Pronunciamento de Cid Gomes em 15/05/2024
Orientação à bancada durante a 61ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Autor
- Cid Gomes (PSB - Partido Socialista Brasileiro/CE)
- Nome completo: Cid Ferreira Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Socialista Brasileiro: Não
- Resumo por assunto
-
Calamidade Pública e Emergência Social,
Finanças Públicas:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 348, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 85, de 2024, que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/05/2024 - Página 73
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, DESPESA, ORIGEM, PRORROGAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ENTE FEDERADO, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, EXCEÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, POSSIBILIDADE, FINANCIAMENTO, PROVIDENCIA, AUXILIO, REDUÇÃO, DANOS, CRIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TAXA, JUROS, CONTRATO.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, o PSB vai votar "sim".
Quero deixar registradas aqui algumas coisas rápidas, Sr. Presidente. Não passarei, desta vez, de um minuto.
Eu acabei de falar, na votação do projeto principal, que este era um projeto republicano.
(Soa a campainha.)
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Este não é um projeto específico ao Rio Grande do Sul. Este é um projeto para o país inteiro. Portanto, argumentos em contrário não procedem.
Segundo, Sr. Presidente, houve um tempo, neste país, em que o conceito de "republicano" estava na lata do lixo. Houve um tempo em que, questionado, o Presidente da República, sobre estarem morrendo pessoas com covid, o Presidente disse assim: "Eu não sou coveiro".
Esse tempo mudou. Hoje, há uma atitude republicana no país.
Por isso o PSB encaminha "sim" para o projeto republicano, desconhecendo este destaque.
Aliás, "não" para o destaque, mantendo o projeto.