Autoria: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.

Explicação da Ementa:
Permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima no combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais e aos desastres naturais, especialmente por meio de ações de prevenção e de monitoramento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Braga
Último local:
11/02/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

3 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 31/05/2020 às 04:43

Identificação:
PL 5098/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Plínio Valério pela aprovação do projeto. Relatório anexado às fls. 04 a 07.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 1/2020 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 1ª reunião, em 5/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Plínio Valério, lido ad hoc pelo senador Prisco Bezerra, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019. Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fls. 8-9) e Decisão da Comissão (fl. 10).
Identificação:
PL 5098/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Plínio Valério pela aprovação do projeto. Relatório anexado às fls. 04 a 07.
Identificação:
P.S 1/2020 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 1ª reunião, em 5/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Plínio Valério, lido ad hoc pelo senador Prisco Bezerra, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019. Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fls. 8-9) e Decisão da Comissão (fl. 10).
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 419-426 - DSF nº 2
Na 1ª reunião, em 5/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Plínio Valério, lido ad hoc pelo senador Prisco Bezerra, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019.
Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fls. 8-9) e Decisão da Comissão (fl. 10).
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 1384 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 1380-1383 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 05/02/2020 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Prisco Bezerra (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/09/2019 - 25/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVISÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO, COMBATE, DESMATAMENTO, QUEIMADA, INCENDIO, FLORESTA, DESASTRE, MEIO AMBIENTE
11/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
05/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª reunião, em 5/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Plínio Valério, lido ad hoc pelo senador Prisco Bezerra, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019.
Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fls. 8-9) e Decisão da Comissão (fl. 10).
Publicado no DSF Páginas 419-426 - DSF nº 2
P.S 1/2020 - CMA
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 05/02/2020 às 16h52
31/01/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
15/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Plínio Valério pela aprovação do projeto. Relatório anexado às fls. 04 a 07.
Relatório Legislativo
26/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
19/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
19/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 19/09/2019
Último dia: 25/09/2019.
17/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 1380-1383 - DSF nº 139
Publicado no DSF Páginas 1384 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 17/09/2019 às 19h07
17/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a SF-CMA.
17/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019.