O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Eu havia me inscrito aí, Presidente, mas será muito rápida a minha fala. Indago a V. Exa. se eu posso falar pela ordem ou para um breve comunicado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Sim, V. Exa. tem a palavra.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Eu peço permissão a V. Exa. e a sua devida autorização.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – O.k.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Sr. Presidente, caro amigo Chico Rodrigues, Sras. e Srs. Senadores, eu quero falar um pouquinho de um projeto de lei que eu aprovei hoje, que tem caráter terminativo aqui, no Senado, e que está sendo encaminhado para a Câmara para ser votado. É um projeto lá de 2019. Transcorreram quase cinco anos, e agora, graças a Deus, nós o aprovamos.

    Na verdade, a tragédia que assola o Rio Grande do Sul reacendeu esse intenso debate sobre o papel do Estado na prevenção de desastres naturais.

    As mudanças climáticas precisam ser enfrentadas com muita seriedade e com boas políticas governamentais.

    Nesse sentido, eu gostaria de registrar aqui, como bem disse, a aprovação, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, do PL 5.098, de 2019, da minha autoria, que destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para programas de combate aos desastres naturais, em especial por meio de ações de prevenção e monitoramento.

    Em síntese, trata-se de um projeto de lei cujo objetivo é alargar o rol de iniciativas passíveis de receber recursos deste importante fundo. O fundo do clima, gerido pelo BNDES, foi criado em 2009 e conta, no orçamento deste ano, com mais de R$10 bilhões em caixa, Sr. Presidente. Ao repassar valores para os entes federados, o fundo dá rapidez e capilaridade a múltiplas iniciativas, promovendo a descentralização de recursos em um país de dimensões continentais.

    Mas, Sras. e Srs. Senadores, infelizmente o Brasil tem sofrido com graves calamidades públicas. São fenômenos que estão se tornando comuns em vários quadrantes do país. Em 2020, o Pantanal foi atingido pela maior tragédia de sua história: incêndios destruíram cerca de 4 milhões de hectares, ou seja, 30% do bioma, uma área maior que a Bélgica, foi consumido pelo fogo, que matou 17 milhões de animais.

    Investimentos em ações preventivas culminam em substancial redução da incidência desse tipo de calamidade. Precisamos de respostas ágeis e eficazes do poder público. Atualmente, não há previsão legal de destinação de recursos do fundo do clima para ações de combate às queimadas e aos desastres naturais.

    A proposta de minha autoria, Sr. Presidente, aprovada hoje no Senado, busca corrigir essa lacuna legal, garantindo em nosso ordenamento jurídico apoio financeiro para políticas que busquem atenuar os impactos das mudanças climáticas.

    Portanto, eu quero aqui, nesta oportunidade, agradecer ao ilustre e eminente Senador Carlos Viana pelo brilhante parecer que apresentou ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Com responsabilidade e espírito público elevado, o Poder Legislativo precisa cumprir sua missão de encontrar soluções legislativas que impactem positivamente a vida dos brasileiros.

    Esperamos, pois, que o PL 5.098, de 2019, seja apreciado com urgência lá na Câmara dos Deputados, porque é uma proposta que vai trazer um futuro mais sustentável para o nosso Brasil.

    De forma, Senador Chico e demais Senadores e Senadoras, que é um projeto extremamente meritório.

    Aqui diz que tem que R$10 bilhões no fundo do clima, mas esse dinheiro não chega à ponta, lamentavelmente. A burocracia é tanta que estão acontecendo tragédias e mais tragédias todos os dias no Brasil, e, lamentavelmente, pouco ou quase nada de ação tem por parte tanto do Governo Federal, que é responsável pela maioria absoluta e teria que ser responsabilizado, quanto dos estados e municípios, que têm muita dificuldade em relação a esses investimentos.

    O que nós precisamos ter aqui é a consciência de que nós temos que tratar a vida do cidadão brasileiro com mais respeito. O que aconteceu no Estado do Rio Grande do Sul foi uma tragédia. Lamentavelmente, milhões de brasileiros ali estão hoje sem moradia, sem condições de alimentação, algumas famílias perderam entes queridos. Por quê? Porque não tomaram as devidas providências lá atrás. Se tivessem tomado, com certeza, não estariam acontecendo essas tragédias todos os dias no nosso país.

    Meu caro Senador Esperidião Amin, grande catarinense, grande brasileiro, eu estou fazendo um chamamento. Eu vou preparar talvez um ciclo, um debate, um fórum, para nós vermos a possibilidade de convidarmos alguns milhares de gaúchos que hoje vão morar naquelas habitações temporárias: se eles não querem ir para o Estado do Mato Grosso, estado que foi praticamente colonizado – uma parte do Mato Grosso foi colonizada – pelo gaúcho, pelo paranaense, pelo catarinense. Eu acho que é uma proposta decente.

    O Governo Federal, em vez de ficar fazendo aqueles arranjos que estão fazendo lá, por que não fazer um grande programa no Mato Grosso? O estado receberia de bom agrado, como nós recebemos lá atrás, na década de 1980 e "tatareco", aquelas famílias do Rio Grande do Sul lá de Ronda Alta, que V. Exa. deve conhecer. Foram milhares de famílias que constituíram lá a cidade de Terra Nova, assentamentos como o Lucas do Rio Verde e outros projetos de colonização, como em Alta Floresta, Sinop, etc.

    De forma que eu acho que seria, assim, uma coisa talvez que não dá nem para se explicar: nós pegarmos essas famílias, sobretudo aqueles que têm vocação para a terra, e levarmos. O Governo Federal tem uma imensidão de terra no estado, mas uma imensidão da qual V. Exa. não dá nem para mesurar qual o tamanho. Entretanto, podia convocar até os povos originários através da Funai.

    Eu vou lhe dar só um exemplo. Nós temos uma região chamada Campo Novo do Parecis, terras férteis, ricas. Só uma reserva indígena lá tem 1,2 milhão hectares. Disso aí é ocupado, no máximo, só 50 mil, 60 mil hectares. Não tenho nada, não quero tomar terra de índio, muito pelo contrário, mas por que não pegar um pedaço disso aí? É uma região próspera, composta por gaúchos, catarinenses, paranaenses, mineiros, paulistas. Por incrível que pareça, o que tem pouco lá é o mato-grossense nativo, aquele que nasceu ali no estado. Fazer um grande programa também de assentamento dessas pessoas nas terras públicas que tem lá, do Governo Federal, e ali dotarmos de infraestrutura e nós darmos uma chance.

    Como aconteceu no passado lá, aquele estado prosperou, desenvolveu, feito com a participação efetiva do gaúcho e de todos os brasileiros que ali se aportaram. Portanto, eu acho que vale até a pena nós propormos aqui um ciclo de debate. Eu não sei qual o melhor encaminhamento. E quero pedir para que, com a participação do Governo Federal, dos governos, principalmente do meu Estado do Mato Grosso, possamos levar essas famílias para lá, porque não pode continuar.

    Essas pessoas daqui a pouco voltam para a mesma área, daqui a pouco acontece a outra tragédia que aconteceu. No ano passado teve uma tragédia. Em menos de um ano está acontecendo outra. Por que nós vamos deixar e permitir repetir essa loucura, essa tragédia que com certeza mata até a esperança de milhares de cidadãos brasileiros que ali estão?

    Portanto, eu acho que... V. Exa., que é de uma capacidade fulcral que é invejável, eu não sei qual seria uma maneira de nós promovermos aqui essa possibilidade. É evidente que irá para lá quem quiser, mas eu acho que o Mato Grosso teria condições de receber milhares de cidadãos. Até porque, Esperidião Amin, quando foi dividido o estado, ilustre Senador Chico Rodrigues, que preside esta sessão, a Escola Superior de Guerra fazia um estudo geopolítico para o nosso país para que dividissem o Mato Grosso e o próprio Estado de Goiás. V. Exa. recorda muito bem porque V. Exa. talvez é mais velho até do que eu. Feito isso aí, dividiu-se o Mato Grosso, criou-se o Mato Grosso do Sul. E ali, nos levantamentos das possibilidades, dos dados estatísticos, nós poderíamos ter uma população agora na ordem mais ou menos de 9 milhões de habitantes.

    Entretanto, isso não aconteceu. Em Mato Grosso, hoje gira em torno de 3,8 milhões de cidadãos e cidadãs que moram naquele estado. Eu acho que seria uma forma de complementarmos essa possibilidade, porque é um estado de dimensão continental: são 900 mil quilômetros quadrados. O nosso estado ainda tem uma população rarefeita, muito pouca gente pelo tamanho, dimensão e extensão territorial.

     De forma que eu estava pensando, com meus botões: por que não, em um trabalho conjunto e com conjugação de esforços entre o Governo Federal, o Governo do estado e a própria prefeitura, nós convidarmos alguns milhares de brasileiros do Rio Grande do Sul e levarmos para o nosso estado? Eu acho que seria uma atitude de respeito, de dar novas oportunidades para o crescimento dessas famílias que, certamente, hoje estão à mercê de uma política responsável e justa.

    De forma, Sr. Presidente, agradeço-lhe a oportunidade.

    Muito obrigado por o senhor conceder aqui esses valorosos e importantes minutos para a minha pessoa.

    Obrigado.