Pronunciamento de Esperidião Amin em 21/05/2024
Discussão durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6233, de 2023, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Obrigações e Contratos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6233, de 2023, que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2024 - Página 36
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, CRITERIOS, CORREÇÃO MONETARIA, JUROS, INADIMPLEMENTO, MORA, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – É tudo da mesma colônia, mãe italiana e pai libanês, de forma que o senhor não errou. Só errou a latitude: ele é napolitano, pessoal mais perigoso. Fez bem em oferecer a palavra, primeiro, para ele.
Senador Rogério, eu queria, em primeiro lugar, agradecer a sua manifestação, acolhendo o que eu considero que é uma emenda de redação. E, só para me certificar, no parágrafo único... Como é de redação, Presidente, eu acho que a gente deve ter essa exação: "com o acordo de que serão acrescidos, (...)" vírgula.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – A emenda foi acatada na íntegra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – "(...) além da atualização monetária prevista no caput,(...)" vírgula.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Sim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, Presidente, fazia muito tempo que não havia uma concordância tão absoluta e completa entre o que eu escrevo e o Senador Rogério Carvalho escreve.
Como isso é para o bem do esclarecimento e da não cumulatividade de uma pena, de uma pena pecuniária, eu gostaria de celebrar da melhor maneira possível, agradecendo a forma republicana, correta e clara com que nos houvemos neste caso.
O "nos houvemos" fica como homenagem ao dia de hoje, que é o dia da língua portuguesa do Brasil.
Obrigado.