O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Presidente. Boa tarde, boa tarde a todos. Boa tarde a todos que nos ouvem também e nos assistem pela TV Senado e pela rede do Senado.

    Hoje, eu trago aqui um problema que afeta a todos nós, tem relevância, tem urgência nacional: são as queimadas no Pantanal. Os incêndios no Pantanal aumentaram quase mil por cento neste ano, no Governo Lula, agora, que não tem tomado medidas para proteger esse bioma.

    Durante o meu mandato no Ministério de Ciência e Tecnologia, nós criamos a chamada Rede Pantanal de Pesquisa, mas, lamentavelmente, essa rede tem sido negligenciada pelo Governo atual, entre outros problemas também que nós acompanhamos. A gente não pode ficar só nas promessas de que vai fazer, quando fazer e assim por diante. Tem que ter ação e não dá para esperar esse tipo de... Nessa situação, não dá para esperar, simplesmente. A gente precisa de um marco regulatório robusto para o Pantanal. Este bioma é um dos mais ricos e diversificados do planeta. Ele enfrenta uma crise ambiental agora sem precedentes e isso ameaça não só a biodiversidade local, mas, também, a vida e o sustento de comunidades que dependem dos seus recursos naturais.

    Nos primeiros cinco meses, agora, de 2024, os focos de queimadas no Pantanal aumentaram impressionantes 900% em comparação com o mesmo período no ano anterior. São mais de mil focos de incêndio na região, mesmo antes do período mais seco.

    Vale lembrar que a gente teve aqui, neste Plenário, toda uma conversa importante a respeito de desastres naturais, inclusive, o Senador Esperidião Amin está aqui, o qual presidiu essa sessão. Deixaram muito bem claro que, neste ano, nós teremos uma das maiores secas da história no Pantanal e na Região Norte do país.

    Nós estamos vendo agora o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Tudo isso está acompanhado, está associado com mudanças climáticas e outros efeitos que, em conjunto, trazem esse problema, essa ameaça enorme. Essa ameaça é tão grande, mas tão grande, que nós simplesmente não podemos esperar antes para tomarmos atitudes, elas têm que ser para agora.

    Em novembro de 2023, a estiagem e o calor extremo levaram os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a decretarem emergência. Os níveis atuais podem ser piores, levando em consideração a quantidade menor de chuva na região, cerca de 60% – 60%! – abaixo da média. Os dados são do Inmet e do Inpe.

    A pergunta que a gente faz é a seguinte: o que a gente está fazendo para mitigar esses riscos e para gerenciar esses riscos que já são conhecidos?

    Onde está o Governo?

    Às vezes eu ouço falarem assim: "Olha, a Ciência voltou". Eu fico me perguntando: voltou como? Voltou para trás, provavelmente, porque eu não estou vendo o efeito positivo dessa volta de jeito nenhum.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Senador, V. Exa. me concede um aparte?

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Pois não.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Quero parabenizá-lo por trazer um tema tão relevante para a humanidade.

    Acho incrível como, aqui no Brasil, nós temos vários artistas e políticos que parecem sofrer daquela Síndrome de Estocolmo, de se apaixonar pelo sequestrador. Eles adoram, e seguem, os países que passam receita para o Brasil, que os próprios países não seguem.

    Desastres ambientais tem desde que o mundo é mundo.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Exato.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – V. Exa. sabe disso muito mais do que eu, porque é um cientista.

    Nós tivemos época, na Terra, em que 70% dela era gelo, quase acabando com a vida que havia naquela época. Em outra época, quase 70% das placas tectônicas davam conta de fogo, larva.

    Isso para não lembrar do meteoro que acabou com a era dos dinossauros e, também, que houve época em que éramos um só continente. Depois, as placas tectônicas, um movimento milenar as separou.

    É evidente que a ocupação desordenada, principalmente nas áreas urbanas, o assoreamento de igarapés nessas áreas, que têm fatores naturais e humanos, poderiam e devem ser fruto da ação do homem.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Sem dúvida.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Mas não podemos chegar ao absurdo da Marina, por exemplo, e dos seguidores dela, de achar que somos nós, seres humanos, que alteramos o clima do planeta. E nós chegamos ao absurdo, meu querido colega – vou aqui abrir aspas, para a fala de um ministro, concordando com a Marina... Porque, para a Marina, a forma de resolver os desastres ambientais não é pegando recurso dos amigos dela, como o Macron – que promete e não paga, o que ele quer é cuidar do país dele, em detrimento do nosso... Ela não faz campanha mundial para pegar recurso e recuperar solo degradado de pequeno produtor na Amazônia e no Pantanal, porque não tem dinheiro para fazer por conta própria. Muito menos faz campanha para desassorear igarapés. Ela quer, sim – sabe qual é a solução dela? – criar uma nova estrutura.

    O Ibama já não é suficiente. O ICMBio, que ela criou, também não é suficiente. O Ministério dela também não é suficiente. Cria-se outra, para aumentar mais ainda a despesa do Estado brasileiro.

    Agora, olha a outra que ela quer criar.

    Eu pensava, querido colega, que a autoridade climática era uma pessoa, mas não é, não; é um órgão. E ela acha, aí é que vem a loucura total, que esse órgão seria responsável por regular o clima no planeta. Olha as aspas de um ministro, com ela concordando. Abro aspas: "Se o principal ativo da agricultura brasileira é o clima, um clima estável, com chuvas regulares [...]" – ele concordando que tem que criar esse órgão – "[...] chuvas regulares, não excessivas, e nem que faltem, e sol na medida certa, uma autoridade que cuide do clima é fundamental para a agropecuária."

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Como?

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Acabou o mundo...

    O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Senador Bittar, V. Exa. poderia dar o aparte para o Senador Marcos Pontes...

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Perdão, desculpa.

    É porque o tema, Sr. Presidente, é deveras o tema que mais me comove e me causa indignação.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – É, esse tema é extremamente importante.

    E, olha, esses dados que nós temos são claros, e os alertas são numerosos.

    O Serviço Geológico Brasileiro reportou que o Rio Paraguai, o principal rio da região, apresenta os menores níveis históricos. A estação de medição de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, registrou alturas abaixo de 250cm, desde o início do ano, 2,5m abaixo, quando o normal seria de 250 a 550cm.

    Questão que eu pergunto sempre: como é que estão as ações de mitigação desses riscos? O ano de 2023 foi marcado por poucas chuvas e o fenômeno El Niño, como nós sabemos. As poucas chuvas, na região, são acompanhadas de raios que atingem o solo, favorecendo as queimadas, além dos ventos, que ajudam a espalhar o fogo, como também sabemos. Além disso, o Pantanal possui várias regiões isoladas e de difícil acesso, o que não se pode atribuir à ação humana. A principal culpa, geralmente, é colocada na queimada.

    O problema é a falta de um plano de preservação, a falta de um gerenciamento de risco, da utilização da ciência de forma pragmática e do conhecimento existente. Isso é culpa humana, sem dúvida nenhuma! Essa parte de falta de previsão é culpa humana. Mesmo com tantas queimadas, não foi planejado o controle de focos de incêndios, não temos um plano de gerenciamento de risco para a região, não pensaram em criar uma infraestrutura para adentrar no mato, brigadas, nessas regiões, para combater o fogo. Não fizeram trabalho prévio com as técnicas de manejo do fogo. A pergunta é assim: treinaram as equipes, nesse ambiente, com a participação de cientistas ou realizaram campanhas maciças de conscientização? Não. Vamos vimos isso acontecer.

    No ano passado, eu apresentei o PL nº 5.002, de 2023, que trata de um...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... plano de gerenciamento de riscos para desastres naturais. Ele é mais completo do que as leis atuais e conecta tudo o que já existe em termos de prevenção, o que é diferente de gerenciamento de risco. Com isso, nós aproveitamos o uso de novas tecnologias, para prever, justamente, os cenários atuais e futuros decorrentes das mudanças climáticas.

    Também apresentei, no ano passado, o Projeto de Lei 4.364, que inclui novas regras e medidas de mitigação do efeito estufa na Política Nacional sobre Mudança do Clima. Esses projetos foram criados, nesta Casa, antes dos incêndios de 2023 no Pantanal, e antes das enchentes do Rio Grande do Sul.

    Os dados de 2024 dos incêndios do Pantanal são de que este é o segundo maior índice, em 15 anos. Em 2020, nós tivemos vários focos de incêndio. Na época, nós sentimos falta de uma base científica que pudesse pensar, abordar e mitigar, permanentemente, trazendo soluções, com a melhor ciência possível, para esses eventos.

    Foi com esse propósito que, na minha gestão como Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, nós instituímos a Rede Pantanal de Pesquisa. Esse programa foi criado com o objetivo de utilizar a ciência e a tecnologia para compreender a dinâmica dos incêndios do Pantanal e desenvolver estratégias eficazes, para prevenir e mitigar esses desastres ambientais, o que foi muito eficaz na época. Criamos toda a articulação para a criação de um sistema de alerta de queimadas, em tempo real, como fizemos, aumentando o monitoramento, também, do Cerrado. Deram seguimento? Essa é a pergunta. Não. Ao sistema de prevenção sazonal, baseado na probabilidade de incêndio e na produção de materiais educativos sobre o uso do fogo como ferramenta de manejo e conservação, foi dado prosseguimento? Não.

    Esses materiais são essenciais para informar a sociedade sobre efeitos das queimadas na vegetação,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... nos animais, no solo, e para promover práticas de uso sustentável do fogo. No entanto, é com grande preocupação que eu informo que a Rede Pantanal de Pesquisa, do MCTI, tem sido negligenciada pelo Governo atual e está, praticamente, sem atenção.

    A falta de apoio contínuo compromete o trabalho essencial que esses pesquisadores estão realizando, e, sem a melhor ciência possível, a gente corre o risco de repetir a tragédia recorde que vivenciamos agora, em 2024, colocando em risco não só o meio ambiente, mas também a vida de inúmeras pessoas e espécies que habitam o Pantanal.

    Com recursos que alocamos pelo MCTI através da Finep, a Rede Pantanal contou com a participação de mais de 20 instituições. Isto foi com R$1,6 milhão – olha o valor! – até 2022. Ou seja, um valor irrisório para um efeito tão grande. Este projeto é composto por três sub-redes, cada uma focada em um aspecto crítico do problema...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... a análise de dados de satélites para entender os incêndios, o desenvolvimento de um sistema de previsão e alerta de riscos de incêndio e o estudo do uso do fogo como ferramenta de preservação e conservação. Essas sub-redes trabalharam sempre em sinergia, compartilhando informações em tempo real e desenvolvendo soluções baseadas na melhor ciência possível.

    A Rede Pantanal de Pesquisa possui sinergia com o Programa de Pesquisa em Biodiversidade, também criado em 2004, a que demos continuidade durante meu mandato como ministro.

    Uma coisa que eu noto é a seguinte: atualmente, o pessoal, aparentemente, acredita que houve o Big Bang no dia 1º de janeiro de 2023, como se não houvesse um passado e não houvesse a necessidade de preservar o orçamento público e a energia, as pessoas, dando continuidade a programas que são cruciais. Isto é muito perigoso para o nosso país.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Não podemos permitir que a ciência e a tecnologia sejam negligenciadas.

    Muitas vezes eu ouvia falar sobre negacionismo, sobre narrativas de negacionismo, mas o fato é que, de uma maneira ou outra, os dados reais, os fatos agora não aparecem. Ou seja, agora a gente tem um obscurantismo. Ou seja, tudo está sendo escondido. Nós não vemos esses fatos aparecerem, e o problema não cessou. A gente tem que trabalhar em cima desses problemas.

    Então, apelo aqui aos nossos colegas Senadores e Senadoras e ao próprio Governo para que a gente possa trabalhar junto. Isso não é questão de oposição ou de Governo, é uma questão de trabalhar junto para preservar um dos biomas mais importantes do planeta Terra, e, para isso, a gente vai precisar de ciência, tecnologia, de união e bom senso.

    Obrigado, Sr. Presidente.