Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010

Ver também: PLS 135/2010

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4238/2012
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os serviços de segurança privada e sobre a segurança das instituições financeiras, disciplinando a autorização prévia e a fiscalização da Polícia Federal para os serviços de segurança privada e para o plano de segurança em dependências de instituições financeiras; o funcionamento das escolas de formação e dos serviços orgânicos de pessoas jurídicas ou condomínios edilícios; o uso de produtos controlados de uso restrito, armas de fogo e de menor potencial ofensivo; a prestação do serviço em espaços de uso comum do povo, transportes coletivos, estabelecimentos prisionais, portos e aeroportos, estabelecimentos públicos e privados, áreas públicas; os requisitos para exercício profissional, bem como direito a seguro de vida, assistência jurídica, piso salarial fixado em acordos e convenções coletivas, que também podem ajustar a jornada de trabalho. Autoriza a instituição do Conselho Nacional de Segurança Privada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Laércio Oliveira
Último local:
28/12/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
06/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 08:40

Identificação:
Texto inicial - SCD 6/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/12/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Randolfe Rodrigues pela aprovação da matéria com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - SCD 6/2016
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida nesta data Emenda de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls.175 e 176) Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, para analise. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 635/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, seja despachado também à Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1038/2017
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010, seja despachado também para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Requer que seja incluso o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
15/09/2017
Descrição/Ementa
RQS SCD 06 de 2016 seja ouvida CTFC
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 879/2017
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010, seja despachado também para a CDH, além das constantes do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 877/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010, seja despachado também para a CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, além das constantes do despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RAS 134/2017
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, DESTAQUE PARA REJEIÇÃO do inciso I do § 3º do art. 20, do texto original do SCD nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 10/10/2017, a Senadora Ana Amélia apresentou o Requerimento nº 134-CAS, de destaque para votação em separado. (fls. 200 a 203) Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/201... | Veja a tramitação
Identificação:
RAS 135/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso III do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para rejeição dos incisos I e II do parágrafo 3º do art. 20 do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010..
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em 11/10/2017, o Senador Randolfe Rodrigues apresentou o Requerimento nº 135-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo. (fl. 204) Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 992/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, que Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1038/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.038, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
29/11/2019
Descrição/Ementa
Informações ao Ministro da Justiça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2363/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Ciência ,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o SCD 6/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 68/2023
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: - nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria; e - nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o de... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 246/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos: - nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria; e - nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o de... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão José Boaventura Santos
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Ofício CNTV nº. 065/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício CNTV n.º 065/2017, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes - CNTV, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeir... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Carlos José das Neves
Data:
30/10/2017
Descrição/Ementa
Ofício: 085/2017, do Sindicato dos Empregados no Transporte de Valores, nas Bases de Valores e Similares do Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016 original de manifestação: Ofício: 085/2017, do Sindicato dos Empregados no Transporte de Valores, nas Bases de Valores e Similares do Distrito Federal; e cópia da respectiva carta respost... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão JOÃO SOARES
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Documento sem numero, da Coordenação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada -CONTRASP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Documento sem numero, da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada -CONTRASP e cópia da carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da M... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Antonio Oliveira Santo
Data:
25/01/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 100982, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Ofício 100982, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC. (fls. 238/242). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão TIAGO DA SILVA DE SOUSA
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 020/2017, da Federação Brasileira de Bombeiro Civil - Núcleo Ceará
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 020/2017, da Federação Brasileira de Bombeiro Civil - Núcleo Ceará, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Diretoria da Polícia Federal
Data:
27/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 65/2018-SAD/DIREX/PF, da Diretoria Executiva da Polícia Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o Ofício nº 65/2018-SAD/DIREX/PF, da Diretoria Executiva da Polícia Federal, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 256-258) | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
12/11/2018
Descrição/Ementa
TBForte Segurança e Transporte Ltda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, manifestação da TBForte Segurança e Transporte Ltda. (fls. 259/333). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
21/11/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 52/2018, da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processado original de manifestação do Ofício nº 52/2018, da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL. (fls. 334/353). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
26/11/2018
Descrição/Ementa
TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo os originais dos documentos s/nº, datados de 14 e 26 de novembro de 2018, da TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, Jo... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Tangará da Serra/Mato Grosso
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 033/CM/2022, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Mato Grosso, encaminha Indicação nº 61/2022 para que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 06/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Rio Grande - RS
Data:
18/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 061-2022-EXP-CMRG, da Câmara Municipal de Rio Grande (RS), contendo Moção de Apoio ao SCD 6/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
CNC - CNT - Febraban- Fenaval - OCB - Fenavist
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
Carta Conjunta em apoio à aprovação da nova Lei de Segurança Privada no país.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
CONTRASP - FEPSP-RS - FETRAVISPP - FETRAVESP
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
Carta conjunta em apoio à aprovação da nova Lei de Segurança Privada no país.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Rio Grande do Sul - FEPSP-RS
Data:
23/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul (FEPSP-RS), solicitando que a SCD 06/2016 seja colocada em pauta para votação o mais rápido possível, já que o setor precisa de regulamentação das atividades de segurança privada no país
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo e Região
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Solicita que coloque em pauta para votação, o mais breve possível, o PLS 135/10 (SCD 06/2016) que dispõe sobre o "Estatutos da Segurança Privada e da Segurança em Intuições financeiras no âmbito nacional."
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Confederação Nacional de Trabalhadores da Segurança Privada (CONTRASP) e outras entidades
Data:
04/05/2023
Descrição/Ementa
Carta conjunta em apoio ao SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, assinada pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Segurança Privada (CONTRASP) e outras entidades, apresentando razões e solicitando sua tramitação e aprovação em regime de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 1729/2023/GM - Solicita prioridade nas Proposições Legislativas relevantes para o cumprimento da Missão Institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/05/2019
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 047/2019, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a juntada dos seguintes documentos: manifestação da FEBRABAN ("Dados do Setor Bancário para o Sistema de Segurança Privada"); manifestação do Dr. Térc... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
18/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha, Ofício para dar conhecimento de que as Empresas Prosegur e Brink`s, mencionadas na Audiência Pública em 08 de agosto de 2019, são empresas brasileiras, devidamente registradas perante as autoridades competentes e não possuem em sua estrutura societária nacional a participação de nenhuma instituição financeira.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido ofício da FENAVAL (Fundação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) que trata de esclarecimentos sobre empresas mencionadas em Audiência Pública realizada por esta Comissão, em 08 de agosto de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
29/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
18/06/2020
Descrição/Ementa
Sugestão de matérias prioritárias para a pauta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
07/12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Avulso do RQS 1069/2019 e a respectiva resposta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Avulso inicial do Requerimento nº 1069/2019, de informações, e a respectiva resposta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2023 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 223
Aprovado, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 20/12/2023, o RQS nº 68/2023, de desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento dos SCD 6/2016, PLC 30/2015 e PLC 12/2016.
03/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 68, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 153-155 - DSF nº 203
Encaminhado à publicação o RQS nº 2363/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando oitiva da CCT.
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 160
A presente matéria deixa de tramitar em regime de urgência, devido ao término da sessão legislativa.
Às CTFC, CDH e CCJ.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovados os RQS nºs 877 e 879, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria dependerá de pareceres da CTFC, CDH e CCJ e, estando em regime de urgência, nos termos do RQS 992/2017, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Fica prejudicado o RQS 1038/2017)
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
Aprovados os RQS nºs 877 e 879, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria dependerá de pareceres da CTFC, CDH e CCJ e, estando em regime de urgência, nos termos do RQS 992/2017, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Fica prejudicado o RQS 1038/2017)
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 1014-1015
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.038, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 350-352
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
************* Retificado em 01/12/2017*************
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 80
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
************* Retificado em 01/12/2017*************
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
22/11/2017 Publicado no DSF Páginas 26
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
************* Retificado em 01/12/2017*************
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 253-254
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao SCD, com algumas supressões e adequações redacionais, que apresenta e favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 877, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a oitiva da CTFC sobre a presente matéria; e
- nº 879, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 245-247
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao SCD, com algumas supressões e adequações redacionais, que apresenta e favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 877, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a oitiva da CTFC sobre a presente matéria; e
- nº 879, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 243-245
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 635, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o presente Substitutivo da Câmara, seja despachado também à Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
A matéria retorna à CAS, seguindo, posteriormente, à CCJ.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 72
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 635, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o presente Substitutivo da Câmara, seja despachado também à Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
A matéria retorna à CAS, seguindo, posteriormente, à CCJ.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 899-950
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - SCD 6/2016 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) CAS 28/09/2017 Prejudicada - SF-CAS - 11/10/2017
EMENDA 2 - SCD 6/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAS 04/10/2017 Rejeitada - SF-CAS - 11/10/2017
EMENDA 3 / CAS - SCD 6/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CAS 10/10/2017 Aprovada - SF-CAS - 11/10/2017
EMENDA 4 - SCD 6/2016 Senador Hélio José (MDB/DF) CAS 10/10/2017 Rejeitada - SF-CAS - 11/10/2017
EMENDA 5 - SCD 6/2016 Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) CAS 10/10/2017 Arquivada - SF-CAS - 11/10/2017

Total de emendas apresentadas: 5

Data de Leitura:
08/12/2016
Despachos:
08/12/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/03/2018 (Aprovação dos RQS 877 e 879, de 2017, de audiências de comissões)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/12/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 16/08/2017 - Redistribuição)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 11/10/2017 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Laércio Oliveira
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO, AGENTE DE SEGURANÇA, DURAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONDOMINIO, EMPRESA, COMPETENCIA, AQUISIÇÃO, INSUMO, MAQUINA, REUTILIZAÇÃO, MUNIÇÃO, SUPRIMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ATUAÇÃO, PROCEDIMENTOS, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, HIPOTESE, INFRAÇÃO PENAL, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO, CARGA, POLVORA, EXPLOSIVOS, DURAÇÃO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, NORMAS, LEGISLAÇÃO, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP), ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CRITERIOS, NORMAS, LEGISLAÇÃO, (COFINS), PESSOA JURIDICA, ESTATUTO, SEGURANÇA, PESSOA FISICA, EMPRESA PRIVADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, AUMENTO, PENALIDADE, CRIME, RELAÇÃO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA, EMPRESA PRIVADA, ESTATUTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 992, de 2017, de urgência.)
Em 15/08/2017 - - (Rejeitado o Requerimento nº 635/2017, de audiência da CAE. A matéria retorna à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.)
06/02/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
28/12/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CTFC, a matéria aguarda designação de relatoria.
20/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado, na Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 20/12/2023, o RQS nº 68/2023, de desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 223
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria; e
- nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 68/2023
RQS 246/2023
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 246, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento dos SCD 6/2016, PLC 30/2015 e PLC 12/2016.
Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 44
06/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 68, de 2023, do Senador Wellington Fagundes e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 68, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 25
16/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a retirada de assinaturas ao Requerimento nº 68, de 2023, a matéria deixa de ser publicada por não preencher os requisitos do § 1º, do art. 332, do Regimento Interno.
15/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 68, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.363/2021, de oitiva da CCT.
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2363/2021, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando oitiva da CCT.
Publicado no DSF Páginas 153-155 - DSF nº 203
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado o Avulso inicial do Requerimento nº 1069/2019, de informações, e a respectiva resposta.
Anexo de documento
07/12/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebidos os Ofícios SF/1011/2019 e SF/1019/2019 solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação do Requerimento de informações nº 1.069/2019, de autoria do Senador Izalci Lucas, e Requerimento de autoria do Senador Eduardo Braga, para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia , Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre a matéria.
À SLSF.
17/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 17/12/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Randolfe Rodrigues pela aprovação da matéria com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.
03/12/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019.
29/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 43ª reunião extraordinária de 28/11/2019, foi realizada audiência pública em atendimento aos Requerimentos REQ nº 46, 49 e 54-2019/CTFC com a presença dos seguintes convidados: Arthur Barrionuevo, Professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Fernando Facury Scaff, Professor da Universidade de São Paulo - USP; Marcia Homerich Aldigueri, Representante da Tecnologia Bancária S/A - TECBAN; José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Representante da TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda.; Edson Ricardo de Araújo, Sócio-proprietário da Federal Segurança e Transporte de Valores; Ruben Schechter, Representante da Federación Panamericana de Seguridad Privada - FEPASEP; Elias Hennemann Jordão, Secretário Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF; Selma Costa Crusco Migliori, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança - ABESE; Urbano Simão,
Representante da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas - Febralot; Roberto Longo Pinho Moreno, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS e Vice-Presidente da Associação Paulista de Supermercados - APAS; e Daniel Amin Ferraz, Advogado do Escritório Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores.
19/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovados em 19/11/2019 os Requerimentos REQ nº 46, 49 e 54, de 2019-CTFC para realização de audiência pública para instrução da presente matéria.
Aguardando a realização de audiência pública.
18/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido ofício da FENAVAL (Fundação Nacional das Empresas de Transporte de Valores) que trata de esclarecimentos sobre empresas mencionadas em Audiência Pública realizada por esta Comissão, em 08 de agosto de 2019.
Ofício
09/08/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Reunida a CTFC na 25ª reunião extraordinária de 08/08/2019, foi realizada audiência pública para instrução do SCD nº 6, de 2016, com a presença dos seguintes convidados: Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST; Ruben Schechter, Presidente da Associação Brasileira de Transporte de Valores - ABTV e Vice-Presidente Executivo da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL; Gabriel Damasceno, Presidente da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; João Soares, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP; Pedro Oscar Viotto, Diretor Setorial da Comissão de Segurança da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Licínio Nunes de Moraes Netto, Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal; Odair Conceição, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - ANTV; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes - CNTV.
02/07/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Nesta data, foi aprovado o Requerimento REQ nº 35, de 2019-CTFC, para incluir entre os convidados da audiência pública: Sr.Ruben Schechter, Vice-Presidente Executivo da Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores - FENAVAL; Sr. João Soares, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP; e Sr. Odair de Jesus Conceição, empresário do setor.
Juntado ao processado físico o original do REQ nº 35, de 2019-CTFC.
Aguardando a realização de audiência pública.
04/06/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, foi aprovado o Requerimento REQ nº 33, de 2019-CTFC para a realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria, com a presença dos seguintes convidados: ANSEGTV - Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores, na pessoa de seu Presidente, Sr. Gabriel Damasceno; ABTV- Associação Brasileira de Transporte de Valores, na pessoa de seu Presidente, Sr. Marcos Paiva; Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, na pessoa de seu presidente, Sr. Sérgio Agapito Lires Rial; Confederação Nacional dos Vigilantes, na pessoa de seu Presidente, Sr. José Boaventura Santos; Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na pessoa de seu Presidente, Sr. Alexandre Barreto; Departamento de Polícia Federal, na pessoa do titular da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP); Fenavist - Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, na pessoa do seu Presidente, Sr. Jeferson Furlan Nazário.
Juntado ao processado físico o original do REQ nº 33, de 2019-CTFC.
Aguardando a realização de audiência pública.
29/05/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício nº 047/2019, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a juntada dos seguintes documentos: manifestação da FEBRABAN ("Dados do Setor Bancário para o Sistema de Segurança Privada"); manifestação do Dr. Tércio Sampaio Ferraz Junior, da Faculdade de Direito da USP e PUC-SP; Nota Informativa nº 2.078, de 2019, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; e manifestação da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB).
************* Retificado em 29/05/2019*************
Recebido o Ofício nº 047/2019, do Gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a juntada dos seguintes documentos: Nota Informativa nº 2.078, de 2019, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; manifestação do Dr. Tércio Sampaio Ferraz Junior, da Faculdade de Direito da USP e PUC-SP; e manifestação da FEBRABAN ("Dados do Setor Bancário para o Sistema de Segurança Privada").
Ofício
27/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
14/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A presente matéria deixa de tramitar em regime de urgência, devido ao término da sessão legislativa.
Às CTFC, CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 160
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devido ao fim da legislatura, a matéria deixa de tramitar em regime de urgência.
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/11/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo os originais dos documentos s/nº, datados de 14 e 26 de novembro de 2018, da TBForte Segurança e Transporte de Valores Ltda, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, José Roberto Leite de Matos. (fls. 354/360)
Ofício
22/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
21/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
21/11/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processado original de manifestação do Ofício nº 52/2018, da Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores - FENAVAL. (fls. 334/353).
Ofício
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
13/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/11/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, manifestação da TBForte Segurança e Transporte Ltda. (fls. 259/333).
Carta
12/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
27/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
27/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o Ofício nº 65/2018-SAD/DIREX/PF, da Diretoria Executiva da Polícia Federal, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 256-258)
Ofício
27/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único
15/05/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 020/2017, da Federação Brasileira de Bombeiro Civil - Núcleo Ceará, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 253//255)
Ofício
15/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
24/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016 original do Ofício 205/2017-CPD-P, manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, acompanhado de Carta Aberta ao Senadores.
Ofício
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovados os RQS nºs 877 e 879, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria dependerá de pareceres da CTFC, CDH e CCJ e, estando em regime de urgência, nos termos do RQS 992/2017, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
(Fica prejudicado o RQS 1038/2017)
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos os Requerimentos nº 877 e 879, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
21/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 14.12.2017, a matéria não foi apreciada.
Retirada de pauta, a matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/01/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
************* Retificado em 21/02/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/01/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Ofício 100982, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC. (fls. 238/242).
Ofício
25/01/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2017.
06/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2017.
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 6.12.2017.
Discussão, em turno único.
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.038, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1014-1015
Avulso de requerimento
05/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2017.
29/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/12/2017.
28/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2017.
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/11/2017 19:30
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.11.2017.
21/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de autoria do Senador Vicentinho Alves (relator na CAS) e respaldado pela Senadora Marta Suplicy (Presidente da CAS), solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
************* Retificado em 01/12/2017*************
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 992, de 2017, de iniciativa da CAS, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 26
Publicado no DSF Páginas 350-352
Publicado no DSF Páginas 80
Avulso de requerimento
21/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 877 e 879, de 2017, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Romário, que solicitam audiência da CTFC e da CDH, respectivamente.
08/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016, original de manifestação do Documento sem numero, da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada -CONTRASP e cópia da carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 228/236).
Ofício
08/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
30/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 877 e 879, de 2017, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Romário, que solicitam audiência da CTFC e da CDH, respectivamente.
30/10/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processado do SCD nº 6/2016 original de manifestação: Ofício: 085/2017, do Sindicato dos Empregados no Transporte de Valores, nas Bases de Valores e Similares do Distrito Federal; e cópia da respectiva carta resposta, emitida pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 219/227)
Ofício
30/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 877 e 879, de 2017, dos Senadores Randolfe Rodrigues e Romário, que solicitam audiência da CTFC e da CDH, respectivamente.
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, favorável ao SCD, com algumas supressões e adequações redacionais, que apresenta e favorável à Emenda nº 3-CAS, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 877, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a oitiva da CTFC sobre a presente matéria; e
- nº 879, de 2017, de autoria do Senador Romário, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 253-254
Publicado no DSF Páginas 245-247
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
13/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, e da CDH.
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável à matéria nos termos do Relatório do Senador Vicentinho Alves. (fls. 205 a 214)
Aprovada a Emenda nº 3-CAS.
Prejudicada a Emenda nº 1 do Senador Waldemir Moka, tendo sido seu conteúdo acolhido pelo Relator em seu Relatório.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 4.
Retirada pela autora a Emenda nº 5.
Retirado pela autora, Senadora Ana Amélia, o Requerimento nº 134, de 2017-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo.
Rejeitado o Requerimento nº 135, de 2017-CAS, do Senador Randolfe Rodrigues, de destaque para rejeição de dispositivo.
Aprovada minuta de Requerimento de urgência para a matéria a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 215)
P.S 51/2017 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em 11/10/2017, o Senador Randolfe Rodrigues apresentou o Requerimento nº 135-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo. (fl. 204)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
RAS 135/2017
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em 10/10/2017, a Senadora Ana Amélia apresentou o Requerimento nº 134-CAS, de destaque para votação em separado. (fls. 200 a 203)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
************* Retificado em 11/10/2017*************
Em 10/10/2017, a Senadora Ana Amélia apresentou o Requerimento nº 134-CAS, de destaque para rejeição de dispositivo. (fls. 200 a 203)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
RAS 134/2017
10/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa da Senadora Marta Suplicy: Emenda nº 5 (art. 122, I, RISF).
(fls. 198 e 199)
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
EMENDA 5 - SCD 6/2016
10/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a supressão do art. 2º, Parágrafo Único; do art. 20 §§ 2º e 4º, e § 3º, II; do art. 29, §5º; do art. 31, §§ 1º e 2º; do art. 33, §1º, VI, e §2º, I; do art. 42, §5º; e do art. 49, §2º; com o acolhimento das emendas nºs 1 e 3, pela rejeição das emendas nºs 2 e 4, e pela adequação redacional do art. 20 §§ 3º e 5º; do art. 25 § 4º; do art. 65, Parágrafo único e art. 74. (fls. 190 a 197)
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
Relatório Legislativo
10/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida nesta data, no transcurso do Pedido de Vista, 2 (duas) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José: Emendas nºs 3 e 4 (art. 122, I, RISF).
(fls. 186 a 189)
Encaminhada cópia das Emendas ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
EMENDA 3 / CAS - SCD 6/2016
EMENDA 4 - SCD 6/2016
06/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
04/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta, durante a discussão, 1 (uma) Emenda à matéria. (fls. 184 e 185)
A Presidência concede VISTA Coletiva nos termos regimentais.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
EMENDA 2 - SCD 6/2016
03/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a supressão do Art. 2º, Parágrafo Único; do Art. 20 §§ 2º e 4º e inciso II do § 3º; do Art. 31 §§ 1º e 2º; do Art. 33, §1º, VI e §2º, I; e do Art. 49, §2º e pela adequação redacional do Art. 20 §§ 3º e 5º, Art. 25 §4º e Art. 74. (fls. 177 a 183).
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
Relatório Legislativo
29/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
28/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida nesta data Emenda de autoria do Senador Waldemir Moka. (fls.175 e 176)
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, para analise.
EMENDA 1 - SCD 6/2016
27/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei a Nota Taquigráfica da Audiência Pública de instrução da matéria realizada dia 13.09.2017, 39ª Reunião da CAS. (fls. 120 a 174)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidente, Senadora Marta Suplicy, submete ao Plenário a manutenção da inclusão extrapauta da matéria, tendo ocorrido empate com 5 (cinco) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários.
Nos termos do artigo 132, § 9º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência decide retirar a matéria de Pauta.
27/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com supressão do Art. 2º, Parágrafo Único; o Art. 20º §§ 2º, 4º e inciso II do § 3º; Art. 29, §5º; o Art. 31 §§ 1º e 2º; o Art. 33, VI e §2º, II; e o Art. 49, §2º e pela adequação redacional do Art. 20º §§ 3º e 5º.º. (fls. 113 a 119).
Matéria incluída extrapauta na Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2017.
Relatório Legislativo
26/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, excepcionados o Art. 2º, Parágrafo Único; o Art. 20º §§ 2º, 4º e inciso II do § 3º; Art. 29, §5º; o Art. 31 §§ 1º e 2º; o Art. 33, IV e §2º, II; e o Art. 49, §2º. (fls. 107 a 112).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1020/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 104 a 106).
20/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 959/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 102 e 103).
18/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 954/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 100 e 101).
13/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 13.09.2017, na 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada Audiência Pública para instrução da matéria em atendimento ao Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalirio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, com a presença dos seguintes oradores: Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist; Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário de Políticas Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf-CUT; Ricardo Sancovich, Delegado da Polícia Federal; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços – CNTV; Carla Neri, Analista Técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Clairton Walter, Representante do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC; Ruben Schechter, Representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores – ABTV e da Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores – FENAVAL. Justifica ausência o Banco Central do Brasil.
Usam da palavra os Senadores Hélio José, Waldemir Moka, Marta Suplicy, Paulo Paim, José Pimentel, Dalírio Beber, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Vicentinho Alves.
Juntei os documentos referentes à 39ª Reunião da CAS:
- Pauta (fls. 94 e 95);
- Lista de Presença (fl. 96);
- Resultado (fls. 97 a 99).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pelo Relator, Senador Vicentino Alves.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
30/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalirio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, solicitando Audiência Pública para instruir o SCD 06/2016 nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 93)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 884/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 90 a 92).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, com aquiescência do Relator, em virtude da leitura do Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalírio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, de Audiência Pública para instrução da matéria.

Matéria aguardando a aprovação do Requerimento e a realização da Audiência Pública em data oportuna.
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 22/08/2017 18:42
22/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 880/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de outra Comissão (fl. 88 e 89)
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
18/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, expediente de lavra do Presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores de Segurança Privada - CONTRASP e do Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores - FENAVIST, que encaminha manifestação de apoio à aprovação da matéria . (fls. 85 a 87)
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vicentinho Alves.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
18/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
17/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, com a exceção dos §§ 2º, 4º e do inciso II do § 3º do art. 20. (fls. 79 a 84)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 635, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do RISF, que o presente Substitutivo da Câmara, seja despachado também à Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes do despacho inicial.
A matéria retorna à CAS, seguindo, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 243-245
Publicado no DSF Páginas 72
Avulso de requerimento
27/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, de audiência da CAE.
27/06/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício CNTV n.º 065/2017, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes - CNTV, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 67/75).
Ofício
27/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
03/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador, Randolfe Rodrigues solicitando audiência da CAE.
************* Retificado em 20/06/2017*************
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando audiência da CAE.
03/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 217/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 64 a 66).
À SLSF.
12/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 899-950
Avulso inicial da matéria
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando Leitura.
08/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2024 13:12