O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) – Obrigado, Presidente.

    Bom, quem me conhece já há bastante tempo sabe o quanto que a pauta de gerenciamento de riscos para mudanças climáticas tem sido tratada por mim. Inclusive, tem o Projeto de Lei 5.002, de 2023, exatamente, sobre isso, o gerenciamento de riscos para desastres naturais, que foi elaborado pela Defesa Civil e pelo Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.

    Uma coisa que tem que ficar muito clara: mudanças climáticas são um fato. De onde vem, se isso aí é por causas naturais da Terra, como uma parte de minoria de cientistas acredita, ou se é efeito do ser humano, como a maioria dos cientistas acredita – eu faço parte desse grupo –, o importante não é de onde vem, o importante é que existe e nós precisamos tomar providências. Isso é muito claro, e as providências têm que ser de forma pragmática.

    Eu vejo, nesse projeto, um item muito meritório de se trabalhar, justamente na gestão de risco de desastres naturais e, principalmente, em trazer aos municípios a responsabilidade também de tratar de planos de prevenção, planos de preparação, planos de resposta, planos de recuperação. É essencial que isso exista, esses planos, então, essa é uma parte que eu acho muito positiva desse projeto.

    Por outro lado, uma parte que é importante considerar também – eu estava lendo aqui as emendas que seriam propostas pelo Senador Flávio Bolsonaro que têm um mérito muito importante – é a participação, dentro desse conjunto de medidas, e de se trazer, efetivamente, o setor privado a participar.

    Eu vou contar uma história rápida a respeito de desenvolvimento sustentável na Amazônia, só para ilustrar o que eu estou falando aqui. Lá no meio da Amazônia existe Tefé, e ali tem o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, que é uma organização social do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação. Esse instituto trata de desenvolvimento sustentável, lembrando que o desenvolvimento sustentável tem três pilares: um é o desenvolvimento econômico; outro, o desenvolvimento social; outro, a preservação ambiental. Se faltar uma dessas partes, o desenvolvimento sustentável não acontece. Se fechar a parte econômica e social, e tratar só do meio ambiente, não vai acontecer, e assim por diante.

    Um caso que aconteceu ali muito característico e que eu acho que tem a ver com a emenda do Senador Flávio Bolsonaro é com o pirarucu, peixe tradicional ali da Amazônia. Havia uma pesca indiscriminada do pirarucu e, com essa pesca, o que houve foi uma redução da população daqueles peixes drástica e, inclusive, o tamanho médio desse peixe caiu para 1,52m. Aí as autoridades locais, simplesmente, proibiram a pesca do pirarucu. Então, essa medida colocou milhares de pescadores na ilegalidade.

    A pergunta que se faz é: isso resolveu o problema? Não, isso não resolveu o problema. A única coisa é que eles ficaram da ilegalidade e continuaram a pescar. Isso não resolveu o problema na sua raiz.

    O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, então, entrou no circuito e trabalhou com os pescadores, trazendo pesquisadores de vários setores para que eles, então, ensinassem os pescadores a fazer o manejo sustentável do pirarucu. Tornou-se, então, legal a pesca desde que se se obedecesse a certos critérios, que foram colocados muito claramente, e os próprios pescadores passaram a proteger aquela espécie. Como resultado, hoje em dia, essa espécie teve sua quantidade aumentada exponencialmente, e, inclusive, o tamanho médio passou para 1,92, porque os próprios pescadores protegem o seu ganha-pão.

    Eu contei essa história aqui simplesmente para ressaltar que é preciso tomar muito cuidado com qualquer tipo de projeto de lei ou qualquer lei que imponha restrições sem ouvir todos os lados. Nesse caso, os pescadores representam a parte econômica, o desenvolvimento econômico e social desse tripé.

    Então, eu acho importante esse projeto, sem dúvida nenhuma, extremamente importante, para se pensar em gestão de riscos e prevenção, que faz parte da gestão de riscos, mas também acho importante considerar as emendas do Senador Flávio Bolsonaro no sentido de trazer também para a conversa o setor econômico, para que, em conjunto, isso aí possa ser resolvido. Então, de alguma forma, trazer essa conversa aqui para dentro do Legislativo com a maior rapidez possível para que sejam, então, incluídas essas emendas, e aí, eu tenho certeza, esse projeto passaria a ser 100% positivo para o país como um todo.

    Obrigado, Sr. Presidente.