Pronunciamento de Otto Alencar em 22/05/2024
Orientação à bancada durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido Social Democrático: Sim
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias,
Fundos Públicos:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/05/2024 - Página 46
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADAPTAÇÃO, RECOLHIMENTO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), IGUALDADE, SEXUALIDADE, GENERO, OFERECIMENTO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, DIREITOS HUMANOS, REQUISITOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para orientar a bancada.) – Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.
O PSD encaminha o voto "sim".
Solicito aos nossos colegas do partido, Senadores, Senadoras, que encaminhem o voto "sim", para que possamos aprovar nesta tarde o projeto de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/05/2024 - Página 46