Projeto de Lei n° 826, de 2019
Ver também: VET 15/2024
- Iniciativa
- Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 826/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.886 de 11/06/2024
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.886 de 11/06/2024
- Último local:
- 21/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 826/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PELA APROVAÇÃO DO PL 826/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto - PL 826/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida complementação de voto do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1. Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 67/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PELA APROVAÇÃO DO PL 826/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 07/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 826, de 2019, que Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 826, de 2019, que Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 20/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CAS/CE. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 64/2024-PLN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS / CE - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 826/2019 - Emenda Supressiva art. 4º
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 826/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 826/2019 a respeito de excluir o Covid- 19 no Programa de Vacinação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda § 3º do art. 1º - PL 826/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - § 1º do art. 1º - PL 826/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Modificação e supressão - art. 1º e 2º PL 826/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 1º - PL 826/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- PL 826/2019 Emenda-PLEN-art.1º, §1º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- PL 826/2019 Emenda-PLEN-art.Xº
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- PL 826/2019 Emenda-PLEN-art.2º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 826/2019
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- PL 826/2019 Emenda-PLEN-Substitutiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 28 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 826, de 2019. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 11-PLEN. A matéria retorna à CAS, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emendas nºs 2 a 11-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 122/2023 - CAS
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- REQ 7/2024 - CE
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”, até que ocorra a Sessão de DebatesTemáticos, agendada para o dia 26 deste mês, a fim de debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 8/2024 - CE
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- RQS 254/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício n° 1/2024 - Instituto Isabel
- Autor:
- Instituto Isabel
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- NOTA TÉCNICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 826/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício n° 1/2024 - Instituto Isabel
- Autor:
- Instituto Isabel
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- SOLICITA A INCLUSÃO DA NOTA TÉCNICA (ANEXA) AO PROJETO DE LEI 826/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 20/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 59/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 826/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 433/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 826/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 434/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 826/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 826/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 73 | Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 434, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 37-49 - DSF nº 73 | Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 434, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1-CAS e 2 a 11-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Rogério Marinho e da Senadora Damares Alves. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 37-49 - DSF nº 73 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024) Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1-CAS e 2 a 11-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Rogério Marinho e da Senadora Damares Alves. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 68 | À SLSF, em virtude da aprovação do RQS nº 254, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 826, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 01/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 329-350 - DSF nº 17 | Encerrou-se em 28 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 826, de 2019. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 11-PLEN. A matéria retorna à CAS, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas. |
| 21/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 199-206 - DSF nº 10 | Em reunião realizada em 20/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CAS/CE. À SLSF |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 415-424 - DSF nº 208 | Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 157 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE. |
| 07/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 21-25 - DSF nº 155 | Autuado o Projeto de Lei nº 826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS / CE - PL 826/2019 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 28/11/2023 | Único | Aprovada - SF-CAS - 29/11/2023, Aprovada - SF-CE - 20/02/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 826/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/02/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 826/2019 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 28/02/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 826/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 28/02/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 826/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 28/02/2024 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 826/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 28/02/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 826/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 28/02/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 826/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 28/02/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 826/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 28/02/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 826/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 28/02/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 826/2019 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 28/02/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 12/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 29/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 21/05/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 20/02/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 21/05/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 22/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/05/2024 - 12/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 12/06/2024 18:31) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, VACINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, IMUNIZAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/05/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 12/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14886 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 276 de 2024).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 12/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/06/2024.
À COARQ.
- 23/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 434, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 37-49 - DSF nº 73
- MPSF 59/2024
- OFSF 433/2024
- OFSF 434/2024
- Autógrafo - PL 826/2019
- 21/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1-CAS e 2 a 11-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Rogério Marinho e da Senadora Damares Alves.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 73
- Publicado no DSF Páginas 37-49 - DSF nº 73
- 21/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2024.
(Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/05/2024, o Requerimento nº 254, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF)
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
- 15/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, em virtude da aprovação do RQS nº 254, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 826, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 68
- 29/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 826, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 11-PLEN.
A matéria retorna à CAS, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 329-350 - DSF nº 17
- Avulso de emendas
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta.
- EMENDA 8 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 9 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 10 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 11 PLEN - PL 826/2019
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 4 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 7 PLEN - PL 826/2019
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 3 PLEN - PL 826/2019
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton.
- EMENDA 2 PLEN - PL 826/2019
- 20/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a Mesa.
- 20/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 20/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 20/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CAS/CE.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 199-206 - DSF nº 10
- P.S 1/2024 - CE
- 20/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:13.
- 15/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
- 12/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 95ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/12/2023.
- 07/12/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CAS.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 29/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 29/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 415-424 - DSF nº 208
- P.S 67/2023 - CAS
- 29/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida complementação de voto do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1.
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023. - Relatório Legislativo - Complementação
- 28/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran.
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023. - EMENDA 1 / CAS / CE - PL 826/2019
- 28/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023.
- 28/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2023.
- 22/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
- 09/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 01/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
- 31/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 13/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 157
- 06/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 21-25 - DSF nº 155
- PL 826/2019
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 10:48
