O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Presidente, na verdade, é para fazer um aparte também ao Senador Paulo Paim.

    Todos estão acompanhando aqui atônitos o drama do Rio Grande do Sul, e ninguém está conseguindo, ao certo, ainda, prever o impacto disso, o quanto vai ser necessário de investimento do setor público e do setor privado, para a recuperação e reestruturação de todas as consequências do que aconteceu, Senador Paulo Paim.

    Eu acredito, Presidente, que a gente tem uma oportunidade aqui de, se não resolver de uma forma definitiva, pelo menos chegar muito próximo disso, e eu queria questionar isso a V. Exa.: por que a gente não perde alguns dias, alterando o mérito desse projeto, para que, ao invés de tratarmos da suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, a gente não trate, diretamente, de uma remissão ou uma espécie de anistia, para que, nesses três anos, como está sendo colocado no texto aprovado, ao invés de suspender o principal, suspender os juros e multa e, em algum momento, ter que pagar esse principal, por que a gente já não aproveita isso, Senador Paulo Paim, essa oportunidade, para cancelar esse pagamento, para haver uma espécie de anistia de verdade? Porque, em algum momento, essa conta vai chegar. Quanto tempo o Rio Grande do Sul vai demorar para recuperar a sua capacidade fiscal? Imaginem o quanto está perdendo neste primeiro ano? Vamos fazer um chute aqui. Neste primeiro ano, quanto o Rio Grande do Sul vai deixar de arrecadar, com queda de ICMS, queda de ISS, todos os impostos? A tendência é que haja uma redução na arrecadação dos impostos estaduais, em especial.

    Por que a gente não faz... V. Exa., como Relator, não pode pedir um prazo, para o Governo, para negociar, de uma vez por todas, isso? Porque a gente está falando de R$11 bilhões, Presidente Pacheco. Isso é mais que o dobro do fundo eleitoral, que vai ser necessário para o Rio Grande do Sul. Então, neste momento, em que há aqui todo um clima de total – integral – apoio ao Rio Grande do Sul, por que é que a gente já não faz um pacto aqui, para que o Poder Legislativo, de uma forma prática, ajude, em definitivo, o Estado do Rio Grande do Sul? Porque, alguma hora, vai ter que pagar essa conta! Suspender é importante agora? É, mas não é muito mais lógico, não é muito mais humano, não é muito mais prático, não é muito mais correto nós tratarmos de uma interrupção? Durante esses próximos três anos, está suspensa a dívida, como está agora. Passam-se três anos sem contar nada – o principal, mais juros, multa e tudo – e, daqui a três anos, volta-se à normalidade.

    É a colocação que eu faço a V. Exa., Senador Paim, porque confesso que eu não participei das conversas de acordos, mas é porque, assim, nós vamos dar uma ajuda agora e, daqui a pouco, vai precisar de novo! Muito mais do que isso, acredito eu.

    Então, ficaria aqui essa minha proposta, Senador Paulo Paim, sabendo que V. Exa., como representante do Rio Grande do Sul, assim como o Senador Ireneu e o Senador Mourão, tem o nosso incondicional apoio para que, caso a decisão seja essa, nós possamos aprovar um destaque que seja. E eu tenho certeza de que toda a bancada de Parlamentares do Rio Grande do Sul vai concordar em esperar, talvez, alguns dias ou votar isso na próxima semana ou amanhã, numa sessão extraordinária, nesses termos que estou propondo, que tem emenda, que V. Exa. poderia, como Relator, acolher, basta nós aprovarmos um destaque aqui.