorinha Seabra, procura reincluir a atividade de produção de filme para publicidade e incluir as atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas, e distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão no rol das atividades abrangidas no Perse.

    A Emenda nº 6, de Plenário, do Senador Esperidião Amin, também reinclui as atividades de produção de filmes para publicidade no rol das atividades abrangidas pelo Perse.

    A Emenda nº 7, de Plenário, também da Senadora Soraya Thronicke, inclui no Perse a atividade de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.

    A Emenda nº 8, de Plenário, do Senador Zequinha Marinho, objetiva incluir no Perse os serviços de fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas.

    A Emenda nº 9, do Senador Carlos Portinho, visa a excluir o §12 do art. 4º na redação conferida pelo art. 1º do PL. Esse parágrafo estabelece que as pessoas jurídicas beneficiárias do Perse tributadas com base no lucro real ou no lucro arbitrado... A alíquota reduzida a zero será restrita à Cofins e à contribuição para o PIS-Pasep durante os exercícios de 2025 e 2026.

    A Emenda nº 10, de Plenário, do Senador Carlos Portinho, visa a incluir as atividades de museus, de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares no Perse.

    As Emendas nºs 11 e 12, de Plenário, do Senador Eduardo Gomes, possuem a mesma finalidade das Emendas nºs 2 e 5, de Plenário.

    Vistas, em linhas gerais, as modificações que se pretendem obter com a aprovação do PL, passa-se à análise do seu conteúdo.

    Conforme, Sr. Presidente, colocado anteriormente, visando àquilo que foi acordado para que isto não voltasse para a Câmara dos Deputados, nós rejeitamos as emendas, mas com fundamentação... V. Exa. quer que eu leia essa fundamentação?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu consulto V. Exa., Senadora Daniella Ribeiro, em relação à redação do art. 4º-B – "b" de bola.

    V. Exa., parece-me, fez um acréscimo de um aposto, abro aspas: "quando passará a ser exigível a habilitação". Eu consulto V. Exa. – porque isso pode suscitar algum tipo de dúvida sobre se se trata de emenda de mérito ou não – se, eventualmente, nós não poderíamos atingir o mesmo propósito que V. Exa. buscou com outra redação, ou mesmo com a supressão, porque o próprio artigo já se refere à habilitação prévia. Então, é apenas esta ponderação no art. 4º-B: se é possível fazer a manutenção do texto original, que eu acho que já cumpre bem a finalidade, para evitar dúvida e risco de judicialização.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) – Se V. Exa. me permite, eu até conversei um pouquinho antes com a Senadora Relatora Daniella Ribeiro e acho que já está no texto evidentemente... A vontade era explicitar mais, mas, se essa explicitação for suscitar dúvida, isso vai acabar trabalhando ao contrário do que o próprio setor demanda que seria tentarmos encerrar hoje para ir para o veto... Perdão, para a sanção!

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – Deus me livre, Jaques!

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Ato falho, ato falho. Não vamos vetar nada, já está acordado.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – Olhe, Senador! Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu não sabia que estava assim. (Risos.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Ato falho, Presidente!

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – Líder... (Risos.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Desculpe-me, foi um ato falho. Perdoem-me, eu posso errar, não é? (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O Senador Jaques Wagner tem crédito para cometer ato falho.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Eu corrijo. Data venia, eu não quis dizer isso.

    É apenas para dizer que, concordando com o Presidente, eu acho melhor não fazer isso, porque, se vai suscitar dúvida, aí nós vamos entrar em um debate, vai voltar para a Câmara... É a minha opinião.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – Sr. Presidente, a nossa assessoria, inclusive quando eu subia aqui para a tribuna...

    Não saia, não, Senador Jaques, que V. Exa. vai assumir de público, porque não tem isso... (Risos.)

    Era justamente para que a assessoria pudesse encontrar um texto que coubesse, mas em que não houvesse dúvida com relação à emenda redacional, mas, havendo essa dúvida e não encontrando esse texto, eu prefiro, para que não haja prejuízo, retirar do texto.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Portanto, a eminente Relatora... (Pausa.)

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – Pois não, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A eminente Relatora mantém o texto original do art. 4º-B, nos seguintes termos:

Art. 4º-B. A fruição do benefício fiscal previsto no art. 4º desta Lei é condicionada à habilitação prévia, no prazo de 60 dias (sessenta) dias a contar da regulamentação deste artigo, restrita exclusivamente à apresentação, por plataforma eletrônica automatizada da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, dos atos constitutivos e respectivas alterações.

    Esse é o texto original, que fica, então, mantido pela eminente Relatora. E, com isso, não há dúvida em relação a se tratar de emenda de mérito ou não.

    Apenas para a compreensão de todos, isso é o preço ou o custo que se paga de se levar direto ao Plenário a votação de um projeto, sem passar pelas Comissões, o que nós fizemos como compromisso com o setor de eventos do Brasil, para que pudéssemos dar agilidade, ainda no mês de abril, para a aprovação deste projeto. E é por isso que precisamos fazer este diálogo aqui, em relação à redação.

    Senadora Daniella Ribeiro.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) – Igualmente, Sr. Presidente, e eu gostaria de deixar o registro aqui da sua participação no que diz respeito à preocupação com o setor, preocupação essa que V. Exa. externou durante todo esse percurso, por telefone, para mim, como Relatora, quando eu pedia e, algumas vezes, ponderava para que a gente pudesse ter mais tempo para discutir e avaliar algumas questões. Justamente por esse mesmo entendimento do setor, por entendermos e acordarmos na defesa do setor de eventos – bem como os colegas Senadores e Senadoras –, é que fizemos isso.

    Quero agradecer aqui aos Líderes também pelo requerimento de urgência para o Plenário.

    Sr. Presidente, há uma emenda que acaba de chegar do Senador Magno Malta, que inclui CNAEs sobre albergues e pensões, e que igualmente rejeitamos, nos termos do parecer.