Orientação à bancada durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a preferência constante do Requerimento nº 369, de 2024, (Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Governo: Não
Resumo por assunto
Servidores Públicos:
  • Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre a preferência constante do Requerimento nº 369, de 2024, (Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
Publicação
Publicação no DSF de 23/05/2024 - Página 74
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PREFERENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, NEGRO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
Texto integral

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) – Pela maioria seria o Senador Renan e eu, na verdade, pelo Governo.

    O Governo evidentemente vai encaminhar o voto "não", contra o pedido de inversão, respeitando a opinião de todos.

    O que o Senador Flávio falou eu acho que é relevante, a questão social. Dentro da questão social, se agrava a questão dos negros.

    Não é por intenção nem por nada, porque eu dizia sempre quando eu era Governador que construir um hospital é fácil, mas demolir na cabeça de alguns – não estou falando de nenhum aqui – o edifício do preconceito que se construiu é muito difícil, leva tempo.

    Então, por isso, o programa todo de cotas que vem se aplicando, que se aplicou por dez anos e agora está se ampliando o projeto e dando mais continuidade a ele, é um processo que eu considero educativo.

    Nesse sentido, o nosso encaminhamento é o voto "não".

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/05/2024 - Página 74