Pela Liderança durante a 53ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2024, que "Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Contribuição Social, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto de Renda (IR):
  • Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2024, que "Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas".
Publicação
Publicação no DSF de 01/05/2024 - Página 44
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, RENUNCIA, BENEFICIO FISCAL, APLICAÇÃO, DIFERENÇA, CRITERIOS, COTA DE DEPRECIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, BENS DE CAPITAL, CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL).

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela Liderança.) – Bom, eu vou, Sr. Presidente, de antemão, retirar o destaque, mas queria rapidamente falar a respeito do tema, para dizer que, primeiro, o Senador Jaime Bagattoli, que relatou o projeto na CAE, realmente, fez um belo trabalho.

    Esse é um projeto importante para a indústria nacional, porque essa ação permite que se melhorem os balanços, permite que as empresas tenham uma capacidade maior de alavancar créditos, de poder comprar novas máquinas, de melhorar os seus parques industriais, de melhorar sua proficiência e sua produtividade. A nossa preocupação, Sr. Presidente – por isso essa emenda foi apresentada – é que nós não repitamos os antigos erros que foram perpetrados em administrações anteriores.

    E vou exemplificá-los, Excelência: a questão dos campeões nacionais – na hora em que o governo anterior distinguiu determinadas empresas com juros subsidiados, com juros diferenciados, e as colocou de uma forma diferente em relação à competitividade local, nós tivemos sérios problemas ligados à corrupção –; e a questão do conteúdo local – basta lembrar o que aconteceu com a Sete Brasil, com os estaleiros, com os navios, com as plataformas que foram contratadas, e não foram entregues, com os fundos de pensão que, até hoje, pagam, através dos seus beneficiários e dos seus associados, uma soma vultosa todos os meses em função da má utilização dos recursos públicos.

    Então, essa foi a preocupação que nós colocamos durante a discussão na Comissão, mas, até em homenagem ao Jaime Bagattoli e entendendo que nós teremos aí um cuidado maior na apreciação, no controle dessa ação, nós vamos retirar a emenda para votarmos o texto original.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/05/2024 - Página 44