O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.

    Eu apresentei uma emenda sobre um ponto que estava realmente obscuro, não teria sido abordado pelo projeto, que era a questão de para onde iriam os recursos caso não houvesse um beneficiário identificado. Nós colocamos aqui um pedido para que o dinheiro vá para um fundo de calamidades públicas, de prevenção, para que possa ser usado nas várias propostas públicas que nós precisamos trazer de volta ao país para evitar as catástrofes. Nada mais justo. Se é um dinheiro que vem de um seguro de grande escala, de uma tragédia, se não há quem seja identificado para receber, não é a União que tem que pegar esse dinheiro e colocar no Orçamento.

    Nós precisamos, Srs. Senadores e Senadoras, criar no Brasil, estruturar cada vez mais políticas de prevenção, porque hoje, por exemplo, estamos aqui debatendo a tragédia com os nossos irmãos gaúchos na cidade de Porto Alegre. Se, recentemente, o Prefeito tivesse vindo aqui, feito uma análise – ou o Governador – e falado que precisa de 50 bilhões para evitar o número de mortes na cidade, não teria dinheiro, ninguém entregaria para ele, para nenhuma capital brasileira. Agora, quando acontece o problema, todos nós lamentamos o luto, fazemos grandes campanhas. Por que nós não podemos, no Brasil, começar a trabalhar prevenção?

    Há um projeto de que fui Relator, que já está aprovado nesta Casa e seguiu para a Câmara, em que nós estamos prevendo, inclusive, que parte das multas ambientais do Brasil seja utilizada em questões de prevenção, como em Petrópolis, por exemplo, no Rio de Janeiro, como no meu estado, em várias áreas de risco, mas a nossa insensibilidade e do atual Governo é impressionante. A questão é que tem que deixar acontecer a tragédia para depois nós buscarmos os recursos. Não! Vamos começar a criar fundos para que a gente possa trabalhar as políticas públicas. Foi essa a intenção da minha proposta, que entendo muito relevante. Por que é que nós temos que mandar para o Tesouro um dinheiro que pode ser usado, destinado diretamente para proteger a população?

    Faço aqui, inclusive, ao Líder Otto, um pedido de revisão dessa questão do encaminhamento dos recursos, porque eu entendo que nós precisamos sair da cultura do luto, da cultura da tragédia para a cultura dos países mais desenvolvidos, que é a prevenção.

    Eu cito, senhores, um exemplo da minha capital, da nossa cidade, Belo Horizonte. Quando repórter, no ano de 2002, eu fui cobrir uma tragédia de deslizamento em uma das favelas de Belo Horizonte que se chama Morro das Pedras, em que oito pessoas da mesma família foram soterradas e mortas naquele dia, uma tragédia que comoveu toda a cidade. Depois, nós começamos a cobrar e a discutir, e Belo Horizonte criou um grande programa de prevenção de encostas, com voluntariado dos moradores, com incentivos, com obras. Nunca mais tivemos um problema de desmoronamento com morte nas áreas de vilas e favelas, a cidade formal é que começou a ter ocorrências. Essa experiência me impactou muito!

    Por isso, eu trago mais uma vez: nós não podemos pegar o seguro cujo prêmio não tem uma destinação e mandar para um fundo que nos ajude a prever e a resolver questões antecipadamente, como aconteceu em Porto Alegre? Por que isso? Por que não? É essa a mudança de mentalidade que nós precisamos ter no Brasil.

    É a minha contribuição, Sr. Presidente, e o meu pedido ao Líder Otto é que a gente possa rever, quem sabe, e dar uma destinação que eu entendo mais correta para esse dinheiro.

    Muito obrigado.