O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Presidente, boa tarde a todos.

    Em primeiro lugar, eu quero parabenizar o Relator, o Senador Rodrigo Cunha, por ter tirado o grande "bacalhau" desse texto, uma matéria completamente estranha ao projeto de lei original. Já vemos aqui o esforço do Governo para reincluir, via destaque, essa parte estranha que quer taxar em 20% as compras internacionais feitas na internet.

    Presidente, a gente tem uma filosofia muito clara. Óbvio que todos nós temos preocupação com a indústria nacional, mas a gente tem a preocupação de não onerar o consumidor, que é o que está fazendo esse projeto de lei ao apenas aumentar a taxação de uma forma de entrada de produtos no Brasil, ou seja, o consumidor vai ficar sem opção, ou vai pagar aquele produto nacional caro – que é caro por causa do custo Brasil, por causa da alta tributação – ou vai pagar mais caro nesse outro produto que vem de fora, cuja qualidade tem que ser, sim, fiscalizada, a sua origem, qual mão de obra é utilizada nesses locais, se é uma mão de obra escrava ou semiescrava. Isso é verdade, a legislação já permite que se faça essa fiscalização.

    Mas nós vamos defender aqui o destaque, a emenda de minha autoria, que é exatamente para mudar essa lógica, mudar a lógica de apenas aumentar as opções que tem o consumidor. A gente quer diminuir o preço, diminuir o valor, dar opção ao consumidor de comprar um produto fabricado aqui no Brasil e vendido em estabelecimentos brasileiros. Esse é o caminho, porque o consumidor vai ter ao seu dispor produtos mais baratos – os brasileiros – que ele sabe que são produtos de qualidade e que hoje, muitas vezes, são inacessíveis por causa da alta carga tributária especial.

    E o que diz essa minha emenda? Ela diz exatamente o seguinte, que os produtos que são fabricados no Brasil e vendidos em estabelecimentos brasileiros vão ter um teto de 20% de impostos federais. É simples assim, é bom para o consumidor, estimula o comércio aqui no Brasil, estimula a geração de empregos aqui. E, como devemos ser atropelados na criação da taxa de 20% para os produtos...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... importados, o consumidor sai ganhando dos dois lados. Acho que nós aqui fazemos a nossa parte ao buscar sempre aquele princípio utilizado nos quatro anos do Governo do Presidente Bolsonaro: contra qualquer criação de novo tributo, contra o aumento da alíquota de qualquer imposto.

    Dessa forma, nós temos condições de votar favoravelmente a esse destaque de minha autoria.

    Eu já adiantei aqui a discussão pedindo o voto de todos os Senadores e Senadoras.

    Obrigado, Presidente.