Pela Liderança durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 1, de 2024, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 36, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (nº 7.836/2014, na Câmara dos Deputados), que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".

Autor
Randolfe Rodrigues (S/Partido - Sem Partido/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 1, de 2024, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Defensoria Pública:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 36, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (nº 7.836/2014, na Câmara dos Deputados), que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".
Publicação
Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 78
Assuntos
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, ACUMULAÇÃO, ACERVO, PROCESSO JUDICIAL, PAGAMENTO, DIARIAS, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, EXERCICIO, SUBSTITUIÇÃO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, MEMBROS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO.
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, é só um encaminhamento, com base nos acordos já firmados. Pedimos a V. Exa., a partir do entendimento que construímos aqui com as Lideranças da Câmara dos Deputados, o adiamento do Veto 01, de 2024, que é o PLN 4, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

    Ficaria adiado o Veto 01, de 2024, para a sessão...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – ... do Congresso Nacional marcada para o dia 28.

    Em relação ao tema da Defensoria Pública, nós queremos só ratificar que, a partir dos entendimentos e para ser mais prático o encaminhamento, a orientação do Governo – e concordamos – é pela derrubada do item 1 e do item 2.

    Quanto ao item 3, Sr. Presidente, como a cédula já tinha sido encaminhada, então nós pedimos o adiamento do item 3 para também ser apreciado na sessão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Entendido?

    Então, reiterando os termos: adiamento do Veto 01, de 2024, do PLN 4, de 2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a próxima sessão do Congresso no dia 28.

    Em relação ao Veto 36, da Defensoria Pública, votação pela orientação de derrubada do veto dos itens 1 e 2 e adiamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – ... para a próxima sessão do Congresso Nacional – já com o acordo prévio pela manutenção – do item 3.

    Em relação à Defensoria, fazemos este encaminhamento porque consideramos que essa é a forma mais prática, visto que já tinha ocorrido a distribuição das cédulas.

    Entendido, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Esta é a sessão do Congresso com mais evolução de acordos que eu já presidi. É um acordo em cima do acordo.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Este último, em relação à Defensoria, foi o pragmatismo que impôs, Sr. Presidente, porque já haviam sido distribuídas as cédulas, então seria o melhor a ser dito. Sobre o anterior, da LDO, V. Exa. está pleno de razão: foi o acordo do acordo, que não teve acordo, que chegou ao acordo, e agora foi o acordo.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/05/2024 - Página 78