Pronunciamento de Teresa Leitão em 22/05/2024
Orientação à bancada durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a preferência constante do Requerimento nº 369, de 2024, (Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
- Autor
- Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Bancada Feminina: Sim
- Resumo por assunto
-
Servidores Públicos:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a preferência constante do Requerimento nº 369, de 2024, (Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ.) ao Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/05/2024 - Página 76
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PREFERENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, NEGRO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para orientar a bancada.) – A Bancada Feminina orienta "sim". "Não", desculpe. Porque nós debatemos, inclusive...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Entendido, compreendido.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... dentro da condição das mulheres negras, por conta disso.