Projeto de Lei n° 826, de 2019

Ver também: VET 15/2024

Iniciativa
Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 826/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.886 de 11/06/2024
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.886 de 11/06/2024
Último local:
21/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

8 75
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-23 às 18:59

Identificação:
PL 826/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
31/10/2023
Descrição/Ementa
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PL 826/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Complementação de Voto - PL 826/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida complementação de voto do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1. Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 67/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
PARECER PELA APROVAÇÃO DO PL 826/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
07/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 826, de 2019, que Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 826, de 2019, que Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CAS/CE. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 64/2024 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 64/2024-PLN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 / CAS / CE - PL 826/2019
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
PL 826/2019 - Emenda Supressiva art. 4º
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 826/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 826/2019 a respeito de excluir o Covid- 19 no Programa de Vacinação
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda § 3º do art. 1º - PL 826/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda - § 1º do art. 1º - PL 826/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Modificação e supressão - art. 1º e 2º PL 826/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda art. 1º - PL 826/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
PL 826/2019 Emenda-PLEN-art.1º, §1º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
PL 826/2019 Emenda-PLEN-art.Xº
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
PL 826/2019 Emenda-PLEN-art.2º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 826/2019
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
PL 826/2019 Emenda-PLEN-Substitutiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Emendas nºs 2 a 11-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 122/2023 - CAS
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
REQ 7/2024 - CE
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”, até que ocorra a Sessão de DebatesTemáticos, agendada para o dia 26 deste mês, a fim de debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
REQ 8/2024 - CE
Autor:
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
RQS 254/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do PDT Weverton (PDT/MA)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício n° 1/2024 - Instituto Isabel
Autor:
Instituto Isabel
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
NOTA TÉCNICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 826/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício n° 1/2024 - Instituto Isabel
Autor:
Instituto Isabel
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
SOLICITA A INCLUSÃO DA NOTA TÉCNICA (ANEXA) AO PROJETO DE LEI 826/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 59/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 826/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 433/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 826/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 434/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 826/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 826/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 73
Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 434, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 37-49 - DSF nº 73
Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 434, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
22/05/2024 Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 73
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1-CAS e 2 a 11-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Rogério Marinho e da Senadora Damares Alves.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/05/2024 Publicado no DSF Páginas 37-49 - DSF nº 73
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1-CAS e 2 a 11-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Rogério Marinho e da Senadora Damares Alves.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 68
À SLSF, em virtude da aprovação do RQS nº 254, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 826, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
01/03/2024 Publicado no DSF Páginas 329-350 - DSF nº 17
Encerrou-se em 28 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 826, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 11-PLEN.
A matéria retorna à CAS, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas.
21/02/2024 Publicado no DSF Páginas 199-206 - DSF nº 10
Em reunião realizada em 20/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CAS/CE.
À SLSF
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 415-424 - DSF nº 208
Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 157
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE.
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 21-25 - DSF nº 155
Autuado o Projeto de Lei nº 826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CE - PL 826/2019 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 28/11/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 29/11/2023, Aprovada - SF-CE - 20/02/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PL 826/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 27/02/2024 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 826/2019 Senador Marcos Rogério (PL/RO) 28/02/2024 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 826/2019 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 28/02/2024 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 826/2019 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 28/02/2024 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 826/2019 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 28/02/2024 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 826/2019 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 28/02/2024 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 826/2019 Senador Magno Malta (PL/ES) 28/02/2024 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 826/2019 Senador Magno Malta (PL/ES) 28/02/2024 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 826/2019 Senador Magno Malta (PL/ES) 28/02/2024 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 826/2019 Senador Magno Malta (PL/ES) 28/02/2024 Único

Tramitação encerrada
Despachos:
12/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
29/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 29/11/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 21/05/2024 - Matéria deliberada no plenário)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 20/02/2024 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 21/05/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
22/02/2024 - 28/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/05/2024 - 12/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 12/06/2024 18:31)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, VACINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, IMUNIZAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/05/2024 - Discussão, em turno único
12/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14886 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 276 de 2024).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 12/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/06/2024.
À COARQ.
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 433, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 434, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 37-49 - DSF nº 73
MPSF 59/2024
OFSF 433/2024
OFSF 434/2024
Autógrafo - PL 826/2019
21/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/05/2024)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 64/2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição das Emendas nºs 1-CAS e 2 a 11-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Rogério Marinho e da Senadora Damares Alves.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 80-87 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 37-49 - DSF nº 73
21/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
19/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2024.
(Aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/05/2024, o Requerimento nº 254, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF)
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
15/05/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, em virtude da aprovação do RQS nº 254, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 826, de 2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 68
29/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
29/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 28 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 826, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 11-PLEN.
A matéria retorna à CAS, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 329-350 - DSF nº 17
Avulso de emendas
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta.
EMENDA 8 PLEN - PL 826/2019
EMENDA 9 PLEN - PL 826/2019
EMENDA 10 PLEN - PL 826/2019
EMENDA 11 PLEN - PL 826/2019
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 4 PLEN - PL 826/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 826/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 826/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 826/2019
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos Rogério.
EMENDA 3 PLEN - PL 826/2019
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton.
EMENDA 2 PLEN - PL 826/2019
20/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a Mesa.
20/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
20/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CAS/CE.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 199-206 - DSF nº 10
P.S 1/2024 - CE
20/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:13.
15/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
12/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 95ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/12/2023.
07/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CAS.
Relatório Legislativo
29/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
29/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
29/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 415-424 - DSF nº 208
P.S 67/2023 - CAS
29/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida complementação de voto do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1.
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023.
Relatório Legislativo - Complementação
28/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran.
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023.
EMENDA 1 / CAS / CE - PL 826/2019
28/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023.
28/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2023.
22/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
09/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
01/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
31/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
26/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
13/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 157
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 21-25 - DSF nº 155
PL 826/2019
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2024 18:24