Não classificado durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Sobre o Projeto de Lei (PL) n° 826, de 2019, que "Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Não classificado
Resumo por assunto
Saúde:
  • Sobre o Projeto de Lei (PL) n° 826, de 2019, que "Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas".
Publicação
Publicação no DSF de 22/05/2024 - Página 42
Assunto
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, VACINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, IMUNIZAÇÃO, SAUDE, POPULAÇÃO.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Senador Marinho, em hipótese nenhuma, estou querendo desrespeitar a votação e o acordo que foram feitos na CAS. A única diferença...

    Vou fazer hipóteses. Sai daqui o texto como foi na CAS, volta para a Câmara, porque se mudou um artigo. Como V. Exa. falou de boas intenções, é óbvio que alguns terão a boa intenção de ir lá e pedir para eles não reintroduzirem o artigo, mas isso pode acontecer. Ele volta para a Câmara, eles reintroduzem o art. 4º. O que vai ficar necessário? O veto do Presidente e a manutenção do veto pela Casa que propôs a saída do art. 4º. Eu, na verdade, estou querendo apressar e garantir o acordo feito aqui. Vou repetir: se voltar para lá... Eu ouvi a Senadora Damares dizer: "Nós vamos conversar com os colegas". O.k., mas vamos supor – as duas hipóteses são possíveis – que os colegas da Câmara digam: "Não, nós achamos que tem que ter o art. 4º". Aí isso vai para a sanção presidencial, e, para manter o texto daqui, eu terei que fazer o quê? Pedir ao Presidente o veto. Eu peço o veto com muito mais tranquilidade, com muito mais segurança de tê-lo a partir do que é um acordo feito por mim. É só isso que eu estou falando.

    De repente, o que pode lhe parecer procrastinar pode acabar sendo o contrário, pode ser apressar, porque, se a matéria sai daqui desse jeito, ela vai direto para a sanção; e, na sanção, eu estou garantindo que o veto – ou seja, o acordo feito – será cumprido via veto do Presidente da República.

    É o que eu estou querendo colocar.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/05/2024 - Página 42