O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Meu querido Presidente em exercício, Senador Marcelo Castro, homem experiente, minhas queridas Senadoras, Senador Cleitinho, Senadora Damares, Senadora Rosana...

    Sr. Presidente, pude ouvir bastante a fala de V. Exa. e também do nosso querido Senador Amin, e tive a oportunidade também de participar de algumas audiências públicas, inclusive, na época, com o Presidente acho que do Conselho Federal de Psiquiatria, que esteve também nessa audiência pública, mas o que a gente discutiu muito... E a gente que está no mundo real, em visita a essas cidades, a pessoas carentes, a pessoas que estão em universidades, o que a gente percebe, claramente, é que quem tem alguém, na família, que mexe com drogas, que é viciado, fica desesperado. No Guará, inclusive, a minha cidade do coração, eu me encontrei com uma mãe que deu sinal, queria falar comigo, e ela, desesperada, porque o filho dela era viciado, já tinha roubado tudo e estava roubando também a vizinhança toda...

    Então, a gente precisa conhecer um pouco esse mundo real aí e deixar claro, para todos, que o papel do Congresso Nacional, a nossa prerrogativa, é legislar, não cabe ao Supremo ficar definindo políticas públicas. Nós somos eleitos para isso.

    E olha que as pesquisas indicam que a população brasileira é contra as drogas, traduzindo – acredito que seja – pela criminalização, porque, na prática, o Governo não tem políticas públicas para oferecer para esses jovens que, normalmente, entram, no mundo do crime e das drogas, exatamente, por não ter... A minha avó já dizia, lá atrás, e a minha bisavó também: "Cabeça vazia é oficina do Diabo." Não tem o que fazer, vai fazer o que não presta. Como, no Brasil, há anos, não tem uma política pública de educação, de educação profissional, não tem mais essa defesa de valores e princípios, a coisa vai por esse lado...

    Agora, nessa questão das drogas, o que eu vejo é um desrespeito ao Congresso Nacional, porque, aqui mesmo, nós votamos essa matéria! O Senado deixou claro, e V. Exa. confirmou que aqui é uma Casa da democracia: a maioria vota e vence. Nós somos representante dessa população que está aí. Então, é evidente que a Câmara ainda não votou, eu espero que vote o mais rápido possível, para que a gente possa ter esse assunto, definitivamente, eliminado, porque, na prática, Senadora Damares, o que acontece? Quando você define que, até 40g, a pessoa é considerada usuária, é óbvio, é evidente, é claro que os traficantes vão adotar, como medida, 40g! É óbvio!

    Eu não sou especialista, não sou advogado, não sou médico, mas, por ser Parlamentar, eu tive o cuidado de conversar com a Polícia Civil, que trabalha com essa matéria, e com a Polícia Militar, para saber, lá na ponta, como é que acontece a coisa. Ora, nós não produzimos maconha no Brasil. Não pode, é crime. Ninguém produz aqui, pelo menos teoricamente. Ora, se não é crime, quem é que traz, de onde que vem isso? Então, quando você admite 40g, automaticamente, você está admitindo que nós vamos aceitar a entrada de droga no Brasil. Teve ministro inclusive que liberou todas as drogas, não foi só a maconha, todas!

    Então, esse assunto cabe ao Congresso Nacional, e eu espero que o nosso Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, possa realmente colocar, rapidamente, como é uma PEC, normalmente se cria uma Comissão, mas espero que essa Comissão faça o seu trabalho o mais rápido possível e que possa de fato votar essa matéria, para mostrar realmente qual é a posição do Congresso Nacional, que é a nossa prerrogativa.

    Mas eu queria também, aproveitando aqui, e a Senadora Damares esteve comigo, nós estivemos juntos, primeiro, na quarta-feira, estivemos no Supremo Tribunal Federal numa audiência com o Ministro Alexandre de Moraes. Levei junto, a Senadora Damares tinha cópia do ofício encaminhado ao Supremo dia 23 de novembro, 17 Senadores assinaram o ofício solicitando do Ministro Alexandre de Moraes autorização para visitar o ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal, que está preso desde agosto. Nós estamos aqui em junho, vai fazer um ano, 11 meses, que está lá preso, um exemplo de servidor público, não tenha dúvida disso, basta ver o currículo dele e o trabalho que ele fez. Foi campeão mundial, foi quem mais apreendeu drogas no mundo, deve ir para o Guinness. Aí o Ministro disse assim: "Olha, acho que sumiu esse documento aqui", não sei o quê, mais ou menos isso. Olha, um documento assinado por 17 Senadores, mas, de qualquer forma, despachou no mesmo dia. É evidente que a imprensa soube primeiro do que a gente que estava despachado, mas, de qualquer forma, fomos visitar ontem o ex-Diretor Silvinei. Óbvio, a gente já imagina um cara ficar um dia, dois, uma semana, um mês, onze meses sem condenação, ele não foi condenado. E não vejo, não vi nada até agora, os advogados passaram para nós algumas informações, não há nada, não tem ninguém. Aliás, tem o do TRE, os 27 TREs do Brasil, não tem uma acusação: "Olha, eu fui votar, não me deixaram votar". Não tem isso, não tem nada, e está simplesmente preso.

    Saímos de lá preocupados, porque, inclusive, nós pedimos para visitar a cela e lá, no pátio nº 5, tem as celas de três em três, mas elas ficam abertas muitas vezes. Estavam lá, inclusive, os ex-policiais condenados e pessoas idosas. A gente, eu particularmente perguntei de onde eram. Uns eram de Brasília, outros de São Paulo, outros... Um disse assim: "Eu sou do Rio". Na hora eu não percebi quem era, na saída fiquei sabendo, o policial me disse: "Esse é o Élcio, que foi acusado, está preso em função de matar a Marielle. E está lá, junto com ele.

    Então, é evidente que a gente fica assim, indignado até, porque realmente... Ele, afinal de contas, é um ex-Diretor da Polícia Rodoviária Federal. E com problemas, não é? Tomando remédio – é óbvio, quem está lá fica ansioso, toma remédio –; tem exames para fazer, e não consegue fazer, exames sérios, o que compromete a saúde dele.

    Então, fomos hoje de manhã, eu e a Damares Alves também, à PGR. Nós ligamos... Eu liguei, ontem mesmo, e o Procurador está viajando, mas o Subprocurador nos atendeu.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – E também não saímos de lá com uma posição definitiva. Tínhamos dúvidas, fomos até a Polícia Federal hoje – e agradecemos a presteza, pois nós fomos recebidos assim, imediatamente; pedimos, e uma hora depois fomos recebidos –, mas eles também dizem que não depende deles, porque são coisas distintas: prisão é uma coisa, e inquérito é outra.

    Mas o que eu quero dizer é que a pessoa está lá. E eu fico imaginando o que representa o cara ser preso um dia. Experimente ficar uma semana na sua casa: já é péssimo, não é? Imagine agora ficar numa prisão sabendo que é inocente, sem condenação. E eu não sou advogado. E quem está aqui e é advogado, inclusive o nosso Presidente, sabe disso. E eu sei que não tem lógica a pessoa que não é condenada ficar 11 meses presa, esperando não sei o quê.

    Peço mais um minuto, Presidente, para encerrar.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Então, a gente precisa ter um pouco isso de se colocar no lugar do outro de vez em quando, para saber o que a pessoa está sentindo. E o tempo vai passando, parece que as pessoas esquecem, e a gente não pode deixar isso acontecer.

    Então, eu faço um apelo aqui: nós vamos continuar ainda... Na segunda-feira o Procurador volta, e nós vamos para o Procurador, mas precisamos buscar uma alternativa para fazer justiça com relação a isso. Eu sei que muita coisa é questão política, e eu espero, inclusive, aprovar o mais rápido possível neste Congresso a anistia do 8 de janeiro, porque não foi golpe; isso é conversa fiada. Ninguém faz golpe no domingo, com pessoas de idade, sem armas, sem exércitos, sem nada. Isso não é golpe, é um arruaceiro, como disse o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

    Então, Presidente, eram essas as minhas considerações.

    Eu espero que os demais Senadores...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... aqui possam, na semana que vem (Fora do microfone.)... Agora é para concluir mesmo.

    Espero que os Senadores, na semana que vem, possam visitá-los. Inclusive, a nossa Senadora Rosana não assinou, porque não estava aqui. Vejam como fazer para que ela também possa visitá-lo, porque ele precisa realmente desse apoio dos Senadores.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.