A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente, telespectadores da TV Senado, eu venho aqui falar referente à reforma tributária. Todos nós Senadores estamos recebendo muitos representantes, de vários segmentos, em nossos gabinetes, todos desesperados, preocupados, com a reforma tributária.

    Eu quero dizer a vocês que a Casa está trabalhando, defendendo a população brasileira, está fazendo o dever de casa e não vai ceder à pressão de votação rápida. Vai ser discutido conforme acordo e propriamente, como o nosso Presidente falou em entrevista ontem. Vai ser discutido com calma, porque não pode passar da maneira como veio da Câmara dos Deputados.

    Então, eu quero dizer para vocês todos que estão nos acompanhando, tranquilizando-os: o Senado está fazendo o dever de casa e está trabalhando. E também, coordenadas pelo Senador Izalci, vai ter dez audiências públicas ouvindo muitos segmentos. Já teve a primeira apresentação, recebendo o Governo, dando as explicações, e serão marcadas posteriormente as dez sessões em que será discutido.

    Eu estou falando isso porque a procura está sendo muito grande, Presidente, em todos os gabinetes, não é? A população, principalmente os prestadores de serviço estão muito alarmados. Por isso é que eu estou passando para tranquilizá-los. O Senador, os Senadores, as Senadoras estão fazendo o dever de casa. Estão cumprindo com a cidadania, ouvindo todos e vão estar na defesa do melhor para o Brasil. O que nós queremos é que realmente não tenha aumento de imposto. Ninguém vai aceitar isso. Mas nós também entendemos que essa readequação é necessária.

    Então, as emendas foram, a maioria delas, na sexta-feira, que foi o prazo... Muitos Senadores colocaram as emendas. Elas são fundamentais para ser revisto esse projeto, para tranquilizar... E nós vamos estar fazendo o nosso dever de casa.

    Nós precisamos aprimorar o texto fundamental para a reforma tributária. Precisamos de competitividade e desenvolvimento sustentável para o Brasil. São emendas que colocamos para a melhoria do texto do projeto, que abrangem três pilares principais: a produção agropecuária, o Imposto Seletivo e a simplificação da administração tributária. No setor agropecuário, apresentamos medidas como a atualização, a cada cinco anos, dos percentuais de crédito presumido, buscando garantir maior previsibilidade para o produtor.

    Além disso, sugeri a compensação de créditos presumidos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visando facilitar o fluxo de caixa dos contribuintes, além de ampliar e garantir a segurança alimentar, que é a preocupação de todo mundo. A compensação de créditos presumidos refere-se ao mecanismo no sistema tributário que permite que um contribuinte utilize créditos acumulados anteriormente para abater ou compensar o pagamento de tributos devidos em períodos diferentes posteriores. Esse tipo de compensação é especialmente relevante quando se trata de tributos que envolvem a restituição ou o aproveitamento de créditos.

    Outro ponto importante é a proposta de desoneração do frete para exportação, buscando promover uma logística mais competitiva. Para o imposto seletivo, apresentamos emendas para isentar bebidas artesanais e veículos flex e etanol puro, incentivando tanto a produção sustentável quanto a preservação das tradições culturais. Propusemos ainda a isenção do gás natural e do biogás, com incentivo à transição energética, que é uma das maiores preocupações nossas em nível de Brasil.

    No que diz respeito à simplificação tributária, destacamos a necessidade de maior flexibilidade para os exportadores, e propus o aumento de prazos para a efetivação das exportações, além de eliminar prazos para a utilização de créditos tributários e facilitar o processo de ressarcimento. Essas medidas visam desburocratizar e garantir segurança jurídica aos contribuintes.

    Meus amigos e amigas, a reforma tributária não é apenas uma questão de números e legislações; ela é, acima de tudo, um instrumento essencial para assegurar uma distribuição mais justa de recursos, promover a inclusão social e garantir a equidade das oportunidades para todos.

    As emendas que apresentamos visam fortalecer a produção agropecuária, vital para a segurança alimentar do nosso país, além de garantir um ambiente de negócios mais competitivo e ágil.

    Ao facilitar a compensação de créditos presumidos e desonerar o frete para exportação, estamos criando condições que beneficiarão diretamente tanto os produtores quanto os consumidores, resultando em alimentos mais acessíveis e de qualidade.

    Da mesma forma, as propostas voltadas ao Imposto Seletivo não apenas incentivam práticas sustentáveis, mas também valorizam a cultura e a tradição do nosso povo. Ao apoiar pequenos produtores e promover fontes de energia limpa, a isenção de impostos sobre o gás natural e o biogás é um passo decisivo em direção a um futuro energético mais responsável e inovador.

    Além disso, ao simplificar a administração tributária, aliviaremos a carga burocrática que muitas vezes impede o crescimento de pequenos e médios negócios. Com um sistema mais claro e eficiente, fortaleceremos o comprometimento das empresas com o desenvolvimento regional, gerando empregos e oportunidades para todos.

    Portanto, senhoras e senhores, a reforma tributária que estamos discutindo é uma oportunidade histórica de promover não apenas a justiça fiscal, mas também um Brasil mais próspero e igualitário, um Brasil onde todos possam ter acesso às mesmas oportunidades e um futuro mais sustentável.

    Concluo reafirmando o meu compromisso com a construção de um país mais justo, onde as políticas tributárias contribuam efetivamente para o bem-estar da população. E ressalto novamente que nós não podemos acelerar; nós temos que discutir para que essa reforma seja a contento de todos.

    Nós não podemos prejudicar os prestadores de serviço e muitos nichos de mercado. De maneira nenhuma se pode passar do jeito que está. Nós precisamos rever muitos pontos para que nossos prestadores, tanto os prestadores de convênios de saúde quanto os prestadores da rede hoteleira, os prestadores que produzem a nossa mão de obra, não sejam prejudicados. Nós temos que pensar e nós temos o compromisso com o Brasil com essa reforma tributária.

    Muito obrigada a todos pela atenção.