O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Eu agradeço e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento e fico honrado com as suas palavras.

    De forma tal, Sras. e Srs. Senadores, que, em 2016, ano em que, por sinal, eu fui Ministro da Saúde, o Brasil recebeu da Organização Mundial de Saúde o título de país livre do sarampo. E, por causa dessa diminuição da cobertura vacinal, de causas variadas, o Brasil perdeu esse título, porque o sarampo, Infelizmente, voltou a circular no nosso meio. E o Brasil, hoje, não é mais um país livre do sarampo.

    Então, estou citando aqui um exemplo, que é notório, de quanto nós avançamos e de quanto nós regredimos.

    O Deputado Domingos Sávio, em boa hora, compreendendo essa situação, procurando reverter esta tendência, apresentou esse projeto, que foi aprovado na Câmara, passou aqui pela CAS e pela CE, e agora nós estamos aqui, como disse o Presidente Rodrigo Pacheco, em regime de urgência, do qual sou o Relator.

    E o que propõe esse projeto? Instituir um programa nacional de vacinação nas escolas.

    Por que nas escolas? Porque facilita a vida de todos.

    As crianças estão frequentando a escola todos os dias. É o local mais adequado, mais apropriado. Então, a escola entra em contato com o posto de saúde; diz o número de alunos que tem na pré-escola, no ensino infantil e fundamental; a unidade de saúde programa, junto com a escola, a data; comunica aos pais com cinco dias de antecedência; e, naquele dia, vai então a equipe da saúde, fazer a vacinação nas escolas.

    Quais escolas são obrigadas a participar do programa? As escolas públicas e as escolas que recebam recursos públicos. É o limite da nossa lei.

    E aí, no dia, é facultado aos técnicos, aos cientistas, aos professores e aos profissionais de saúde darem palestras, para mostrar às crianças e aos jovens a importância da vacinação para si e para a sociedade, porque, como nós entendemos, a vacinação é um ato coletivo, porque, quando a pessoa se vacina, ela está se protegendo e está protegendo o próximo também, porque a doença transmissível não será transmitida, com as devidas ressalvas, por quem está vacinado: ele não pega a doença; portanto, ele não leva essa doença para outras pessoas.

    O Deputado Domingos Sávio apresentou este projeto, que teve aprovação na Câmara e que está aqui agora para ser votado no Senado. Houve uma emenda do nobre Senador Dr. Hiran ainda na Comissão de Assuntos Sociais, e essa emenda foi aprovada. Se nós aprovarmos o projeto tal qual estava no seu relatório, este projeto vai voltar para a Câmara. Então, houve um acordo – está aqui o Senador Jaques Wagner – do Líder do Governo com o Senador Dr. Hiran para que esse texto voltasse, ou seja, que o Relator rejeitasse essa emenda para que o projeto termine aqui no Senado e não precise voltar à Câmara, com o compromisso, explícito pelo Líder do Governo, de que o Presidente da República vetaria esse artigo. Como a emenda do Senador Dr. Hiran era uma emenda que suprimia o art. 4º, o art. 4º está sendo reintroduzido, mas com o compromisso de ser vetado para novamente sair do texto.

    Dizendo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, digo que o parecer já foi distribuído com antecedência, houve grande debate sobre este projeto na Comissão de Assuntos Sociais assim como na Comissão de Educação e Cultura, e hoje estamos aqui a votar este projeto. Assim, o nosso parecer é pela aprovação, com a rejeição da Emenda nº 1, da CAS, o que reintroduz o art. 4º do jeito que veio da Câmara. Para sintetizar, o meu parecer é rejeitando todas as emendas e votando o projeto idêntico, ipsis litteris, ao que foi votado na Câmara, para ser finalizado aqui e ir para a sanção presidencial.

    É este o nosso parecer, Sr. Presidente.