A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Na verdade, quebrando até o protocolo, o que eu imagino... Na área da educação ambiental, eu até entendo que avançamos. Temos um caminho ainda grande pela frente, não só na educação ambiental, mas nos temas transversais. Esses temas precisam conversar entre si, mas eu gostaria de aproveitar, lógico, a presença da Ministra, e, a partir da fala do Ministro Augusto Nardes, nós temos que avançar em relação à responsabilização, a políticas integradas e à responsabilização, porque o que eu falo na área da educação... Há poucos dias, falávamos sobre o Plano Nacional de Educação; completa dez anos de metas que estão na gaveta. Boas leis, bem construídas, que vão para uma gaveta. Cumprido o rito de passagem da elaboração da lei, ela vai para a gaveta, dentro da gaveta, ela não muda realidade nenhuma.

    Eu acho que a educação tem um papel enorme na formação de valores, de novas formas de pensar, mas nós temos que avançar para os órgãos de controle, para os orçamentos públicos, para a fiscalização. A nossa luta, no âmbito da educação, é a Lei de Responsabilidade Educacional, e acho que, de igual forma, eu me coloco à disposição para que nós possamos avançar em relação à questão da responsabilização, do olhar dos tribunais de contas, de se existe um plano, se tem meta e tem responsabilidade, nos incomoda muito quando, vencendo o prazo de uma determinada lei – e aqui, em especial, várias leis ligadas à área ambiental –, o prazo é simplesmente ampliado, e sem responsabilização, sem consequência, eu acho que a gente continua avançando pouco.

    Eu me incomodo, e muito – eu imagino que é uma realidade de todos – quando eu chego a uma aldeia indígena que está repleta de garrafa PET, de saco plástico espalhado – repleta. Não é um problema do povo indígena; é um problema nosso. Nós temos que encontrar essas alternativas, mas não é diferente em um assentamento, em uma cidade nossa que era cidade do interior do Brasil. Então, acho que a gente precisa dar esse passo adiante.

    Eu passo a palavra ao Sr. Mauro Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), pelo seu tempo de fala.