Presidência durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Presidência sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Presidência sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2024 - Página 51
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, BICICLETA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, INDUSTRIA, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Marcos Rogério.

    Eu gostaria, Srs. Senadores – Senador Omar Aziz, Senador Omar, Senador Eduardo, Senador David, Senador Jacques Wagner –, apenas de fazer um registro importante, em nome da Presidência do Senado Federal, de agradecimento aos Senadores e Senadoras, primeiro, por terem acolhido a possibilidade de um requerimento de urgência de uma matéria cujo escopo havia sido objeto de uma medida provisória vencida na semana passada – e aí o senso de urgência de todos. Compreenderam a importância de aprovarmos direto no Plenário do Senado Federal. Esse é o primeiro ponto.

    Segundo ponto: de fato, a Presidência, assim que foi editada a medida provisória do Programa Mover de Mobilidade Verde, identificou na figura do Senador Rodrigo Cunha, pelo seu talento, pelas suas qualidades, que ele pudesse encabeçar, na Comissão Mista da medida provisória, ou a Presidência ou a relatoria, aquilo que coubesse ao Senado Federal. Assim, foi decidido numa reunião de líderes que daríamos esse encaminhamento do trabalho, em nome do Senado, na Relatoria do Senador Rodrigo Cunha, em relação a essa medida provisória.

    Infelizmente, a Comissão Mista não foi instalada, houve um projeto de lei e ao chegar o projeto de lei ao Senado Federal, independentemente de saber o entendimento do Senador Rodrigo Cunha sobre tudo ali contido no Programa Mobilidade Verde e tudo o que foi incluído, inclusive, a taxação das importações estrangeiras, as importações da China e de outros países, foi mantida a escolha do Senador Rodrigo Cunha, repito, por suas qualidades, por seu talento, por seu comprometimento e por seu espírito público.

    Digo que eu não tenho nenhum arrependimento de ter indicado o Senador Rodrigo Cunha para a relatoria desta matéria, não obstante ele tivesse um entendimento diverso de muitos Senadores, inclusive um entendimento diverso do meu em relação a um ponto específico.

    Portanto, Senador Rodrigo Cunha, V. Exa. merece toda a nossa confiança, fez um belíssimo trabalho em relação ao Programa Mobilidade Verde. A sua posição em relação à taxação não necessariamente é contrária, eventualmente. Talvez, em relação à forma de como ela foi concebida e do tempo que V. Exa., inclusive, pretendia para que pudesse debater com mais vagar esse tema, é algo absolutamente legítimo, absolutamente compreensível e muito honesto de sua parte pretender esse tempo nessa discussão, mas o Plenário resolveu desde logo decidir em relação a esse tema e isso é a democracia. Há um caminho a ser seguido que o Regimento nos impõe de ser observado para poder chegar às conclusões da maioria do Senado Federal.

    Portanto, o meu agradecimento ao Senador Rodrigo Cunha pelo trabalho dedicado feito à frente dessa relatoria e a todos os Senadores, a quem venceu e a quem perdeu em cada uma dessas votações. Prevaleceu, obviamente, o entendimento da maioria do Senado em relação a esses temas.

    O meu agradecimento a todos os Senadores.

    Com a palavra, Senador Rodrigo Cunha.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2024 - Página 51