Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 68/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/12/2024 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 68/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 68/2024 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo ao Relatório para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo ao Relatório para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTO DE VOTO PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto do Senador Eduardo Braga, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta complementação do seu Relatório. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga (ressalvados os destaques) q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 EA ao PLP 68/2024 redução prazo cálculo alíquota regime específico combustíveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 EA ao PLP 68/2024 - compensação do fundo para benef. ICMS condicionados a contrib. aos fundos estaduais e DF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 EA ao PLP 68/2024 redução percentual de benef concedido no escalonamento benef. setor automobilístico nordeste
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6-U, de autoria do Senador Castellar Neto. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ajusta o redutor social para R$ 750,00
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23-U e 24-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - retira a incidência sobre pessoas físicas proprietárias de imóveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23-U e 24-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 inciso III art 136
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25-U, de autoria do Senador Irajá. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 454
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 455 V "f" (supressão)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 456 II
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 457 § 2º I e II
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 460-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 460-B
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463-B
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463-C
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Aviação ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Medicamentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 limites de gastos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 momento da restituição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Ativos Virtuais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 39-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Inclusão de LENTES PARA ÓCULOS, LENTES DE CONTATO E LENTES INTRAOCULARES Redução de 60% da Alíquota IBS/CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 42-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 34
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 43-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 310
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 44-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 384
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 45-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 384, I
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 46-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 400
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 47-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463.1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 49-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 466
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 53-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Turismo 4 (Plataformas digitais)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463.2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 50-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Turismo 1 (Venda passagem aérea)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 51-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Turismo 2 (Crédito por indenização)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Turismo 3 (Redação art. 290)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_6
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_8
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 revisada ativos virtuais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Telecom
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 PERFIN
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08004 TT 307254
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - inclui parágrafo 10 ao art. 26
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024 - Red. 60% tributos - IBRAHORT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024 - Locação de equipamentos médicos - ABLEM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024 - Plataformas digitais, importações - Inst. livre Mercado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3/4 ao PLP 68/2024 - Implantação Split Payment - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3/3 ao PLP 68/2024 - Responsabilização - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3/1 ao PLP 68/2024 - Transação comercial - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2/2 PLP 68/24 - Fundos de investimento - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PLP 68/24 Fundos de investimento - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PLP 68/24 Serv. de Pagamento (Mercado Livre)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3/2 ao PLP 68/2024 - Split Payment - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Diferimento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Base de Cálculo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_9
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - regime de caixa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - redutores de 60% para venda e 80% para locação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 86-U, de autoria do Senador Omar Aziz. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Armas e Munições - Dispositivo e Anexo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Isonomia Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Serviços de condicionamento físico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Oficiais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Receita
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Arts. 411 e 421
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Alíquota reduzida turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Atividades de condicionamento fisico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08560 TT 307658
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08560 TT 307657
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 132
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 246
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 378
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.86
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.163
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.58
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.35
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.54
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.101
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.415
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.406
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.435
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.419
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.417
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.65
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Altera o Anexo I
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Altera o Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024-Supressão de termo no Anexo XVII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Inclusão de itens no Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 condicionamento físico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Critério Atividade Preponderante
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Regime Optativo Incorporação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Regime Caixa + Redutor de Base de Cálculo + Redutor 80%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Redutor 60-80
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024 - Biometano - ABiogás
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024 - Biometano - ABiogás
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 limite da ZFM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ABIMED - Restituição de saldo credor de IBS e CBC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ABIMED - Não cumulatividade tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Abimed - Contribuição associativa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 420 p5 II supressiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 419 p. 5 a 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307507
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307508
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 137-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307510
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 138-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307513
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307511
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307509
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - anexo X
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - conceito parques temáticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - 60% hoteis e parque (art. 280)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - eventos sociais (art. 134)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 multa REF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 aproveitamento PIS Cofins
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 limitacao resp contribuinte
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 pagamento por incidência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 beneficio empregados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 revisão NF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 prazo 180 dias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 REF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 156-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 compensacao CBS tributos federais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 onus da prova
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 159-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Altera o art.105 do PLP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 160-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Supressão do §7º do art.103
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 161-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Acrescenta incisos no §5º do art 104.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 162-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Altera inciso I do caput do art 378.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 163-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 28 - DIAP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 164-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Altera os arts. 375 e 376
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 165-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 166-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 167-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 168-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 169-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 170-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 171-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 183-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 172-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 173-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 174-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 175-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 176-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 177-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 178-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 179-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 180-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 36 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 181-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 37 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 182-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21.1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 192-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressão ao PLP 68/2024 Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 184-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 185-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 186-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 187-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 188-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 189-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 190-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 191-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 193-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - excetua plataformas da responsabilidade solidária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 196-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 197-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 198-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 199-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68/2024 - OLUC - Frente Parlamentar do Empreendedorismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 194-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - isenção motoristas de aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 195-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 energia elétrica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 200-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 123 e Art. 136 - Redução Alíquotas de Apoio ao Desporte e à Recreação Desportiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 201-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 126 - equipamentos médicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 202-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 406, §3º - Isenção do Imposto gás natural, biogás e biometano
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 203-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda da Fonif ao PLP 68/2024 - art. 31
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 204-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLP 68/2024 - Art. 417, §2º e §3º - Isenção Veículo FlexFuel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 205-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda da Fonif ao PLP 68/2024 - art. 32
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 206-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - modificação art. 171, § 6º.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 207-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 171, incisos I e IV
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 208-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 136, III - Inclusão de atividades de condicionamento físico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 209-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 136, III
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 210-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 337 e 339 - FPE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 211-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 212-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 213-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 214-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 215-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 216-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 217-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 218-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 219-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68/2024 FOSFATADOS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 220-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PLP 68/2024 INVESTIMENTOS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 221-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PLP 68/2024 CESTA BÁSICA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 222-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PLP 68/2024 DIFERIMENTO INSUMOS IN NATURA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 223-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PLP 68/2024 DIFERENCIAL DE ALIQUOTA BIOCOMBUSTÍVEIS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 224-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68/2024 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 225-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 226-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68/2024 DELIMITAÇÃO DE CONCEITO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 227-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68/2024 DESONERAÇÃO DE RECEITAS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 228-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68/2024 REPRESENTANTES COMERCIAIS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 229-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68/2024 BENS E SERVIÇOS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 230-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68/2024 DESENVOLVEDORES
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 231-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68/2024 MATERIAL CONSTRUÇÃO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 232-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68/2024 LIMITE CARGA TRIBUTÁRIA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 233-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68/2024 SELETIVO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 234-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 ao PLP 68/2024 FATO GERADOR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 235-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 ao PLP 68/2024 Supressão art 30
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 236-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 ao PLP 68/2024 fantasy
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 237-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 ao PLP 68/2024 fantasy sport
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 238-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PLP 68/2024 - LUBRIFICANTES
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 239-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PLP 68/2024 - RAÇÃO PET
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 240-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 241-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PLP 68/2024 REDACIONAL TITULO SEÇÃO V
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 244-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 242-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 125
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 243-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 9º, §4º e Art. 32 - Hospitais filantrópicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 245-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 246-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 saneamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 247-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 ABAA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 248-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 embutidos abrafrigo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 249-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Produtos de Higiene Pessoal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 250-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307514
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 251-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Adendo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 252-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 253-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 254-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 255-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 256-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 257-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 258-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 259-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Geração distribuída
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 260-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alíquota de 60% para as atividades de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 261-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Definição de parques
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 262-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - monofasia - 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 263-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Mitigação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 264-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Monofasia exclusão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 265-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ativos virtuais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 266-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - imunidade exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 267-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Plataformas digitais de importação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 268-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 48 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 269-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 49 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 270-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 50 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 271-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 51 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 272-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 52 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 273-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 53 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 274-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 275-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 55 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 276-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 57 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 277-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 58 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 278-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 59 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 279-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 60 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 280-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 61 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 281-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 62 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 282-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 63 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 283-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 64 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 284-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 64.1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 285-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 73 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 286-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 38 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 287-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 288-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 42 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 289-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 290-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 291-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 292-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 46 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 293-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 47 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 335-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 cosseguro e resgatáveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 294-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 ao PLP 68/2024 - 10 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 295-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 40 ao PLP 68/2024 - 11 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 296-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 41 ao PLP 68/2024 - 12 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 297-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 42 ao PLP 68/2024 - 13 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 298-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 ao PLP 68/2024 - 14 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 299-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 ao PLP 68/2024 - 15 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 300-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 ao PLP 68/2024 - 16 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 301-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 46 ao PLP 68/2024 - 17 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 302-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 47 ao PLP 68/2024 - 18 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 303-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 48 ao PLP 68/2024 - 19 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 304-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 49 ao PLP 68/2024 - 20 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 305-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 50 ao PLP 68/2024 - 21 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 306-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 51 ao PLP 68/2024 - 22 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 307-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 52 ao PLP 68/2024 - 23 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 308-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 53 ao PLP 68/2024 - 24 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 309-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 ao PLP 68/2024 - 25 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 310-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 55 ao PLP 68/2024 - 27 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 311-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 56 ao PLP 68/2024 - 28 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 312-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 57 ao PLP 68/2024 - 29 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 313-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 58 ao PLP 68/2024 - 30 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 314-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 59 ao PLP 68/2024 - 31 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 315-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 60 ao PLP 68/2024 - 32 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 316-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 61 ao PLP 68/2024 - 34 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 317-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 62 ao PLP 68/2024 - 35 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 318-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 63 ao PLP 68/2024 - 36 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 319-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 64 ao PLP 68/2024 - 37 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 320-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 65 ao PLP 68/2024 - 38 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 321-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 322-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PLP 68/2024 - 01 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 323-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PLP 68/2024 - 02 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 324-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 ao PLP 68/2024 - 03 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 325-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 ao PLP 68/2024 - 04 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 326-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 ao PLP 68/2024 - 05 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 327-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PLP 68/2024 - 06 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 328-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 36 ao PLP 68/2024 - 07 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 329-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 37 ao PLP 68/2024 - 08 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 330-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 38 ao PLP 68/2024 - 09 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 331-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 redação previdência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 332-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 exclusão do IBS e CBS da BC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 333-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 aliquota zero para seguro rural
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 334-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 aliquota zero para seguro vida e invalidez
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 338-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 248-1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 339-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 249, 256, 257 e 259
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 340-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 inclusão de seção VIII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 336-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 257
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 337-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 236
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 341-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - DIAP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 342-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 12
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 343-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 7°
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 344-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 24
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 345-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 346-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 33
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 347-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art 37
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 348-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 58
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 349-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 163
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 350-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 133
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 351-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art132
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 352-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 121
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 353-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Inclusão de itens no Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 354-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 01 ao PLP 68/2024_Acrescente-se aos arts. 10 e 11 os seguintes dispositivos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 355-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 10 ao PLP 68/2024_Dê-se ao art. 8º e ao inciso III do § 1º do art. 84 do Projeto a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 356-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 09 ao PLP 68/2024_Dê-se ao inciso VII do caput do art. 11 do Projeto a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 357-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 08 ao PLP 68/2024_Acrescente-se inciso VI ao § 2º do art. 12 do Projeto, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 358-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 07 ao PLP 68/2024_Incluam-se o Título IV-A e os arts. 469-A e 469-B ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 359-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 06 ao PLP 68/2024_Inclua-se no Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a Seção XV
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 360-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 05 ao PLP 68/2024_Inclua-se o inciso III ao art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 361-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 02 ao PLP 68/2024_Dê-se ao art. 39 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 362-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 03 ao PLP 68/2024_Deem-se aos arts. 34 e 40 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 363-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 04 ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao art. 188 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 364-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 365-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 366-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Operadores de estacionamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 367-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - agencias turismo (art. 289)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 368-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 369-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 370-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 371-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 372-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 373-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 374-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 375-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 376-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 377-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 378-U / CCJ - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 379-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 380-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 381-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 382-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 383-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 384-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 385-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 386-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 387-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 388-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 414-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_10
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 415-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_11
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 416-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_12
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 389-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Alteração do fato gerador.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 390-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Propor redução do prazo para ressarcimento nas operações de exportação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 391-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Variações não serem estorno de crédito ou fato gerador do tributo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 392-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Buscar a não tributação do frete equiparado a exportação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 393-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Ficam permitidas a apropriação e utilização de créditos de IBS e CBS nas aquisições de bens e serviços pelas agências de turismo.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 394-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Vale Pedágio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 395-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Entidades Sindicais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 396-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Crédito Presumido do TAC.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 397-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- “Art. 292. As agências de turismo que operam em ambiente online não são consideradas plataformas digitais para fins do art. 23 desta Lei Complementar.”
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 398-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Prazo prescrição.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 399-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Produtos da Cesta básica - Adequação dos produtos que integram a cesta básica, deixando todos os demais alimentos na redução.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 400-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de insumos agropecuários (Capítulos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 401-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Lista de insumos agropecuários (NCMs Completas)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 402-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Crédito presumido ser atualizado a cada cinco anos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 403-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Propor redução do prazo para ressarcimento nas operações de exportação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 404-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Crédito presumido não condicionado ao efetivo pagamento da operação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 405-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Zancan
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 406-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Base de Cálculo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 407-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Fundo de ICMS comitê gestor habilitação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 408-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Afastar obrigação de participação no Programa OEA (exportadores)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 409-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Imunidade do Transporte na Exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 410-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Aumentar o prazo de 90 para os atuais 180 dias – emissão da nota fiscal pelo fornecedor e a efetiva exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 411-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Prazo de Análise de Ressarcimento.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 412-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Redução do prazo para reconhecimento, autorização e pagamento.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 413-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas Imunidade sobre Operações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 417-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_13
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 418-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_14
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 419-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_15
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 420-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08562 TT 307663
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 421-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - T04
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 422-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - T03
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 423-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - T02
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 424-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - T01
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 425-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Marinha -art. 93)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 426-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Defensivos agrícolas_v2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 428-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 427-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - isenção na compra de automóvel por motoristas de aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 431-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 créditos presumidos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 429-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 430-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Supressão imunidade de produtos nocivos a saúde e meio ambiente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 432-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 170 - Biodiesel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 433-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Fosfatados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 434-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 406 - ABIA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 435-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 229 - OCB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 436-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 133 -OCB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 437-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 270 OCB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 438-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 7° - OCB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 455-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (turismo) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 439-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_fator redutor setor imobiliário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 440-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_regime caixa e fator redutor
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 441-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_veículos elétricos e etanol
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 442-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_produtos artesanais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 443-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_erva mate na cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 444-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_entidades filantrópicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 445-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_veículos PcD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 446-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Isenção de IPI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 447-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Cesta básica)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 448-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Hortículas)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 449-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (PCD)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 450-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Centros Urbanos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 451-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Carros elétricos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 452-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Bancada SC - altera art. 384 - Fundo de Compensação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 453-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08679 TT 307812
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 454-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08679 TT 307813
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 476-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - suprimir V, do art. 410; texto do art. 411 - exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 477-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 134, VI e anexo - galerias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 478-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - §10 ao art. 26 - motorista de aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 479-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 480-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 456-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (ultraprocessados) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 457-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (avaliação quinquenal) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 458-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (comitê gestor) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 459-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (fraldas) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 460-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (armas) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 461-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 veículos servidores públicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 462-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Abcs - Leasing
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 463-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 transporte individual privado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 464-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Taxação pelo teor alcoolico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 465-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Abecs - Art. 225
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 466-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Abecs - Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 467-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Abecs - Art. 55
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 468-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Animais domésticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 469-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Conceito de produto agropecuário in natura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 470-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Compensação cruzada
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 471-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Substitutiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 472-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alimentos na redução de 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 473-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Imposto Seletivo - aeronaves de pulverização
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 474-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Contribuições a associações não são fato gerador
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 475-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 ICTs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 481-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 482-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 483-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 484-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 485-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 486-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 487-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 488-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 489-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 249 e art. 259
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 490-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 491-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 27
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 492-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 493-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 66 PLP 68
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 494-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- A emenda deve substituir a redação do artigo 279 com a determinação da redução da alíquota de IBS/CBS nas atividades mencionadas (serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 495-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parques temáticos e de diversões os empreendimentos previstos na Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 496-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Retenção pela RFB dos saldos de CBS antes do envio para a União.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 497-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Cesta básica.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 498-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Fundo de ICMS definição contrapartidas dos incentivos objeto de compensação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 499-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Motoristas de Aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 500-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Local de Operação de Transporte
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 501-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Imposto Seletivo não incidir sobre aeronaves de pulverização.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 502-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Materiais de Construção.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 503-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Redução restituição saldos credores.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 504-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Regimes aduaneiros especiais isonomia tributária.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 505-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Período de referência para alíquota da CBS em 2027.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 506-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Obrigações acessórias.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 507-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Delimitação do conceito de serviço.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 508-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Prática reiterada de infração à legislação tributária.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 509-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Possibilidade de as agências de turismo se creditarem dos valores pagos a título de indenizações pagas em razão da má prestação do serviço.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 510-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Créditos Acumulados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 511-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Não incidência do IBS e CBS nas operações com imóveis rurais.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 512-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Alimentos na redução de 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 513-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 26
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 514-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 25
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 515-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 18
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 516-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 20
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 517-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 518-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 519-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 10
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 520-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 12
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 521-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 13
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 522-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 16
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 523-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 17
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 524-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - desoneração de serviços prestados ao exterior
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 525-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - leasing mercantil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 526-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 539-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 278
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 527-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 528-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 529-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 530-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 531-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 Ab
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 532-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024 - CEBRASSE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 533-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 - FPA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 534-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 535-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 536-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 537-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 538-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 540-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 280
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 541-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Artigo 134 Versão Final com Anexo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 542-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 67 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 543-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 69 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 544-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 70 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 545-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 71 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 546-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 72 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 547-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 74 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 548-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 75 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 549-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 76 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 550-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 77 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 551-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 78 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 552-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 79 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 553-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 80 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 554-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 81 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 555-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 82 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 556-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 83 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 557-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 84 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 558-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 73 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 559-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 85 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 560-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 86 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 561-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 87 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 562-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 88 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 563-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 89 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 564-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 90 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 565-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 91 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 566-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 92 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 569-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - REB - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 570-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 567-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Regulamentação da Reforma Tributária - Óleos vegetais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 568-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Regulamentação da Reforma Tributária - Hotelaria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 571-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 1 das cooperativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 572-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 2 das cooperativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 573-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 3 das cooperativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 574-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 exclusao das receitas financeiras (de seguros)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 575-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 232
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 576-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 230
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 577-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 228 ANS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 585-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 586-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 587-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 578-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 RR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 579-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 39
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 580-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 229 par 7o
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 581-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 231
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 582-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 110 e 112
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 583-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 reequilibrio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 584-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 229 par 5o
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 588-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 589-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Isenção IS Bens CBM e Defesa Civil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 590-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 591-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 143, §2º - Tributação em Alimentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 592-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 - art. 93
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 593-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 - art. 137
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 594-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 263, §2º - Receitas do Coproprietário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 595-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Segurança Cibernética
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 596-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 597-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 598-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 599-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 600-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 6
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 608-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Automóveis Pessoas com Deficiência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 609-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Linhas de cuidado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 610-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Armas Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 611-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Armas Cashback
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 601-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 602-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 8
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 603-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 9
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 604-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 11
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 605-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 606-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda simples nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 607-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda aneel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 612-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Cesta Basica Formulas e alimentos hipoproteicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 615-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Associacao
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 616-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 617-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/24 - Revisão quadrimestral da lista de medicamentos com alíquota zero
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 613-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/24 filantrópicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 614-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/24 seletivo exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 619-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 620-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 618-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Locacao DispMed
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 622-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Prazo padrão máximo para apreciação dos pedidos de ressarcimento dos saldos credores de IBS e CBS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 623-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Unidade de medida do IBS e da CBS diferencial competitivo para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 624-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Gás Natural destinação à atualização como insumo em processo industrial, bem como na saída do DLGN
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 625-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Conceito do produto agropecuário in natura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 621-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 626-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Crédito presumido de CBS compensável com qualquer tributo administrado pela RFB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 627-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 66 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 628-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 67 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 629-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 68 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 630-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 69 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 631-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 70 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 632-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 71 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 633-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 72 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 634-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 74 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 635-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 75 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 636-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 76 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 637-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 77 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 638-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 78 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 639-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 79 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 640-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 80 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 641-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 81 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 642-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Incluir o § 5º ao art. 419 do PLP nº 68/2024, para limitar a alíquota do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas a 1% (um por cento)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 643-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 93 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 644-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao § 1º e o caput do art. 391 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 645-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao § 2º do art. 391 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 646-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao inciso IV do art. 385 e ao § 2º do art. 390 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 647-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único e ao caput do art. 387 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 648-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Acrescente-se a alínea d ao inciso IV do art. 384 e dê-se a seguinte redação aos parágrafos 1º e 2º do mesmo dispositivo do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 649-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao art. 400 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 650-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 58 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 651-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art. 59 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 652-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao inciso I e ao inciso II do § 4º do art. 58 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 653-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Inclua-se o §6º no artigo 23 e altere-se inciso IV do artigo 26 para incluir o §7º no artigo 26 do PLP 68, de 2024, conferindo-lhes a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 654-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 655-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 656-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 657-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 658-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 659-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 660-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 661-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 662-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 663-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 664-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 665-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 666-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Transporte Internacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 667-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68 Entidades Filantrópicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 668-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68 setor turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 669-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 670-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68 de 2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 671-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68 de 2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 672-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 - PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 673-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 CNF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 674-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Concursos de Prognósticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 675-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Concursos de prognósticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 676-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Importação de Serviços de Concursos de Prognósticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 691-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Permissão às cooperativas a acumulação de regime especifico e favorecido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 692-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescentar ração de cães e gatos no Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 693-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Assegura as cooperativas o aproveitamento de creditos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 694-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Acréscimo de itens essenciais ao anexo VIII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 695-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Inclusão de grãos e outros itens na cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 677-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Definição de Parques
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 678-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Importação de Serviços Financeiros
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 679-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Limitação IS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 680-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - eventos sociais IBS CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 681-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Execução de garantia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 682-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Eventos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 683-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Jogos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 684-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Jogos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 685-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Fantasy Sport
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 686-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Enquadramento do prestador de transporte por aplicativo como nanoempreendedor
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 687-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - Supressiva - Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 688-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - Reidi - prazo de uso - ANTF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 689-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - Reequilíbrio - ANTF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 690-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - Locação de equipamentos médicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 696-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68 de 2024 Carvão I Dê-se à alínea “b” do item I do artigo 411; ao § 2º do art. 419; e ao caput e §1º do art. 420
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 703-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 113 cashback
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 704-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda transição PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 697-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Suprima-se o termo “e o carvão mineral” do § 1º do art. 406
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 698-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Suprimindo o inciso V e acrescente-se o parágrafo único ao art. 410
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 699-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Dando a seguinte redação ao inciso I e ao inciso II do § 4º do art. 58
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 700-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Dando nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 93
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 701-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - Alíquota reduzida compras públicas bens e serviços Defesa Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 702-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 706-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 707-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 705-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda diferenciação PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 741-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 6 - Incidência Imóveis Rurais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 742-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 3 - Produto in natura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 708-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 709-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 710-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 711-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 712-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 713-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 714-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 715-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Limita a responsabilidade solidária das plataformas digitais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 716-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 717-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 718-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 719-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 720-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 721-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 722-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 723-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 724-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 725-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 726-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 727-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 728-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 729-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 730-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 731-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 732-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 733-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 55 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 734-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 56 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 735-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 57 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 736-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 737-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 738-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 739-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 740-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 759-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Aviação Regional Difícil acesso
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 743-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 2 - Crédito Presumido Compensável
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 744-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 1 - Crédito Presumido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 745-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 26 e outros correlatos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 746-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 246 § 1º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 747-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Anexo I - item 20
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 748-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Parques Temáticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 749-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Motoristas de Aplicativos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 750-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Valor Automóvel Taxistas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 751-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 263, III, V e VI - Incluir os prestadores de serviços de administração de imóveis e outros como sujeitos passivos do IBS e da CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 752-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 - art. 144, § 2º, II - para aumentar o valor de isenção para carros de PCDs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 753-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 para suprimir o § 3º do art. 144 não tributação veículos com adaptação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 754-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 246, §4º e §5º - Manutenção do Redutor de Ajuste do imóvel dado em Permuta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 755-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 - inclusão do § 3º ao art. 144 para desnecessidade de comprovação de deficiência permanente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 756-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Disp. Médicos e de Acessibilidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 757-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Serviços de homecare
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 758-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Alimentação parenteral e enteral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 766-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMD II ao PLP 68 de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 760-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Manutenção Benefício Fiscal Veículos PCD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 761-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 762-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Redução Alíquota Castanha-do-brasil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 763-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Benefícios Trabalhadores
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 764-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Desoneração Aviação Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 765-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 775-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 767-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMD I Marco Polo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 768-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Tabelas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 769-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Desoneração CAPEX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 770-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Cumulatividade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 771-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Antecipação dos estudos e reavaliação dos gastos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 772-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 RTid
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 773-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 bens de capital
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 774-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Despesa de contratação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 776-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 777-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 778-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 779-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 780-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 781-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 782-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 783-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 784-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autor