Discussão durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 55
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, eu já tive a oportunidade ontem de falar sobre as questões do Rio Grande do Sul. Eu realmente quero me solidarizar com todos os Senadores e também com toda a população do Rio Grande do Sul por essa calamidade toda que aconteceu.

    Eu queria também, Presidente, reforçar que a gente pudesse simplificar ao máximo essa questão dos recursos. Só lembro que, no ano passado, quando teve também aquela calamidade no Rio Grande do Sul, nós aprovamos aqui uma lei de repasse de recursos, e, por incrível que pareça, ainda tem mais de R$140 milhões que estão em restos a pagar. Ainda não pagaram a ajuda do ano passado, talvez por excesso de burocracia. Infelizmente, inclusive, a própria Ministra do Planejamento disse que não teria condições de repassar o recurso imediatamente, porque ainda estava chovendo, e que só poderia repassar depois que passasse, quando recebesse oficialmente os pedidos. Ora, quando aprovamos aqui os auxílios, inclusive o da covid, a referência foi o Fundo de Participação dos Municípios. Não se tem que encaminhar nenhum pedido formalmente, porque é o cúmulo exigir realmente essa burocracia de um estado como esse. Então, peço ao Governo que verifique também essa possibilidade de pagar os restos a pagar do auxílio do ano passado, que ainda não foi pago.

    Queria, Presidente, só pedir a V.Exa... É só para concluir a minha fala, Presidente. Tem o Requerimento nº 32 sobre o Dia do Enfermeiro, para fazer aqui uma sessão solene. Eu queria pedir se V. Exa. poderia colocar extrapauta o Requerimento nº 32 da sessão solene especial a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2024 - Página 55