Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 09/07/2024
Discussão durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça."
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Poder Judiciário:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça."
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/07/2024 - Página 43
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ORGÃO DE DIREÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discutir.) – Sr. Presidente, é apenas para declarar meu voto contrário à PEC e dizer que o TJ de São Paulo – está na imprensa – se manifestou contrário, dizendo que não tem interesse nisso. Então, realmente é alterar a lei para o Rio de Janeiro. Eu acho que não é o caso.
Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2024 - Página 43