O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, o meu apelo inicial é exatamente ao Senador Flávio Bolsonaro, com quem conversei agora.

    Essa matéria não tem absolutamente nenhum elemento para que ela venha a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça. Absolutamente nenhum. É uma matéria que diz respeito à preservação de meio ambiente, à preservação da natureza e às alterações climáticas.

    Senador Flávio Bolsonaro, eu ouvi com atenção o que V. Exa. falou, e tem substância e tem razão algumas questões de que V. Exa. falou. Por exemplo, essa questão das enchentes e das secas. As secas e as enchentes são cíclicas, desde que este país é país e foi descoberto. Eu vou citar, por exemplo, a V. Exa. a questão do Rio São Francisco. A maior seca descrita na história – e nós, quando assumimos a Assembleia Legislativa da Bahia, fizemos um livro, Bahia de Todos os Fatos, e eu fui pesquisar a principal seca de toda a história do Rio São Francisco, o rio da integração nacional – foi em 1897, exatamente no ano em que o Exército criminosamente destruiu Canudos e matou Antônio Conselheiro, era chamada a seca do conselheiro. Naquela época, o Rio São Francisco era plenamente virgem, as matas ciliares preservadas e se descreve que se atravessava o Rio São Francisco a pé. Então, nesse período, não tinha destruição de nenhum dos biomas do Rio São Francisco. O Rio São Francisco tem quatro biomas: a Mata Atlântica, o Cerrado, quando chega na Bahia, a Caatinga, na Bahia, e o mangue, mas a destruição desses quatro biomas, que já aconteceu, levou o Rio São Francisco, Senador Flávio, a sair de um volume, de uma vazão média de 2,9 mil metros cúbicos por segundo, há 30 anos, para 580 agora, e foi exatamente pela destruição das matas ciliares, da Mata Atlântica, do Cerrado e da Caatinga que aconteceu isso.

    Os rios amazônicos estão perdendo por ano 350km² de lâmina d'água. Eu pergunto inclusive, se o Senador Eduardo Braga estivesse aqui, se isso é verdade ou não. Você hoje já encontra uma dificuldade muito grande em áreas ribeirinhas. Os rios amazônicos não têm enchente, têm cheias ou têm perda de vazão total, enchente é o que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul, as enchentes dos rios do Rio Grande do Sul.

    Então não há como discutir que a destruição das matas não altera o clima. O que está acontecendo hoje no meu estado e na Região Nordeste, na região do Jequitinhonha e no norte de Minas, do Senador Cleitinho, ele sabe muito bem que os rios que eram perenes viraram caminho de areia pela destruição das matas ciliares. Calha de rio, Senador Flávio Bolsonaro, não produz água, recebe água; quem produz água é nascente, e tem que se preservá-la para que as futuras gerações tenham direito à produção.

    Nunca fui aqui fundamentalista do verde e defendo o meio ambiente com consciência de que os investimentos que foram feitos em áreas que hoje produzem muitos alimentos da pecuária, da agricultura, têm que ser preservados, mas tem uma legislação, o Código Florestal, que prevê a reserva, que deve ser feita até para que se garanta no futuro a continuidade da produção de alimentos.

    Dizer que as alterações climáticas de hoje são iguais àquelas da época a que eu me referi, da seca do Conselheiro, não é verdade. Hoje as alterações climáticas estão muito mais fortes do que eram antes, porque naquela época não se tinha como medir o índice fluviométrico, não tinha fluviômetro, era no olho. Choveu muito, encheu tudo. Hoje não. Mensura-se tudo, sabe-se quanto é que vai chover, lamentavelmente, amanhã no Estado do Rio Grande do Sul, dos nossos irmãos gaúchos, o que pode alagar mais Porto Alegre, o que pode alagar os rios que estão à margem dos rios do Rio Grande – são tantos os rios caudalosos que trouxeram tanta riqueza para aquele estado.

    Alterou, sim. Hoje as enchentes são maiores porque a precipitação da água no solo é bem menor pela impermeabilização do solo com o desmatamento incorreto que se faz até hoje, pelo asfalto, pela falta das árvores com suas raízes. Senador Flávio Bolsonaro, a água só penetra no solo quando tem raízes, são elas que dão a porosidade ao solo para a penetração das águas. Se não tem raiz para penetrar a água, não tem nascente, porque ela bate, rola e vai assorear os rios.

    Portanto, não há como dizer que, com o desmatamento, a destruição da Mata Atlântica... e tem isso no mundo inteiro, no Afeganistão está acontecendo isso. Há poucos dias teve uma trovoada enorme em Dubai que alagou tudo. Tem alterações, sim, pela destruição do meio ambiente.

    Estabelecer diretrizes para preservar o meio ambiente é garantir as futuras gerações. Portanto, eu quero dizer aqui que o projeto da Deputada Tabata é um projeto correto, que deve ser aprovado aqui. A Comissão de Constituição e Justiça é para outra finalidade, não para discutir meio ambiente. Deve ser votado aqui e deliberado aqui.