O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para encaminhar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, vejam: nós, a exemplo do que dissemos por ocasião da discussão inicial, votamos favoravelmente ao projeto. É projeto meritório e um grande trabalho feito pelo Senador Otto e por aqueles que o antecederam nas Comissões anteriores. É um trabalho importante, porque o mercado de seguros, sem dúvida nenhuma, precisa ser aprimorado. Nós precisamos de segurança, nós precisamos de previsibilidade, nós precisamos alavancar a nossa economia com um seguro eficaz, que permita que o risco possa ser efetivamente compartilhado pelo conjunto da sociedade, no caso da economia nacional.

    O que nós colocamos nesse destaque é que a questão do resseguro já está contemplada numa legislação própria. Inclusive não é por acaso que mais de 30% do setor está nas mãos de um único instituto, que é o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Isso se dá justamente pela forma como a legislação é praticada no Brasil.

    Então, nós não estamos aqui contra a empresa nacional. Nós estamos falando de bom senso. Na hora em que nós, por mais bem-intencionados que estejamos, restringimos o nosso mercado e diminuímos o número de players que vão alavancar esta situação específica da divisão do risco necessário, principalmente nos empreendimentos mais vultosos, mais substanciais, é aritmética, é lógica, é simples, o que vai acontecer? O preço do seguro vai aumentar, porque você diminui a competitividade.

    Então, este é o apelo que nós fazemos aos nossos pares: que, independentemente – e aí, Senador Otto, quando eu falei de questões ideológicas, falei de visão de mundo – da questão da visão ideológica de quem quer que seja – mais ou menos indústria nacional –, a reserva de mercado, via de regra, via de regra, não é um bom caminho para nenhum país do mundo. A competição é mais salutar, é mais eficaz e faz com que haja a competição entre as empresas, para melhorar os seus produtos, para diminuir os seus preços e para melhorar a resolutividade das ações. Isso proporciona maior competitividade à nossa indústria, à nossa economia, àqueles que querem empreender, àqueles que querem investir no nosso país.

    E é a isto que eu chamo a atenção dos nossos pares: votar esse destaque vai fazer com que o projeto fique muito mais interessante para a economia nacional. É por isso que nós defendemos aqui o destaque do eminente Senador Carlos Portinho.