Pronunciamento de Beto Faro em 15/05/2024
Orientação à bancada durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Autor
- Beto Faro (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
- Nome completo: José Roberto Oliveira Faro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido dos Trabalhadores: Não
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Finanças Públicas:
- Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/05/2024 - Página 73
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, ORIGEM, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTE FEDERADO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, EXCEÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, PROVIDENCIA, AUXILIO, REDUÇÃO, DANOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TAXA, JUROS, CONTRATO.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) – O PT, Sr. Presidente, demais Senadores, vai votar "não".
Voltar este projeto para a Câmara? Nós temos urgência. As medidas são necessárias e urgentes.
Não tem sessão amanhã, quórum suficiente para poder dialogar sobre isto na Câmara.
Eu já vi hoje, aqui, em debates, que o Governo Federal estava intervindo no Rio Grande do Sul.
Vi agora, há pouco, a imagem do Presidente Lula nomeando o Ministro Pimenta como um coordenador do Governo Federal para trabalhar as ações e melhorar as ações do Governo Federal, com a presença, inclusive, do Governador, numa demonstração clara de que as medidas que estão sendo tomadas são no sentido de melhorar a atuação, neste momento difícil por que passa o Rio Grande do Sul.
Portanto, postergar isto, fazer disto uma disputa política, não tem como, nesta Casa.
Portanto, encaminhamos o voto "não".