Pronunciamento de Cid Gomes em 19/06/2024
Pela ordem durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997."
- Autor
- Cid Gomes (PSB - Partido Socialista Brasileiro/CE)
- Nome completo: Cid Ferreira Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Minas e Energia:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2308, de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/06/2024 - Página 90
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MARCO LEGAL, HIDROGENIO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, OBJETIVO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, INSTRUMENTO, PROGRAMA NACIONAL, COMITE GESTOR, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZ, GESTÃO, RISCOS, SISTEMA, CERTIFICADO, REQUISITOS, ESTRUTURA, COMPETENCIA, REGIME ESPECIAL, INCENTIVO, PRODUÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, SUBVENÇÃO, ALTERAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, antes de discutir, eu queria fazer um pedido aqui pela ordem.
O relatório do Senador Otto contemplava, no seu bojo, o trecho que falava sobre zonas de processamento de exportação, tanto é que foram apresentados destaques por diversas pessoas. Eu tenho aqui o do PT, para que isso fosse para destaque.
Eu, Sr. Presidente, aceito a decisão da maioria, com resignação sempre, eu sou um democrata. Agora, do jeito que foi feito: ele retirar, agora, verbalmente, do seu relatório... Eu não tenho alternativa de contestar!
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Senador Cid, foi apresentado pelo Líder...
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Então, a ponderação que eu faço, nobre Relator, é a seguinte, submeta a voto o destaque do PT. O destaque do PT foi para que retire todo o art. 38 do seu relatório, e aí nós vamos para o voto... V. Exa., o PT defende a tese dele, eu defendo a minha tese, e as pessoas votam. Do jeito que foi feito, eu não posso, eu fico a ver navios. Retirou, e eu não apresentei uma emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A rigor... Sem entrar no mérito, mas...
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... a rigor, sob o ponto de vista procedimental, foi dada a palavra ao Relator para a decisão de S. Exa. sobre as emendas de Plenário apresentadas, cerca de 20 emendas. Ele emite o seu parecer, acolhendo ou rejeitando, e agora se inicia a discussão. O que pode acontecer, Senador Cid, considerando que há uma supressão por parte do Relator, é um destaque...
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Para o relatório dele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Exato, um destaque para a inclusão...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... daquilo que V. Exa. defende.
A esta altura, fica prejudicado o destaque daqueles que visavam suprimir, porque o Relator acolheu, mas nada impede que haja um destaque de inclusão daquilo que V. Exa. porventura defenda. Então, sob o ponto de vista procedimental, ainda no momento da discussão – nós vamos ter uma discussão ampla disso –, é possível fazer os destaques relativamente a qualquer tema.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Está bom. Eu posso, então, fazer esse pedido de destaque?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Sim, perfeitamente.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Então, peço, Sr. Presidente, pela ordem, que seja destacado do relatório do Relator tudo o que estava no trecho original referente ao art. 38.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeitamente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – O art. 38, na sua inteireza, que fala sobre zonas de processamento de exportações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Materializado o requerimento – tem um tempo, então, para materializar o requerimento a Secretaria-Geral da Mesa, e nós vamos evidentemente considerar –, temos a fase da discussão.
Deseja discutir o tema, Senador Cid?
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Gostaria, Sr. Presidente, porque para mim tem uma importância...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Inclusive, faço aqui o meu reconhecimento público pela dedicação do Senador Cid Gomes e do Senador Otto à Comissão para tratar deste tema. Eu me lembro, como se fosse ontem ou hoje, de o Senador Cid pedindo para que fosse instituída uma Comissão Especial para tratar do tema, e ele se dedicou, desde então, com muito afinco a essa questão do hidrogênio verde no Senado Federal.
Por isso, concedo a palavra a V. Exa. para discutir.
O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Eu peço a V. Exa. a oportunidade de falar da tribuna – vou falar do lado direito, que não é o meu lado tradicional, mas vou respeitar a presença do Senador.