O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Só para efeito de esclarecimento, eu quero fazer uma indagação ao Senador Carlos Viana: qual é o prazo, caso ocorra...? Se a pessoa já faleceu e não tem herdeiro, em qual prazo esse dinheiro será destinado para esse fundo que V. Exa. já destacou aí, como o senhor bem disse? Tem prazo estipulado?

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Cinco anos.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Aqui se refere ao prazo prescricional, e aí vai remeter à previsão de prescrição do Código Civil.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Nesse caso, seriam cinco anos...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Cinco anos.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Normalmente...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Se não aparecer nenhum herdeiro... Às vezes aparece lá alguém, um herdeiro ou algum beneficiário, às vezes um filho de que não tenha sabido... Ele tem cinco anos. Passados os cinco anos, a seguradora tem que depositar no fundo público o dinheiro; não fica com ela.

    A emenda foi acatada, Presidente.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – São suficientes os cinco anos.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Isso.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Mas eu fico muito grato, Presidente...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Obrigado.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... sobretudo com o belo posicionamento...