Discussão durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".

Autor
Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Servidores Públicos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
Publicação
Publicação no DSF de 23/05/2024 - Página 62
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, NEGRO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras, colegas Senadores e todos os que que estão nos assistindo, hoje, novamente, lutamos pela aprovação das cotas que reservam 30% das vagas em concursos públicos para pretos e pardos. É muito fundamental, gente, que reflitamos sobre a dimensão histórica e social que nos trouxe até aqui. O que são dez anos de Lei de Cotas quando comparados a 300 anos de escravidão? Isso é uma pergunta que não quer calar.

    É crucial compreendermos que o racismo é um sistema de opressão, gente! É um sistema de opressão enraizada em relação de poder: pretos não possuem, nem pardos, o poder institucional para serem racistas.

    A população negra enfrenta um histórico de exclusão, violência, marginalização que não pode ser equiparada a um suposto racismo reverso. E, como diz Djamila Ribeiro, importante acadêmica, filósofa e ativista brasileira – vale a pena relembrar isso aqui:

Não existe racismo de negros contra brancos [isso não é o apartheid] ou, como gostam de chamar, o tão famigerado racismo reverso. [...]

Para haver racismo reverso [...] [precisariam, e eu estou repetindo isso aqui,] ter existido navios branqueiros, [...] [com brancos escravos] por mais de 300 anos [...]. 

    Como podemos negar o direito aos negros, aos pretos e aos pardos deste país?

Brancos são mortos por serem brancos? [É uma pergunta que não quer calar.] São [...] [perseguidos] por seguranças de lojas [porque são brancos]? [...] [É claro que não.] Quem [...] [detém os] meios de produção? [Os brancos, gente! Certo?] [...] Qual é a cor da maioria [...]? Há uma hegemonia branca criada pelo racismo que confere [sim] privilégios sociais a um grupo em detrimento de outro.

    Lutar contra isso é unir a população. Conheço pessoas que têm condições, mas têm medo de mandar o filho a um shopping, porque, se ele se aproximar de um objeto de valor, já chega um segurança, achando que ele está ali para roubar.

    A realidade do Brasil é marcada por séculos de opressão, onde o povo negro e pardo, após a escravidão, foi relegado, jogado à deriva, à pobreza, na marginalização, em periferias e morros. Foi assinada a lei da escravidão, mas jogaram... E continuaram a sofrer violência, perseguição e silenciamento, gente.

    As cicatrizes desse passado estão presentes em nosso presente. As mulheres que são mais assassinadas nos feminicídios são mulheres negras e pobres de periferia. Isso a gente não pode negar, entenderam?

    Continuando, as cicatrizes, como eu estava falando, são refletidas em desigualdade socioeconômica e nas estatísticas alarmantes de violência racial que a gente vê todos os dias na televisão. O entregador de pizza... Isso é um racismo enraizado na população brasileira. Nós devemos isso a essa população.

    As cotas são, portanto, uma questão de justiça social e reparação histórica. Elas são uma medida que visa corrigir desigualdades estruturais e garantir a representatividade da população negra em todas as esferas da sociedade.

    E, por meio dessa presença em todos os lugares, e principalmente nos lugares... Insisto, não existe racismo de negro contra branco. Para ter racismo, tem que ter o poder. É claro que foi falado aí sobre existirem brancos pobres – essa desigualdade social, a gente luta todo dia e sabe que passa pela educação –, mas bote 300 anos de escravidão, sem ter o direito de aprender a ler e escrever, e pergunte se não é a minoria que chega lá.

    Como vamos negar isso à população que enriqueceu muitas pessoas, muitos empresários neste país? Porque o que gera riqueza é o trabalho. E quem trabalha com um trabalho sub-humano são os pretos e pardos deste país.

    Por isso, eu faço o apelo aqui aos colegas. O que são dez anos, gente? Passam rápido. E nós vamos observar. Agora, nós não podemos... Foi falado aqui, eu queria lembrar, Sr. Presidente, que o branco ou aquele que tem condições, que paga o colégio, vai... quer dizer, cresce na vida, passa em concurso. Sabem qual é essa concorrência entre negros e brancos?

    Eu queria citar algo aqui. Um avião lotado precisava perder peso, gente, e tiraram toda a bagagem. Agora, olhou assim e disse: "Eu vou fazer uma pergunta" – um branco, o piloto –, "eu vou fazer uma pergunta aqui; quem não responder é quem nós vamos jogar para perder o peso". Olhou para o branco e disse: "Qual a população dos Estados Unidos da América?". Aí ele disse: "Trezentos e vinte milhões de habitantes". Olhou para o negro e disse: "Agora, diga o nome e o CPF de todos eles".

    Isso é um racismo arraigado. A cidade, o povo brasileiro deve isso a esses homens e mulheres, que foram tratados eu não digo nem como animais, porque quem tinha esses animais, os cavalos, as vacas, tratavam estes melhor. E a gente não querer dar dez anos para essas pessoas crescerem é fazer o racismo, é defender o racismo, sim.

    Votar contra essas cotas é não reconhecer que os pretos e pardos deste país precisam de mais oportunidade.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/05/2024 - Página 62