Discussão durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."

Autor
Beto Faro (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: José Roberto Oliveira Faro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 54
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Texto integral

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) – Sr. Presidente e demais Senadores e Senadoras, já a bancada do nosso partido fez várias falas hoje aqui no Plenário se solidarizando, e eu mesmo o fiz, com o povo gaúcho, toda essa tragédia que a gente vive hoje, que sensibiliza a todos no país – os Governadores, as entidades, os movimentos sociais, todos imbuídos no sentido de trabalhar a ajuda humanitária à população gaúcha e o processo de reconstrução.

    Esse decreto é extremamente necessário para que o Governo possa agilizar a liberação dos recursos, saindo de algumas amarras fiscais, e possamos fazer... Até porque ali não vai ser com poucos recursos que nós vamos fazer esse processo de reconstrução das áreas atingidas no Rio Grande do Sul.

    Portanto, a Bancada do PT vai encaminhar "sim" a esse decreto, bem relatado aqui pelo Senador Paulo Paim, que tem sido, junto com outros Senadores do Estado do Rio Grande do Sul, um bom articulador, sensibilizador de todos nós para entender o problema e apresentar soluções.

    Portanto, o PT vai votar favoravelmente a esse decreto, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2024 - Página 54