O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, de volta a esta Casa, visto a importância dessa semana, desse esforço concentrado, quando estamos pisando no limiar de um processo eleitoral, cumprimento a todos. Vejo muitos rostos aqui desconhecidos, mas imagino serem Senadores que assumiram agora. Quero dar minhas boas-vindas e meu abraço e desejar que, durante esse tempo em que os senhores têm a oportunidade de servir à nação, que o façam com todas as forças. E contem conosco aqui.

    Senador Laércio, esse tema é muito propício, necessário e, quem sabe, de uma importância acima do que nós possamos imaginar. Quem sabe, alguns anos atrás, nós, na nossa faixa etária, nunca pensaríamos que a segurança privada iria acontecer ou que ela viria com a crescente violência que o Brasil foi experimentando ao longo das irresponsabilidades com as polícias tanto civil quanto militar e com a própria Polícia Federal.

    Eu me lembro de que, num Governo Lula, a Polícia Federal ficou, acho que por quase um ano, em greve. E, no final de tudo isso – Márcio Thomaz Bastos era o Ministro da Justiça –, a Polícia Federal, no final dessa greve, não levou nada das suas reivindicações. O que nós temos é um sucateamento dos sacerdotes da segurança pública, que é a polícia no Brasil.

    Nunca foi tão necessária a presença da segurança privada no Brasil hoje. Raros são os estados onde os governos, os Governadores têm zelado pelas suas polícias e têm botado a cara de frente para defendê-las, porque, na verdade, o policial hoje, que faz segurança, se tornou um marginal, porque o marginal que ele prende é solto em audiência de custódia num país de injustiças, no qual o democrata virou antidemocrático, a justiça é injustiça, em que uma casa só manda nas outras e a Suprema Corte deste país ajoelha esta Casa.

    Teve até o Flávio Dino dando um prazo para que o Presidente desta Casa e da outra Casa, suspendendo emendas... Olha aí o homem, olha aí o discípulo de Lenin, que foi tão cortejado nesta Casa, que disse que o centrão agora vai agravar, mas o centrão votou nele para o Supremo, com tanta alegria, um homem de profundo conhecimento. Olha aí!

    E quem pediu? O PGR, que foi sabatinado também no mesmo dia que ele, um grande homem. Hã-hã, vocês merecem. Vocês merecem, mas eu não engulo isso, não – eu não engulo, não –, e estão vivendo dias em que o Ministro da Justiça... Aliás, este hoje que acabei de citar, o Flávio Dino, quando era Ministro da Justiça, dizia que nós precisávamos humanizar os pequenos crimes. Mais do que necessária hoje, Senador Pacheco, é a segurança privada, pois nós não temos efetivo.

    Então, o seguinte, os pequenos crimes são o quê? É o sujeito que roubou uma televisão dentro da sua casa, que você está pagando em 10 vezes, 20 vezes, e ele levar é um crime pequeno? Você não pode nem reclamar, a polícia não tem efetivo para ir buscar. A segurança privada hoje faz-se mais do que necessária. Creches não têm segurança, não há efetivo da polícia. Nenhum Governador, ou quase todos, tem a disposição do Jorginho, lá em Santa Catarina, de recrutar os aposentados da polícia. Hoje, quem tem filhos na escola... Não estou falando de rico nem de classe média não, todo e qualquer cidadão hoje que tem uma lojinha depende de segurança privada.

    Eu quero aqui hipotecar o meu apoio, o meu voto, porque vivo num país em que há um desmando, no qual quem manda é o Comando Vermelho, vivo num país em que o PCC faz parte do sistema que governa o país, do espectro que governa o país. O PCC, o crime organizado e o Comando Vermelho são cortejados pelo Ministro. Um país no qual a segurança pública não existe.

    Veja, nós nunca vimos alguém fugir de presídio de segurança máxima! Há quantos anos Fernandinho Beira-Mar está preso? Há quantos anos Marcola está preso? Mas só foi assumir o Ministro, neste lugar aí em que está o Senador Pacheco, chamado Lewandowski, que rasgou a Constituição, cuspiu na cara dos Senadores, cortou o meu microfone – quem estava falando era eu –, para poder dar direitos políticos à Dilma.

    Quando se cospe na Constituição, o cidadão brasileiro não tem um mínimo de segurança. Quem sabe nós não necessitaríamos da segurança privada se autoridades deste país... se realmente justiça fosse justiça, se democracia fosse democracia, mas, hoje, se falar em democracia, você é antidemocrático.

    E agora está um zum-zum-zum aí sobre o Ministro Alexandre de Moraes ter usado o TSE para investigar bolsonaristas. Está nos jornais! E aí eu pergunto: esse homem não vai ser convocado nem para se explicar? Se, dos três Poderes, senhores que me ouvem, Brasil que me ouve, existentes na nação, o que mais tem poder é o Senado, por que esse homem não é convocado nem para dizer se errou, se acertou, se isso foi uma bobagem e não foi ele? Vai culpar alguém – ou não, como Lula – que já morreu para assumir? Ou nós vamos impitimá-lo? É a pergunta que eu faço. É a pergunta que eu faço.

    Em uma Suprema Corte, quando você anda na rua... Eu não tenho andado em função da minha cirurgia, mas vejo nas redes sociais como esta Casa é cobrada, como o Senado é cobrado por ser omisso – omisso.

    Eu gostaria de dizer, Senador Laércio, que eu vou voltar a falar hoje ainda, mas só para dizer àqueles que fazem a segurança privada neste país que necessária se faz, mais que nunca, Senadora Damares, Senador Flávio Bolsonaro, a presença da segurança privada para aqueles que podem; e para que os Prefeitos possam lançar mão disso além da guarda municipal, pelo menos para fazer a guarda das nossas crianças.

    Nós estamos vivendo calamidade pública na segurança, onde o bandido é coroado e glamourizado; e o cidadão, abandonado.

    Obrigado pelo seu relatório, e certamente votarei a favor.