Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 68/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Ementa: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
O que é
O projeto, conhecido como “Reforma Tributária”, propõe a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses tributos visam simplificar a cobrança de impostos no Brasil ao substituir diversos impostos atuais. O IBS e a CBS vão incidir sobre quase todas as operações com bens e serviços, enquanto o IS será aplicado a produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para as empresas e consumidores: a unificação de impostos pode tornar as cobranças mais claras e previsíveis, reduzindo a complexidade para quem paga e aumentando a transparência para o consumidor final.
- Para os governos: a arrecadação será dividida de forma mais simples e justa entre União, Estados e Municípios, melhorando a gestão do dinheiro público.
-Para o meio ambiente e a saúde pública: o Imposto Seletivo pode desestimular o consumo de produtos prejudiciais, promovendo comportamentos mais saudáveis.
- Para o sistema tributário: a mudança busca reduzir falhas no recolhimento de impostos, melhorando a eficiência e incentivando o cumprimento das obrigações fiscais.
- Para as empresas e consumidores: a unificação de impostos pode tornar as cobranças mais claras e previsíveis, reduzindo a complexidade para quem paga e aumentando a transparência para o consumidor final.
- Para os governos: a arrecadação será dividida de forma mais simples e justa entre União, Estados e Municípios, melhorando a gestão do dinheiro público.
-Para o meio ambiente e a saúde pública: o Imposto Seletivo pode desestimular o consumo de produtos prejudiciais, promovendo comportamentos mais saudáveis.
- Para o sistema tributário: a mudança busca reduzir falhas no recolhimento de impostos, melhorando a eficiência e incentivando o cumprimento das obrigações fiscais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 18/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/12/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 68/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 68/2024 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo ao Relatório para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo ao Relatório para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTO DE VOTO PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto do Senador Eduardo Braga, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 108/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta complementação do seu Relatório. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga (ressalvados os destaques) q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLP 68, de 2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 228/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN. Aprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 229/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação para o turno suplementar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN. Aprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 EA ao PLP 68/2024 redução prazo cálculo alíquota regime específico combustíveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 EA ao PLP 68/2024 - compensação do fundo para benef. ICMS condicionados a contrib. aos fundos estaduais e DF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 EA ao PLP 68/2024 redução percentual de benef concedido no escalonamento benef. setor automobilístico nordeste
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 09/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6-U, de autoria do Senador Castellar Neto. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ajusta o redutor social para R$ 750,00
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23-U e 24-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - retira a incidência sobre pessoas físicas proprietárias de imóveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23-U e 24-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 inciso III art 136
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25-U, de autoria do Senador Irajá. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 454
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 455 V "f" (supressão)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 456 II
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 457 § 2º I e II
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 460-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 460-B
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463-B
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463-C
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Aviação ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Medicamentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 limites de gastos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 momento da restituição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Ativos Virtuais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 39-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Inclusão de LENTES PARA ÓCULOS, LENTES DE CONTATO E LENTES INTRAOCULARES Redução de 60% da Alíquota IBS/CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 42-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 34
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 43-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 310
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 44-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 384
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 45-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 384, I
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 46-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 400
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 47-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463.1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 49-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 466
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 53-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Turismo 4 (Plataformas digitais)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 463.2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 50-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Turismo 1 (Venda passagem aérea)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 51-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Turismo 2 (Crédito por indenização)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Turismo 3 (Redação art. 290)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_6
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_8
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 revisada ativos virtuais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Telecom
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 PERFIN
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08004 TT 307254
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - inclui parágrafo 10 ao art. 26
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024 - Red. 60% tributos - IBRAHORT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024 - Locação de equipamentos médicos - ABLEM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024 - Plataformas digitais, importações - Inst. livre Mercado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3/4 ao PLP 68/2024 - Implantação Split Payment - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3/3 ao PLP 68/2024 - Responsabilização - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3/1 ao PLP 68/2024 - Transação comercial - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2/2 PLP 68/24 - Fundos de investimento - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PLP 68/24 Fundos de investimento - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PLP 68/24 Serv. de Pagamento (Mercado Livre)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3/2 ao PLP 68/2024 - Split Payment - Zetta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Diferimento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Base de Cálculo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_9
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - regime de caixa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - redutores de 60% para venda e 80% para locação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 86-U, de autoria do Senador Omar Aziz. Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Armas e Munições - Dispositivo e Anexo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Isonomia Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Serviços de condicionamento físico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Oficiais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Receita
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Arts. 411 e 421
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Alíquota reduzida turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Atividades de condicionamento fisico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08560 TT 307658
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08560 TT 307657
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 132
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 246
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 378
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.86
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.163
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 107-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.58
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.35
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.54
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.101
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.415
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.406
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.435
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.419
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.417
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art.65
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Altera o Anexo I
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Altera o Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024-Supressão de termo no Anexo XVII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Inclusão de itens no Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 condicionamento físico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Critério Atividade Preponderante
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Regime Optativo Incorporação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Regime Caixa + Redutor de Base de Cálculo + Redutor 80%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Redutor 60-80
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024 - Biometano - ABiogás
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024 - Biometano - ABiogás
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 limite da ZFM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ABIMED - Restituição de saldo credor de IBS e CBC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ABIMED - Não cumulatividade tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Abimed - Contribuição associativa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 420 p5 II supressiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 419 p. 5 a 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307507
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 136-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307508
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 137-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307510
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 138-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307513
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 139-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307511
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 140-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307509
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - anexo X
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - conceito parques temáticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - 60% hoteis e parque (art. 280)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - eventos sociais (art. 134)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 multa REF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 aproveitamento PIS Cofins
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 limitacao resp contribuinte
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 151-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 pagamento por incidência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 152-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 beneficio empregados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 153-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 revisão NF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 154-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 prazo 180 dias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 155-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 REF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 156-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 compensacao CBS tributos federais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 157-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 onus da prova
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 158-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 159-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Altera o art.105 do PLP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 160-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Supressão do §7º do art.103
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 161-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Acrescenta incisos no §5º do art 104.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 162-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Altera inciso I do caput do art 378.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 163-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 28 - DIAP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 164-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Altera os arts. 375 e 376
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 165-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 166-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 167-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 168-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 169-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 170-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 171-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 183-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 172-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 173-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 174-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 175-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 176-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 177-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 178-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 179-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 180-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 36 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 181-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 37 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 182-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21.1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 192-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressão ao PLP 68/2024 Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 184-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 185-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 186-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 187-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 188-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 189-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 190-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 191-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 193-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - excetua plataformas da responsabilidade solidária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 196-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 197-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 198-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 199-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68/2024 - OLUC - Frente Parlamentar do Empreendedorismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 194-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - isenção motoristas de aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 195-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 energia elétrica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 200-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 123 e Art. 136 - Redução Alíquotas de Apoio ao Desporte e à Recreação Desportiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 201-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 126 - equipamentos médicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 202-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 406, §3º - Isenção do Imposto gás natural, biogás e biometano
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 203-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda da Fonif ao PLP 68/2024 - art. 31
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 204-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLP 68/2024 - Art. 417, §2º e §3º - Isenção Veículo FlexFuel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 205-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda da Fonif ao PLP 68/2024 - art. 32
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 206-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - modificação art. 171, § 6º.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 207-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 171, incisos I e IV
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 208-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 136, III - Inclusão de atividades de condicionamento físico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 209-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 136, III
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 210-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 337 e 339 - FPE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 211-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 212-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 213-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 214-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 215-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 216-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 217-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 218-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 219-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68/2024 FOSFATADOS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 220-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PLP 68/2024 INVESTIMENTOS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 221-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PLP 68/2024 CESTA BÁSICA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 222-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PLP 68/2024 DIFERIMENTO INSUMOS IN NATURA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 223-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PLP 68/2024 DIFERENCIAL DE ALIQUOTA BIOCOMBUSTÍVEIS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 224-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68/2024 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 225-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 226-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68/2024 DELIMITAÇÃO DE CONCEITO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 227-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68/2024 DESONERAÇÃO DE RECEITAS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 228-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68/2024 REPRESENTANTES COMERCIAIS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 229-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68/2024 BENS E SERVIÇOS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 230-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68/2024 DESENVOLVEDORES
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 231-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68/2024 MATERIAL CONSTRUÇÃO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 232-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68/2024 LIMITE CARGA TRIBUTÁRIA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 233-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68/2024 SELETIVO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 234-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 ao PLP 68/2024 FATO GERADOR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 235-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 ao PLP 68/2024 Supressão art 30
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 236-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 ao PLP 68/2024 fantasy
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 237-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 ao PLP 68/2024 fantasy sport
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 238-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PLP 68/2024 - LUBRIFICANTES
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 239-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PLP 68/2024 - RAÇÃO PET
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 240-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 241-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PLP 68/2024 REDACIONAL TITULO SEÇÃO V
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 244-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 242-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 125
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 243-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 9º, §4º e Art. 32 - Hospitais filantrópicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 245-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 246-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 saneamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 247-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 ABAA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 248-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 embutidos abrafrigo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 249-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Produtos de Higiene Pessoal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 250-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08463 TT 307514
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 251-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Adendo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 252-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 253-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 254-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 255-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 256-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 257-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 258-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 259-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Geração distribuída
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 260-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alíquota de 60% para as atividades de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 261-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Definição de parques
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 262-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - monofasia - 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 263-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Mitigação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 264-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Monofasia exclusão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 265-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ativos virtuais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 266-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - imunidade exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 267-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Plataformas digitais de importação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 268-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 48 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 269-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 49 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 270-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 50 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 271-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 51 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 272-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 52 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 273-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 53 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 274-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 275-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 55 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 276-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 57 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 277-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 58 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 278-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 59 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 279-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 60 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 280-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 61 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 281-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 62 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 282-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 63 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 283-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 64 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 284-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 64.1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 285-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 73 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 286-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 38 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 287-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 288-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 42 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 289-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 290-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 291-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 292-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 46 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 293-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 47 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 335-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 cosseguro e resgatáveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 294-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 ao PLP 68/2024 - 10 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 295-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 40 ao PLP 68/2024 - 11 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 296-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 41 ao PLP 68/2024 - 12 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 297-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 42 ao PLP 68/2024 - 13 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 298-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 ao PLP 68/2024 - 14 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 299-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 ao PLP 68/2024 - 15 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 300-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 ao PLP 68/2024 - 16 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 301-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 46 ao PLP 68/2024 - 17 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 302-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 47 ao PLP 68/2024 - 18 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 303-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 48 ao PLP 68/2024 - 19 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 304-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 49 ao PLP 68/2024 - 20 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 305-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 50 ao PLP 68/2024 - 21 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 306-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 51 ao PLP 68/2024 - 22 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 307-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 52 ao PLP 68/2024 - 23 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 308-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 53 ao PLP 68/2024 - 24 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 309-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 ao PLP 68/2024 - 25 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 310-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 55 ao PLP 68/2024 - 27 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 311-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 56 ao PLP 68/2024 - 28 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 312-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 57 ao PLP 68/2024 - 29 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 313-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 58 ao PLP 68/2024 - 30 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 314-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 59 ao PLP 68/2024 - 31 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 315-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 60 ao PLP 68/2024 - 32 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 316-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 61 ao PLP 68/2024 - 34 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 317-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 62 ao PLP 68/2024 - 35 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 318-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 63 ao PLP 68/2024 - 36 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 319-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 64 ao PLP 68/2024 - 37 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 320-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 65 ao PLP 68/2024 - 38 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 321-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 322-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PLP 68/2024 - 01 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 323-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PLP 68/2024 - 02 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 324-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 ao PLP 68/2024 - 03 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 325-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 ao PLP 68/2024 - 04 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 326-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 ao PLP 68/2024 - 05 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 327-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PLP 68/2024 - 06 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 328-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 36 ao PLP 68/2024 - 07 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 329-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 37 ao PLP 68/2024 - 08 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 330-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 38 ao PLP 68/2024 - 09 M
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 331-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 redação previdência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 332-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 exclusão do IBS e CBS da BC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 333-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 aliquota zero para seguro rural
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 334-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 aliquota zero para seguro vida e invalidez
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 338-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 248-1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 339-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 249, 256, 257 e 259
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 340-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 inclusão de seção VIII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 336-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 257
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 337-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 236
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 341-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - DIAP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 342-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 12
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 343-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 7°
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 344-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 24
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 345-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 346-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 33
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 347-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art 37
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 348-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 58
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 349-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 163
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 350-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 133
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 351-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art132
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 352-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 121
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 353-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Inclusão de itens no Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 354-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 01 ao PLP 68/2024_Acrescente-se aos arts. 10 e 11 os seguintes dispositivos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 355-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 10 ao PLP 68/2024_Dê-se ao art. 8º e ao inciso III do § 1º do art. 84 do Projeto a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 356-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 09 ao PLP 68/2024_Dê-se ao inciso VII do caput do art. 11 do Projeto a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 357-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 08 ao PLP 68/2024_Acrescente-se inciso VI ao § 2º do art. 12 do Projeto, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 358-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 07 ao PLP 68/2024_Incluam-se o Título IV-A e os arts. 469-A e 469-B ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 359-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 06 ao PLP 68/2024_Inclua-se no Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a Seção XV
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 360-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 05 ao PLP 68/2024_Inclua-se o inciso III ao art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 361-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 02 ao PLP 68/2024_Dê-se ao art. 39 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 362-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 03 ao PLP 68/2024_Deem-se aos arts. 34 e 40 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 363-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda 04 ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao art. 188 do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 364-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 365-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 366-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Operadores de estacionamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 367-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - agencias turismo (art. 289)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 368-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 369-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 370-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 371-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 372-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 373-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 374-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 375-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 376-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 377-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 378-U / CCJ - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 379-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 380-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 381-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 382-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 383-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 384-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 385-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 386-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 387-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 388-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 414-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_10
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 415-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_11
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 416-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_12
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 389-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Alteração do fato gerador.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 390-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Propor redução do prazo para ressarcimento nas operações de exportação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 391-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Variações não serem estorno de crédito ou fato gerador do tributo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 392-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Buscar a não tributação do frete equiparado a exportação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 393-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Ficam permitidas a apropriação e utilização de créditos de IBS e CBS nas aquisições de bens e serviços pelas agências de turismo.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 394-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Vale Pedágio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 395-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Entidades Sindicais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 396-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Crédito Presumido do TAC.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 397-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- “Art. 292. As agências de turismo que operam em ambiente online não são consideradas plataformas digitais para fins do art. 23 desta Lei Complementar.”
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 398-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Prazo prescrição.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 399-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Produtos da Cesta básica - Adequação dos produtos que integram a cesta básica, deixando todos os demais alimentos na redução.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 400-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de insumos agropecuários (Capítulos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 401-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Lista de insumos agropecuários (NCMs Completas)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 402-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Crédito presumido ser atualizado a cada cinco anos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 403-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Propor redução do prazo para ressarcimento nas operações de exportação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 404-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Crédito presumido não condicionado ao efetivo pagamento da operação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 405-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Zancan
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 406-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Base de Cálculo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 407-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Fundo de ICMS comitê gestor habilitação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 408-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Afastar obrigação de participação no Programa OEA (exportadores)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 409-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Imunidade do Transporte na Exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 410-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Aumentar o prazo de 90 para os atuais 180 dias – emissão da nota fiscal pelo fornecedor e a efetiva exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 411-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Prazo de Análise de Ressarcimento.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 412-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Redução do prazo para reconhecimento, autorização e pagamento.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 413-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas Imunidade sobre Operações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 417-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_13
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 418-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_14
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 419-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_15
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 420-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08562 TT 307663
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 421-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - T04
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 422-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - T03
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 423-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - T02
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 424-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - T01
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 425-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Marinha -art. 93)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 426-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Defensivos agrícolas_v2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 428-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 427-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - isenção na compra de automóvel por motoristas de aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 431-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 créditos presumidos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 429-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 430-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Supressão imunidade de produtos nocivos a saúde e meio ambiente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 432-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 170 - Biodiesel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 433-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Fosfatados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 434-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 406 - ABIA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 435-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 229 - OCB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 436-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 133 -OCB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 437-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 270 OCB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 438-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 7° - OCB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 455-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (turismo) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 439-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_fator redutor setor imobiliário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 440-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_regime caixa e fator redutor
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 441-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_veículos elétricos e etanol
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 442-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_produtos artesanais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 443-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_erva mate na cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 444-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_entidades filantrópicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 445-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_veículos PcD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 446-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Isenção de IPI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 447-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Cesta básica)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 448-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Hortículas)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 449-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (PCD)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 450-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Centros Urbanos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 451-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Carros elétricos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 452-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Beto Martins (PL/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Bancada SC - altera art. 384 - Fundo de Compensação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 453-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08679 TT 307812
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 454-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08679 TT 307813
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 476-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - suprimir V, do art. 410; texto do art. 411 - exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 477-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 134, VI e anexo - galerias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 478-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - §10 ao art. 26 - motorista de aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 479-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 480-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 456-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (ultraprocessados) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 457-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (avaliação quinquenal) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 458-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (comitê gestor) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 459-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (fraldas) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 460-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda (armas) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 461-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 veículos servidores públicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 462-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Abcs - Leasing
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 463-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 transporte individual privado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 464-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Taxação pelo teor alcoolico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 465-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Abecs - Art. 225
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 466-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Abecs - Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 467-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Abecs - Art. 55
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 468-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Animais domésticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 469-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Conceito de produto agropecuário in natura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 470-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Compensação cruzada
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 471-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Substitutiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 472-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alimentos na redução de 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 473-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Imposto Seletivo - aeronaves de pulverização
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 474-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Contribuições a associações não são fato gerador
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 475-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 ICTs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 481-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 482-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 483-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 484-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 485-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 486-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 487-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 488-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 489-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 249 e art. 259
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 490-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 491-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 27
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 492-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 493-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 66 PLP 68
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 494-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- A emenda deve substituir a redação do artigo 279 com a determinação da redução da alíquota de IBS/CBS nas atividades mencionadas (serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 495-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parques temáticos e de diversões os empreendimentos previstos na Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 496-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Retenção pela RFB dos saldos de CBS antes do envio para a União.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 497-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Cesta básica.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 498-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Fundo de ICMS definição contrapartidas dos incentivos objeto de compensação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 499-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Motoristas de Aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 500-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Local de Operação de Transporte
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 501-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Imposto Seletivo não incidir sobre aeronaves de pulverização.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 502-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Materiais de Construção.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 503-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Redução restituição saldos credores.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 504-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Regimes aduaneiros especiais isonomia tributária.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 505-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Período de referência para alíquota da CBS em 2027.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 506-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Obrigações acessórias.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 507-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Delimitação do conceito de serviço.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 508-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Prática reiterada de infração à legislação tributária.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 509-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Possibilidade de as agências de turismo se creditarem dos valores pagos a título de indenizações pagas em razão da má prestação do serviço.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 510-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Federação de Cargas - Créditos Acumulados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 511-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Não incidência do IBS e CBS nas operações com imóveis rurais.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 512-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Alimentos na redução de 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 513-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 26
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 514-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 25
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 515-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 18
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 516-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 20
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 517-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 518-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 519-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 10
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 520-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 12
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 521-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 13
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 522-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 16
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 523-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 17
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 524-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - desoneração de serviços prestados ao exterior
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 525-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - leasing mercantil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 526-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 539-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 278
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 527-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 528-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 529-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 530-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 531-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 Ab
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 532-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024 - CEBRASSE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 533-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 - FPA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 534-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 535-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 536-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 537-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 538-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 540-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 280
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 541-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Artigo 134 Versão Final com Anexo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 542-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 67 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 543-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 69 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 544-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 70 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 545-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 71 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 546-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 72 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 547-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 74 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 548-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 75 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 549-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 76 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 550-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 77 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 551-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 78 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 552-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 79 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 553-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 80 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 554-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 81 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 555-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 82 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 556-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 83 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 557-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 84 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 558-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 73 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 559-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 85 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 560-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 86 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 561-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 87 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 562-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 88 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 563-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 89 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 564-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 90 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 565-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 91 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 566-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 92 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 569-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - REB - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 570-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 567-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Regulamentação da Reforma Tributária - Óleos vegetais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 568-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Regulamentação da Reforma Tributária - Hotelaria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 571-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 1 das cooperativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 572-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 2 das cooperativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 573-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 3 das cooperativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 574-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 exclusao das receitas financeiras (de seguros)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 575-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 232
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 576-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 230
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 577-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 228 ANS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 585-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 586-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 587-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 578-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 RR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 579-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 39
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 580-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 229 par 7o
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 581-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 231
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 582-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 110 e 112
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 583-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 reequilibrio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 584-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 229 par 5o
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 588-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 589-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Isenção IS Bens CBM e Defesa Civil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 590-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 591-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 143, §2º - Tributação em Alimentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 592-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 - art. 93
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 593-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 - art. 137
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 594-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 263, §2º - Receitas do Coproprietário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 595-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Segurança Cibernética
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 596-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 597-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 598-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 599-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 600-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 6
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 608-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Automóveis Pessoas com Deficiência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 609-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Linhas de cuidado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 610-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Armas Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 611-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Armas Cashback
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 601-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 602-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 8
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 603-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 9
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 604-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 11
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 605-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 606-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda simples nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 607-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- emenda aneel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 612-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Cesta Basica Formulas e alimentos hipoproteicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 615-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Associacao
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 616-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 617-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/24 - Revisão quadrimestral da lista de medicamentos com alíquota zero
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 613-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/24 filantrópicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 614-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/24 seletivo exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 619-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 620-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 618-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Locacao DispMed
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 622-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Prazo padrão máximo para apreciação dos pedidos de ressarcimento dos saldos credores de IBS e CBS.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 623-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Unidade de medida do IBS e da CBS diferencial competitivo para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 624-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Gás Natural destinação à atualização como insumo em processo industrial, bem como na saída do DLGN
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 625-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Conceito do produto agropecuário in natura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 621-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 626-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Crédito presumido de CBS compensável com qualquer tributo administrado pela RFB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 627-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 66 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 628-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 67 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 629-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 68 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 630-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 69 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 631-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 70 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 632-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 71 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 633-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 72 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 634-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 74 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 635-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 75 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 636-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 76 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 637-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 77 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 638-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 78 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 639-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 79 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 640-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 80 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 641-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 81 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 642-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Incluir o § 5º ao art. 419 do PLP nº 68/2024, para limitar a alíquota do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas a 1% (um por cento)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 643-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 93 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 644-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao § 1º e o caput do art. 391 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 645-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao § 2º do art. 391 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 646-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao inciso IV do art. 385 e ao § 2º do art. 390 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 647-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único e ao caput do art. 387 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 648-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Acrescente-se a alínea d ao inciso IV do art. 384 e dê-se a seguinte redação aos parágrafos 1º e 2º do mesmo dispositivo do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 649-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao art. 400 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 650-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 58 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 651-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art. 59 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 652-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Dê-se a seguinte redação ao inciso I e ao inciso II do § 4º do art. 58 do PLP nº 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 653-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PLP 68/2024_Inclua-se o §6º no artigo 23 e altere-se inciso IV do artigo 26 para incluir o §7º no artigo 26 do PLP 68, de 2024, conferindo-lhes a seguinte redação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 654-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 655-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 656-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 657-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 658-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 659-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 660-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 661-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 662-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 663-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 664-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 665-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 666-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Transporte Internacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 667-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68 Entidades Filantrópicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 668-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68 setor turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 669-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 670-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68 de 2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 671-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68 de 2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 672-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 - PLP 68/2024 - CNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 673-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 CNF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 674-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Concursos de Prognósticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 675-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Concursos de prognósticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 676-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Importação de Serviços de Concursos de Prognósticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 691-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Permissão às cooperativas a acumulação de regime especifico e favorecido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 692-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescentar ração de cães e gatos no Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 693-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Assegura as cooperativas o aproveitamento de creditos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 694-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Acréscimo de itens essenciais ao anexo VIII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 695-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Inclusão de grãos e outros itens na cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 677-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Definição de Parques
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 678-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Importação de Serviços Financeiros
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 679-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Limitação IS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 680-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - eventos sociais IBS CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 681-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Execução de garantia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 682-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Eventos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 683-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Jogos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 684-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Jogos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 685-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Fantasy Sport
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 686-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Enquadramento do prestador de transporte por aplicativo como nanoempreendedor
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 687-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - Supressiva - Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 688-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - Reidi - prazo de uso - ANTF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 689-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - Reequilíbrio - ANTF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 690-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - Locação de equipamentos médicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 696-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68 de 2024 Carvão I Dê-se à alínea “b” do item I do artigo 411; ao § 2º do art. 419; e ao caput e §1º do art. 420
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 703-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 art. 113 cashback
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 704-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda transição PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 697-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Suprima-se o termo “e o carvão mineral” do § 1º do art. 406
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 698-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Suprimindo o inciso V e acrescente-se o parágrafo único ao art. 410
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 699-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Dando a seguinte redação ao inciso I e ao inciso II do § 4º do art. 58
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 700-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Dando nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 93
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 701-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - Alíquota reduzida compras públicas bens e serviços Defesa Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 702-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 706-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 707-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 705-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda diferenciação PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 741-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 6 - Incidência Imóveis Rurais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 742-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 3 - Produto in natura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 708-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 709-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 710-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 711-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 712-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 713-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 714-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 715-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Limita a responsabilidade solidária das plataformas digitais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 716-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 717-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 718-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 719-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 720-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 721-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 722-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 723-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 724-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 725-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 726-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 727-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 728-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 729-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 730-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 731-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 732-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 733-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 55 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 734-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 56 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 735-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 57 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 736-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 737-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 738-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 739-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 740-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 759-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Aviação Regional Difícil acesso
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 743-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 2 - Crédito Presumido Compensável
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 744-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 1 - Crédito Presumido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 745-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 26 e outros correlatos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 746-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 246 § 1º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 747-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Anexo I - item 20
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 748-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Parques Temáticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 749-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Motoristas de Aplicativos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 750-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Valor Automóvel Taxistas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 751-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 263, III, V e VI - Incluir os prestadores de serviços de administração de imóveis e outros como sujeitos passivos do IBS e da CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 752-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 - art. 144, § 2º, II - para aumentar o valor de isenção para carros de PCDs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 753-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 para suprimir o § 3º do art. 144 não tributação veículos com adaptação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 754-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 246, §4º e §5º - Manutenção do Redutor de Ajuste do imóvel dado em Permuta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 755-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68-2024 - inclusão do § 3º ao art. 144 para desnecessidade de comprovação de deficiência permanente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 756-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Disp. Médicos e de Acessibilidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 757-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Serviços de homecare
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 758-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68-2024 - Alimentação parenteral e enteral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 766-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMD II ao PLP 68 de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 760-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Manutenção Benefício Fiscal Veículos PCD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 761-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 762-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Redução Alíquota Castanha-do-brasil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 763-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Benefícios Trabalhadores
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 764-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Desoneração Aviação Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 765-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 775-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 767-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMD I Marco Polo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 768-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Tabelas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 769-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Desoneração CAPEX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 770-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Cumulatividade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 771-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Antecipação dos estudos e reavaliação dos gastos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 772-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 RTid
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 773-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 bens de capital
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 774-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Despesa de contratação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 776-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 777-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 778-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 779-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 780-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 781-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 782-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 783-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 784-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 785-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 786-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 787-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 788-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 789-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 790-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 791-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 792-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 793-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 794-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 795-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 796-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 797-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 798-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 799-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 800-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 801-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 802-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 803-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 804-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 805-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 806-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 807-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 808-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 809-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 810-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 811-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 812-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 813-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 814-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 815-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 816-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 817-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 818-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 820-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 95 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 821-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 96 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 822-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 93 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 823-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 94 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 824-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 106 ao PLP 68/2024 - 03GJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 819-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Bares e Restaurantes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 825-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 105 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 826-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 104 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 827-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 100 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 828-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 99 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 829-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 98 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 830-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 107 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 831-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 108 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 832-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 109 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 833-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 110 ao PLP 68/2024 - 04NS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 834-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 419 e 420
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 835-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 419
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 836-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Veda redução alíquota produto tóxico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 837-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 323 - SINDFISCO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 838-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 386 Sindfisco
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 849-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 53 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 850-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 52 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 851-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 51 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 839-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 329 SINDFISCO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 840-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Contra Turno - Educação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 841-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ART 307 - PROUNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 842-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 327 - SINDFISCO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 843-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Anexo I , peixes e carne de peixe.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 844-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Produtos destinado a alimentação humana
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 845-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Inclusão de ajuste no Anexo VII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 846-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Retorno da Industrialização
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 847-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 mercadoria nacionalizada
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 848-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 apropriação de crédito
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 852-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 50 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 853-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 49 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 854-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 48 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 855-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 41 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 856-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 47 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 857-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 46 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 858-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 859-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 860-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 861-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 42 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 862-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 40 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 863-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 864-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 38 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 865-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 37 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 866-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Retirada do imposto seletivo sobre o carvão mineral.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 867-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 868-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Vedação à tributação por IRPJ e CSLL dos valores compensados.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 869-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Bens intangíveis para aplicação do prazo máximo de apreciação dos pedidos de ressarcimento.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 870-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Setor Automobilístico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 871-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Regime Específico para Combustíveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 872-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Equiparação convenção
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 873-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Inclusão de representantes dos estados,
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 888-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 874-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 65 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 875-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 64 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 876-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 59 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 877-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 58 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 878-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 60 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 879-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 61 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 880-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 62 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 881-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 63 ao PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 882-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 71 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 883-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 66 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 884-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 67 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 885-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 68 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 886-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 69 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 887-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 70 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 903-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 ao PLP 68/2024-Supressiva - Imposto Seletivo - atualizado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 889-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 890-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - UNIMED art. 229
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 891-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - UNIMED art. 229, §3º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 892-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - UNIMED - art. 39
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 893-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 894-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 895-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 896-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 897-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 898-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 899-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - regime diferenciado produtores rurais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 900-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024: regime aduaneiro especial do Drawback
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 901-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 inclusão empresas públicas de defesa na redução de alíquota em 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 902-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 inclui CARF nos processos de harmonização
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 919-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 PLP 68.2024 - Limitação da solidariedade - Suprima-se o inciso V do artigo 24
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 904-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 ao PLP 68_2024 - IS bebidas alcoólicas - Art 419
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 905-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 ao PLP 68_2024 - credito simples transportadores de carga - art 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 906-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 42 ao PLP 68_2024 - transportadores de carga
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 907-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 41 ao PLP 68_2024 - Reciclagem - Art 165
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 908-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 40 ao PLP 68_2024 - peso do veiculo, segurança e estimulo para a industria de base nacional - art 417
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 909-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 ao PLP 68_2024 - alimentos de animais domesticos - Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 910-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 38 ao PLP 68_2024 - Crédito presumido não condicionado ao efetivo pagamento da operação - Supressao inciso II art 121
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 911-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 37 ao PLP 68_2024 - Contribuições a associações não são fato gerador - Art 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 912-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 36 ao PLP 68_2024 - Diferimento compra produção rural - art 132
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 913-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PLP 68_2024 - Matrizes por animais nos insumos - Art 133
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 914-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 ao PLP 68_2024 - Produtor rural e credito presumido - art 163
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 915-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 ao PLP 68_2024 - Prazo Ressarcimento art 58
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 916-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 PLP 68.2024 - Prazo Prescrição - art 37
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 917-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 PLP 68.2024 - Manutenção do crédito operações sujeitas a redução ou alíquota zero - art 33
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 918-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 PLP 68.2024 - Não cumulatividade plena – documento fiscal - art 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 920-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 PLP 68.2024 - Variações e hedge não sendo base de cálculo - art 12
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 921-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 PLP 68.2024 - Hipóteses de não incidência – conta corrente e cost sharing - art 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 922-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 PLP 68.2024 - Imposto seletivo ser efetivamente progressivo art 419
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 923-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PLP 68/2024 - Imposto seletivo de bebidas deve levar em consideração o ICMS na transição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 924-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68/2024 - Não ser anualmente reajustado - Supressão art 435
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 925-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PLP 68/2024 - Imposto seletivo sobre gás - art 406
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 926-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PLP 68/2024 - Imposto seletivo - Supressão bebidas açucaradas art 406 e Anexo XVII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 927-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PLP 68/2024 - Imposto Seletivo não incidir sobre veículos flexfuel ou puro etanol - art 417
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 928-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PLP 68/2024 - Imposto Seletivo não incidir sobre bebidas artesanais - art 406
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 929-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68/2024 - Imposto Seletivo não incidir sobre aeronaves de pulverização - art 406
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 930-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PLP 68/2024 - Alimentos na redução de 60% - Anexo VII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 931-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68/2024 - Produtos da Cesta básica - Anexo I
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 932-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68/2024 - Bonificações não compõem a base de cálculo - art 415
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 933-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68/2024 - Compensação cruzada - art 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 934-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68/2024 - Buscar a não tributação do frete equiparado a exportação - art 101
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 935-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68/2024 - 13. Afastar necessidade de comprovação do recolhimento - art 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 936-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68/2024 - Aperfeiçoar o split payment - art 54
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 937-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68/2024 - Sem prazo para utilização dos créditos - Supressão art. 35
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 938-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68/2024 - Redução do prazo para ressarcimento nas operações de exportação - art 58
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 939-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68/2024 - Aumentar 180 dias emissão da nota fiscal pelo fornecedor e a efetiva exportação - art 86
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 940-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024 - Afastar obrigação de participação no Programa OEA - Supressão art 86
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 941-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024 - Incluir recuperação de créditos de IPI - art. 378
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 942-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024 - Lista de insumos agropecuários NCMs Completas - Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 943-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024 - Não incidência do IBS e CBS nas operações com imóveis rurais - art.246
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 944-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024 - Lista de insumos agropecuários - Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 945-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024 - Variações não serem estorno de crédito ou fato gerador do tributo - art.65
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 946-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024 - Conceito do produto agropecuário in natura - art 132
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 947-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Acrescenta-se paragrafo 9 art 163 - 2. Crédito presumido de CBS compensável com qualquer tributo administrado pela RFB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 948-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - altera incisos I e II do _ 5_ do art. 163 - Crédito Presumido atualizado a cada 5 anos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 949-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 83 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 950-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 84 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 951-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 85 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 952-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 86 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 953-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 87 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 954-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 88 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 955-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 89 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 956-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 90 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 957-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 91 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 958-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 92 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 959-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 93 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 960-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 94 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 961-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 95 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 962-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 96 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 963-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 97 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 964-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 98 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 965-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 99 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 966-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 100 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 967-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 82 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 968-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 101 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 969-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 102 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 970-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 103 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 971-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 104 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 972-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 105 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 973-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 107 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 974-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 108 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 975-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 109 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 976-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 110 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 977-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 112 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 978-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 113 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 979-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 114 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 980-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 115 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 981-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 116 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 982-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 106 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 983-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10.1 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 984-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 56 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 985-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Bebidas açucaradas PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 986-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68, de 2024 - suprime art. 288 e altera caput art. 289 - intermediação agências de turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 987-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera art. 280 do PLP 68, de 2024 - alíquota reduzida IBS e CBS - atividade de hotelaria, parques de diversões e temáticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 988-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 278 - isonomia dos parques temáticos conforme Lei Geral de Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 989-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - insere o art. 248-A - critérios conribuinte PF - IBS e CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 990-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68 de 2024 - insere o art. 253-A para reduzir em 1/3 a alíquota sobre locação contribuinte IBS e CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 991-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - altera o art. 257 - reduzir alíquota IBS e CBS para operações bens imóveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 992-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Setor Hoteleiro Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1022-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1023-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 993-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - adiciona a alínea "e" ao inciso II do art. 229 (enviado por 02655592948 em 15-08-2024 18:34)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 994-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - altera o inciso IV do § 2º do art. 39 (enviado por 02655592948 em 15-08-2024 18:35)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 995-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - altera o inciso IV do art. 26 (enviado por 02655592948 em 15-08-2024 18:45)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 996-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - ABIHPEC 1 produtos de higiente
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 997-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - acrescenta § 1º ao art. 247 (enviado por 02655592948 em 15-08-2024 18:58)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 998-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2014 - Planos de Assistência à Saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 999-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 261. Construção Civil (enviado por DENIO em 15-08-2024 19:51)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1000-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 10, parágrafo único, inciso VI - Contratos (enviado por DENIO em 15-08-2024 19:52)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1001-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ampla compensação e ressarcimento ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1002-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 41, § 2º - Compras Governamentais (enviado por DENIO em 15-08-2024 19:52)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1003-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Leite Condensado ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1004-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 323, inciso II - Fiscalização e lançamento do IBS (enviado por DENIO em 15-08-2024 20:20)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1005-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda crédito presumido revisão quinquenal ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1006-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - adiciona item 13 ao Anexo VII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1007-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - altera o § 3º do art. 229 (enviado por 02655592948 em 15-08-2024 18:34)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1008-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Setor de eventos Art. 134 (enviado por VANIAMS em 15-08-2024 19:23)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1009-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Biometano ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1010-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Setor de Eventos (enviado por VANIAMS em 15-08-2024 18:49)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1011-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Setor de Hoteis e Parques (enviado por VANIAMS em 15-08-2024 17:02)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1012-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda setor de parques temáticos e de diversões ao PLP 68/2024 - Art. 278 (enviado por VANIAMS em 15-08-2024 17:05)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1013-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP nº 68/2024 - Zona Franca ABIHPEC 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1014-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 100% crédito presumido produtor rural ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1015-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Correios 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1016-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Correios 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1017-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Correios 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1018-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Correios 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral. Matér... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1019-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Novo artigo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1020-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- parágrafo único - art. 213
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1021-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68 de 2024 - XII - art. 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1032-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - art 7 - Juros ou remuneração pagos ao associados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1033-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - art 133 - Diferimento para as operações com não associados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1034-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - art 229 - Dedução e cooperativas de planos de saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1035-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - art 270 - Apropriação dos créditos na alíquota Zero sobre atos cooperativos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1024-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1025-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1026-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 37 - Contribuições a associações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1027-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 34 - Crédito Presumido Produtor Rural
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1028-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 29 - suprime solidariedade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1029-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 27.- Art. 7º, XII e XIII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1030-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 23 - Não incidencia Gás Natural
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1031-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Anexo VII itens 13 ao 17
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1046-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 86 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1047-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 85 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1048-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 84 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1049-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 83 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1036-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - art 270 - Aplicação cumulativa com regimes diferenciados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1037-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - art 270 - Alíquota Zero no fornecimento de Serviços
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1038-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Art 26 - Planos de Assistência à Saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1039-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 planos de saúde auto gestão
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1040-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Entidades Fechadas de Previdência Complementar EFPC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1041-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art 26 CNC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1042-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art 28 CNC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1043-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art 279 CNC redução IBS e CBS para hotéis e parques
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1044-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 arts 5 e 39 CNC saúde e educação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1045-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art 7 e 26 CNF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1063-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024 - IMOB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1064-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024 - IMOB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1065-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024 - IMOB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1066-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 - IMOB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1067-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024 - IMOB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1050-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 82 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1051-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 81 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1052-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 80 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1053-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 79 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1054-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 78 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1055-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 72 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1056-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 77 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1057-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 76 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1058-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 75 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1059-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 74 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1060-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 73 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1061-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 74 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1062-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 73 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1068-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - CRÉDITO PRESUMIDO DO TAC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1069-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Entidades sindicais patronais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1070-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Limitação da solidariedade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1071-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA 97 PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1072-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - altera o inciso IV do § 2º do art. 39 - plano de saúde e vale-refeição fornecido empregado - bens de uso pessoal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1073-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68 de 2024 - insere Seção IV e art. 105-A - Regime Tributário para a Indústria de Defsa - RETID
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1078-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Produtor rural e crédito presumido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1079-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Matrizes por animais nos insumos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1080-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Redução de alíquotas sobre bicicletas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1074-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 115 ao PLP 68/2024 - 02CR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1075-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 116 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1076-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 118 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1077-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 117 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1081-U - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Matéria com tramitação urgente... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1082 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flavio Azevedo (PL/RN)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Turismo menos 60% de IVA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1082, de autoria do Senador Flávio Azevedo, e nº 1083, de autoria da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1083 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 19/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cogumelos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1082, de autoria do Senador Flávio Azevedo, e nº 1083, de autoria da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1084 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - SETOR AÉREO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1084, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1085 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - alimentos medicinais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1086 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - alimentos medicinais 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1087 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 280 rev
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1088 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1089 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1090 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1091 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1092 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 280
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1093 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1093 a 1095, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1094 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1093 a 1095, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1095 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 22/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1093 a 1095, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1096 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - setor de energia (tributação consumo)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1097 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - MP dos Municípios
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1098 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307934
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1099 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307959
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1100 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307952
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1101 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307982
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1103 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307962
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1102 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307964
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1104 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307938
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1105 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307957
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1106 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Inclusão de castanhas e temperos na isenção da cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1107 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Novo 5 - Acrescentem-se §§ 2º a 4º ao art. 316
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1108 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Novo 4 - Acrescente-se § 9º ao art. 48
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1109 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Novo 3 - Acrescente-se § 6º ao art. 47
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1110 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Novo 1 - Acrescentem-se §§ 2º a 4º ao art. 27
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1111 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Novo 2 - Acrescente-se § 11 ao art. 58
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1112 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 - Reporto (Frenlogi)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1113 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024 - Reporto (Frenlogi)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1114 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - split payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1115 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PLP 68/2024 - Acrescentar o CARF no art. 317
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1116 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PLP 68/2024 - Regula o processo adm fiscal pelo Decreto 70.235/72 e alterações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1117 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 27/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PLP 68/2024 - Submeter os processos de irregularidade ao Decreto 70.235/72 e alterações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1118 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 suco com cnm
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.118, de autoria do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1119 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.119, de autoria do Senador Castellar Neto; as Emendas nºs 1.120 e 1.121, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1120 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 ajuste de crédito - Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.119, de autoria do Senador Castellar Neto; as Emendas nºs 1.120 e 1.121, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1121 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 28/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Intermediação - Turismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.119, de autoria do Senador Castellar Neto; as Emendas nºs 1.120 e 1.121, de autoria do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1122 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Novo 6 - nova redação ao caput do art. 48
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1123 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - diferimento do pagamento, base de cálculo e responsabilidade (setor de energia elétrica)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1124 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024 factory
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1125 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 Factor
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1126 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024 - CNT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1127 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 - CNT
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1128 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 118 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1129 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 119 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1130 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 120 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1133 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 124 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1134 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 125 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1131 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 121 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1132 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 122 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1135 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 123 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1136 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1139 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1137 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1138 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1140 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.140, de autoria do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1141 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.141 e 1.142, de autoria do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1142 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.141 e 1.142, de autoria do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1143 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - biodiesel selo 1 e 2 (5)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.143 a 1.148, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1144 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - biodiesel selo social 2-2 (6)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.143 a 1.148, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1145 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - leite cru cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.143 a 1.148, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1146 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - sociobio reduzida
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.143 a 1.148, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1147 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - beneficiamento agrícolas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.143 a 1.148, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1148 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - hortfruit 2/2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.143 a 1.148, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1149 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 103 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1151 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 101 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1152 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 100 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1150 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 102 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1153 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 99 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1154 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 98 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1155 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 97 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1156 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 96 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1157 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 95 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1158 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 94 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1159 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 93 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1160 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 92 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1161 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 91 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1162 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 90 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1163 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 89 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1164 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 88 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1165 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 87 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1166 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Free Shop
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.166 a 1.168, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas n°s 1.170 e 1.171, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1167 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PLP 68/2024 - arroz em casca - anexo I
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.166 a 1.168, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas n°s 1.170 e 1.171, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1168 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PLP 68/2024 - Redução de 60% do IBS/CBS para hotelaria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.166 a 1.168, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas n°s 1.170 e 1.171, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1169 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 126 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.166 a 1.168, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas n°s 1.170 e 1.171, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1170 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ ao PLP 68/2024 - bebidas alcoólicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.166 a 1.168, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas n°s 1.170 e 1.171, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1171 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ ao PLP 68/2024 - alíquotas ad valorem diferenciadas para bebidas alcoólicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.166 a 1.168, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas n°s 1.170 e 1.171, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1172 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.172, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.173, de autoria do Senador Castellar Neto; e as Emendas n° 1.174 e 1.175, de autoria do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1173 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ ao PLP 68/2024 - bicicletas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.172, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.173, de autoria do Senador Castellar Neto; e as Emendas n° 1.174 e 1.175, de autoria do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1174 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 DE REDAÇÃO "o fornecimento" (enviado por kleberml em 28-08-2024 16:29)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.172, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.173, de autoria do Senador Castellar Neto; e as Emendas n° 1.174 e 1.175, de autoria do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1175 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Anexo IV Item 24 Esterilização (enviado por kleberml em 03-09-2024 18:33)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.172, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.173, de autoria do Senador Castellar Neto; e as Emendas n° 1.174 e 1.175, de autoria do Senador Dr. Hiran. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1176 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 NCM Vermiculita
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.176, de autoria do Senador Eduardo Gomes, a Emenda nº 1.177, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 1.178 e 1.179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1177 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-09365 TT 309136
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.176, de autoria do Senador Eduardo Gomes, a Emenda nº 1.177, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 1.178 e 1.179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1179 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - inciso V do art 24
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.176, de autoria do Senador Eduardo Gomes, a Emenda nº 1.177, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 1.178 e 1.179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1178 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ESTERILIZAÇÃO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.176, de autoria do Senador Eduardo Gomes, a Emenda nº 1.177, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 1.178 e 1.179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1180 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 06/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (progressividade)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.180 e n° 1.181, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1181 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 06/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (transição)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.180 e n° 1.181, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1182 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 06/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 127 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.182, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1183 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08996 TT 308270
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.183 a n° 1.185, de autoria do Senador Marcos do Val, a Emenda n° 1186, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda n° 1.187, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1184 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307966
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.183 a n° 1.185, de autoria do Senador Marcos do Val, a Emenda n° 1186, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda n° 1.187, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1185 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-08774 TT 307950
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.183 a n° 1.185, de autoria do Senador Marcos do Val, a Emenda n° 1186, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda n° 1.187, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1186 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 104 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.183 a n° 1.185, de autoria do Senador Marcos do Val, a Emenda n° 1186, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda n° 1.187, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1187 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 ao PLP 68/2024 - Modifique-se os Parágrafos 3º e 4º do Art. 133 para diferimento do IBS/CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.183 a n° 1.185, de autoria do Senador Marcos do Val, a Emenda n° 1186, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda n° 1.187, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1188 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda EMGEPORON
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1189 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 128 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1190 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Aliança bike
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1191 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 278 conceito parques
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1193 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 § 3 art 406 Imposto Seletivo não incidir sobre bebidas artesanais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1194 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 acrescenta § 1 e 2 ao 290, crédito pgto indenizações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1192 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art 132 Conceito do produto agropecuário in natura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1195 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Suprimir 288 e modificar 289 intermediação agências
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1196 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 § 14 art 28 Tratar da compensação cruzada
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolso... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1197 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.197, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e a Emenda nº 1.198, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1198 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 105 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.197, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e a Emenda nº 1.198, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1199 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Inclusao no Anexo X
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.200, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.201, de autoria do Senador Jader Barbalho; e as Emendas nºs 1.202 a 1.205, de autoria do Senador Mecias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1200 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda mel na cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.200, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.201, de autoria do Senador Jader Barbalho; e as Emendas nºs 1.202 a 1.205, de autoria do Senador Mecias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1201 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.200, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.201, de autoria do Senador Jader Barbalho; e as Emendas nºs 1.202 a 1.205, de autoria do Senador Mecias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1202 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 129 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.200, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.201, de autoria do Senador Jader Barbalho; e as Emendas nºs 1.202 a 1.205, de autoria do Senador Mecias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1203 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 130 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.200, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.201, de autoria do Senador Jader Barbalho; e as Emendas nºs 1.202 a 1.205, de autoria do Senador Mecias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1204 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 131 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.200, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.201, de autoria do Senador Jader Barbalho; e as Emendas nºs 1.202 a 1.205, de autoria do Senador Mecias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1205 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 132 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.200, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.201, de autoria do Senador Jader Barbalho; e as Emendas nºs 1.202 a 1.205, de autoria do Senador Mecias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1206 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 13/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 106 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.206, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1207 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 115 - PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1208 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 114 - PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1211 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 111 - PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1209 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 113 - PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1210 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 112 - PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1212 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 110 - PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1213 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 109 - PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1214 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 108 - PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1215 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 107 - PLP 68.2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1216 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 133 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1217 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 134 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1218 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 Incluir Mel na cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.218, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1219 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 Saúde Animal - Veterinários ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.219 a 1.221, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1220 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Saúde Animal - Veterinários ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.219 a 1.221, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1221 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Venda de Ingressos - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.219 a 1.221, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1222 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 135 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.222, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1223 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - exclusão da incidência do IS sobre o Fantasy sport
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.223, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1224 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (CEF Loterias)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.224 e 1.225, de autoria do Senador Marcelo Castro; e a Emenda n° 1.226, de autoria do Senador Sergio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1225 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (CEF FGTS)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.224 e 1.225, de autoria do Senador Marcelo Castro; e a Emenda n° 1.226, de autoria do Senador Sergio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1226 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 18/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Regime Específico do Transporte Aéreo Internacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.224 e 1.225, de autoria do Senador Marcelo Castro; e a Emenda n° 1.226, de autoria do Senador Sergio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1227 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 ao PLP 68/2024 - IBS/CBS setor elétrico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1228 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PLP 68/2024 - manutenção das ZPE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1229 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 36 ao PLP 68/2024 - energia elétrica p/ hidrogênio verde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1230 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - hotelaria (enviado por fstecker em 19-09-2024 15:26)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1231 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Intermediação serviços de turismo (enviado por fstecker em 19-09-2024 15:26)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1232 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - cesta básica - peixes (enviado por fstecker em 19-09-2024 15:26)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1233 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - acrescentar alimentos (enviado por fstecker em 19-09-2024 15:26)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1234 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1235 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1-IS ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1236 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 136 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1237 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 137 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1238 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 138 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1239 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 139 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1240 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 140 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1241 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 119 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1242 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 120 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1243 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 122 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1244 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 121 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1245 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 141 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1246 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 142 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1247 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 143 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1248 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 144 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1249 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 145 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1250 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 146 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1251 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 147 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1252 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1253 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1254 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1255 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1256 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1257 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1258 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1259 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1260 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1261 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1262 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1263 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1264 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1265 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1266 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 (editada) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.266 e 1.267, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de retirada definitiva das Emendas nº 1.264 e nº 1.265. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1267 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 (editada) ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.266 e 1.267, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de retirada definitiva das Emendas nº 1.264 e nº 1.265. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1268 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 saúde animal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1269 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 148 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1270 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 149 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1271 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 150 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1272 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 151 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1273 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - setor veterinário
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1274 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68_24_17
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1275 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ressarcimento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1276 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (ZPE)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1277 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Veda Exigência Renovação de Laudo PCD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1278 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Laudo PCD Serviço Social
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1279 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 152 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1280 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 153 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1281 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 154 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1282 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 155 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1283 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 para incluir na redução de 100% como produtos hortícolas no respectivo Anexo os "cogumelos"
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1284 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 Inclusão de saneamento básico nos serviços de saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1285 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68_2024_18
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1286 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 25/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68_2024_19
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1287 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1288 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cogumelos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1289 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Protetor Solar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1290 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Ração para Pets
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1291 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Mel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1292 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Exportação de Serviços
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1293 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 157 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1294 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 158 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1295 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 159 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1296 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 160 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1297 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/09/2024
- Descrição/Ementa
- Define a competência conjunta do MAPA, Receita Federal e Comitê Gestor na elaboração para elaborar a lista dos insumos, matérias primas e serviços que terão redução de alíquota de 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1298 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 123 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1299 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 130 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1300 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 129 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1301 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 128 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1302 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 127 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1303 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 126 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1304 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 125 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1305 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 27/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 124 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1306 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 161 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.306 a 1.309, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.310, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1307 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 162 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.306 a 1.309, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.310, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1308 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 163 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.306 a 1.309, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.310, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1309 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 164 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.306 a 1.309, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.310, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1310 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ PLP 68/2024 - RT - Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.306 a 1.309, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.310, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1311 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.311 e 1.312, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1312 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_20
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.311 e 1.312, de autoria do Senador Jader Barbalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1318 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Santas Casas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.313 a 1.317, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.318, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1313 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 165 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.313 a 1.317, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.318, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1314 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 166 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.313 a 1.317, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.318, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1315 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 167 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.313 a 1.317, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.318, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1316 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 168 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.313 a 1.317, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.318, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1317 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 169 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.313 a 1.317, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.318, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1319 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 170 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.319 a 1.323, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a Emenda n°1.324 , de autoria do Senador Jader Barbalho, e a Emenda nº 1.325, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1320 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 171 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.319 a 1.323, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a Emenda n°1.324 , de autoria do Senador Jader Barbalho, e a Emenda nº 1.325, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1321 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 172 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.319 a 1.323, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a Emenda n°1.324 , de autoria do Senador Jader Barbalho, e a Emenda nº 1.325, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1322 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 173 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.319 a 1.323, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a Emenda n°1.324 , de autoria do Senador Jader Barbalho, e a Emenda nº 1.325, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1323 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 174 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.319 a 1.323, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a Emenda n°1.324 , de autoria do Senador Jader Barbalho, e a Emenda nº 1.325, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1324 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68_2024_22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.319 a 1.323, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a Emenda n°1.324 , de autoria do Senador Jader Barbalho, e a Emenda nº 1.325, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1325 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 02/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Atuns resfriados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.319 a 1.323, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a Emenda n°1.324 , de autoria do Senador Jader Barbalho, e a Emenda nº 1.325, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1326 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Santas Casas - Nova Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1327 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 175 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1328 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 176 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1329 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 177 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1330 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 178 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1331 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 179 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1332 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 180 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1333 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 181 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1334 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 182 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1335 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 183 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1336 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 184 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1337 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 185 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1339 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 187 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.338 a 1.340, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1338 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 186 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.338 a 1.340, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1340 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 188 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.338 a 1.340, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1341 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda inclusão Mel e produtos apícolas na cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.341 a 1.345, de autoria do Senador Esperidião Amin; e Emenda nº 1.346, de autoria do Senador Beto Martins.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1342 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda serviços de telecomunicação - cashback
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.341 a 1.345, de autoria do Senador Esperidião Amin; e Emenda nº 1.346, de autoria do Senador Beto Martins.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1343 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda aperfeiçoa conceito de produto in natura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.341 a 1.345, de autoria do Senador Esperidião Amin; e Emenda nº 1.346, de autoria do Senador Beto Martins.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1344 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda responsabilidade solidária IBS e CBS - desenvolvedores programas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.341 a 1.345, de autoria do Senador Esperidião Amin; e Emenda nº 1.346, de autoria do Senador Beto Martins.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1345 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda suspensão IBS e CBS aquisição bens de capitais produtor rural reg especial
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.341 a 1.345, de autoria do Senador Esperidião Amin; e Emenda nº 1.346, de autoria do Senador Beto Martins.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1346 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 07/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda final ABTP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.341 a 1.345, de autoria do Senador Esperidião Amin; e Emenda nº 1.346, de autoria do Senador Beto Martins.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1347 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 131 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.347 e 1.348, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.349, de autoria do Senador Eduardo Girão; e a Emenda nº 1.350, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1348 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 132 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.347 e 1.348, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.349, de autoria do Senador Eduardo Girão; e a Emenda nº 1.350, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1349 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - remessas expressas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.347 e 1.348, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.349, de autoria do Senador Eduardo Girão; e a Emenda nº 1.350, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1350 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 08/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 38 ao PLP 68/2024 - protetores solares
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.347 e 1.348, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.349, de autoria do Senador Eduardo Girão; e a Emenda nº 1.350, de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1351 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 ao PLP 68/2024 - Amazon (marketplace)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1352 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 40 ao PLP 68/2024 - Castanhas (ACT)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1353 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Nanoempreendedor
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1355 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda REINTEGRA no contexto do PLP 68
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1354 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PGBL e VGBL no contexto do PLP 68
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1356 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda refeita percentuais multa o PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1357 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024- Sobre Furto de energia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1358 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024- procedimento simplificado para áreas atingidas por calamidades
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1359 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024- setor de saúde veterinária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1360 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024- os calendários, prazos, regras gerais, mitigação de fraude, etc tenham de ter as mesmas regras para o comite gestor e para a Receita federal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1361 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024- retira a cosip da base de calculo do IVA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1362 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Amazon
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1363 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 189 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1367 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 193 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1364 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 190 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1365 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 191 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1366 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 192 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1368 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 406 (enviado por VANIAMS em 09-10-2024 15:55)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1369 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 133 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1370 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Planos funerários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.370, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emenda nº 1.371, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.372 a 1.374, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1371 / CCJ - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Saúde Animal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.370, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emenda nº 1.371, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.372 a 1.374, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1372 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 194 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.370, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emenda nº 1.371, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.372 a 1.374, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1373 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 195 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.370, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emenda nº 1.371, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.372 a 1.374, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1374 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 196 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.370, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emenda nº 1.371, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.372 a 1.374, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1375 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 197 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.375 a 1.381, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1376 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 198 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.375 a 1.381, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1377 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 199 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.375 a 1.381, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1378 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 200 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.375 a 1.381, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1379 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 201 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.375 a 1.381, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1380 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 202 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.375 a 1.381, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1381 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 203 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.375 a 1.381, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1382 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 motoristas de aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.382, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; n° 1.383, de autoria do Senador Jorge Seif; nº 1.384, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nºs 1.385 e 1.386, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1383 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - energia Elétrica - Perdas não Técnicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.382, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; n° 1.383, de autoria do Senador Jorge Seif; nº 1.384, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nºs 1.385 e 1.386, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1384 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Atividade Desportiva
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.382, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; n° 1.383, de autoria do Senador Jorge Seif; nº 1.384, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nºs 1.385 e 1.386, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1385 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda incluir itens como máscaras, gases e outros - Anexo IV - produtos de saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.382, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; n° 1.383, de autoria do Senador Jorge Seif; nº 1.384, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nºs 1.385 e 1.386, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1386 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda II serv. saneamento básico - saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1.382, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; n° 1.383, de autoria do Senador Jorge Seif; nº 1.384, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nºs 1.385 e 1.386, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1387 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 134 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1388 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Energia Elétrica - COSIP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1389 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda DESODORANTES ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1390 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - fundos de políticas públicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1391 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 217 regime de caixa e premios
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1392 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 221 obrigacoes acessorias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1394 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Cibersegurança com inclusão Anexo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1393 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 217 deducao da indenizacao na previdencia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1395 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda II Cibersegurança - SEM ANEXO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1396 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda altera art. 163 prod. rural reg. especial - limite mínimo geração de crédito
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1397 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda alíquota zero cooperados não sujeitos ao reg. regular, coop. crédito e transporte
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1398 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Saúde - Santas Casas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.398, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda n° 1.399, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.400, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n°s 1.401 e 1.402, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1399 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Supressão IS diferenciado álcool
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.398, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda n° 1.399, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.400, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n°s 1.401 e 1.402, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1400 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-11041 TT 310823
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.398, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda n° 1.399, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.400, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n°s 1.401 e 1.402, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1401 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024. Arts. 23 e 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.398, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda n° 1.399, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.400, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n°s 1.401 e 1.402, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1402 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador André Amaral (UNIÃO/PB)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.398, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda n° 1.399, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.400, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n°s 1.401 e 1.402, de autoria do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1403 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 216 regime de caixa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1404 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 135 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1405 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 ESC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1407 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (1) - crédito presumido agric familiar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1408 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (2) - diferimento agric familiar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1409 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (3) - supressão §§ 3º e 4º insumo agropec
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1406 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Marco Polo ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1410 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (4) - conceito prod rural PJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1411 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (5) - biodiesel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1412 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (6) - biodiesel inclusão agric familiar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1413 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (7) - leite cru
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1414 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (8) - altera Anexo VII (temperos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1415 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (9) - horticolas (congelados e cozidos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1416 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (10) - inclusão hortícolas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1417 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (11) - art. 132 in natura
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1418 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (12) - IS agrotóxicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1419 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (24) - agrotóxicos Anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1420 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (23) - mel
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1421 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (20) - preparados antissolares
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1422 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (18) - veículos pessoas deficiência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1423 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (17) - IS armas e munições
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1424 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (16) - IBS PROUNI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1425 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (14) - lubrificantes regime específico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1426 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (13) - inclusão ingressos Anexo X
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1427 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (22) - ônus da prova
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1428 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (21) - REF hipóteses taxativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1429 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1430 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1431 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1432 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1433 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- 1-ccj_Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1434 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 205 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1435 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 206 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1436 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 207 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1437 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 208 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1438 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 209 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1439 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 204 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1440 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda EMBRAER ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.440, de autoria do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1441 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 21/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.441, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, de retirada definitiva da Emenda nº 256-U. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1443 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1442 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 136 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1445 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda inclusão atividades produções artísticas na alíquota reduzida art. 134 e Anexo X
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1444 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Mate
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1446 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Serviços Funerários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1447 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 210 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1448 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 211 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1449 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 212 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1450 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 213 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1451 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 214 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Ami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1452 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_11_MDA_PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1453 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_8_ PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1454 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_4_ MDL_PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1455 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_3_ MDA_PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1456 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_2_MDA_PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1457 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_1_MDA _PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1458 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_6_MDA_PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1459 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_5_ MDA_PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1460 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_12_MDA_PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1461 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda_13_MDA_PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1462 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cidadania Fiscal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1463 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1467 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (destino)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1468 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (linha de pobreza)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1469 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (cashback alíquota)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1470 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (plásticos de uso único)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1464 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda inclusão na cesta básica - castanhas, pinhão...
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1465 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda REPORTO - importações e aquisições período de transição até 31/12/2032
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1466 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2023 para alterar o art. 23 - responsabilidade plataformas digitais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1472 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_Plásticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1471 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 FIDCs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1473 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 41 ao PLP 68/2024 - corrigir fantasy sport
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1474 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 215 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1475 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 216 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1476 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ABRASSAM rev PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1477 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68 2024 ultraprocessados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1478 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 435 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1479 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 220 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1480 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda § 1º art. 188 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1481 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 247 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1482 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_Aviação Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1483 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ABHV ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1484 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Temperatura combustíveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1485 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Exportação combustíveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1486 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Créditos Insumos combustíveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1487 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Etanol Hidratado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1488 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Charutos Artesanais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1489 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - transporte aéreo regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1502 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 217 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1503 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 218 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1504 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 219 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1490 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - suprime inciso V do § 1º do art. 406 e o correspondente NCM/SH 2202.10.00 do Anexo XVII - Bens Sujeitos ao Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1491 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o § 3º do art. 229
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1492 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - acrescenta a alínea "e" ao inciso II do caput do art. 229
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1493 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o inciso IV do § 2º do art. 39
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1494 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o art. 280
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1495 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Modifica o art. 278
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1496 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o inciso IV do caput do art. 26
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1497 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - acrescenta § 1º ao art. 247
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1498 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o inciso II do caput do art. 24 e o § 1º do art. 24
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1499 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o § 1º do art. 9º e acrescenta § 5º ao art. 9º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1500 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - acrescenta o § 4º ao art. 44
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1501 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - modifica o inciso II do § 2º do art. 32
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1505 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art.123
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1508 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Médicos Veterinários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1509 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agua redutor 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1506 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda dedução integral repasse honorários cooperativas ao cooperado saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1507 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 137 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1510 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- emenda 42 ao PLP 68/2024 - ANAV
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1511 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Resíduos Sólidos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1512 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ANAPCD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1513 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - fundos patrimoniais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1515 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Aviação Internacional 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1514 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68 altera § 4º do art. 12 - inclui inciso base de cálculo hipóteses valor de mercado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1516 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Aviação Internacional 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1517 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Aviação Internacional 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1518 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Serviços funerários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1519 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/24 revenda de bens usados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1520 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Enzimas e Leveduras
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1521 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - FIDCs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1522 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Insumos Agrícolas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1523 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 220 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1524 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 221 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1525 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Recicláveis - Plásticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1526 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Petróleo e Gás
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1532 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1531 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1530 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1528 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1529 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1527 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1535 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Teleatendimento e Homecare (enviado por 05440651152 em 30-10-2024 13:46)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1533 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Planos funerários e serviços cemiteriais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1534 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Reforma Tributaria - Dispositivos Medicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1536 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Franquia 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1537 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Franquia 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1538 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Franquia 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1539 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - disposit médicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1540 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - carvão mineral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1541 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - veterinários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1542 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - contraturno escolar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1543 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (19) - art. 105 (§ 6º)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1544 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 223 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.544 e 1.545, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.546, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 1.547 e 1.548, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1545 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 222 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.544 e 1.545, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.546, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 1.547 e 1.548, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1547 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.544 e 1.545, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.546, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 1.547 e 1.548, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1548 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.544 e 1.545, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.546, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 1.547 e 1.548, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1546 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 01/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Pessoas com Deficiência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.544 e 1.545, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.546, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 1.547 e 1.548, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1550 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AB ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1549 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AA ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1551 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AC ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1552 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AE ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1553 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AF ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1554 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AG ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1555 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AH ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1557 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AJ ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1560 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 NBS-Capítulo 23 Serv. Saude e AS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1556 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AI ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1558 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AK ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1559 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AL ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1561 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AM ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1562 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AN ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1563 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AO ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1564 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AP ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1565 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AQ ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1587 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 224 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1588 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 225 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1589 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 226 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1566 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AR ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1567 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AS ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1568 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AT ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1569 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AU ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1570 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AV ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1571 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AW ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1572 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AX ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1573 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AY ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1574 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AZ ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1575 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda BA ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1576 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda BB ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1577 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda BC ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1578 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda BD ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1579 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda BE ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1580 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda BF ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1581 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda BG ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1582 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda BH ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1583 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda BI ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1584 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ACSP ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1585 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Segurança Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1586 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Plano Assistência Funerária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1590 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - compensação depreciação - art. 253
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1591 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art.26 - condomínios edilícios
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1592 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 249 e art. 259
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1593 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - tributação locações - art. 18 da Lei de locações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1594 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda AD ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1595 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1596 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Leasing (arrendamento)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1597 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Planos de Saúde Animais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1602 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Etanol hidratado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1603 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Combust. Aeronaves expo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1604 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Biocumbustíveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1605 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Combustíveis 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1598 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alteração artigos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1599 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Motoristas por aplicativo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1600 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reporto 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1601 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Reporto 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1606 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Combustíveis fretes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1607 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Combustíveis Créditos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1608 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Lojas Francas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1609 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Hidrogênio Baixo Carbono
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1612 / CCJ - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Saneamento Básico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1613 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1614 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alimentos com 60% de desoneração
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1615 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Itens de Higiene e Limpeza (redução de 60%)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1610 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68, de 2024 - inclusão água mineral - anexo VII - alimentos consumo humano - redução de 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1611 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - Tributação antecipação de recebíveis de arranjos de pagamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1616 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024, art. 126 e 139
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1618 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - compras governamentais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1617 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Franquias 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1620 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 166, § 5.º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1621 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - anexo IX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1619 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 06/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - organizações gestoras de fundos patrimoniais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1622 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 07/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - fundos patrimoniais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.622, de autoria do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1623 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Segurança privada art. 374
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1624 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 fertilizantes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1625 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 segurança privada art. 12
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1626 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 segurança privada art. 373
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1628 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Bens minerais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1629 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Prazo de créditos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1630 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alíquota de 26,5%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1631 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 227 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1632 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 228 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1633 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 229 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1627 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 200
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1634 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Imunidade Exportações Bens Minerais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1635 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Fraldas, Sabão, Inseticidas.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1638 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - split payment - retira expressões
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1636 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Exclui as indicações de NCM/SH por produto, mantendo-se apenas a lista de princípios ativos, de forma associada ou isolada.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1637 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Inclusão de princípios ativos de medicamentos para a diabetes na lista de alíquota 0%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1641 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Médicos Veterinários e Saúde Animal - PLP 68/2024 Regulamentação Reforma Tributária (IBS CBS e IS) - CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1642 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Serviços Veterinários Redução alíquota IBS e CBS - PLP 68/2024 Regulamentação Reforma Tributária (IBS CBS e IS) - CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1639 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- emenda PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1640 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- emenda PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1647 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Contraste nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1643 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - alimentos em geral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1644 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Higiene Pessoal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1645 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - alimentos regionais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1646 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - óleos vegetais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1648 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - MDA (Biodiesel, Crédito Presumido e Cooperativas não contribuintes)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1649 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Conceituação de Transporte Urbano, Semiurbano e Metropolitano
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1650 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Retirada do termo autorização no art. 152 (Isenção IBS e CBS - Transporte público coletivo)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1651 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cooperativas de Saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1652 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alíquota ZERO IBS e CBS - fraldas infantis e geriátricas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1653 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cashback de 100% para famílias do CadÚnico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1654 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Avaliação Quinquenal - Igualdade entre Homens e Mulheres
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1655 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Fiscalização Itens de Higiene Menstrual
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1656 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Serviços Funerários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1657 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1658 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Correçao Alíquota Específica do IS - IPCA)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1659 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Rehidro)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1660 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (ZPE - Supressão inciso XXXIX do art. 513 )
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1661 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (ZPE)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1662 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Avaliação Quinquenal)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1663 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Diferencial Competitivo - Art. 225 CF)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1664 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - REIDI (Coabilitação)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1665 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ZPE (Veículos e Embarcações)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1666 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 MDA (Produtos e Temperos Saudáveis na alíquota reduzida)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1667 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 MDA (Fracionamento de Produtos In Natura)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1668 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Acondicionamento Produtos In Natura)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1669 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 MDA (Produtos Hortículas - Castanha de caju)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1670 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - MDA (Agrotóxicos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1671 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - Energia - PLP 68 - 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1672 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 138 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1673 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ABIHPEC ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1674 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - serviços funerários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1675 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - lentes oculares
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1676 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Zona Franca
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1678 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 ao PLP 68/2024 - locadoras de máquinários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1677 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 paridade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Car... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1679 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 14/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - animais domésticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.679, de autoria do Senador Castellar Neto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1680 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Construção Civil
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1681 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ZFM IPI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1682 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 419
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1683 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 435
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1684 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 230 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1685 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 231 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1686 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 234 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1687 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 236 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1688 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 237 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1689 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - Previdência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1690 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ampliar o limite para a não incidência do IBS e CBS para nanoempreendedores
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1691 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - desonera pequenos locadores de imóveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1692 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Secretaria de Fazenda dos Estados ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1693 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - estorno do crédito presumido, ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1694 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Redução de Imposto nas ALcs, ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1695 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Créditos Presumidos ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1696 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Prazo de recolhimento de imposto ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1697 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- -Emenda - CAS - ao PLP 68-2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1698 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-11905 TT 312677
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1699 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda -Benefícios da ALCs para a área restante dos municípios - ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1702 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1703 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- emenda PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1704 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- emenda PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1705 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1701 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024- serviços funerários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1700 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 altera o art. 493 - Paridade Comitê Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1710 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024locação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.706 a 1.709, de autoria do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 1.710, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1706 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024 DTE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.706 a 1.709, de autoria do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 1.710, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1707 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Transação CTN
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.706 a 1.709, de autoria do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 1.710, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1708 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024 Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.706 a 1.709, de autoria do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 1.710, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1709 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 integração das informações cadastrais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.706 a 1.709, de autoria do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 1.710, de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1711 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 238 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.711 e 1.712 , de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.713, de autoria do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1712 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 239 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.711 e 1.712 , de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.713, de autoria do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1713 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 21/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 170
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.711 e 1.712 , de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.713, de autoria do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1714 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 22/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - revisão quinquenal dos percentuais dos créditos presumidos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1715 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 22/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - compensação cruzada de CBS com outros tributos federais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1717 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 22/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - regime caixa para locação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1720 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 22/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Veículos ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1718 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 22/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Imobiliário redução 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1719 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 22/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - MPE creditamento.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1716 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 22/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 139 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1722 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-12285 TT 313068
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1721 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Capacitação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1723 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ACT 01 - Alimentos e bebidas ultraprocessados e acucarados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1724 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024: ACT 04 - Tributa insumos agricolas extremamente toxicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1725 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ACT 08 açucarados alíquota fixa mais variável por volume
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1726 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 ACT 03 - não redução de álcool tabaco e ultraprocessados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1727 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ACT 02 - Correção por IPCA e PIB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1728 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Retorno da erva-mate a cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1730 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 bebidas açucaradas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1729 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Óticas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1731 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 211, §§ 1º e 3º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1737 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 447
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.732 a 1.736, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 1.737, de autoria do Senador Sérgio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1732 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 10
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.732 a 1.736, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 1.737, de autoria do Senador Sérgio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1733 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.732 a 1.736, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 1.737, de autoria do Senador Sérgio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1734 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 12
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.732 a 1.736, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 1.737, de autoria do Senador Sérgio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1735 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 237 e anexo III
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.732 a 1.736, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 1.737, de autoria do Senador Sérgio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1736 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 405 e 405-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.732 a 1.736, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 1.737, de autoria do Senador Sérgio Moro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1739 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP68/2024 Funerárias
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.738, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e a Emenda nº 1.739 de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1738 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ALCs ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.738, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e a Emenda nº 1.739 de autoria da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1740 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (ZPE Atualizada)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1741 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (art. 454)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1742 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (art. 462)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1746 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Competência das administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1743 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (art. 456)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1744 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (arts. 457, 460 e 461)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1745 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 135
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1747 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Aviação Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1748 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Produtos Esportivos na alíquota reduzida de 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1756 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 240 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1757 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 241 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1758 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 242 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1749 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao art. 25 e Anexo III do PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1750 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda sebrae 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1751 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda sebrae 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1752 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda sebrae 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1753 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda sebrae 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1754 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda sebrae 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1755 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Martins (PL/SC)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda aviação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1759 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024. Hotelaria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1760 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - itens da cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1762 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Veículos - Limite de 1% IS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1763 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Correção de Competência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1764 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Aviação Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1761 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda setor reclicáveis - Alceu Lorenzon
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1767 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024- inclusão do Regime Específico de Tributação da Aviação Regional-RETAR
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1768 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 resíduos sólidos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1766 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Proteína vegetal e castanhas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1765 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68_2024_24
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1769 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Câncer-Medicamentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1770 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alíquota especial para exibições cinematográficas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1771 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Desoneração ZFM-ALCs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1772 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alíquota ad valorem - Cachaça
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1773 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Pequenos Produtores de Cachaça
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1774 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Produtos derivados de tabaco artesanal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1775 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (ZPE) Energia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1776 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 cesta básica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1777 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - novo diferimento insumos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1778 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Biodiesel Agricultura Familiar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1779 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Novas Cooperativas e Associações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1780 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Crédito presumido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1781 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- ZM-PLP-68-2024-CCJ-EmendaAviacaoRegional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1782 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024. Aviação Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1783 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Setor Taxi Aéreo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1784 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1785 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1788 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 243 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1789 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 244 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1787 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Aplicação split payment para as empresas do Simples Nacional que recolhem IVA por fora
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1790 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 245 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1791 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 246 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1792 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 247 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1793 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 248 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1794 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 249. ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1795 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 250 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1786 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - GNV fora da monofasia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1796 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 260 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1797 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 261 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1798 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 262 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1799 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 263 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1800 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Funerários (enviado por kleberml em 28-11-2024 10:35)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1801 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 48 ao PLP 68/2024 - FUNDAF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1802 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 49 ao PLP 68/2024 - ESAF (retorno)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1803 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 251 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1804 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 252 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1805 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 253 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1806 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 254 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1807 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 255 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1808 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 256 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1809 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 257 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1810 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 258 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1811 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 259.. ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1812 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Produtor rural
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1813 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 238 (conc prognosticos 2)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1814 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 56-A
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1815 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cooperativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1816 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ - Armas - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1817 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ - Fraldas - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1818 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ - Higiene Menstrual PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1827 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8.1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1828 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1819 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68, DE 2024 - Altera o art. 10 - fator gerador fatura de distribuição energia elétrica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1820 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - art. 12 Exclusão da base de cálculo energia elétrica - COSIP (contribuição de iluminação pública)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1821 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda altera art. 447 - inclui § 5º - avaliação § 1º - ZFM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1822 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - prever diferimento do IBS e da CBS na energia elétrica até o consumidor final
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1823 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 altea-se Anexo VII - item 11 - Pão de forma
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1824 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - altera-se o item 10 do Anexo I - farinhas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1825 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Altera os arts. 160 e 161 - opção contribuinte ou não para produtor rural PF e PJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1826 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - altera arts. 7º e 270 - não incidência serv. aos associados cooperativas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1829 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1830 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1831 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1832 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1833 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1834 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1835 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1836 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1837 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1838 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1839 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1840 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8.2 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1841 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1842 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Água Mineral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1843 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - momento do fato gerador para serviços de distribuição de energia elétrica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1847 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Eventos internacionais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1848 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Setor de eventos bufe e locação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1849 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Eventos sociais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1844 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - exclusão da COSIP da base de cálculo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1845 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - estorno do crédito no caso de furto de energia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1846 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - competências da administração tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1850 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Aviação Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1853 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_25
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1851 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Aviação Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1852 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1855 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - altera Anexo I - item 15 - pão comum
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1854 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_Farmácias_magistrais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1856 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Plástico de uso único
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1857 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Produtos Hortícolas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1858 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - alimentação humana
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1859 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - serviços ambientais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1862 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Emenda Sal insumo agrícola
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1861 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda aviação ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1860 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 123 e 134
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1863 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art.439
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1864 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - Altera redação art. 204 - Repasse Fundos Garantidores isentos IBS e da CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1865 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68, de 2024 - inclui art. 56-A e altera dispositivos - compensação de créditos adquirentes operações fornecedores
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1866 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - PIS/Cofins Álcool
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1867 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 141 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1868 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 140 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1869 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Diversos insumos ficaram de fora da lista de produtos agropecuários. Na proposta formulada aqui são sugeridas as inclusões de itens indispensáveis, ajustando todo o Anexo IX.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1870 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Propósito definir que os pequenos produtores rurais não sujeitos ao regime regular da IBS e da CBS terão direito à desoneração na aquisição de tratores, máquinas e implement...
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1871 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Trazer uma sistemática mais clara e eficiente de tributação para insumos agropecuários e aquícolas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1872 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Busca introduzir mecanismo de fast track para a atualização das listas de insumos agropecuários semelhante ao já existente para medicamentos e dispositivos médicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1873 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 implementação do Imposto Seletivo (IS) deve ser realizada de forma gradual, garantindo que, durante o período de transição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1874 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Concessão do crédito presumido para a produção agropecuária é fundamental para garantir a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1875 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 cosméticos 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1879 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-12750 TT 313413
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.876 de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.877 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 1.878 de autoria do Senador Esperidião Amin; Emendas nºs 1.879 e 1.880 de autoria do Senador Renan Calh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1880 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-12750 TT 313414
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.876 de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.877 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 1.878 de autoria do Senador Esperidião Amin; Emendas nºs 1.879 e 1.880 de autoria do Senador Renan Calh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1876 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 50 ao PLP 68/2024 - UTV
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.876 de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.877 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 1.878 de autoria do Senador Esperidião Amin; Emendas nºs 1.879 e 1.880 de autoria do Senador Renan Calh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1877 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 recuperação de crédito
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.876 de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.877 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 1.878 de autoria do Senador Esperidião Amin; Emendas nºs 1.879 e 1.880 de autoria do Senador Renan Calh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1878 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - pão francês, nova descrição - acordo MF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.876 de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.877 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 1.878 de autoria do Senador Esperidião Amin; Emendas nºs 1.879 e 1.880 de autoria do Senador Renan Calh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1882 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda drawback
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1881 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 142 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1886 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 10, 11, 12 e 22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1883 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Tratamento de Créditos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1884 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1885 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Incidência em 2026
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1891 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Anexo I - sociobiodiversidade)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1893 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (serviços ambientais e restauração vegetação)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1892 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (desidratados e sociobio anexo XV)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1890 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (biocombustivel / hidrogênio - diretrizes)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1888 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (simples nacional - limite IBS)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1887 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (fraldas)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1889 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (games)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1903 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Transferência de Crédito Integral da CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1902 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Flexibilidade Temporal para Adesão ao Regime Híbrido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1900 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Split Paymente - Empresas do Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1894 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_25
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1895 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_26
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1896 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_27
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1897 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_28
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1898 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Preponderantemente Exportadoras
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1899 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Lojas Francas e Duty Free
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1901 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Aproveitamento de Desonerações ou Regimes Monofásicos no Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1904 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Atualizar o Sublimite do Simples para R$ 4,8 milhões
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1905 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Padronização das NFS-e no Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1911 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda CFC - Divergência de Entendimentos para lançamento de ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1906 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ - PCD 1 - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1907 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ - PCD 3 - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1912 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda CFC - Verificação de divergência entre os Entes antes do lançamento de ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1913 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda CFC - Transparência e publicação da Receita de Referência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1914 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda CFC - Obrigações Acessórias relativa a fatos anteriories e Vedação de cobrança por acessa aos dados
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1908 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CCJ - PCD 2 - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1909 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - CPR (Sen. Fernando)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1910 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Vinhaça (Sen. Fernando)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1935 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 52 ao PLP 68/2024 - duty free
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1934 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Fazenda Mato Grosso
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1915 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 246 §1º - Estacionamento e guarda de veículos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1916 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 26 e outros correlacionados - Previdência Privada - Auto Gestão em Saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1917 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Motoristas de Aplicativos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1918 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Aliquota reduzida para atividades de condicionamento fisico
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1919 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Parques Temáticos e de diversões
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1920 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 2 - Crédito Presumido compensável
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1921 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Remessas Expressas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1922 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Higiene.e.Limpeza
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1923 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Ótica - Lentes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1924 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art. 32, § 2ª, II - Entidades Filantrópicas de Saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1925 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Regimes Aduaneiros Especiais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1926 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Produtos Alíquota Zero
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1927 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Não cumulatividade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1928 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Bebidas açucaradas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1929 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Split Payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1930 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 6 - Imóvel Rural - alienação, locação e arrendamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1931 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agro 3 - Produto in natura - Conservantes e Antioxidantes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1932 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Agro 1 - Crédito Presumido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1933 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Leite, óleos e açúcar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1937 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - suspensão do IBS e CBS para agroindustria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.936, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.937, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.938 a 1.940, de autoria do Senador Carlos Portinho. Recebido Requerimento, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1936 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (serviços ambientais - quilombolas)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.936, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.937, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.938 a 1.940, de autoria do Senador Carlos Portinho. Recebido Requerimento, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1938 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - imóveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.936, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.937, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.938 a 1.940, de autoria do Senador Carlos Portinho. Recebido Requerimento, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1939 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - automóveis - suprime nova prorrogação IPI CNPJs específicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.936, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.937, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.938 a 1.940, de autoria do Senador Carlos Portinho. Recebido Requerimento, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1940 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda exclusão IS dos automóveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.936, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.937, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.938 a 1.940, de autoria do Senador Carlos Portinho. Recebido Requerimento, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1941 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 261 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1942 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 262 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1943 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 263 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1944 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 264 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1945 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 265 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1946 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 266 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1947 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 267 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1948 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Livre Mercado 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1949 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Livre Mercado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1950 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - SAF art. 292 V2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1951 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Capitulo ZFM<->ALCs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1952 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Onco-Complementar
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1953 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Aluguel de bicicletas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1954 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Monofasia Etanol hidratado
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1955 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_Setor_Turismo_Eventos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1956 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Recuperação de crédito
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1957 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Fornecimento de Dispositivos Médicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1958 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Demanda da Marinha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1959 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Arts. 325 e 326
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1960 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Medicamentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1961 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Veículos, embarcações e aeronaves - IS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1967 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao inciso I do art. 406 e aos arts. 417 e 418 do PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1968 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao art. 417 do PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1962 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1963 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 ao PLP 68/2024 - ABIAD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1964 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 ao PLP 68/2024 - CNT transporte internacional de carga
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1965 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 46 ao PLP 68/2024 - ABRADEE - Fator gerador
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1966 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 47 ao PLP 68/2024 - SindGás - Cashback Gás
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1972 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Medicina veterinária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1973 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Redução alíquotas IBS e CBS fornecimento de insumos agropecuários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1969 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 -
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1974 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Serv. Notoriais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1970 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - conservação recuperação vegetação nativa
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1971 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (insumos agropecuários - anexo IX)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1975 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Equiparação de planos de assistência funerária a planos de saúde
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1976 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação à Descrição dos Produtos do Item 10, da Tabela do Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 1981 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Prof. Educação Física
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.977 a 1.980, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 1.981, de autoria do Senador Irajá;Emenda nº 1.982, de autoria do Senador Marcelo Castro. Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidiã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1977 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 143 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.977 a 1.980, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 1.981, de autoria do Senador Irajá;Emenda nº 1.982, de autoria do Senador Marcelo Castro. Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidiã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1978 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 144 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.977 a 1.980, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 1.981, de autoria do Senador Irajá;Emenda nº 1.982, de autoria do Senador Marcelo Castro. Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidiã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1979 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 145 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.977 a 1.980, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 1.981, de autoria do Senador Irajá;Emenda nº 1.982, de autoria do Senador Marcelo Castro. Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidiã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1980 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 146 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.977 a 1.980, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 1.981, de autoria do Senador Irajá;Emenda nº 1.982, de autoria do Senador Marcelo Castro. Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidiã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1982 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Áreas de Livre Comércio)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.977 a 1.980, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 1.981, de autoria do Senador Irajá;Emenda nº 1.982, de autoria do Senador Marcelo Castro. Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidiã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1983 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Serviços Ambientais e Sociobioeconomia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1984 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - charutos artesanais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1985 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 26
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1986 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 68/2024 - arts. 272 e seguintes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1987 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 165 e art 419
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1988 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 60%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1989 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 100%
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1990 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Produção de eventos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1991 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cashback para o MEI
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1992 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - revogações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1993 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - escrituração fiscal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1995 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.994, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emenda nº 1.995, de autoria do Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.996, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 1.997, de autoria do Senador Alan Rick; e Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1994 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 (IS na exportação de bens minerais)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.994, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emenda nº 1.995, de autoria do Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.996, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 1.997, de autoria do Senador Alan Rick; e Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1996 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Imposto Seletivo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.994, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emenda nº 1.995, de autoria do Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.996, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 1.997, de autoria do Senador Alan Rick; e Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1997 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Concessão de créditos para o setor de Reciclagem
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.994, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emenda nº 1.995, de autoria do Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.996, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 1.997, de autoria do Senador Alan Rick; e Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1998 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68_2024_produções artísticas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.994, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emenda nº 1.995, de autoria do Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.996, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 1.997, de autoria do Senador Alan Rick; e Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1999 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 268 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2000 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 269 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2001 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 270 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2002 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 271 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2003 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 272 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2004 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 274 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2005 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 273 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2006 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 275 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2007 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 276 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2008 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 277 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2009 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 arts. 272 a 274
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2010 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_Compras_Públicas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2011 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 278.1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2015 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 165
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2017 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - SEFAZ CE Combustíveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2016 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_Programa_Fedelidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2018 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Convergência - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2019 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Global - PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2020 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 149 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2012 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Fidelidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2013 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Programas de Fidelidade
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2014 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Indústria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2021 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Indústria automobilística
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.021, de autoria do Senador Jayme Campos; e a Emenda nº 2.022, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2022 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - suspensão do IBS e CBS para empresas industrializadoras que exportam
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.021, de autoria do Senador Jayme Campos; e a Emenda nº 2.022, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2023 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Desoneração dos serviços na ZPE
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.023, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2024 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Agronegócio
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.024, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.025, de autoria do Senador Renan Calheiros. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2025 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Reforma Tributária - Art. 165
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.024, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.025, de autoria do Senador Renan Calheiros. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2026 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Livro Digital - Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2027 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cooperativas de médicos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2028 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 -Suprimir Bebidas açucaradas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2029 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - embarcações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2030 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Devolução de imposto de importação em caso de cancelamento de compra internacional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2031 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2032 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Substituição)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2033 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 116 e 118
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2042 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Filantrópicas (fonif)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2040 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 53 ao PLP 68/2024 - Minerais críticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2041 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 ao PLP 68/2024 - ESAF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2034 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - TRAVA
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2035 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - suprime a obrigação de "etapas fabris no Brasil"
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2036 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - proibe aumentar cashback em ano eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2037 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - redução dos prazos de ressarcimento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2038 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - AIR e consulta pública
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2039 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - Reabilitação Zonas Urbanas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2043 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - isonomia entre os diversos meios eletrônicos de pagamento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2044 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - carteiras digitais no split payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2045 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - emenda supressiva split payment
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2046 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - transporte aéreo regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2053 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 46 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2054 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2055 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2056 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2057 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 42 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2058 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 41 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2047 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - aquisição de automóveis por PCD
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2051 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 40 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2050 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de serviços funerários ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2063 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (Saneamento)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2052 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 47 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2049 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - NBS Eventos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2048 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Desoneração dos Serviços nas ZPEs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2062 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2064 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - IS e concursos de prognósticos (enviado por 03481169507 em 10-12-2024 14:18)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2060 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Diabetes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2061 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68_2024 - Petróleo e Gás
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2059 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Atividades de Uniformização
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2067 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda FUNDOS PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2065 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Aviação Regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2066 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Isenção imposto seletivo bens minerais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2068 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Anexo XVII e Art 412
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2074 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_AGU
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2070 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao SUBSTITUTIVO ao PLP 68/2024 - Conceito de produção rural "concentração" e "adição de conservantes".
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2071 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao SUBSTITUTIVO ao PLP 68/2024 - IS sobre minerais e petróleo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2072 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao SUBSTITUTIVO do PLP 68/2024 - Matéria-prima de insumos agropecuários
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2073 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - PIS Etanol (2)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2069 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao art. 283 do PLP 68/2024 - conceito de aviação regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2075 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Atividades produtivas sustentáveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2076 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Imunidade das exportações
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2077 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Importação Temp. LATAM
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2078 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Desoneração CAPEX
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2095 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de Produtos agropecuários in natura ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2084 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 280 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2085 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 281 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2086 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 282 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2087 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 283 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2088 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 284 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2089 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 285 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2090 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 286 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2091 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 287 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2092 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 288 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2093 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 289 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2094 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 290 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2080 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 § 6º do art, 22
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2083 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Manutenção regras lei da SAF
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2082 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Saneamento -
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2079 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Mato Grosso
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2081 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 437
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2110 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68_2024 - Imposto seletivo armas e munições
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2096 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2097 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Comitê Gestor PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2098 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Anexos Alimentícios PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2099 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (transporte internacional)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2100 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (importação temporaria)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2101 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (art. 26, 201, 214, 233, 235)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2102 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (art. 28)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2103 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (art. 60)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2111 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda aos arts. 323, 327, 329 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2112 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda art. 257 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2113 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - CID
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2114 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Economia Circular
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2115 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Derivados de Café
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2104 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/2024 - emenda ao subst. - supressão § 3º do art. 235 (cooperativas de saúde)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2105 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 inclusão de água mineral no Anexo VII
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2106 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 § 3º art. 235
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2107 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 452 integral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2108 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 421
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2109 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 435
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2116 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2121 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao SUBSTITUTIVO do PLP 68/2024 - Suspensão IBS e CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2122 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 esc (enviado por 00274009056 em 10-12-2024 19:37)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2120 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Excussão de Garantia
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2119 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024. REFINO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2118 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - disp médicos (anexos iv e xiii)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2117 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 § 3º do art. 452
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2123 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cria alínea c do inciso II do art 411
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2124 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Insumos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2125 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda TRAVA complementar ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2126 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - inclui a diabetes como condição beneficiada pela redução das alíquotas de IBS e CBS
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2127 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Serv. Técnico Exterior
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2128 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2129 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2130 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2131 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2134 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2135 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2132 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao subst. PLP 68/2024 - Fundo de Compensação - recolhimento fundo estadual
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2133 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda II ao subst. PLP 68/2024 - Fdo. Compensação - recolhimento fundo estadual - sem LC 160 sem prazo certo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2137 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Sant C
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2138 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Sant C2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2136 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Refino 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2139 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao art. 437 do Substitutivo do PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2140 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Substituição tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2141 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Subst PLP 68/2024 - Suprime dispositivos IS exportação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2142 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 150 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2143 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 151 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2145 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2144 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Exportação serviços logísticos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2146 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Incorporação e loteamento de imóveis
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2147 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - ajustes
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2148 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024- café
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2149 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 291 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2150 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 292 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2151 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 293 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2152 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2153 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (art. 7º - fornecimento único)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2154 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (aeronaves)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2155 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 fornecimento de bens
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2159 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Pesquisa e desenvolvimento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2160 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2156 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Redução de Alíquota para Armas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2158 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao art. 137 do Substitutivo (in natura)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2157 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 283
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2161 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Art 418
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2162 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda da Gestão da Rede Nacional ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2163 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (art. 440 do substitutivo)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2164 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 260.1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2165 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 262.1 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2166 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2167 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Aviação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2168 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Medicamentos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2169 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 303 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2170 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Aviação regional
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2172 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Dá-se nova redação aos art. 131 e 144 do Projeto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2172, do Senador Zequinha Marinho; e - nº 2173, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2173 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Setor de Transporte ao Substitutivo do PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2172, do Senador Zequinha Marinho; e - nº 2173, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2171 - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Substitutivo apresentado pelo relator no parecer P.S
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2174 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_2145
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2175 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PLP 68/2024 - Bikes
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2183 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 305 ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2184 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 306 ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2185 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 307 ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2211 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 25% redutor seletivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2212 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 armas I
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2213 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 armas II
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2214 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 serviços beleza e terapoias complementares
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2186 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 308 ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2208 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 309 ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2221 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art. 22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2222 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Art. 435
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2232 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 eliminação do sublimite arts. 18 e 512 (1753)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2181 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - IPCA ANUAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2193 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Empresas Públicas de Defesa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2194 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- produtos esportivos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2202 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - PLEN - Petróleo e gás (enviado por 05440651152 em 12-12-2024 10:19)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2182 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - sociobio equiparação produtor rural
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2195 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Alíquota zero cesta básica
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2197 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Bebidas açucaradas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2198 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Inclusão de operações
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2192 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - NBS Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2235 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - funerárias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2190 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao substitutivo ao PLP 68/2024 - ENGEPROM
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2209 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda altera art. 142 Cibersegurança
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2188 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Armas e Munições - Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2189 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Isenção IBS e CBS nos Serviços na ZPE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2217 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 68/24 - Zonas de Livre Comércio (enviado por MHOFF em 12-12-2024 11:13)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2218 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 art 283 e 286 (enviado por MHOFF em 12-12-2024 11:09)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2205 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Serviços Ostensivos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2206 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Cartorios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2179 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PLP 68/2024 - hipoproteicos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2180 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- emenda de plenário REFORMA TRIBUTÁRIA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2207 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda da Marinha ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2203 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda armas ao PLP 68/2024. texto final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2191 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 448
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2224 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo ao PLP 68/2024 - Altera o Inciso I do art. 142
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2225 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Automoveis
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2219 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PLEN Subst PLP 68/2024 - Correção IS exportação minerais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2223 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Transporte Internacional Plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2215 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2220 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - art. 200 - alienação de bens em garantia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2216 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 Empresas Públicas de Defesa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2210 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Salões de Beleza
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2187 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024_2129
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2204 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2178 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 empresas públicas de Defesa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2200 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Emenda Plenário - Sindiex
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2199 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2201 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - trava
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2227 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - veículos da PcD
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2228 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Anexo X
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2229 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2231 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - Artes e Cultura
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2230 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - complemento Artes e cultura
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2233 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2234 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 (bets)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2236 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 - NBS Acordo Eventos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2237 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 68/2024 creditamento arts. 28 e 23 (1042)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2238 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ZMF E ALC ao PLP 68/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas: - nº 2174, do Senador Laércio Oliveira; - nº 2175, do Senador Weverton; - nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão; - nº 2178, do Senador Plínio Valério; - nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton; - nºs 2181 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2239 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PLP 68/2024 - Café
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2239, do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2176 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2176, que teve o envio cancelado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2177 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2177, que teve seu envio cancelado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2196 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2196, que teve seu envio cancelado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2226 PLEN - PLP 68/2024
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2226, que teve seu envio cancelado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 169 e 215/2024, de minha autoria, apostas ao PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de autoria do Senador Laércio Oliveira para a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 169-U e 215-U e o Requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão para a retirada, em caráter definitivo, da Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 256, I, do regimento interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 263-U, de minha autoria, apresentada ao PLP 68/2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências."
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de autoria do Senador Laércio Oliveira para a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 169-U e 215-U e o Requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão para a retirada, em caráter definitivo, da Emenda n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 30/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda n° 44-U, apresentada ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento de autoria do Senador Sergio Moro para a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 44-U. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 23/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer , nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada das Emendas 1264 e 1265 apresentadas ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.266 e 1.267, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de retirada definitiva das Emendas nº 1.264 e nº 1.265. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 03/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 1318, de minha autoria, oferecida ao PLP 68/2024,que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, de retirada definitiva da Emenda nº 1.318. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 166/2024-U, apresentada ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de retirada definitiva da Emenda nº 166. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Castellar Neto, registrada no SEDOL nº SF/24808.42061-30.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, registrada no SEDOL nº SF/24090.14641-89.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 21/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da emenda 256-U ao PLP 68, de 2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.441, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, de retirada definitiva da Emenda nº 256-U. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Sessão de Debate Temático
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 23/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Sessão de Debate Temático
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos Regimentais, a inclusão dos nomes relacionados abaixo, ao Plano de Trabalho aprovado na sessão deliberativa da Comissão, a respeito do PLP 68/2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.”
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o registro de apoio à emenda nº 1276 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Jayme Campos, à Emenda 1.276. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o aditamento ao Plano de Trabalho do Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024 – Regulamentação da Reforma Tributária, para inclusão de representante do ABHV em audiência pública.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada em caráter definitivo a Emenda nº 1243 - CCJ, apresentadas ao PLP 68 de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 1253 apresentada ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão. Recebido Requerimento, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de emendas
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Retirada de Emenda ZPE 1276 Ref Trib
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos. Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda 1619 apresentada ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Ze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº SF/24237.46068-90.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 22/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada definitiva da Emenda nº 1.672. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de emenda ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 28/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do SenadoFederal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 168/2024-U, apresentada ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda 1746 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda 1855-CCJ do PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 193-U - PLP 68/24
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.936, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.937, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.938 a 1.940, de autoria do Senador Carlos Portinho. Recebido Requerimento, de autoria do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, registrada no SEDOL nº sf/24237.46068-90.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 27/2024 - CCJ
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do, por meio do qual é solicitada urgência para o PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1.977 a 1.980, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 1.981, de autoria do Senador Irajá;Emenda nº 1.982, de autoria do Senador Marcelo Castro. Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidiã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda nº. 1777-CCJ ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1.994, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emenda nº 1.995, de autoria do Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.996, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 1.997, de autoria do Senador Alan Rick; e Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 28/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 68/2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta complementação do seu Relatório. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga (ressalvados os destaques) q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 30/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emendas nº 1.384 ao PLP nº 68, de 2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 29/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.463 ao PLP nº 68, de 2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 33/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer votação em separado da Emenda 1482
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 34/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer votação em seprado da Emenda nº 1722
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 31/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1363 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 32/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 1961 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 37/2024 - CCJ
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 67 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 43/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado (com o objetivo de aprovar) a Emenda no.2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 44/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado (com o objetivo de aprovar) a Emenda no. 562
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 35/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer requerimento de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1400 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 36/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1472 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 38/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 43-U ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 39/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 2139
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 40/2024 - CCJ
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 1612 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 41/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado a Emenda no. 1446
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 42/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado (com o objetivo de aprovar) a Emenda no. 1775
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 46/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 47/2024 - CCJ
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja destacada a emenda n. 1737 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 45/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1226 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 48/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer ...destaque para votação em separado da Emenda 1879 ao PLP 68/2024..
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 49/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da emenda 1837
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 60/2024 - CCJ
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Destaque para a Emenda 1462
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 59/2024 - CCJ
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Destaque para a Emenda 378
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 669/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foram recebidos os Requerimentos: - nº 669, de 2024, do Senador Izalci Lucas, em 3/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 716, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 716/2024
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos estaduais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foram recebidos os Requerimentos: - nº 669, de 2024, do Senador Izalci Lucas, em 3/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 716, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 717/2024
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos municipais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foram recebidos os Requerimentos: - nº 669, de 2024, do Senador Izalci Lucas, em 3/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 716, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 730/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Foram recebidos os Requerimentos: - nº 669, de 2024, do Senador Izalci Lucas, em 3/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 716, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para a Emenda nº 2148 apresentada ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 50/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer os termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1842 ao PLP 68/2024,
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 52/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja destacada a emenda 1042 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 53/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 415U ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 54/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda 1676 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 56/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da emenda 2145 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 57/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja destacada a emenda 2073 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 55/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Reque, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2115 ao PLP 68/2024,
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- REQ 58/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer que seja destacada a emenda 2099 ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 907/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2202 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 908/2024
- Autor:
- Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/MA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do PDT, destaque para votação em separado da Emenda 2180 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 909/2024
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2203 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 910/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda 2201 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 911/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 2200 do PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 912/2024
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2215 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 913/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do REPUBLICANOS, destaque para votação em separado da Emenda 2183 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 914/2024
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2191 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 915/2024
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2223 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 916/2024
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2225 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202; - nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180; - nº 909, da liderança do PT, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 917/2024
- Autor:
- Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da liderança do PSB, destaque para votação em separado da Emenda 2227 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 917, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2227. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 918/2024
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PT, a retirada do Requerimento nº 912, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 918, de 2024, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 912, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 919/2024
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 914, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido os Requerimentos: - nº 919, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 914, de 2024. - nº 921, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 916, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 920/2024
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 914, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 921/2024
- Autor:
- Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 916, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido os Requerimentos: - nº 919, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 914, de 2024. - nº 921, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 916, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 922/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 2.192 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 922, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.192. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 923/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 2238 ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 923, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2238. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 924/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Recebido o Requerimento nº 924, de 2024, da Liderança do REPUBLICANOS, de retirada do Requerimento nº 913, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 924, de 2024, da Liderança do REPUBLICANOS, de retirada do Requerimento nº 913, de 2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 925/2024
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado da Emenda nº 2.231 ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 925, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.231. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 927/2024
- Autor:
- Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PODEMOS, a retirada do Requerimento nº 922, de 2024, ao PLP 68/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 927, de 2024, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 922, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Sindicato Rural de Sorocaba-SP
- Data:
- 22/07/2024
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei Complementar PLP nº 68/2024
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
- Data:
- 22/07/2024
- Descrição/Ementa
- APOIO AO POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO AUMENTO DA CSLL E À APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SENADO FEDERAL.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- SINDICATO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECOVI-RS
- Data:
- 24/07/2024
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA – CONSIDERAÇÕES E SUGESTÕES DE AJUSTES AO PLP N° 68/2024.
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- INDICA, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS COMPETENTES A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA ALTERAR A PARTE DO PLP Nº 68/2024, QUE PROPÕE A EXCLUSÃO DO SETOR DA FUNGICULTURA (COGUMELOS COMESTÍVEIS) DA MESMA TRIBUTAÇÃO RESERVADA ÀS HORTÍCOLAS, OVOS E FRUTAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ - FIEP
- Data:
- 08/08/2024
- Descrição/Ementa
- PLP Nº 68/2024 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS - CBS E O IMPOSTO SELETIVO - IS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- FEDERAÇÃO DAS INSDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Data:
- 08/08/2024
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA CONTRIBUIÇÕES DA INDÚSTRIA MINEIRA AO APERFEIÇOAMENTO DO PLP Nº 68/2024.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- REFERE-SE SOBRE OS DANOS CAUSADOS COM O TEXTO SUBSTITUTIVO QUE FOI DEBATIDO E APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM RELAÇÃO AO PLP 68/2024, PRINCIPALMENTE AO QUE SE REFERE AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, QUE CONSTAM NA SEÇÃO VII.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- REFERE-SE SOBRE OS DANOS CAUSADOS COM O TEXTO SUBSTITUTIVO QUE FOI DEBATIDO E APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM RELAÇÃO AO PLP 68/2024, PRINCIPALMENTE AO QUE SE REFERE AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, QUE CONSTAM NA SEÇÃO VII.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Atlético Mineiro S.A.F
- Data:
- 03/09/2024
- Descrição/Ementa
- MANIFESTA APOIO PARA ALTERAÇÃO DO PLP Nº 68/2024 .
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE – CDL
- Data:
- 06/09/2024
- Descrição/Ementa
- APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 606 APRESENTADA AO PLP 68/2024, QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA PARA GARANTIR A COMPETITIVIDADE DO SIMPLES NACIONAL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA ESTUDO ACERCA DO "IMPACTO ESTIMADO SOBRE A ALIQUOTA PADRÃO DE IBS/CBS DECORRENTE DA CONSIDERAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO COMO SAÚDE NA REFORMA TRIBUTÁRIA".
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ABIMDE
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- SOLICITA APOIO PARA APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nº 701 DE AUTORIA DO SENADOR ESPERIDIÃO AMIN E Nº 387 DE AUTORIA DO SENADOR HAMILTOM MOURÃO, AMBAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/2024. - REFORMA TRIBUTÁRIA.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ABF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHSING
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHSING SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais - Fecomércio MG
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- SUGESTÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES AO PLP Nº 68/2024.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- ABIÓPTICA - Associação Brasileira da Indústria Óptica
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ÓPTICA - ABIÓPTICA, REFERENTE AO PLP Nº 68/2024 - REFORMA TRIBUTÁRIA.
- Identificação:
- MSG 1240/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/10/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita o cancelamento da urgência, pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição, para o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada a Mensagem nº 1.240, de 2024, na origem, da Presidência da República, solicitando o cancelamento do rito de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. O projeto passa a tramitar em rito ordinário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho para Regulamentação da Reforma Tributária
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntado Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo ao Relatório para o PLP 68, de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Anexo ao Relatório do Senador Eduardo Braga apresentado ao PLP 68/2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal destaques de bancada
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 2.171 (Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF 38/2024 - Gabinete do Senador Oriovisto Guimarães
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de Voto
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1425/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1425, de 15/12/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 68/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1425, de 15/12/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1427/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1427 de 17/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidade material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e solicitando a devida retifica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1428/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1428, de 17/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e solicitando a devida retificação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 23/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Braga
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício para correção de inexatidão material em redação final do PLP 68, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Ofícios nºs 23 e 24, de 2024, do Senador Eduardo Braga, solicitando a comunicação de inexatidão no texto do autógrafo à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 24/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Braga
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de inexatidão material em autógrafo de Projeto de Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Ofícios nºs 23 e 24, de 2024, do Senador Eduardo Braga, solicitando a comunicação de inexatidão no texto do autógrafo à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 26/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Braga
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- Solicitação para desconsiderar ofício enviado anteriormente
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 26, de 2024, do Senador Eduardo Braga, solicitando a desconsideração do oficio anterior enviado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 94-595 - DSF nº 126 | A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL (Art. 64, § 1º, da Constituição e 375 do RISF) Leitura: 7/8/2024 Emendas (5 dias úteis): 9/8/2024 a 15/8/2024 Início do prazo constitucional (art. 64, §1º, CF): 9/8/2024 Final do prazo constitucional (45º dia): 22/9/2024 (SOBRESTANDO A PAUTA A PARTIR DO 46º DIA: 23/9/2024) |
| 08/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 126 | A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno. PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL (Art. 64, § 1º, da Constituição e 375 do RISF) Leitura: 7/8/2024 Emendas (5 dias úteis): 9/8/2024 a 15/8/2024 Início do prazo constitucional (art. 64, §1º, CF): 9/8/2024 Final do prazo constitucional (45º dia): 22/9/2024 (SOBRESTANDO A PAUTA A PARTIR DO 46º DIA: 23/9/2024) |
| 08/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 126 | Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 09/08/2024 a 22/09/2024. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 09/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 2-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 09/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 3-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 09/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 4-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 5-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 6-U - PLP 68/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 09/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 7-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 8-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 9-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 10-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 11-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 12-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 13-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 14-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 15-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 16-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 17-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 18-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 19-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 20-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 21-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 22-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 23-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 24-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 25-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 26-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 27-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 28-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 29-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 30-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 31-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 32-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 33-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 34-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 35-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 36-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 37-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 38-U - PLP 68/2024 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 39-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 40-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 41-U - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 42-U - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 43-U - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 44-U - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 13/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 30/08/2024 |
| EMENDA 45-U - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 46-U - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 47-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 48-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 49-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 50-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 51-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 52-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 53-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 54-U - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 55-U - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 56-U - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 57-U - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 58-U - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 59-U - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 60-U - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 61-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 62-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 63-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 64-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 65-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 66-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 13/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 67-U - PLP 68/2024 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 13/08/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 68-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 69-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 70-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 71-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 72-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 73-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 74-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 75-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 76-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 77-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 78-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 79-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 80-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 81-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 82-U - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 83-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 84-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 85-U - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 86-U - PLP 68/2024 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 87-U - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 88-U - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 89-U - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 90-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 91-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 92-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 93-U - PLP 68/2024 | Senador Giordano (MDB/SP) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 94-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 95-U - PLP 68/2024 | Senador Romário (PL/RJ) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 96-U - PLP 68/2024 | Senador Romário (PL/RJ) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 97-U - PLP 68/2024 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 98-U - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 99-U - PLP 68/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 100-U - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 101-U - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 102-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 103-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 104-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 105-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 106-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 107-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 108-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 109-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 110-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 111-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 112-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 113-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 114-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 115-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 116-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 117-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 118-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 119-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 120-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 121-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 122-U - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 123-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 124-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 125-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 126-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 127-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 128-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 129-U - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 130-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 131-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 132-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 133-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 134-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 135-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 136-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 137-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 138-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 139-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 140-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 141-U - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 142-U - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 143-U - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 144-U - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 145-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 146-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 147-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 148-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 149-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 150-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | Prejudicada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 151-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 152-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 153-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 154-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 155-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 156-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 157-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 158-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 159-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 160-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 161-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 162-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 163-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 164-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 165-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 166-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 17/10/2024 |
| EMENDA 167-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 168-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 28/11/2024 |
| EMENDA 169-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 15/08/2024 |
| EMENDA 170-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 171-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 172-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 173-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 174-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 175-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 176-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 177-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 178-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 179-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 180-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 181-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 182-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 183-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 184-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 185-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 186-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 187-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 188-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 189-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 190-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 191-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 192-U - PLP 68/2024 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 193-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 14/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 03/12/2024 |
| EMENDA 194-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 195-U - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 196-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 197-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 198-U - PLP 68/2024 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 199-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 200-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 201-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 202-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 203-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 204-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 205-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 206-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 207-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 208-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 209-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 210-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 211-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 212-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 213-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 214-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 215-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 15/08/2024 |
| EMENDA 216-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 217-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 218-U - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 219-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 220-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 221-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 222-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 223-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 224-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 225-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 226-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 227-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 228-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 229-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 230-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 231-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 232-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 233-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 234-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 235-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 236-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 237-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 238-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 239-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 242-U - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 244-U - PLP 68/2024 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 245-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 246-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 248-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 249-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 14/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 252-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 254-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 255-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 256-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 14/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 21/10/2024 |
| EMENDA 257-U - PLP 68/2024 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 258-U - PLP 68/2024 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 14/08/2024 | Único | |
| EMENDA 259-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 14/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 364-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 365-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 366-U - PLP 68/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 367-U - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 368-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 369-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 370-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 371-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 372-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 373-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 374-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 375-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 376-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 377-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 378-U / CCJ - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 379-U - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 380-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 381-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 382-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 383-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 384-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 385-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 386-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 387-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 388-U - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 389-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 390-U - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 533-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 534-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 613-U - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 615-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 616-U - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 619-U - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 622-U - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 636-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 637-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 639-U - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 667-U - PLP 68/2024 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 668-U - PLP 68/2024 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 669-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 670-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 671-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 672-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 673-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 690-U - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 691-U - PLP 68/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 692-U - PLP 68/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 693-U - PLP 68/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 694-U - PLP 68/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 695-U - PLP 68/2024 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 696-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 697-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 698-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 699-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 700-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 701-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 702-U - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 703-U - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 704-U - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 705-U - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 706-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 707-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 708-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 710-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 775-U - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 839-U - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 15/08/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 05/11/2024 |
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| EMENDA 1022-U - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1023-U - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1024-U - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1025-U - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1026-U - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1027-U - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1028-U - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1029-U - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1030-U - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1031-U - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1032-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1033-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1034-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1035-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1036-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1037-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1038-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 1041-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1042-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1043-U - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 1046-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1047-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1048-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1049-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
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| EMENDA 1057-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1058-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1059-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1060-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1061-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1062-U - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1063-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1064-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1065-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1066-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1067-U - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1068-U - PLP 68/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1069-U - PLP 68/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1070-U - PLP 68/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1071-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1072-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1073-U - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1074-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1075-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1076-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1077-U - PLP 68/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1078-U - PLP 68/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1079-U - PLP 68/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1080-U - PLP 68/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1081-U - PLP 68/2024 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 15/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1082 - PLP 68/2024 | Senador Flavio Azevedo (PL/RN) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1083 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 19/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1084 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 20/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1085 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 21/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1086 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 21/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1087 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 21/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1088 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 21/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1089 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 21/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1090 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 21/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1091 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 21/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1092 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 21/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1093 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1094 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1095 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 22/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1096 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1097 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1098 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1099 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1100 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1101 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1102 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1103 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1104 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1105 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1106 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1107 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1108 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1109 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1110 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1111 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1112 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1113 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1114 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1115 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1116 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1117 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 27/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1118 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 28/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1119 - PLP 68/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 28/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1120 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 28/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1121 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 28/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1122 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1123 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1124 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1125 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1126 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1127 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1128 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1129 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1130 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1131 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1132 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1133 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1134 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1135 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 29/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1136 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1137 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1138 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1139 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 30/08/2024 | Único | |
| EMENDA 1140 - PLP 68/2024 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 02/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1141 - PLP 68/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 02/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1142 - PLP 68/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 02/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1143 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1144 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1145 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1146 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1147 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1148 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1149 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1150 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1151 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1152 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1153 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1154 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1155 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1156 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1157 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1158 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1159 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1160 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1161 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1162 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1163 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1164 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1165 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1166 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1167 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1168 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1169 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1170 - PLP 68/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) (Ver outros) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1171 - PLP 68/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 03/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1172 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 04/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1173 - PLP 68/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 04/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1174 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 04/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1175 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 04/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1176 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 05/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1177 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 05/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1178 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1179 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1180 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 06/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1181 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 06/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1182 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1183 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 09/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1184 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 09/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1185 - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 09/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1186 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1187 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1188 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 09/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1189 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 09/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1190 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1191 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1192 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1193 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1194 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1195 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1196 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1197 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1198 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 10/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1199 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 11/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1200 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1201 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1202 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1203 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1204 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1205 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1206 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1207 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1208 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1209 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1210 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1211 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1212 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1213 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1214 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1215 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 13/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1216 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1217 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1218 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 16/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1219 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 17/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1220 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 17/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1221 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 17/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1222 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1223 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 17/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1224 - PLP 68/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1225 - PLP 68/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1226 - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1227 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1228 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1229 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 18/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1230 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1231 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1232 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1233 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1234 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1235 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1236 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1237 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1238 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1239 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1240 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 19/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1241 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1242 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1243 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 20/09/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 29/10/2024 |
| EMENDA 1244 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1245 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1246 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1247 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1248 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1249 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1250 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1251 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 20/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1252 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1253 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 31/10/2024 |
| EMENDA 1254 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1255 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1256 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1257 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1258 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1259 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1260 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1261 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1262 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1263 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1264 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1265 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1266 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1267 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 23/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1268 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 24/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1269 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1270 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1271 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1272 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1273 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 24/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1274 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 24/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1275 - PLP 68/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 24/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1276 - PLP 68/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) (Ver outros) | 24/09/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 05/11/2024 |
| EMENDA 1277 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1278 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1279 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1280 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1281 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1282 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1283 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1284 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1285 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1286 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 25/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1287 - PLP 68/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1288 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1289 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1290 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1291 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1292 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1293 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1294 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1295 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1296 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1297 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1298 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1299 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1300 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1301 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1302 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1303 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1304 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1305 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1306 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1307 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1308 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1309 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 27/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1310 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 30/09/2024 | Único | |
| EMENDA 1311 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 01/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1312 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 01/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1313 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1314 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1315 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1316 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1317 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1318 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 01/10/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 03/10/2024 |
| EMENDA 1319 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1320 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1321 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1322 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1323 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 02/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1324 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 02/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1325 - PLP 68/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 02/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1326 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1327 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1328 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1329 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1330 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1331 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1332 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1333 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1334 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1335 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1336 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1337 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1338 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1339 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1340 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1341 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1342 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1343 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1344 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1345 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 07/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1346 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 07/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1347 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 08/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1348 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 08/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1349 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 08/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1350 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 08/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1351 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/10/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 03/12/2024 |
| EMENDA 1352 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1353 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1354 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1355 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1356 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1357 - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1358 - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1359 - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1360 - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1361 - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1362 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 09/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1363 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1364 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1365 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1366 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1367 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1368 - PLP 68/2024 | Senador André Amaral (UNIÃO/PB) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1369 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1370 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1371 / CCJ - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 10/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 1372 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1373 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1374 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1375 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1376 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1377 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1378 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1379 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1380 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1381 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1382 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1383 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1384 - PLP 68/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 14/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1385 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 14/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1386 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 14/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1387 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1388 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1389 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1390 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1391 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1392 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1393 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1394 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1395 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1396 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1397 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 15/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1398 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 16/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1399 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (Ver outros) | 16/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1400 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 16/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1401 - PLP 68/2024 | Senador André Amaral (UNIÃO/PB) | 16/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1402 - PLP 68/2024 | Senador André Amaral (UNIÃO/PB) | 16/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1403 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1404 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1405 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1406 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1407 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1408 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1409 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1410 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1411 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1412 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1413 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1414 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1415 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1416 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1417 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1418 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1419 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1420 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1421 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1422 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1423 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1424 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1425 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1426 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1427 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1428 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1429 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1430 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1431 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1432 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1433 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1434 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1435 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1436 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1437 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1438 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1439 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 17/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1440 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1441 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 21/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1442 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1443 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1444 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1445 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1446 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1447 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1448 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1449 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1450 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1451 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1452 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1453 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1454 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1455 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1456 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1457 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1458 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1459 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1460 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1461 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1462 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 23/10/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 1463 - PLP 68/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1464 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1465 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1466 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 23/10/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 05/12/2024 |
| EMENDA 1467 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1468 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1469 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1470 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1471 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1472 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1473 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1474 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1475 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1476 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1477 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1478 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1479 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1480 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1481 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 23/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1482 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1483 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1484 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1485 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1486 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1487 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1488 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1489 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1490 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1491 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1492 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1493 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1494 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1495 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1496 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1497 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1498 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1499 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1500 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1501 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1502 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1503 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1504 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 24/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1505 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 25/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1506 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 29/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1507 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 28/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1508 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 29/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1509 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 29/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1510 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 29/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1511 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 29/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1512 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1513 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1514 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1515 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1516 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1517 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1518 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1519 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1520 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1521 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1522 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1523 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1524 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1525 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1526 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1527 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1528 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1529 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1530 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1531 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1532 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1533 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1534 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1535 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1536 - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1537 - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1538 - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1539 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1540 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1541 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1542 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1543 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1544 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/10/2024 | Único | |
| EMENDA 1545 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1546 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1547 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1548 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 01/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1549 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1550 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1551 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1552 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1553 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1554 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1555 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1556 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1557 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1558 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1559 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1560 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1561 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1562 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1563 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1564 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1565 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1566 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1567 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1568 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1569 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1570 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1571 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1572 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1573 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1574 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1575 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1576 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1577 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1578 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1579 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1580 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1581 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1582 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1583 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1584 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1585 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1586 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1587 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1588 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1589 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1590 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1591 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1592 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1593 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 04/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1594 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1595 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1596 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1597 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1598 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1599 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1600 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1601 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1602 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1603 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1604 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1605 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1606 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1607 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1608 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1609 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1610 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1611 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1612 / CCJ - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 1613 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1614 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1615 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1616 - PLP 68/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 06/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1617 - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 06/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1618 - PLP 68/2024 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 06/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1619 - PLP 68/2024 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 06/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 12/11/2024 |
| EMENDA 1620 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 06/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1621 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 06/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1622 - PLP 68/2024 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 07/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1623 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1624 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1625 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1626 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1627 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 07/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1628 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1629 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1630 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1631 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1632 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1633 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1634 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1635 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1636 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1637 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1638 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1639 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1640 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1641 - PLP 68/2024 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1642 - PLP 68/2024 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1643 - PLP 68/2024 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1644 - PLP 68/2024 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1645 - PLP 68/2024 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1646 - PLP 68/2024 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1647 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1648 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1649 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1650 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1651 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1652 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1653 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1654 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1655 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1656 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1657 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1658 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1659 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1660 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1661 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1662 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1663 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1664 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1665 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1666 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1667 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1668 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1669 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1670 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1671 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1672 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 13/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/11/2024 |
| EMENDA 1673 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1674 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1675 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1676 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1677 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1678 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 13/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1679 - PLP 68/2024 | Senador Castellar Neto (PP/MG) | 14/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1680 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1681 - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1682 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1683 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1684 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1685 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1686 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1687 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1688 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1689 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1690 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1691 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1692 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1693 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1694 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1695 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1696 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1697 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1698 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1699 - PLP 68/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1700 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1701 - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1702 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1703 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1704 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1705 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1706 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1707 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1708 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1709 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1710 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 19/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1711 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1712 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1713 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 21/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1714 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 22/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1715 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 22/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1716 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 22/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1717 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 22/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1718 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 22/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1719 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 22/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1720 - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 22/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1721 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1722 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 22/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1723 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1724 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1725 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1726 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1727 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1728 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1729 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1730 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1731 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 25/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1732 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1733 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1734 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1735 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1736 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1737 - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 26/11/2024 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 11/12/2024 |
| EMENDA 1738 - PLP 68/2024 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1739 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1740 - PLP 68/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 08/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1741 - PLP 68/2024 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1742 - PLP 68/2024 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1743 - PLP 68/2024 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1744 - PLP 68/2024 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1745 - PLP 68/2024 | Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1746 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 26/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 29/11/2024 |
| EMENDA 1747 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1748 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1749 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1750 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1751 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1752 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1753 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1754 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1755 - PLP 68/2024 | Senador Beto Martins (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1756 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1757 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1758 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1759 - PLP 68/2024 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1760 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1761 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1762 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1763 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1764 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 26/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1765 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1766 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1767 - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1768 - PLP 68/2024 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1769 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1770 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1771 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1772 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1773 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1774 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1775 - PLP 68/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1776 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1777 - PLP 68/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 27/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/12/2024 |
| EMENDA 1778 - PLP 68/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1779 - PLP 68/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1780 - PLP 68/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1781 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1782 - PLP 68/2024 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 27/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1783 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1784 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1785 - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1786 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1787 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1788 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1789 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1790 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1791 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1792 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1793 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1794 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1795 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1796 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1797 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1798 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1799 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1800 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1801 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1802 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1803 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1804 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1805 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1806 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1807 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1808 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1809 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1810 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1811 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1812 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1813 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1814 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1815 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1816 - PLP 68/2024 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1817 - PLP 68/2024 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1818 - PLP 68/2024 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1819 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1820 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1821 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1822 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1823 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1824 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1825 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1826 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1827 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1828 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1829 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1830 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1831 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1832 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1833 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1834 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1835 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1836 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1837 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1838 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1839 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1840 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1841 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1842 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1843 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1844 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1845 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1846 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1847 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1848 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1849 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1850 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1851 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1852 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1853 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1854 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1855 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 29/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 03/12/2024 |
| EMENDA 1856 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1857 - PLP 68/2024 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1858 - PLP 68/2024 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1859 - PLP 68/2024 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 29/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1860 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 30/11/2024 | Único | |
| EMENDA 1861 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 01/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1862 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1863 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) (Ver outros) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1864 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1865 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1866 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1867 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1868 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1869 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 02/12/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 04/12/2024 |
| EMENDA 1870 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1871 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1872 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1873 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1874 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1875 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1876 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1877 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1878 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1879 - PLP 68/2024 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1880 - PLP 68/2024 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1881 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1882 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1883 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1884 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1885 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 02/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1886 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1887 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1888 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1889 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1890 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1891 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1892 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1893 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1894 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1895 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1896 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1897 - PLP 68/2024 | Senador Jader Barbalho (MDB/PA) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1898 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1899 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1900 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1901 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1902 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1903 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1904 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1905 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1906 - PLP 68/2024 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1907 - PLP 68/2024 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1908 - PLP 68/2024 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1909 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1910 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1911 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1912 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1913 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1914 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1915 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1916 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1917 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1918 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1919 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1920 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1921 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1922 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1923 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1924 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1925 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1926 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1927 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1928 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1929 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1930 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1931 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1932 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1933 - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1934 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1935 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1936 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1937 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1938 - PLP 68/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1939 - PLP 68/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1940 - PLP 68/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1941 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1942 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1943 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1944 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1945 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1946 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1947 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1948 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1949 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 03/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1950 - PLP 68/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1951 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1952 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1953 - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1954 - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1955 - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1956 - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1957 - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1958 - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1959 - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1960 - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1961 - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1962 - PLP 68/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1963 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1964 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1965 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1966 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1967 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1968 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1969 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1970 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1971 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1972 - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1973 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1974 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1975 - PLP 68/2024 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1976 - PLP 68/2024 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 04/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1977 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1978 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1979 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1980 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1981 - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1982 - PLP 68/2024 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1983 - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1984 - PLP 68/2024 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1985 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1986 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1987 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1988 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1989 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1990 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1991 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1992 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1993 - PLP 68/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 05/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1994 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1995 - PLP 68/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1996 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1997 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1998 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 1999 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2000 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2001 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2002 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2003 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2004 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2005 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2006 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2007 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2008 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2009 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2010 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2011 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 06/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2012 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2013 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2014 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2015 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 08/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2016 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2017 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 07/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2018 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2019 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2020 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2021 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2022 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2023 - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2024 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2025 - PLP 68/2024 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2026 - PLP 68/2024 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2027 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 09/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2028 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2029 - PLP 68/2024 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2030 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2031 - PLP 68/2024 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2032 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2033 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2034 - PLP 68/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2035 - PLP 68/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2036 - PLP 68/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2037 - PLP 68/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2038 - PLP 68/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2039 - PLP 68/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2040 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2041 - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2042 - PLP 68/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2043 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2044 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2045 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2046 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2047 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2048 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2049 - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2050 - PLP 68/2024 | Senador Giordano (MDB/SP) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2051 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2052 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2053 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2054 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2055 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2056 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2057 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2058 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2059 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2060 - PLP 68/2024 | Senador Dr. Hiran (PP/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2061 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2062 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2063 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2064 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2065 - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2066 - PLP 68/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2067 - PLP 68/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2068 - PLP 68/2024 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2069 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2070 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2071 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2072 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2073 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2074 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2075 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2076 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2077 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2078 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2079 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2080 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2081 - PLP 68/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2082 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2083 - PLP 68/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2084 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2085 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2086 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2087 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2088 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2089 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2090 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2091 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2092 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2093 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2094 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2095 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2096 - PLP 68/2024 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2097 - PLP 68/2024 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2098 - PLP 68/2024 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2099 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2100 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2101 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2102 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2103 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2104 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2105 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2106 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2107 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2108 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2109 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2110 - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2111 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2112 - PLP 68/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2113 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2114 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2115 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2116 - PLP 68/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2117 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2118 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2119 - PLP 68/2024 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2120 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2121 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2122 - PLP 68/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2123 - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2124 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2125 - PLP 68/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2126 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2127 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2128 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2129 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2130 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2131 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2132 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2133 - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2134 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2135 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2136 - PLP 68/2024 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2137 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2138 - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2139 - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2140 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2141 - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2142 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2143 - PLP 68/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2144 - PLP 68/2024 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2145 - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2146 - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2147 - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2148 - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2149 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2150 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2151 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2152 - PLP 68/2024 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2153 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2154 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2155 - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2156 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2157 - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2158 - PLP 68/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2159 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2160 - PLP 68/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2161 - PLP 68/2024 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2162 - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2163 - PLP 68/2024 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2164 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2165 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2166 - PLP 68/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2167 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2168 - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2169 - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2170 - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2171 - PLP 68/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 12/12/2024 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2172 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2173 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2174 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2175 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2176 PLEN - PLP 68/2024 | - | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2177 PLEN - PLP 68/2024 | - | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2178 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2179 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2180 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2181 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2182 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2183 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2184 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2185 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2186 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2187 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2188 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2189 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2190 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2191 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2192 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2193 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2194 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2195 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2196 PLEN - PLP 68/2024 | - | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2197 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2198 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2199 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2200 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2201 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2202 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2203 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2204 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2205 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2206 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2207 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2208 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2209 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2210 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2211 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2212 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2213 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2214 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2215 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2216 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2217 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2218 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2219 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2220 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2221 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2222 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2223 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2224 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2225 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2226 PLEN - PLP 68/2024 | - | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2227 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2228 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2229 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2230 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) (Ver outros) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2231 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2232 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2233 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2234 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2235 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2236 PLEN - PLP 68/2024 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2237 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2238 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 12/12/2024 | Único | |
| EMENDA 2239 PLEN - PLP 68/2024 | Senador Marcos Rogério (PL/RO) | 12/12/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2024
- Despacho:
- 07/08/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 12/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/08/2024 - 22/09/2024: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/08/2024 - 15/08/2024: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto Seletivo (IS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2024 - Discussão, em turno único
- Em 11/12/2024 - -
- Em 24/09/2024 - Discussão, em turno único
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- REQ 57/2024 - CCJ
- REQ 58/2024 - CCJ
- REQ 59/2024 - CCJ
- REQ 60/2024 - CCJ
- RQS 716/2024
- RQS 717/2024
- RQS 669/2024
- RQS 730/2024
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- RQS 921/2024
- RQS 922/2024
- RQS 923/2024
- RQS 924/2024
- RQS 925/2024
- RQS 927/2024
- 18/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 26, de 2024, do Senador Eduardo Braga, solicitando a desconsideração do oficio anterior enviado.
- OF 26/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Braga
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Ofícios nºs 23 e 24, de 2024, do Senador Eduardo Braga, solicitando a comunicação de inexatidão no texto do autógrafo à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados.
- OF 23/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Braga
- OF 24/2024 - Gabinete do Senador Eduardo Braga
- 17/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1428, de 17/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e solicitando a devida retificação.
- OFSF 1428/2024
- 17/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1427 de 17/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a constatação de inexatidade material no autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e solicitando a devida retificação.
- OFSF 1427/2024
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1425, de 15/12/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
- OFSF 1425/2024
- Autógrafo - PLP 68/2024
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2172 a 2239-PLEN.
Aprovado o REQ nº 28/2024-CCJ, de urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 228, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Eduardo Braga, favorável ao Substitutivo; pelo acolhimento das Emendas nºs 2180, 2191, 2192, 2221, 2222, 2229, 2231, 2234, 2235, 2236 e 2238; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2227, nos termos de subemenda; e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Nº 909/2024, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2203;
- Nº 910/2024, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2201; e
- Nº 915/2024, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2223.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a Emenda nº 2171 (Substitutivo), com as Emendas nºs 378, 1612 e 1371, a supressão decorrente da rejeição da Emenda nº 67, e as Emendas nºs 2180, 2191, 2221, 2222, 2229, 2231 (parcialmente), 2234, 2235, 2236, 2238, e 2227, esta nos termos da subemenda do Relator; com adequação redacional no § 10 do art. 138, proposta pelo Relator, ressalvados os destaques; com o seguinte resultado: Sim: 49, Não: 19, Presidente: 1, Total: 69.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Rejeitada a Emenda nº 2203, destacada (RQS 909/2024), com o seguinte resultado: sim- 33; não - 32; abst. - 1; Presid. - 1; total - 67.
Rejeitada a Emenda nº 2201, destacada (RQS 910/2024), com o seguinte resultado: sim- 29; não - 33; abst. - 1; Presid. - 1; total - 64.
Rejeitada a Emenda nº 2223, destacada (RQS 915/2024), com o seguinte resultado: sim- 37; não - 24; abst. - 0; Presid. - 1; total - 62.
Encaminhado à publicação, na forma regimental, o Parecer nº 229/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do Substitutivo para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Consignada declaração de voto contrário ao PLP 68/2024, do Senador Oriovisto Guimarães.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 907, 908, 911, 912, 913, 914, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2024. Prejudicados os RQS nºs 669, 716, 717 e 730/2024) - P.S 228/2024 - PLEN
- P.S 229/2024 - PLEN
- Votações nominais:
-
- 12/12/2024 - Votação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques. Aprovado
- 12/12/2024 - Votação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada. Rejeitado
- 12/12/2024 - Votação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada. Rejeitado
- 12/12/2024 - Votação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada. Rejeitado
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 927, de 2024, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 922, de 2024.
- RQS 927/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2239, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 2239 PLEN - PLP 68/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 923, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2238.
- RQS 923/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 925, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.231.
- RQS 925/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 924, de 2024, da Liderança do REPUBLICANOS, de retirada do Requerimento nº 913, de 2024
- RQS 924/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 922, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.192.
- RQS 922/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido os Requerimentos:
- nº 919, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 914, de 2024.
- nº 921, de 2024, da Liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 916, de 2024. - RQS 919/2024
- RQS 921/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 918, de 2024, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 912, de 2024.
- RQS 918/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 917, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2227.
- RQS 917/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos:
- nº 907, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2202;
- nº 908, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2180;
- nº 909, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2203;
- nº 910, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2201;
- nº 911, do Senador Magno Malta, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2200;
- nº 912, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2215;
- nº 913, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2183;
- nº 914, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2191;
- nº 915, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2223; e
- nº 916, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2225. - RQS 907/2024
- RQS 908/2024
- RQS 909/2024
- RQS 910/2024
- RQS 911/2024
- RQS 912/2024
- RQS 913/2024
- RQS 914/2024
- RQS 915/2024
- RQS 916/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas:
- nº 2174, do Senador Laércio Oliveira;
- nº 2175, do Senador Weverton;
- nºs 2176 e 2177, do Senador Sérgio Petecão;
- nº 2178, do Senador Plínio Valério;
- nºs 2179 e 2180, do Senador Weverton;
- nºs 2181 e 2182, do Senador Beto Faro;
- nºs 2183 a 2186, do Senador Mecias de Jesus;
- nº 2187, do Senador Laércio Oliveira;
- nºs 2188 e 2189, da Senadora Augusta Brito;
- nº 2190, do Senador Esperidião Amin;
- nº 2191, do Senador Omar Aziz;
- nº 2192, da Senadora Daniella Ribeiro;
- nºs 2193 e 2194, do Senador Flávio Bolsonaro;
- nºs 2195 a 2198, do Senador Beto Faro;
- nº 2199, do Senador Marcos do Val;
- nº 2200, do Senador Magno Malta;
- nº 2201, do Senador Rogerio Marinho;
- nº 2202, do Senador Flávio Bolsonaro;
- nº 2203, do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 2204, da Senadora Teresa Leitão;
- nºs 2205 e 2206, da Senadora Soraya Thronicke;
- nº 2207, do Senador Weverton;
- nº 2208, do Senador Mecias de Jesus;
- nº 2209, do Senador Esperidião Amin;
- nº 2210, da Senadora Damares Alves;
- nºs 2211 a 2214, da Senadora Leila Barros;
- nº 2215, do Senador Fabiano Contarato;
- nº 2216, do Senador Lucas Barreto;
- nºs 2217 e 2218, do Senador Sérgio Petecão;
- nº 2219, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- nº 2220, do Senador Alan Rick;
- nºs 2221 a 2222, do Senador Efraim Filho;
- nº 2223, do Senador Angelo Coronel;
- nº 2224, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 2225, da Senadora Mara Gabrilli;
- nº 2226, do Senador Flávio Arns;
- nº 2227, do Senador Flávio Arns;
- nº 2228, do Senador Fabiano Contarato;
- nº 2229, do Senador Laércio Oliveira;
- nº 2230, do Senador Carlos Portinho;
- nº 2231, da Senadora Professora Dorinha Seabra;
- n º 2232, do Senador Efraim Filho;
- nº 2233, do Senador Alan Rick;
- nº 2234, do Senador Alessandro Vieira;
- nº 2235, da Senadora Daniella Ribeiro;
- nº 2236, da Senadora Daniella Ribeiro;
- nº 2237, do Senador Efraim Filho; e
- nº 2238, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 2174 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2175 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2183 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2184 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2185 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2211 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2212 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2213 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2214 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2186 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2208 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2221 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2222 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2232 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2181 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2193 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2194 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2202 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2182 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2195 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2197 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2198 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2192 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2235 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2190 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2209 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2188 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2189 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2217 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2218 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2205 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2206 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2179 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2180 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2207 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2203 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2191 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2224 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2225 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2219 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2223 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2215 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2220 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2216 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2210 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2187 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2204 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2178 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2200 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2199 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2201 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2227 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2228 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2229 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2231 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2230 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2233 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2234 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2236 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2237 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2238 PLEN - PLP 68/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas:
- nº 2172, do Senador Zequinha Marinho; e
- nº 2173, do Senador Hamilton Mourão. - EMENDA 2172 PLEN - PLP 68/2024
- EMENDA 2173 PLEN - PLP 68/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foram recebidos os Requerimentos:
- nº 669, de 2024, do Senador Izalci Lucas, em 3/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos;
- nº 716, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária no âmbito dos entes federativos estaduais;
- nº 717, de 2024, de Líderes, em 23/10/2024, de realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária no âmbito dos entes federativos municipais; e
- nº 730, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, em 29/10/2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. - RQS 669/2024
- RQS 716/2024
- RQS 717/2024
- RQS 730/2024
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 28, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria).
- 12/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 22:55.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 22:55.
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Eduardo Braga apresenta complementação do seu Relatório.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga (ressalvados os destaques) que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, nos termos da Emenda nº 2.171-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Izalci Lucas, Eduardo Girão, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Hamilton Mourão, Magno Malta, Eduardo Gomes e Jorge Seif.
Em votação em globo, foram rejeitados os requerimentos de destaque individuais.
Nos termos do art. 312, parágrafo único do RISF, são colocadas em votação as seguintes emendas destacadas:
- Emenda nº 67-U, destacada pela bancada do PL. Resultado: Rejeitada com 16 votos contrários e 10 votos favoráveis;
- Emenda nº 378-U, destacada pela bancada do PSD. Resultado: Aprovada (votação simbólica). Votam vencidos os Senadores Jaques Wagner, Eduardo Girão, Randolfe Rodrigues e Marcelo Castro;
- Emenda nº 1612, destacada pela bancada do PL. Resultado: Aprovada (votação simbólica);
- Emenda nº 1371, destacada pela bancada do PODEMOS. Resultado: Aprovada com 13 votos favoráveis e 12 votos contrários;
- Emenda nº 1462, destacada pela bancada do PSD. Resultado: Rejeitada (votação simbólica).
- Emenda nº 1737, destacada pela bancada do UNIÂO. Resultado: Rejeitada com 19 votos contrários, 4 votos favoráveis e 2 abstenções;
Ficam prejudicadas as demais emendas apresentadas.
Aprovado Requerimento nº 28, de 2024-CCJ, de urgência para a matéria - REQ 28/2024 - CCJ
- P.S 108/2024 - CCJ
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2.153 e 2.154, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.155, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 2.156, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 2.157, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.158, de autoria da Senadora Tereza Cristina; as Emendas nºs 2.159 e 2.160, de autoria do Senador Jorge Seif;a Emenda nº 2.161, de autoria do Senador Renan Calheiros; a Emenda nº 2.162, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda nº 2.163, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.164 e 2.165, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 2.166, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.167, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2.168, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 2.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 2.170, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2153 - PLP 68/2024
- EMENDA 2154 - PLP 68/2024
- EMENDA 2155 - PLP 68/2024
- EMENDA 2159 - PLP 68/2024
- EMENDA 2160 - PLP 68/2024
- EMENDA 2156 - PLP 68/2024
- EMENDA 2158 - PLP 68/2024
- EMENDA 2157 - PLP 68/2024
- EMENDA 2161 - PLP 68/2024
- EMENDA 2162 - PLP 68/2024
- EMENDA 2163 - PLP 68/2024
- EMENDA 2164 - PLP 68/2024
- EMENDA 2165 - PLP 68/2024
- EMENDA 2166 - PLP 68/2024
- EMENDA 2167 - PLP 68/2024
- EMENDA 2168 - PLP 68/2024
- EMENDA 2169 - PLP 68/2024
- EMENDA 2170 - PLP 68/2024
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Complementação de Voto do Senador Eduardo Braga, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequação orçamentária e financeira e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 2, 4, 8, 10, 11, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 50, 52, 54, 57, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 90, 92, 94, 95, 96, 100, 105, 106, 110, 113, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 129, 131, 138, 141, 143, 146, 151, 152, 164, 167, 170, 175, 183, 186, 187, 191, 193, 194, 198, 201, 212, 216, 218, 219, 223, 228, 230, 241, 244, 245, 251, 257, 259, 260, 266, 267, 272, 276, 281, 297, 317, 321, 322, 326, 330, 331, 335, 336, 338, 339, 340, 350, 353, 354, 355, 361, 366, 367, 371, 372, 377, 381, 382, 383, 386, 387, 393, 400, 401, 402, 409, 410, 414, 420, 424, 425, 426, 428, 429, 431, 432, 433, 438, 439, 440, 445, 449, 454, 455, 459, 460, 462, 463, 464, 466, 467, 476, 477, 478, 480, 484, 485, 487, 488, 489, 491, 494, 499, 505, 515, 520, 525, 526, 527, 531, 533, 540, 554, 555, 556, 565, 566, 568, 569, 571, 575, 578, 579, 582, 587, 592, 594, 597, 598, 599, 600, 602, 605, 608, 609, 610, 614, 615, 616, 617, 618, 621, 623, 628, 630, 631, 632, 633, 634, 653, 657, 659, 660, 664, 668, 673, 678, 686, 689, 690, 694, 698, 701, 702, 710, 715, 717, 719, 721, 722, 723, 724, 726, 728, 730, 731, 744, 745, 746, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 756, 757, 760, 762, 763, 769, 775, 776, 777, 785, 786, 789, 790, 791, 793, 794, 797, 801, 802, 804, 806, 811, 819, 820, 822, 823, 824, 829, 840, 844, 846, 848, 855, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 871, 872, 884, 886, 888, 889, 892, 893, 894, 900, 913, 935, 939, 942, 944, 948, 953, 956, 958, 964, 966, 968, 969, 972, 973, 975, 976, 980, 983, 986, 987, 989, 991, 992, 994, 995, 997, 998, 1005, 1011, 1021, 1032, 1038, 1039, 1043, 1044, 1045, 1046, 1049, 1053, 1054, 1056, 1057, 1059, 1063, 1065, 1066, 1067, 1072, 1079, 1082, 1084, 1086, 1087, 1090, 1092, 1093, 1096, 1099, 1100, 1101, 1103, 1105, 1113, 1119, 1120, 1121, 1123, 1126, 1127, 1128, 1133, 1137, 1141, 1146, 1148, 1151, 1166, 1168, 1169, 1171, 1172, 1174, 1175, 1176, 1178, 1182, 1184, 1185, 1187, 1195, 1197, 1199, 1202, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1212, 1214, 1221, 1222, 1226, 1227, 1230, 1231, 1235, 1238, 1242, 1247, 1254, 1255, 1256, 1260, 1261, 1262, 1269, 1274, 1279, 1280, 1281, 1301, 1303, 1304, 1309, 1311, 1315, 1323, 1328, 1331, 1334, 1342, 1344, 1345, 1346, 1351, 1352, 1353, 1361, 1369, 1372, 1373, 1374, 1376, 1382, 1388, 1390, 1391, 1394, 1395, 1403, 1408, 1410, 1414, 1415, 1416, 1422, 1423, 1426, 1428, 1434, 1435, 1436, 1438, 1440, 1445, 1453, 1454, 1456, 1471, 1476, 1480, 1481, 1482, 1485, 1489, 1493, 1494, 1496, 1497, 1502, 1503, 1504, 1507, 1510, 1512, 1515, 1516, 1519, 1520, 1521, 1534, 1535, 1539, 1542, 1543, 1546, 1549, 1551, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1561, 1563, 1566, 1567, 1568, 1570, 1573, 1574, 1578, 1579, 1581, 1583, 1585, 1587, 1592, 1595, 1599, 1601, 1603, 1608, 1611, 1614, 1616, 1633, 1634, 1635, 1637, 1638, 1640, 1643, 1644, 1648, 1649, 1652, 1666, 1667, 1669, 1671, 1678, 1684, 1685, 1687, 1688, 1690, 1691, 1693, 1694, 1695, 1697, 1703, 1706, 1710, 1713, 1714, 1717, 1718, 1726, 1731, 1732, 1734, 1736, 1738, 1742, 1745, 1747, 1755, 1756, 1757, 1758, 1764, 1765, 1766, 1769, 1770, 1773, 1777, 1778, 1779, 1780, 1785, 1788, 1789, 1790, 1797, 1799, 1802, 1803, 1807, 1812, 1813, 1815, 1816, 1817, 1819, 1820, 1822, 1823, 1824, 1825, 1827, 1828, 1831, 1832, 1839, 1840, 1841, 1843, 1844, 1851, 1854, 1855, 1857, 1864, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1874, 1877, 1878, 1880, 1885, 1886, 1887, 1892, 1893, 1894, 1895, 1899, 1902, 1910, 1915, 1917, 1922, 1926, 1935, 1943, 1949, 1952, 1955, 1957, 1960, 1962, 1963, 1964, 1971, 1973, 1976, 1983, 1985, 1986, 1990, 1994, 1995, 1996, 1998, 2000, 2009, 2017, 2018, 2019, 2022, 2024, 2032, 2033, 2035, 2047, 2049, 2052, 2053, 2077, 2079, 2083, 2085, 2095, 2096, 2097, 2098, 2099, 2101, 2102, 2112, 2113, 2119, 2120, 2121, 2124, 2126, 2136; na forma do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas a ele apresentadas.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 2.140, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2.141, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 2.142 e 2143, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 2.144, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.145, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 2.146, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; a Emenda nº 2.147, de autoria do Senador Alessandro Oliveira; a Emenda nº 2.148, de autoria do Senador Marcos Rogério; as Emendas nºs 2.149 a 2.151, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 2.152, de autoria do Senador Omar Aziz.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2139 - PLP 68/2024
- EMENDA 2140 - PLP 68/2024
- EMENDA 2141 - PLP 68/2024
- EMENDA 2142 - PLP 68/2024
- EMENDA 2143 - PLP 68/2024
- EMENDA 2145 - PLP 68/2024
- EMENDA 2144 - PLP 68/2024
- EMENDA 2146 - PLP 68/2024
- EMENDA 2147 - PLP 68/2024
- EMENDA 2148 - PLP 68/2024
- EMENDA 2149 - PLP 68/2024
- EMENDA 2150 - PLP 68/2024
- EMENDA 2151 - PLP 68/2024
- EMENDA 2152 - PLP 68/2024
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2.124, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.125, de autoria do Senador Rogerio Marinho; a Emenda nº 2.126, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2.127, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 2.128 a 2.131, de autoria do Senador Laércio Oliveira; as Emendas nºs 2.132 e 2.133, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.134 e 2.135, de autoria do Senador Laércio Oliveira; a Emenda nº 2.136, de autoria do Senador Omar Aziz; e as Emendas nºs 2.137 e 2.138, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2124 - PLP 68/2024
- EMENDA 2125 - PLP 68/2024
- EMENDA 2126 - PLP 68/2024
- EMENDA 2127 - PLP 68/2024
- EMENDA 2128 - PLP 68/2024
- EMENDA 2129 - PLP 68/2024
- EMENDA 2130 - PLP 68/2024
- EMENDA 2131 - PLP 68/2024
- EMENDA 2134 - PLP 68/2024
- EMENDA 2135 - PLP 68/2024
- EMENDA 2132 - PLP 68/2024
- EMENDA 2133 - PLP 68/2024
- EMENDA 2137 - PLP 68/2024
- EMENDA 2138 - PLP 68/2024
- EMENDA 2136 - PLP 68/2024
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2.116, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 2.117, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.118, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 2.119, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 2.120, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2.121, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 2.122, de autoria do Senador Carlos Portinho; e a Emenda nº 2.123, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2116 - PLP 68/2024
- EMENDA 2121 - PLP 68/2024
- EMENDA 2122 - PLP 68/2024
- EMENDA 2120 - PLP 68/2024
- EMENDA 2119 - PLP 68/2024
- EMENDA 2118 - PLP 68/2024
- EMENDA 2117 - PLP 68/2024
- EMENDA 2123 - PLP 68/2024
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:26.
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:19.
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2.096 a 2.098, de autoria do Senador Jaques Wagner; as Emendas nºs 2.099 a 2.103, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 2.104 a 2.105, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 2.106 a 2.109, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.110, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 2.111 a 2.112, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 2.113 a 2.114, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e a Emenda nº 2.115, de autoria do Senador Jorge Seif.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2110 - PLP 68/2024
- EMENDA 2096 - PLP 68/2024
- EMENDA 2097 - PLP 68/2024
- EMENDA 2098 - PLP 68/2024
- EMENDA 2099 - PLP 68/2024
- EMENDA 2100 - PLP 68/2024
- EMENDA 2101 - PLP 68/2024
- EMENDA 2102 - PLP 68/2024
- EMENDA 2103 - PLP 68/2024
- EMENDA 2111 - PLP 68/2024
- EMENDA 2112 - PLP 68/2024
- EMENDA 2113 - PLP 68/2024
- EMENDA 2114 - PLP 68/2024
- EMENDA 2115 - PLP 68/2024
- EMENDA 2104 - PLP 68/2024
- EMENDA 2105 - PLP 68/2024
- EMENDA 2106 - PLP 68/2024
- EMENDA 2107 - PLP 68/2024
- EMENDA 2108 - PLP 68/2024
- EMENDA 2109 - PLP 68/2024
- 10/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2.079, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.080, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 2.081, de autoria do Senador Humberto Costa; a Emenda nº 2.082, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2.083, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nºs 2.084 a 2.094 , de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 2.095, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2095 - PLP 68/2024
- EMENDA 2084 - PLP 68/2024
- EMENDA 2085 - PLP 68/2024
- EMENDA 2086 - PLP 68/2024
- EMENDA 2087 - PLP 68/2024
- EMENDA 2088 - PLP 68/2024
- EMENDA 2089 - PLP 68/2024
- EMENDA 2090 - PLP 68/2024
- EMENDA 2091 - PLP 68/2024
- EMENDA 2092 - PLP 68/2024
- EMENDA 2093 - PLP 68/2024
- EMENDA 2094 - PLP 68/2024
- EMENDA 2080 - PLP 68/2024
- EMENDA 2083 - PLP 68/2024
- EMENDA 2082 - PLP 68/2024
- EMENDA 2079 - PLP 68/2024
- EMENDA 2081 - PLP 68/2024
- 10/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2033, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 2034 a 2039 e 2067, de autoria do Senador Rogério Marinho; as Emendas nº 2040 e 2041, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 2042, de autoria do Senador Sérgio Moro; as Emendas nºs 2043 a 2047, de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 2048, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 2049 e 2065, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; a Emenda nº 2050, de autoria do Senador Giordano; as Emendas nºs 2051 a 2058, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 2059 e 2069, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 2060, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 2061, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; a Emenda nº 2062, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; as Emendas nºs 2063 e 2064, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 2066, de autoria do Senador Irajá; a Emenda nº 2068, de autoria do Senador Renan Calheiros; as Emendas nºs 2070 a 2072, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 2073, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 2074, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e as Emendas nºs 2075 a 2078, de autoria do Senador Jayme Campos.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2033 - PLP 68/2024
- EMENDA 2042 - PLP 68/2024
- EMENDA 2040 - PLP 68/2024
- EMENDA 2041 - PLP 68/2024
- EMENDA 2034 - PLP 68/2024
- EMENDA 2035 - PLP 68/2024
- EMENDA 2036 - PLP 68/2024
- EMENDA 2037 - PLP 68/2024
- EMENDA 2038 - PLP 68/2024
- EMENDA 2039 - PLP 68/2024
- EMENDA 2043 - PLP 68/2024
- EMENDA 2044 - PLP 68/2024
- EMENDA 2045 - PLP 68/2024
- EMENDA 2046 - PLP 68/2024
- EMENDA 2053 - PLP 68/2024
- EMENDA 2054 - PLP 68/2024
- EMENDA 2055 - PLP 68/2024
- EMENDA 2056 - PLP 68/2024
- EMENDA 2057 - PLP 68/2024
- EMENDA 2058 - PLP 68/2024
- EMENDA 2047 - PLP 68/2024
- EMENDA 2051 - PLP 68/2024
- EMENDA 2050 - PLP 68/2024
- EMENDA 2063 - PLP 68/2024
- EMENDA 2052 - PLP 68/2024
- EMENDA 2049 - PLP 68/2024
- EMENDA 2048 - PLP 68/2024
- EMENDA 2062 - PLP 68/2024
- EMENDA 2064 - PLP 68/2024
- EMENDA 2060 - PLP 68/2024
- EMENDA 2061 - PLP 68/2024
- EMENDA 2059 - PLP 68/2024
- EMENDA 2067 - PLP 68/2024
- EMENDA 2065 - PLP 68/2024
- EMENDA 2066 - PLP 68/2024
- EMENDA 2068 - PLP 68/2024
- EMENDA 2074 - PLP 68/2024
- EMENDA 2070 - PLP 68/2024
- EMENDA 2071 - PLP 68/2024
- EMENDA 2072 - PLP 68/2024
- EMENDA 2073 - PLP 68/2024
- EMENDA 2069 - PLP 68/2024
- EMENDA 2075 - PLP 68/2024
- EMENDA 2076 - PLP 68/2024
- EMENDA 2077 - PLP 68/2024
- EMENDA 2078 - PLP 68/2024
- 10/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 10/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emendas: 2, 4, 8, 10, 11, 16, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 33, 34, 36, 38, 40, 41, 50, 52, 54, 57, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 90, 92, 94, 95, 96, 100, 105, 106, 110, 113, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 129, 131, 138, 141, 143, 146, 151, 152, 164, 167, 170, 175, 183, 186, 187, 191, 193, 194, 198, 201, 212, 216, 218, 219, 223, 228, 230, 241, 244, 245, 251, 257, 259, 260, 266, 267, 272, 276, 281, 297, 317, 321, 322, 326, 330, 331, 335, 336, 338, 339, 340, 350, 353, 354, 355, 361, 366, 367, 371, 372, 377, 381, 382, 383, 386, 387, 393, 400, 401, 402, 409, 410, 414, 420, 424, 425, 426, 428, 429, 431, 432, 433, 438, 439, 440, 445, 449, 454, 455, 459, 460, 462, 463, 464, 466, 467, 476, 477, 478, 480, 484, 485, 487, 488, 489, 491, 494, 499, 505, 515, 520, 525, 526, 527, 531, 533, 540, 554, 555, 556, 565, 566, 568, 569, 571, 575, 578, 579, 582, 587, 592, 594, 597, 598, 599, 600, 602, 605, 608, 609, 610, 614, 615, 616, 617, 618, 621, 623, 628, 630, 631, 632, 633, 634, 653, 657, 659, 660, 664, 668, 673, 678, 686, 689, 690, 694, 698, 701, 702, 710, 715, 717, 719, 721, 722, 723, 724, 726, 728, 730, 731, 744, 745, 746, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 756, 757, 760, 762, 763, 769, 775, 776, 777, 785, 786, 789, 790, 791, 793, 794, 797, 801, 802, 804, 806, 811, 819, 820, 822, 823, 824, 829, 840, 844, 846, 848, 855, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 871, 872, 884, 886, 888, 889, 892, 893, 894, 900, 913, 935, 939, 942, 944, 948, 953, 956, 958, 964, 966, 968, 969, 972, 973, 975, 976, 980, 983, 986, 987, 989, 991, 992, 994, 995, 997, 998, 1005, 1011, 1021, 1032, 1038, 1039, 1043, 1044, 1045, 1046, 1049, 1053, 1054, 1056, 1057, 1059, 1063, 1065, 1066, 1067, 1072, 1079, 1082, 1084, 1086, 1087, 1090, 1092, 1093, 1096, 1099, 1100, 1101, 1103, 1105, 1113, 1119, 1120, 1121, 1123, 1126, 1127, 1128, 1133, 1137, 1141, 1146, 1148, 1151, 1166, 1168, 1169, 1171, 1172, 1174, 1175, 1176, 1178, 1182, 1184, 1185, 1187, 1195, 1197, 1199, 1202, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1212, 1214, 1221, 1222, 1226, 1227, 1230, 1231, 1235, 1238, 1242, 1247, 1254, 1255, 1256, 1260, 1261, 1262, 1269, 1274, 1279, 1280, 1281, 1301, 1303, 1304, 1309, 1311, 1315, 1323, 1328, 1331, 1334, 1342, 1344, 1345, 1346, 1351, 1352, 1353, 1361, 1369, 1372, 1373, 1374, 1376, 1382, 1388, 1390, 1391, 1394, 1395, 1403, 1408, 1410, 1414, 1415, 1416, 1422, 1423, 1426, 1428, 1434, 1435, 1436, 1438, 1440, 1445, 1453, 1454, 1456, 1471, 1476, 1480, 1481, 1482, 1485, 1489, 1493, 1494, 1496, 1497, 1502, 1503, 1504, 1507, 1510, 1512, 1515, 1516, 1519, 1520, 1521, 1534, 1535, 1539, 1542, 1543, 1546, 1549, 1551, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1561, 1563, 1566, 1567, 1568, 1570, 1573, 1574, 1578, 1579, 1581, 1583, 1585, 1587, 1592, 1595, 1599, 1601, 1603, 1608, 1611, 1614, 1616, 1633, 1634, 1635, 1637, 1638, 1640, 1643, 1644, 1648, 1649, 1652, 1666, 1667, 1669, 1671, 1678, 1684, 1685, 1687, 1688, 1690, 1691, 1693, 1694, 1695, 1697, 1703, 1706, 1710, 1713, 1714, 1717, 1718, 1726, 1731, 1732, 1734, 1736, 1738, 1742, 1745, 1747, 1755, 1756, 1757, 1758, 1764, 1765, 1766, 1769, 1770, 1773, 1777, 1778, 1779, 1780, 1785, 1788, 1789, 1790, 1797, 1799, 1802, 1803, 1807, 1812, 1813, 1815, 1816, 1817, 1819, 1820, 1822, 1823, 1824, 1825, 1827, 1828, 1831, 1832, 1839, 1840, 1841, 1843, 1844, 1851, 1854, 1855, 1857, 1864, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1874, 1877, 1878, 1880, 1885, 1886, 1887, 1892, 1893, 1894, 1895, 1899, 1902, 1910, 1915, 1917, 1922, 1926, 1935, 1943, 1949, 1952, 1955, 1957, 1960, 1962, 1963, 1964, 1971, 1973, 1976, 1983, 1985, 1986, 1990, 1994, 1995, 1996, 1998; na forma do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas a ele apresentadas.
- Relatório Legislativo
- Quadro Comparativo
- 10/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2.026, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; a Emenda nº 2.027, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.028, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 2.029, de autoria do Senador Omar Aziz; a Emenda nº 2.030, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda nº 2.031, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e a Emenda nº 2.032, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2026 - PLP 68/2024
- EMENDA 2027 - PLP 68/2024
- EMENDA 2028 - PLP 68/2024
- EMENDA 2029 - PLP 68/2024
- EMENDA 2030 - PLP 68/2024
- EMENDA 2031 - PLP 68/2024
- EMENDA 2032 - PLP 68/2024
- 09/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2.024, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.025, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2024 - PLP 68/2024
- EMENDA 2025 - PLP 68/2024
- 09/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão da não realização da 51ª reunião da Comissão.
- 09/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2.023, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhada ao Relator para análise. - EMENDA 2023 - PLP 68/2024
- 09/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2.021, de autoria do Senador Jayme Campos; e a Emenda nº 2.022, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2021 - PLP 68/2024
- EMENDA 2022 - PLP 68/2024
- 09/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.999 a 2008 e 2.011, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 2.009 e 2.015, de autoria do Senador Efraim Filho, e as Emendas nºs 2.010 e 2.016, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas nºs 2.012 a 2.014, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 2.017, de autoria da Senadora Augusta Brito; e as Emendas nºs 2.018 a 2.020, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 1999 - PLP 68/2024
- EMENDA 2000 - PLP 68/2024
- EMENDA 2001 - PLP 68/2024
- EMENDA 2002 - PLP 68/2024
- EMENDA 2003 - PLP 68/2024
- EMENDA 2004 - PLP 68/2024
- EMENDA 2005 - PLP 68/2024
- EMENDA 2006 - PLP 68/2024
- EMENDA 2007 - PLP 68/2024
- EMENDA 2008 - PLP 68/2024
- EMENDA 2009 - PLP 68/2024
- EMENDA 2010 - PLP 68/2024
- EMENDA 2011 - PLP 68/2024
- EMENDA 2015 - PLP 68/2024
- EMENDA 2017 - PLP 68/2024
- EMENDA 2016 - PLP 68/2024
- EMENDA 2018 - PLP 68/2024
- EMENDA 2019 - PLP 68/2024
- EMENDA 2020 - PLP 68/2024
- EMENDA 2012 - PLP 68/2024
- EMENDA 2013 - PLP 68/2024
- EMENDA 2014 - PLP 68/2024
- 09/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, e, no mérito, favorável ao Projeto, com a aprovação total ou parcial das Emendas: 2, 4, 8, 10, 11, 16, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 33, 34, 38, 40, 41, 50, 52, 54, 57, 60, 61, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 90, 92, 94, 95, 96, 100, 105, 106, 110, 113, 119, 121, 123, 124, 125, 126, 129, 131, 138, 141, 143, 146, 151, 152, 164, 167, 170, 175, 183, 186, 187, 191, 193, 194, 198, 201, 212, 216, 218, 219, 223, 228, 230, 241, 244, 251, 257, 259, 260, 267, 272, 276, 281, 297, 317, 321, 322, 326, 330, 331, 335, 336, 338, 339, 340, 350, 353, 354, 355, 361, 366, 367, 371, 372, 377, 381, 382, 386, 387, 393, 400, 401, 402, 409, 410, 414, 420, 424, 425, 426, 428, 429, 431, 432, 433, 438, 439, 440, 445, 449, 454, 455, 459, 460, 462, 463, 464, 466, 467, 477, 478, 480, 484, 485, 487, 488, 489, 491, 494, 499, 505, 515, 520, 525, 526, 527, 531, 533, 540, 555, 556, 565, 566, 568, 569, 571, 575, 578, 579, 582, 587, 592, 594, 597, 598, 599, 600, 602, 605, 608, 609, 610, 615, 616, 617, 618, 621, 623, 628, 630, 631, 632, 633, 653, 657, 659, 660, 664, 668, 673, 678, 686, 689, 690, 694, 701, 702, 710, 715, 717, 719, 721, 722, 723, 724, 726, 728, 730, 731, 744, 745, 746, 749, 750, 751, 752, 753, 754, 756, 757, 760, 762, 763, 769, 775, 776, 777, 785, 786, 789, 790, 791, 793, 794, 797, 801, 802, 804, 806, 811, 819, 820, 822, 823, 824, 829, 840, 844, 846, 848, 855, 860, 861, 862, 863, 864, 865, 871, 872, 884, 886, 888, 889, 892, 893, 894, 900, 913, 935, 939, 942, 944, 948, 956, 958, 964, 966, 969, 972, 973, 975, 976, 980, 983, 986, 987, 989, 991, 992, 994, 995, 997, 998, 1005, 1011, 1021, 1032, 1038, 1039, 1043, 1044, 1045, 1046, 1049, 1053, 1054, 1056, 1057, 1059, 1063, 1065, 1066, 1067, 1072, 109, 1082, 1084, 1086, 1087, 1090, 1092, 1093, 1096, 1099, 1100, 1101, 1103, 1105, 1113, 1119, 1120, 1121, 1123, 1126, 1127, 1128, 1137, 1146, 1148, 1151, 1166, 1168, 1169, 1171, 1172, 1174, 1175, 1176, 1178, 1182, 1184, 1185, 1187, 1195, 1197, 1199, 1202, 1205, 1207, 1208, 1210, 1211, 1212, 1214, 1221, 1222, 1226, 1227, 1230, 1231, 1235, 1238, 1242, 1247, 1254, 1255, 1256, 1260, 1261, 1262, 1269, 1274, 1279, 1280, 1281, 1301, 1303, 1309, 1311, 1315, 1323, 1328, 1331, 1334, 1342, 1344, 1345, 1346, 1351, 1352, 1353, 1361, 1369, 1372, 1373, 1374, 1376, 1382, 1388, 1390, 1391, 1394, 1395, 1403, 1408, 1410, 1414, 1415, 1416, 1422, 1423, 1426, 1428, 1434, 1435, 1436, 1438, 1440, 1445, 1453, 1454, 1456, 1470, 1471, 1472, 1476, 1480, 1481, 1482, 1485, 1489, 1493, 1494, 1496, 1497, 1502, 1503, 1504, 1507, 1510, 1512, 1515, 1516, 1519, 1520, 1521, 1534, 1535, 1539, 1542, 1543, 1546, 1549, 1551, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1561, 1563, 1566, 1567, 1568, 1570, 1573, 1574, 1578, 1579, 1581, 1583, 1585, 1587, 1592, 1595, 1599, 1601, 1603, 1608, 1611, 1614, 1616, 1633, 1635, 1637, 1638, 1640, 1643, 1644, 1648, 1649, 1652, 1666, 1667, 1669, 1671, 1678, 1684, 1685, 1687, 1688, 1690, 1691, 1693, 1694, 1695, 1697, 1703, 1706, 1710, 1713, 1714, 1717, 1718, 1726, 1731, 1732, 1734, 1736, 1738, 1741, 1742, 1745, 1747, 1755, 1756, 1757, 1758, 1764, 1765, 1766, 1769, 1770, 1773, 1777, 1778, 1779, 1780, 1785, 1788, 1789, 1790, 1797, 1799, 1802, 1803, 1807, 1812, 1813, 1815, 1816, 1817, 1819, 1820, 1822, 1823, 1824, 1825, 1827, 1828, 1831, 1832, 1839, 1840, 1841, 1843, 1844, 1851, 1855, 1856, 1857, 1864, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1874, 1877, 1878, 1880, 1885, 1886, 1887, 1892, 1893, 1894, 1895, 1899, 1902, 1915, 1917, 1922, 1926, 1935, 1943, 1949, 1952, 1955, 1957, 1960, 1962, 1963, 1964, 1971, 1973, 1976, 1983, 1985, 1986, 1990, 1994, 1995, 1996, 1998; na forma do substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais emendas a ele apresentadas.
- Relatório Legislativo
- Quadro Comparativo
- 06/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante na Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/12/2024.
- 06/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.994, de autoria do Senador Rogério Carvalho; Emenda nº 1.995, de autoria do Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.996, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; Emenda nº 1.997, de autoria do Senador Alan Rick; e Emenda nº 1.998, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Humberto Costa, de retirada definitiva da Emenda nº 1.777-CCJ. - Requerimento
- EMENDA 1995 - PLP 68/2024
- EMENDA 1994 - PLP 68/2024
- EMENDA 1996 - PLP 68/2024
- EMENDA 1997 - PLP 68/2024
- EMENDA 1998 - PLP 68/2024
- 05/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.983, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; Emenda nº 1.984, de autoria do Senador Angelo Coronel; Emendas nºs 1.985 a 1989, de autoria do Senador Efraim Filho; e Emendas nºs 1.990 a 1.993, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 1983 - PLP 68/2024
- EMENDA 1984 - PLP 68/2024
- EMENDA 1985 - PLP 68/2024
- EMENDA 1986 - PLP 68/2024
- EMENDA 1987 - PLP 68/2024
- EMENDA 1988 - PLP 68/2024
- EMENDA 1989 - PLP 68/2024
- EMENDA 1990 - PLP 68/2024
- EMENDA 1991 - PLP 68/2024
- EMENDA 1992 - PLP 68/2024
- EMENDA 1993 - PLP 68/2024
- 05/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.977 a 1.980, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda nº 1.981, de autoria do Senador Irajá;Emenda nº 1.982, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidião Amin, de retirada definitiva da Emenda nº 1.466-CCJ. - EMENDA 1981 - PLP 68/2024
- EMENDA 1977 - PLP 68/2024
- EMENDA 1978 - PLP 68/2024
- EMENDA 1979 - PLP 68/2024
- EMENDA 1980 - PLP 68/2024
- Requerimento
- EMENDA 1982 - PLP 68/2024
- 04/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.962, de autoria do Senador Humberto Costa; as Emendas nºs 1.963 a 1.966, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.967 e 1.968, de autoria do Senador Alan Rick; a Emenda nº 1.969, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 1.970 e 1.971, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.972, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra; a Emenda nº 1.973, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.974, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.975, de autoria do Senador Cid Gomes; a Emenda 1976, de autoria do Senador Renan Calheiros.
Juntei Requerimento de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Carlos Portinho, à Emenda 492-U.
Recebi Requerimento de retirada definitiva de emenda, de autoria da Senadora Tereza Cristina, à emenda nº 1869-CCJ. - Requerimento
- EMENDA 1967 - PLP 68/2024
- EMENDA 1968 - PLP 68/2024
- EMENDA 1962 - PLP 68/2024
- EMENDA 1963 - PLP 68/2024
- EMENDA 1964 - PLP 68/2024
- EMENDA 1965 - PLP 68/2024
- EMENDA 1966 - PLP 68/2024
- EMENDA 1972 - PLP 68/2024
- EMENDA 1973 - PLP 68/2024
- EMENDA 1969 - PLP 68/2024
- EMENDA 1974 - PLP 68/2024
- EMENDA 1970 - PLP 68/2024
- EMENDA 1971 - PLP 68/2024
- EMENDA 1975 - PLP 68/2024
- 04/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1.941 a 1.947, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nº 1.948 e 1.949, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda nº 1.950, de autoria do Senador Carlos Portinho; as Emendas nº 1.951 e 1.952, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nº 1.953 a 1.958, de autoria da Senadora Dorinha Seabra; e as Emendas nº 1.959 a 1.961, de autoria do Senador Sergio Moro.
- EMENDA 1941 - PLP 68/2024
- EMENDA 1942 - PLP 68/2024
- EMENDA 1943 - PLP 68/2024
- EMENDA 1944 - PLP 68/2024
- EMENDA 1945 - PLP 68/2024
- EMENDA 1946 - PLP 68/2024
- EMENDA 1947 - PLP 68/2024
- EMENDA 1948 - PLP 68/2024
- EMENDA 1949 - PLP 68/2024
- EMENDA 1950 - PLP 68/2024
- EMENDA 1951 - PLP 68/2024
- EMENDA 1952 - PLP 68/2024
- EMENDA 1953 - PLP 68/2024
- EMENDA 1954 - PLP 68/2024
- EMENDA 1955 - PLP 68/2024
- EMENDA 1956 - PLP 68/2024
- EMENDA 1957 - PLP 68/2024
- EMENDA 1958 - PLP 68/2024
- EMENDA 1959 - PLP 68/2024
- EMENDA 1960 - PLP 68/2024
- EMENDA 1961 - PLP 68/2024
- 03/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.936, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.937, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.938 a 1.940, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Jorge Kajuru, para retirada definitiva da Emenda nº 193-U. - EMENDA 1937 - PLP 68/2024
- Requerimento
- EMENDA 1936 - PLP 68/2024
- EMENDA 1938 - PLP 68/2024
- EMENDA 1939 - PLP 68/2024
- EMENDA 1940 - PLP 68/2024
- 03/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.894 a 1.897, de autoria do Senador Jader Barbalho; as Emendas nºs 1.898 e 1.899, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.900 a 1.905 e nºs 1.911 a 1.914, de autoria da Senadora Augusta Brito; as Emendas nºs 1.906 a 1.908, de autoria da Senadora Eliziane Gama; e as Emendas nºs 1.909 e 1.910, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.915 a 1.933, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 1.934, de autoria do Senador Jayme Campos; e a Emenda nº 1.935, de autoria do Senador Weverton.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Weverton, para retirada definitiva da Emenda nº 1.351. - EMENDA 1903 - PLP 68/2024
- EMENDA 1902 - PLP 68/2024
- EMENDA 1900 - PLP 68/2024
- EMENDA 1894 - PLP 68/2024
- EMENDA 1895 - PLP 68/2024
- EMENDA 1896 - PLP 68/2024
- EMENDA 1897 - PLP 68/2024
- EMENDA 1898 - PLP 68/2024
- EMENDA 1899 - PLP 68/2024
- EMENDA 1901 - PLP 68/2024
- EMENDA 1904 - PLP 68/2024
- EMENDA 1905 - PLP 68/2024
- EMENDA 1911 - PLP 68/2024
- EMENDA 1906 - PLP 68/2024
- EMENDA 1907 - PLP 68/2024
- EMENDA 1912 - PLP 68/2024
- EMENDA 1913 - PLP 68/2024
- EMENDA 1914 - PLP 68/2024
- EMENDA 1908 - PLP 68/2024
- EMENDA 1909 - PLP 68/2024
- EMENDA 1910 - PLP 68/2024
- EMENDA 1935 - PLP 68/2024
- EMENDA 1934 - PLP 68/2024
- EMENDA 1915 - PLP 68/2024
- EMENDA 1916 - PLP 68/2024
- EMENDA 1917 - PLP 68/2024
- EMENDA 1918 - PLP 68/2024
- EMENDA 1919 - PLP 68/2024
- EMENDA 1920 - PLP 68/2024
- EMENDA 1921 - PLP 68/2024
- EMENDA 1922 - PLP 68/2024
- EMENDA 1923 - PLP 68/2024
- EMENDA 1924 - PLP 68/2024
- EMENDA 1925 - PLP 68/2024
- EMENDA 1926 - PLP 68/2024
- EMENDA 1927 - PLP 68/2024
- EMENDA 1928 - PLP 68/2024
- EMENDA 1929 - PLP 68/2024
- EMENDA 1930 - PLP 68/2024
- EMENDA 1931 - PLP 68/2024
- EMENDA 1932 - PLP 68/2024
- EMENDA 1933 - PLP 68/2024
- Requerimento
- 03/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.881, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.882 a 1.885, de autoria do Senador Efraim Filho; a Emenda nº 1.886, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.887 a 1.893, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Esperidião Amin, para retirada definitiva da Emenda nº 1.855. - EMENDA 1882 - PLP 68/2024
- EMENDA 1881 - PLP 68/2024
- EMENDA 1886 - PLP 68/2024
- EMENDA 1883 - PLP 68/2024
- EMENDA 1884 - PLP 68/2024
- EMENDA 1885 - PLP 68/2024
- Requerimento
- EMENDA 1891 - PLP 68/2024
- EMENDA 1893 - PLP 68/2024
- EMENDA 1892 - PLP 68/2024
- EMENDA 1890 - PLP 68/2024
- EMENDA 1888 - PLP 68/2024
- EMENDA 1887 - PLP 68/2024
- EMENDA 1889 - PLP 68/2024
- 02/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.876 de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.877 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; Emenda nº 1.878 de autoria do Senador Esperidião Amin; Emendas nºs 1.879 e 1.880 de autoria do Senador Renan Calheiros.
- EMENDA 1879 - PLP 68/2024
- EMENDA 1880 - PLP 68/2024
- EMENDA 1876 - PLP 68/2024
- EMENDA 1877 - PLP 68/2024
- EMENDA 1878 - PLP 68/2024
- 02/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.860, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.861, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda nº 1.862, de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.863, de autoria do Senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 1.864 e 1.865 de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.866 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nº 1.867 e 1.868 de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nº 1.869 a 1.874 de autoria da Senadora Tereza Cristina; a Emenda nº 1.875 de autoria do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 1862 - PLP 68/2024
- EMENDA 1861 - PLP 68/2024
- EMENDA 1860 - PLP 68/2024
- EMENDA 1863 - PLP 68/2024
- EMENDA 1864 - PLP 68/2024
- EMENDA 1865 - PLP 68/2024
- EMENDA 1866 - PLP 68/2024
- EMENDA 1867 - PLP 68/2024
- EMENDA 1868 - PLP 68/2024
- EMENDA 1869 - PLP 68/2024
- EMENDA 1870 - PLP 68/2024
- EMENDA 1871 - PLP 68/2024
- EMENDA 1872 - PLP 68/2024
- EMENDA 1873 - PLP 68/2024
- EMENDA 1874 - PLP 68/2024
- EMENDA 1875 - PLP 68/2024
- 29/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.843 a 1.846, de autoria do Senador Jorge Kajuru; Emendas nºs 1.847 a 1.849, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; Emendas nºs 1.850 e 1.851, de autoria da Senadora Tereza Cristina; Emenda nº 1.852, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; Emenda nº 1.853, de autoria do Senador Jader Barbalho; Emenda nº 1.854, de autoria do Senador Fabiano Contarato; Emenda nº 1.855, de autoria do Senador Esperidião Amin; Emenda nº 1.856, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; Emendas nºs 1.857 a 1.859, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Jorge Kajuru, de retirada definitiva da Emenda nº 1.746-CCJ. - EMENDA 1843 - PLP 68/2024
- EMENDA 1847 - PLP 68/2024
- EMENDA 1848 - PLP 68/2024
- EMENDA 1849 - PLP 68/2024
- EMENDA 1844 - PLP 68/2024
- EMENDA 1845 - PLP 68/2024
- EMENDA 1846 - PLP 68/2024
- Requerimento
- EMENDA 1850 - PLP 68/2024
- EMENDA 1853 - PLP 68/2024
- EMENDA 1851 - PLP 68/2024
- EMENDA 1852 - PLP 68/2024
- EMENDA 1855 - PLP 68/2024
- EMENDA 1854 - PLP 68/2024
- EMENDA 1856 - PLP 68/2024
- EMENDA 1857 - PLP 68/2024
- EMENDA 1858 - PLP 68/2024
- EMENDA 1859 - PLP 68/2024
- 29/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.819 a 1.826, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.827 a 1.841, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e a Emenda n° 1.842, de autoria do Senador Magno Malta.
- EMENDA 1827 - PLP 68/2024
- EMENDA 1828 - PLP 68/2024
- EMENDA 1819 - PLP 68/2024
- EMENDA 1820 - PLP 68/2024
- EMENDA 1821 - PLP 68/2024
- EMENDA 1822 - PLP 68/2024
- EMENDA 1823 - PLP 68/2024
- EMENDA 1824 - PLP 68/2024
- EMENDA 1825 - PLP 68/2024
- EMENDA 1826 - PLP 68/2024
- EMENDA 1829 - PLP 68/2024
- EMENDA 1830 - PLP 68/2024
- EMENDA 1831 - PLP 68/2024
- EMENDA 1832 - PLP 68/2024
- EMENDA 1833 - PLP 68/2024
- EMENDA 1834 - PLP 68/2024
- EMENDA 1835 - PLP 68/2024
- EMENDA 1836 - PLP 68/2024
- EMENDA 1837 - PLP 68/2024
- EMENDA 1838 - PLP 68/2024
- EMENDA 1839 - PLP 68/2024
- EMENDA 1840 - PLP 68/2024
- EMENDA 1841 - PLP 68/2024
- EMENDA 1842 - PLP 68/2024
- 28/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1.796 a 1.799 e 1.803 a 1.811, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.800, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.801 e 1.802, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nº 1.812, 1.814 e 1.815, de autoria do senador Zequinha Marinho; a Emenda nº 1.813, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e as Emendas nº 1.816 a 1.818, de autoria da Senadora Eliziane Gama .
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de retirada definitiva da Emenda nº 168-U. - Requerimento
- EMENDA 1796 - PLP 68/2024
- EMENDA 1797 - PLP 68/2024
- EMENDA 1798 - PLP 68/2024
- EMENDA 1799 - PLP 68/2024
- EMENDA 1800 - PLP 68/2024
- EMENDA 1801 - PLP 68/2024
- EMENDA 1802 - PLP 68/2024
- EMENDA 1803 - PLP 68/2024
- EMENDA 1804 - PLP 68/2024
- EMENDA 1805 - PLP 68/2024
- EMENDA 1806 - PLP 68/2024
- EMENDA 1807 - PLP 68/2024
- EMENDA 1808 - PLP 68/2024
- EMENDA 1809 - PLP 68/2024
- EMENDA 1810 - PLP 68/2024
- EMENDA 1811 - PLP 68/2024
- EMENDA 1812 - PLP 68/2024
- EMENDA 1813 - PLP 68/2024
- EMENDA 1814 - PLP 68/2024
- EMENDA 1815 - PLP 68/2024
- EMENDA 1816 - PLP 68/2024
- EMENDA 1817 - PLP 68/2024
- EMENDA 1818 - PLP 68/2024
- 28/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 1.783, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.784 e 1.785, de autoria da Senadora Teresa Leitão; a Emenda nº 1.786, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.787, de autoria do Senador Eduardo Girão; e as Emendas nºs 1.788 a 1.795, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1783 - PLP 68/2024
- EMENDA 1784 - PLP 68/2024
- EMENDA 1785 - PLP 68/2024
- EMENDA 1788 - PLP 68/2024
- EMENDA 1789 - PLP 68/2024
- EMENDA 1787 - PLP 68/2024
- EMENDA 1790 - PLP 68/2024
- EMENDA 1791 - PLP 68/2024
- EMENDA 1792 - PLP 68/2024
- EMENDA 1793 - PLP 68/2024
- EMENDA 1794 - PLP 68/2024
- EMENDA 1795 - PLP 68/2024
- EMENDA 1786 - PLP 68/2024
- 27/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.775, de autoria do Senador Marcelo Castro; Emenda nº 1.776, de autoria do Senador Plínio Valério; Emendas nºs 1.777 a 1.780, de autoria Senador Humberto Costa; Emenda nº 1.781, de autoria do Senador Zequinha Marinho; e Emenda nº 1.782, de autoria do Senador Omar Aziz.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, de retirada definitiva da Emenda nº 224. - EMENDA 1775 - PLP 68/2024
- EMENDA 1776 - PLP 68/2024
- EMENDA 1777 - PLP 68/2024
- EMENDA 1778 - PLP 68/2024
- EMENDA 1779 - PLP 68/2024
- EMENDA 1780 - PLP 68/2024
- EMENDA 1781 - PLP 68/2024
- EMENDA 1782 - PLP 68/2024
- Requerimento
- 27/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 48ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 13ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Schuch, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Sr. Rafael Gomes Lima, Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), representante do Sr. Min. Bruno Dantas, Presidente do TCU; Sr. Rodrigo Keidel Spada, Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE); Sr. Fábio Henrique de Sousa Macedo, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal do Estado de Minas Gerais, representante do Sr. Carlos Eduardo Xavier, Presidente do COMSEFAZ; Sra. Zabetta Macarini Carmignani Gorissen, Secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP); Sra. Mary Elbe Queiroz, Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET); Sr. Lucas Carezzato Ayres, Consultor do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Sra. Francine Fachinello, Presidente do Mulheres no Tributário; Sra. Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil. Usam da palavra os Senadores Alessandro Vieira e Hamilton Mourão, Presidentes em exercício da CCJ.
- 27/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.760, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.761 a 1.764, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.765, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.766, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.767, de autoria do Senador Marcos Rogério; a Emenda nº 1.768, de autoria do Senador Otto Alencar; as Emendas nº 1.769 e 1.771, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.770, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 1.772 e 1.773, de autoria da Senadora Augusta Brito; a Emenda nº 1.774, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 1760 - PLP 68/2024
- EMENDA 1762 - PLP 68/2024
- EMENDA 1763 - PLP 68/2024
- EMENDA 1764 - PLP 68/2024
- EMENDA 1761 - PLP 68/2024
- EMENDA 1767 - PLP 68/2024
- EMENDA 1768 - PLP 68/2024
- EMENDA 1766 - PLP 68/2024
- EMENDA 1765 - PLP 68/2024
- EMENDA 1769 - PLP 68/2024
- EMENDA 1770 - PLP 68/2024
- EMENDA 1771 - PLP 68/2024
- EMENDA 1772 - PLP 68/2024
- EMENDA 1773 - PLP 68/2024
- EMENDA 1774 - PLP 68/2024
- 26/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 1.740, de autoria do Senador Marcelo Castro; as Emendas nºs 1.741 a 1.745, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; a Emenda nº 1.746, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.747 e 1.748, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.749, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.750 a 1.755, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.756 a 1.758, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.759, de autoria do Senador Omar Aziz.
- EMENDA 1740 - PLP 68/2024
- EMENDA 1741 - PLP 68/2024
- EMENDA 1742 - PLP 68/2024
- EMENDA 1746 - PLP 68/2024
- EMENDA 1743 - PLP 68/2024
- EMENDA 1744 - PLP 68/2024
- EMENDA 1745 - PLP 68/2024
- EMENDA 1747 - PLP 68/2024
- EMENDA 1748 - PLP 68/2024
- EMENDA 1756 - PLP 68/2024
- EMENDA 1757 - PLP 68/2024
- EMENDA 1758 - PLP 68/2024
- EMENDA 1749 - PLP 68/2024
- EMENDA 1750 - PLP 68/2024
- EMENDA 1751 - PLP 68/2024
- EMENDA 1752 - PLP 68/2024
- EMENDA 1753 - PLP 68/2024
- EMENDA 1754 - PLP 68/2024
- EMENDA 1755 - PLP 68/2024
- EMENDA 1759 - PLP 68/2024
- 26/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 46ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 12ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rogério Gallo, Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso, representante de: André Horta, Diretor Institucional do Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda; Sr. Mário Sérgio Carraro Telles, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústroa (CNI); Sr. Pablo Cesário, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); Sr. Tácio Lacerda Gama, Professor Livre-docente de Direito Tributária da PUC-SP; Sr. Roni Peterson Bernardino de Brito, Assessor do Gabinete e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), e colaborador da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, representante de: Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sra. Ana Carolina Brasil Vasques, Presidente do Mulheres no Tributário. Justifica a ausência o Sr. José Alves Filho, Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil). Usam da palavra os Senadores Esperidião Amin e Jayme Campos; a Senadora Margareth Buzetti; e o Senador Marcelo Castro, Presidente em exercício da CCJ.
- 26/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.738, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; e a Emenda nº 1.739 de autoria da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 1739 - PLP 68/2024
- EMENDA 1738 - PLP 68/2024
- 26/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.732 a 1.736, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 1.737, de autoria do Senador Sérgio Moro.
- EMENDA 1737 - PLP 68/2024
- EMENDA 1732 - PLP 68/2024
- EMENDA 1733 - PLP 68/2024
- EMENDA 1734 - PLP 68/2024
- EMENDA 1735 - PLP 68/2024
- EMENDA 1736 - PLP 68/2024
- 25/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 11ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcello Fragano Baird, Coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde, representante da Sra. Mônica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promoção da Saúde; Sr. João Hamilton Rech, Assessor e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, representante do Sr. Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Felipe Renault, Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF); Sr. Marcos Aurélio P. Valadão, Membro da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF; Sra. Luiza Machado, Coordenadora de Incidência Legislativa do Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da FGV/SP; Sr. Rodrigo Marinho, representante do Instituto Livre Mercado (ILM); Sra. Viviana Santiago, Diretora Executiva da Oxfam Brasil; Sr. Rinaldo Mancin, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representante do Sr. Raul Jungmann, Diretor-Presidente do IBRAM; Sr. Waldir Salvador, Consultor Institucional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), representante do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente da AMIG; Sra. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Presidente da MSGás, Diretora Acadêmica da Associação Brasileira do Direito e Economia (ABDE); Sr. Henrique Mendes de Araújo, Diretor de Relações Institucionais da Copersucar, representante do Sr. Mário Campos, Presidente da Bioenergia Brasil; Sr. Eric Brasil, Consultor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), representante do Sr. André Gelfi, Diretor-Presidente do IBJR; Sra. Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Consultora da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante do Sr. Plínio Augusto Lemos Jorge, Presidente da ANJL; Sr. Eduardo Muniz Cavalcanti, Consultor da Associação Brasileira da Indústria de Fumo (ABIFUMO), representante do Sr. Edimilson Alves, Diretor-Executivo da ABIFUMO; Sr. Victor Bicca Neto, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas (ABIR); Sr. José Eduardo Marcedo Cidade, Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD); Sr. Gilberto Tarantino, Representante da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (ABRACERVA); Sr. Carlos Eduardo Cabral de Lima, Presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC); e Sr. Márcio Maciel, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV). Justifica a ausência o Sr. Márcio de Lima Leite, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA). Usam da palavra os Senadores Confúcio Moura e Eduardo Braga, Presidentes em exercício da CCJ.
- 25/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.721, de autoria do Senador Plínio Valério; a Emenda n° 1.722, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n° 1.723 a 1.727 e 1.729, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda n° 1.728, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda n° 1.730, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.731, de autoria do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 1722 - PLP 68/2024
- EMENDA 1721 - PLP 68/2024
- EMENDA 1723 - PLP 68/2024
- EMENDA 1724 - PLP 68/2024
- EMENDA 1725 - PLP 68/2024
- EMENDA 1726 - PLP 68/2024
- EMENDA 1727 - PLP 68/2024
- EMENDA 1728 - PLP 68/2024
- EMENDA 1730 - PLP 68/2024
- EMENDA 1729 - PLP 68/2024
- EMENDA 1731 - PLP 68/2024
- 22/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada definitiva da Emenda nº 1.672.
- Requerimento
- 22/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.714 e 1.715 , de autoria do Senador Jorge Kajuru; a Emenda nº 1.716, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.717 a 1.719, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e a Emenda nº 1.720, de autoria do Senador Sergio Moro.
- EMENDA 1714 - PLP 68/2024
- EMENDA 1715 - PLP 68/2024
- EMENDA 1717 - PLP 68/2024
- EMENDA 1720 - PLP 68/2024
- EMENDA 1718 - PLP 68/2024
- EMENDA 1719 - PLP 68/2024
- EMENDA 1716 - PLP 68/2024
- 21/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.711 e 1.712 , de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.713, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 1711 - PLP 68/2024
- EMENDA 1712 - PLP 68/2024
- EMENDA 1713 - PLP 68/2024
- 21/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 44ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 10ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Mário Luiz Menel, Presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE); Sra. Renata Isfer, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS); Sr. Mário Campos, Presidente Executivo da Bioenergia Brasil, representante de Evandro Gussi, Presidente da União da Indústria de Canade-açúcar e Bioenergia (ÚNICA); Sra. Christianne Dias Ferreira, Diretora Executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); Sr. Marcos Ferrari, Presidente-Executivo da CONEXIS Brasil Digital; Sr. Rubens Rizek Júnior, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa da Economia Energética (ANPEEN); Sr. Roberto Ardenghy, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Sra. Fernanda Sá, Advogada Tributarista da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEOLICA), representante de: Elbia Gannoum, Presidente da ABEEOLICA; Sr. Mario Povia, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Sr. Rodrigo Schuch Wegmann, Presidente-Executivo da Associação NEO; Sr. Yuri Pontual, Diretor Jurídico e Regulatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), representante de: Davi Barreto, Diretor-Presidente da ANTF; Sr. Edgar Serrano, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), representante de: Márcio Gonçalves, Vice-Presidente da FENAINFO; Sra. Marina Cyrino, Gerente de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), representante de: Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Presidente-Executivo da ATGás; Sr. Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Diretor de Tributação e Negócios Jurídicos da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE). Usam da palavra o Senador Esperidião Amin e o Senador Confúcio Moura, Presidente em exercício da CCJ.
- 21/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.706 a 1.709, de autoria do Senador Plínio Valério; e a Emenda nº 1.710, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 1710 - PLP 68/2024
- EMENDA 1706 - PLP 68/2024
- EMENDA 1707 - PLP 68/2024
- EMENDA 1708 - PLP 68/2024
- EMENDA 1709 - PLP 68/2024
- 19/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 43ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alfredo Cotait Neto, Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Sra. Sra. Talita Pimenta Felix, Advogada e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FVG/SP; Sr. Sr. Mário Sérgio Carraro Telles, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Carlito Merss, Gerente de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); Sr Olielson Franca Lobato Júnior, Secretário Executivo do Simples Nacional; Sr. Carley Welter, Diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC); e Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Usam da palavra o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e os Senadores Nelsinho Trad, Esperidião Amin e Eduardo Braga, e os Senadores Confúcio Moura e Augusta Brito, Presidentes em exercício da CCJ.
- 19/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.692 a 1.699, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.700, de autoria do Senador Espiridião Amin; a Emenda nº 1.701, de autoria do Senador Marcos Rogério; e as Emendas nºs 1.702 a 1.705, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 1692 - PLP 68/2024
- EMENDA 1693 - PLP 68/2024
- EMENDA 1694 - PLP 68/2024
- EMENDA 1695 - PLP 68/2024
- EMENDA 1696 - PLP 68/2024
- EMENDA 1697 - PLP 68/2024
- EMENDA 1698 - PLP 68/2024
- EMENDA 1699 - PLP 68/2024
- EMENDA 1702 - PLP 68/2024
- EMENDA 1703 - PLP 68/2024
- EMENDA 1704 - PLP 68/2024
- EMENDA 1705 - PLP 68/2024
- EMENDA 1701 - PLP 68/2024
- EMENDA 1700 - PLP 68/2024
- 19/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 42ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Nivaldo das Chagas Mendonça, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, Representante de: Alex Del Giglio, Secretário da Fazenda do Estado do Amazonas; Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Thomaz Nogueira, Especialista em Direito Tributário e Ex-Superintendente da Suframa; Sr. Marcos Antônio Bento de Sousa, Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo); Sr. Luiz Dias de Alencar Neto, Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT); Sr. Pedro Câmara Júnior, Advogado Tributarista da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Representante de: Bruno Pinheiro, Presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA); Sr. Jeanete Viana Portela Advogado da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Representante de: Antonio Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM); Sr. Luiz Frederico Oliveira de Aguiar, Superintendente Adjunto Executivo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Representante de: João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA; Sr. Hamilton da Fonseca Caminha, Vice-Presidente da CDL Manaus, Representante de: Ralph Baraúna Assayag, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus); Sr. Milton Carlos Silva e Silva, Assessor Jurídico Tributário da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM), Representante de: Aderson Santos da Frota, Presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM); Sr. José Jorge Nascimento, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); Sr. Rafael Inácio de Fraia e Souza, Secretário de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Roraima; Sr. Marcelo Souza Pereira, Ex-Superintendente da Suframa, Assessor Parlamentar, Doutor em Sustentabilidade na Amazônia, Mestre em Desenvolvimento Regional, Especialista em Gerência Financeira e Economista; Sr. Bruno Pessanha Negris, Membro do Conselho Estratégico e Logística do Espírito Santo (Recomex-ES) e do Grupo de Trabalho do Sindicato do Comércio Exportação e Importação do Espírito Santo (SINDIEX).
Usam da palavra o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
- 18/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 41ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Renato de Sousa Correia, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Luiz França, Presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras (ABRAINC); Sr. Caio Carmona Cesar Portugal, Presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (AELO); Sr. Pedro Fernandes, Ex-Presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI), representante do Sr. Alfredo Freitas, Presidente da ABMI; Sr. Ely Wertheim, Presidente do Sindicato das Empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais (SECOVI/SP); Sra. Fernanda Foizer, Advogada e Sócia da Wilfrido Marques Advogados e Embaixadora da "Mulheres no Tributário" em Brasília; Sr. Fabiano Camargo, Presidente do Conselho da Associação das Operadoras de Turismo (BRAZTOA); e o Sr. Carlos Carvalho Duarte Neto, Gerente Nacional de Tributos da Caixa Econômica Federal (CEF).
Usam da palavra o Senador Esperidião Amin, e o Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
- 18/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.680, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.681, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nº 1.682 e 1.683, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nº 1.684 a 1.688, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.689, de autoria do Senador Confúcio Moura; e as Emendas nº 1.690 e 1.691, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Juntei Requerimento de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Jorge Seif, à Emenda 492-U. - EMENDA 1680 - PLP 68/2024
- EMENDA 1681 - PLP 68/2024
- Requerimento
- EMENDA 1682 - PLP 68/2024
- EMENDA 1683 - PLP 68/2024
- EMENDA 1684 - PLP 68/2024
- EMENDA 1685 - PLP 68/2024
- EMENDA 1686 - PLP 68/2024
- EMENDA 1687 - PLP 68/2024
- EMENDA 1688 - PLP 68/2024
- EMENDA 1689 - PLP 68/2024
- EMENDA 1690 - PLP 68/2024
- EMENDA 1691 - PLP 68/2024
- 14/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.679, de autoria do Senador Castellar Neto.
- EMENDA 1679 - PLP 68/2024
- 13/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Sra. Amanda Rezende, Coordenadora Tributária da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), representante de Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB;
Sr. Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol (IBESAF); Sra. Marina Passos Costa Queiroz, Diretora Jurídica da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), representante de Wilson Luis Pinto, Presidente da CNTur; Sr. Thiago Xavier, Economista, representante de Pablo Morbis, Presidente do Sistema Integrado de Parques & Atrações Turísticas (SINDEPAT); Sr. Fernando Monbelli, Gerente de Projeto de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Sr. Paulo Solmucci Júnior, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL); Sr. Eduardo Fleury, Consultor Tributário da Associação Brasileira de Resorts (RESORTS BRASIL), representante de Marcelo Picka Van Roey, Presidente da RESORTS BRASIL; Sr. Vanderlei Vianna, Assessor de Relações Institucionais e Governamentais do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), representante de Custódio Pereira, Presidente do FONIF; Sr. Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima, Vice-presidente de Assuntos Legislativos do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Sistema COFECI-CRECI, representante de João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis; Sra. Maria Juliana Fonseca, Consultora da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Clube Atlético Mineiro e Mestre em Direito Tributário pela UFMG; Sr. Rodrigo Petry Terra, Consultor Jurídico e Institucional do Instituto Nacional de Reciclagem (INESFA), representante de Clineu Alvarenga, Presidente do INESFA.
Usam da palavra o Senador Carlos Portinho (PL/RJ), e os Senadores Eduardo Braga e Confúcio Moura, Presidentes em exercício da CCJ.
- 13/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 1.671, de autoria do Senador Confúcio Moura; a Emenda nº 1.672, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.673, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nº 1.674 e 1.675, de autoria do Senador Rogério Carvalho; a Emenda nº 1.676, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda nº 1.677, de autoria do Senador Beto Martins; e a Emenda nº 1.678, de autoria do Senador Weverton.
- EMENDA 1671 - PLP 68/2024
- EMENDA 1672 - PLP 68/2024
- EMENDA 1673 - PLP 68/2024
- EMENDA 1674 - PLP 68/2024
- EMENDA 1675 - PLP 68/2024
- EMENDA 1676 - PLP 68/2024
- EMENDA 1678 - PLP 68/2024
- EMENDA 1677 - PLP 68/2024
- 12/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 39ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 5ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Sr. João Rafael Gândara de Carvalho, Advogado da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER), representante do Sr. Paulo Cesar Pereira Reis, Presidente da FENABER; Sr. Eduardo Lopes, Presidente da ZETTA (associação sem fins lucrativos que representa instituições financeiras e de pagamentos); Sr. Heleno Torres, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Consultor da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG), representante do Sr. Gabriel Cohem, Diretor Jurídico da ABIPAG; Sr. Ricardo de Barros Vieira, Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), representante do Sr. Giancarlo Greco, Conselheiro Presidente da ABECS; Sr. Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Justifica a ausência o Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal (CEF).
Usam da palavra o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR), e Senador Eduardo Braga, Presidente em exercício da CCJ.
- 12/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº 1.635, de autoria do Senador Jorge Seif; as Emendas nºs 1.636 e 1.637, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.638, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas nºs 1.639 e 1.640, de autoria da Senadora Zenaide Maia; as Emendas nºs 1.641 e 1.642, de autoria do Senador Cid Gomes; as Emendas nºs 1.643 a 1.646, de autoria do Senador Angelo Coronel; a Emenda nº 1.647, de autoria do Senador Nelsinho Trad, e as Emendas nºs 1648 a 1670, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, de retirada definitiva da Emenda nº 1.619. - EMENDA 1635 - PLP 68/2024
- EMENDA 1638 - PLP 68/2024
- EMENDA 1636 - PLP 68/2024
- EMENDA 1637 - PLP 68/2024
- EMENDA 1641 - PLP 68/2024
- EMENDA 1642 - PLP 68/2024
- EMENDA 1639 - PLP 68/2024
- EMENDA 1640 - PLP 68/2024
- EMENDA 1647 - PLP 68/2024
- EMENDA 1643 - PLP 68/2024
- EMENDA 1644 - PLP 68/2024
- EMENDA 1645 - PLP 68/2024
- EMENDA 1646 - PLP 68/2024
- Requerimento
- EMENDA 1648 - PLP 68/2024
- EMENDA 1649 - PLP 68/2024
- EMENDA 1650 - PLP 68/2024
- EMENDA 1651 - PLP 68/2024
- EMENDA 1652 - PLP 68/2024
- EMENDA 1653 - PLP 68/2024
- EMENDA 1654 - PLP 68/2024
- EMENDA 1655 - PLP 68/2024
- EMENDA 1656 - PLP 68/2024
- EMENDA 1657 - PLP 68/2024
- EMENDA 1658 - PLP 68/2024
- EMENDA 1659 - PLP 68/2024
- EMENDA 1660 - PLP 68/2024
- EMENDA 1661 - PLP 68/2024
- EMENDA 1662 - PLP 68/2024
- EMENDA 1663 - PLP 68/2024
- EMENDA 1664 - PLP 68/2024
- EMENDA 1665 - PLP 68/2024
- EMENDA 1666 - PLP 68/2024
- EMENDA 1667 - PLP 68/2024
- EMENDA 1668 - PLP 68/2024
- EMENDA 1669 - PLP 68/2024
- EMENDA 1670 - PLP 68/2024
- 12/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 38ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 4ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Bruno Toledo Checchia, Advogado, representante de: Dyogo Oliveira, Diretor-Presidente da CNSeg; Sr. Sergio Mena Barreto, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Farmácias e Drogaria (ABRAFARMA); Sr. Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); Sr. Nelson Mussolini, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); Sr. Abrão Dib, Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD); Sr. João Caetano Muzzi Filho, Advogado e Consultor Tributário, representante de: Omar Abujamra Júnior, Diretor-Presidente da UNIMED do Brasil; Sr. Emerson Casali Almeida
Assessor Parlamentar da ACAD Brasil, representante de: Ailton Mendes, Presidente da Associação Brasileira de Academias (ACAD Brasil); Sr. Cleudes Freitas, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS); Sr. Renato Guilherme Machado Nunes, Advogado, representante de: Mirocles Campos Veras Neto, Presidente da Confederação das Santas Casas e Hosp. Filantrópicos (CMB); Sr. Augusto Silveira de Carvalho, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); Sr. Tiago de Moraes Vicente, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró-Genéricos). Usam da palavra o Senador Esperidião Amin, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR), os Senadores Eduardo Braga, Efraim Filho e a Senadora Augusta Brito, Presidentes em exercício da CCJ.
- 11/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1.623 a 1.626, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.627, de autoria do Senador Eduardo Gomes; as Emendas nºs 1.628 a 1.630, de autoria do Senador Jayme Campos; as Emendas nºs 1.631 a 1.633, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.634, de autoria do Senador Alan Rick.
- EMENDA 1623 - PLP 68/2024
- EMENDA 1624 - PLP 68/2024
- EMENDA 1625 - PLP 68/2024
- EMENDA 1626 - PLP 68/2024
- EMENDA 1628 - PLP 68/2024
- EMENDA 1629 - PLP 68/2024
- EMENDA 1630 - PLP 68/2024
- EMENDA 1631 - PLP 68/2024
- EMENDA 1632 - PLP 68/2024
- EMENDA 1633 - PLP 68/2024
- EMENDA 1627 - PLP 68/2024
- EMENDA 1634 - PLP 68/2024
- 07/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.622, de autoria do Senador Davi Alcolumbre.
- EMENDA 1622 - PLP 68/2024
- 06/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.610 e 1.611, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.612 a 1.615, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; a Emenda nº 1.616, de autoria do Senador Ciro Nogueira; a Emenda nº 1.617, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.618 e 1.619, de autoria do Senador Davi Alcolumbre; e as Emendas nºs 1.620 e 1.621, de autoria do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 1612 / CCJ - PLP 68/2024
- EMENDA 1613 - PLP 68/2024
- EMENDA 1614 - PLP 68/2024
- EMENDA 1615 - PLP 68/2024
- EMENDA 1610 - PLP 68/2024
- EMENDA 1611 - PLP 68/2024
- EMENDA 1616 - PLP 68/2024
- EMENDA 1618 - PLP 68/2024
- EMENDA 1617 - PLP 68/2024
- EMENDA 1620 - PLP 68/2024
- EMENDA 1621 - PLP 68/2024
- EMENDA 1619 - PLP 68/2024
- 05/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda n° 1.594, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.595, de autoria da Senadora Zenaide Maia; e as Emendas nºs 1.596 a 1.609, de autoria do Senador Jayme Campos.
Recebidos Requerimentos, de autoria dos Senadores Zequinha Marinho e Marcelo Castro, de retirada definitiva das Emendas nºs 837 a 839 e 842, e 1.276, respectivamente. - EMENDA 1594 - PLP 68/2024
- EMENDA 1595 - PLP 68/2024
- Requerimento
- EMENDA 1596 - PLP 68/2024
- EMENDA 1597 - PLP 68/2024
- Requerimento
- EMENDA 1602 - PLP 68/2024
- EMENDA 1603 - PLP 68/2024
- EMENDA 1604 - PLP 68/2024
- EMENDA 1605 - PLP 68/2024
- EMENDA 1598 - PLP 68/2024
- EMENDA 1599 - PLP 68/2024
- EMENDA 1600 - PLP 68/2024
- EMENDA 1601 - PLP 68/2024
- EMENDA 1606 - PLP 68/2024
- EMENDA 1607 - PLP 68/2024
- EMENDA 1608 - PLP 68/2024
- EMENDA 1609 - PLP 68/2024
- 04/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.549 a 1.559 e 1.561 a 1.584, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.560, de autoria do Senador Dr. Hiran; as Emendas nºs 1.585 e 1.586, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 1.587 a 1.589, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 1.590 a 1.593, de autoria do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 1550 - PLP 68/2024
- EMENDA 1549 - PLP 68/2024
- EMENDA 1551 - PLP 68/2024
- EMENDA 1552 - PLP 68/2024
- EMENDA 1553 - PLP 68/2024
- EMENDA 1554 - PLP 68/2024
- EMENDA 1555 - PLP 68/2024
- EMENDA 1557 - PLP 68/2024
- EMENDA 1560 - PLP 68/2024
- EMENDA 1556 - PLP 68/2024
- EMENDA 1558 - PLP 68/2024
- EMENDA 1559 - PLP 68/2024
- EMENDA 1561 - PLP 68/2024
- EMENDA 1562 - PLP 68/2024
- EMENDA 1563 - PLP 68/2024
- EMENDA 1564 - PLP 68/2024
- EMENDA 1565 - PLP 68/2024
- EMENDA 1587 - PLP 68/2024
- EMENDA 1588 - PLP 68/2024
- EMENDA 1589 - PLP 68/2024
- EMENDA 1566 - PLP 68/2024
- EMENDA 1567 - PLP 68/2024
- EMENDA 1568 - PLP 68/2024
- EMENDA 1569 - PLP 68/2024
- EMENDA 1570 - PLP 68/2024
- EMENDA 1571 - PLP 68/2024
- EMENDA 1572 - PLP 68/2024
- EMENDA 1573 - PLP 68/2024
- EMENDA 1574 - PLP 68/2024
- EMENDA 1575 - PLP 68/2024
- EMENDA 1576 - PLP 68/2024
- EMENDA 1577 - PLP 68/2024
- EMENDA 1578 - PLP 68/2024
- EMENDA 1579 - PLP 68/2024
- EMENDA 1580 - PLP 68/2024
- EMENDA 1581 - PLP 68/2024
- EMENDA 1582 - PLP 68/2024
- EMENDA 1583 - PLP 68/2024
- EMENDA 1584 - PLP 68/2024
- EMENDA 1585 - PLP 68/2024
- EMENDA 1586 - PLP 68/2024
- EMENDA 1590 - PLP 68/2024
- EMENDA 1591 - PLP 68/2024
- EMENDA 1592 - PLP 68/2024
- EMENDA 1593 - PLP 68/2024
- 01/11/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.544 e 1.545, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.546, de autoria do Senador Nelsinho Trad; e as Emendas nºs 1.547 e 1.548, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 1544 - PLP 68/2024
- EMENDA 1545 - PLP 68/2024
- EMENDA 1547 - PLP 68/2024
- EMENDA 1548 - PLP 68/2024
- EMENDA 1546 - PLP 68/2024
- 31/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.533 a 1.535, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.536 a 1.538, de autoria do Senador Irajá; as Emendas nºs 1.539 a 1543, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 1535 - PLP 68/2024
- EMENDA 1533 - PLP 68/2024
- EMENDA 1534 - PLP 68/2024
- EMENDA 1536 - PLP 68/2024
- EMENDA 1537 - PLP 68/2024
- EMENDA 1538 - PLP 68/2024
- EMENDA 1539 - PLP 68/2024
- EMENDA 1540 - PLP 68/2024
- EMENDA 1541 - PLP 68/2024
- EMENDA 1542 - PLP 68/2024
- EMENDA 1543 - PLP 68/2024
- 31/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Rodrigo Octávio Orair, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sr. Gustavo Beduschi, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Laticínios – VIVA LACTEOS; Sr. Luiz Claudio Carvalho, Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC); Sra. Thais Romero Veiga Shingai, Consultora Jurídica da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Representante de: Breno De Figueiredo Monteiro, Presidente da CNSaúde; Sr. João Batista Ferreira Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); Sr. Ricardo Furtado, Advogado e Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), Representante de: Paulino Delmar Rodrigues Pereira, Presidente da CONFENEN e Sra. Patrícia Gentil, Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável - SESAN/MDS, Representante de: Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Usa da palavra o Senador Confúcio Moura, Presidente em exercício da CCJ.
- 31/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.525, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda nº 1.526, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; e as Emendas nºs 1.527 a 1.532, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de retirada definitiva da Emenda nº 1.253. - EMENDA 1525 - PLP 68/2024
- EMENDA 1526 - PLP 68/2024
- EMENDA 1532 - PLP 68/2024
- EMENDA 1531 - PLP 68/2024
- EMENDA 1530 - PLP 68/2024
- EMENDA 1528 - PLP 68/2024
- EMENDA 1529 - PLP 68/2024
- EMENDA 1527 - PLP 68/2024
- Requerimento
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.514, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.515 a 1.519, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.520 e 1.521, de autoria do Senador Jayme Campos; a Emenda nº 1.522, de autoria do Senador Zequinha Marinho; as Emendas nºs 1.523 e 1.524, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1515 - PLP 68/2024
- EMENDA 1514 - PLP 68/2024
- EMENDA 1516 - PLP 68/2024
- EMENDA 1517 - PLP 68/2024
- EMENDA 1518 - PLP 68/2024
- EMENDA 1519 - PLP 68/2024
- EMENDA 1520 - PLP 68/2024
- EMENDA 1521 - PLP 68/2024
- EMENDA 1522 - PLP 68/2024
- EMENDA 1523 - PLP 68/2024
- EMENDA 1524 - PLP 68/2024
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Armando Monteiro Neto, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante do senhor Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI; Sr. Igor Lopes Rocha, Economista Chefe do Departamento de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), representante do senhor Josué Gomes da Silva, Presidente da FIESP; Sr. Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), representante do senhor João Martins da Silva Júnior, Presidente da CNA; Sr. Gilberto Alvarenga, Consultor tributário, representante do senhor José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC); Sr. Anderson Trautman Cardoso, Vice-Presidente Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB, representante do senhor Alfredo Cotait Neto, Presidente da CACB; Sra. Alessandra Brandão, Consultora Tributária da Confederação Nacional do Transporte (CNT), representante do senhor Vander Francisco Costa, Presidente da CNT; Sr. Paulo Rabello de Castro, Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Consultor da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), representante de: João Carlos Galassi, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); e Sr. Eduardo Lourenço, Consultor-Tributário do Instituto Pensar Agropecuária – IPA.
Usam da palavra os Senadores Senadores Eduardo Braga, Zequinha Marinho e Marcelo Castro, Presidentes em exercício da CCJ.
- 29/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.506, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda nº 1.507, de autoria do Senador Izalci Lucas; as Emendas nºs 1.508 e 1.509, de autoria do Senador Nelsinho Trad; a Emenda nº 1.510, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.511, de autoria do Senador Zequinha Marinho; e as Emendas nºs 1512 e 1513, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Recebido Requerimento, de autoria do Senador Izalci Lucas, de retirada definitiva da Emenda nº 1.243. - EMENDA 1508 - PLP 68/2024
- EMENDA 1509 - PLP 68/2024
- EMENDA 1506 - PLP 68/2024
- EMENDA 1507 - PLP 68/2024
- Requerimento
- EMENDA 1510 - PLP 68/2024
- EMENDA 1511 - PLP 68/2024
- 29/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Plano de Trabalho de iniciativa do Relator, Senador Eduardo Braga, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Sr. Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; Sra. Melina Rocha, Consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Especialista em IVA; Sr. Marcus Vinicius Caetano Pestana da Silva, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. Marcus Lívio Gomes, Professor Titular de Direito Tributário da UERJ e Coordenador do Grupo de Trabalho de Especialistas para a Reforma do Processo Administrativo e Tributário, representante da Sra. Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Sr. Adalberto Felicio Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. Usa da palavra o Senador Esperidião Amim, o Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), e os Senadores Eduardo Braga e Marcelo Castro, Presidentes em exercício da CCJ.
- 25/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.490 a 1.501, de autoria do Senador Efraim Filho; as Emendas nºs 1.502 a 1.504, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.505, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1502 - PLP 68/2024
- EMENDA 1503 - PLP 68/2024
- EMENDA 1504 - PLP 68/2024
- EMENDA 1490 - PLP 68/2024
- EMENDA 1491 - PLP 68/2024
- EMENDA 1492 - PLP 68/2024
- EMENDA 1493 - PLP 68/2024
- EMENDA 1494 - PLP 68/2024
- EMENDA 1495 - PLP 68/2024
- EMENDA 1496 - PLP 68/2024
- EMENDA 1497 - PLP 68/2024
- EMENDA 1498 - PLP 68/2024
- EMENDA 1499 - PLP 68/2024
- EMENDA 1500 - PLP 68/2024
- EMENDA 1501 - PLP 68/2024
- EMENDA 1505 - PLP 68/2024
- 24/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.482, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.483, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas nºs 1.484 a 1.487, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda nº 1.488, de autoria da Senadora Soraya Thronicke;a Emenda nº 1.489, de autoria da Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1482 - PLP 68/2024
- EMENDA 1483 - PLP 68/2024
- EMENDA 1484 - PLP 68/2024
- EMENDA 1485 - PLP 68/2024
- EMENDA 1486 - PLP 68/2024
- EMENDA 1487 - PLP 68/2024
- EMENDA 1488 - PLP 68/2024
- EMENDA 1489 - PLP 68/2024
- 23/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Jayme Campos, à Emenda 1.276.
- Requerimento
- 23/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência inclui o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Braga, como item Extrapauta n° 6.
O Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Efraim Filho.
O Senador Eduardo Braga faz a leitura do Plano de Trabalho.
A Comissão aprova o Plano de Trabalho e os Requerimentos nºs 22 e 23, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Braga, para realização de Sessão de Debates Temáticos no Plenário do Senado Federal.
- 23/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.462, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; a Emenda nº 1.463, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.464 a 1.466, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.467 a 1.470, de autoria do Senador Alessandro Vieira; a Emenda nº 1.471, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 1.472, de autoria do Senador Fabiano Contarato; a Emenda nº 1.473, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.474 e 1.475, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.476, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas 1477 à 1481, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 1462 - PLP 68/2024
- EMENDA 1463 - PLP 68/2024
- EMENDA 1467 - PLP 68/2024
- EMENDA 1468 - PLP 68/2024
- EMENDA 1469 - PLP 68/2024
- EMENDA 1470 - PLP 68/2024
- EMENDA 1464 - PLP 68/2024
- EMENDA 1465 - PLP 68/2024
- EMENDA 1466 - PLP 68/2024
- EMENDA 1472 - PLP 68/2024
- EMENDA 1471 - PLP 68/2024
- EMENDA 1473 - PLP 68/2024
- EMENDA 1474 - PLP 68/2024
- EMENDA 1475 - PLP 68/2024
- EMENDA 1476 - PLP 68/2024
- EMENDA 1477 - PLP 68/2024
- EMENDA 1478 - PLP 68/2024
- EMENDA 1479 - PLP 68/2024
- EMENDA 1480 - PLP 68/2024
- EMENDA 1481 - PLP 68/2024
- 22/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntado Plano de Trabalho apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Braga.
- Plano de Trabalho
- 22/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.442, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.443, de autoria do Senador Jarder Barbalho; a Emenda n° 1.444, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; a Emenda n° 1.445, de autoria do Senador Esperidião Amin; a Emenda n° 1.446, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; as Emendas nºs 1.447 a 1.451, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas nºs 1.452 a 1.461, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1443 - PLP 68/2024
- EMENDA 1442 - PLP 68/2024
- EMENDA 1445 - PLP 68/2024
- EMENDA 1444 - PLP 68/2024
- EMENDA 1446 - PLP 68/2024
- EMENDA 1447 - PLP 68/2024
- EMENDA 1448 - PLP 68/2024
- EMENDA 1449 - PLP 68/2024
- EMENDA 1450 - PLP 68/2024
- EMENDA 1451 - PLP 68/2024
- 21/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.441, de autoria da Senadora Soraya Thronicke.
Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, de retirada definitiva da Emenda nº 256-U. - Requerimento
- EMENDA 1441 - PLP 68/2024
- 18/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.440, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 1440 - PLP 68/2024
- 17/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.434 a 1.439, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Juntei Requerimentos de Adição de Assinatura, de autoria do Senador Marcelo Castro, às Emendas 1.170 e 1.399. - EMENDA 1434 - PLP 68/2024
- EMENDA 1435 - PLP 68/2024
- EMENDA 1436 - PLP 68/2024
- EMENDA 1437 - PLP 68/2024
- EMENDA 1438 - PLP 68/2024
- EMENDA 1439 - PLP 68/2024
- Requerimento
- Requerimento
- 17/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Requerimento, de autoria do Senador Laércio Oliveira, de retirada definitiva da Emenda nº 166.
- Requerimento
- 17/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.403, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda n° 1.404, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda n° 1.405, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.406, de autoria do Senador Hamilton Mourão; as Emendas n°s 1.407 a 1.428, de autoria do Senador Rogério Carvalho; e as Emendas n°s 1.429 a 1.433, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 1403 - PLP 68/2024
- EMENDA 1404 - PLP 68/2024
- EMENDA 1405 - PLP 68/2024
- EMENDA 1407 - PLP 68/2024
- EMENDA 1408 - PLP 68/2024
- EMENDA 1409 - PLP 68/2024
- EMENDA 1406 - PLP 68/2024
- EMENDA 1410 - PLP 68/2024
- EMENDA 1411 - PLP 68/2024
- EMENDA 1412 - PLP 68/2024
- EMENDA 1413 - PLP 68/2024
- EMENDA 1414 - PLP 68/2024
- EMENDA 1415 - PLP 68/2024
- EMENDA 1416 - PLP 68/2024
- EMENDA 1417 - PLP 68/2024
- EMENDA 1418 - PLP 68/2024
- EMENDA 1419 - PLP 68/2024
- EMENDA 1420 - PLP 68/2024
- EMENDA 1421 - PLP 68/2024
- EMENDA 1422 - PLP 68/2024
- EMENDA 1423 - PLP 68/2024
- EMENDA 1424 - PLP 68/2024
- EMENDA 1425 - PLP 68/2024
- EMENDA 1426 - PLP 68/2024
- EMENDA 1427 - PLP 68/2024
- EMENDA 1428 - PLP 68/2024
- EMENDA 1429 - PLP 68/2024
- EMENDA 1430 - PLP 68/2024
- EMENDA 1431 - PLP 68/2024
- EMENDA 1432 - PLP 68/2024
- EMENDA 1433 - PLP 68/2024
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.398, de autoria do Senador Magno Malta; a Emenda n° 1.399, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; a Emenda n° 1.400, de autoria do Senador Fabiano Contarato; as Emendas n°s 1.401 e 1.402, de autoria do Senador Andre Amaral.
- EMENDA 1398 - PLP 68/2024
- EMENDA 1399 - PLP 68/2024
- EMENDA 1400 - PLP 68/2024
- EMENDA 1401 - PLP 68/2024
- EMENDA 1402 - PLP 68/2024
- 15/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.387, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda 1.388, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda 1.389, de autoria do Senador Hamilton Mourão; a Emenda 1.390, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; as Emendas nºs 1.391 a 1.393, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e as Emendas nºs 1.394 a 1.397, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 1387 - PLP 68/2024
- EMENDA 1388 - PLP 68/2024
- EMENDA 1389 - PLP 68/2024
- EMENDA 1390 - PLP 68/2024
- EMENDA 1391 - PLP 68/2024
- EMENDA 1392 - PLP 68/2024
- EMENDA 1394 - PLP 68/2024
- EMENDA 1393 - PLP 68/2024
- EMENDA 1395 - PLP 68/2024
- EMENDA 1396 - PLP 68/2024
- EMENDA 1397 - PLP 68/2024
- 14/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 1.382, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; n° 1.383, de autoria do Senador Jorge Seif; nº 1.384, de autoria do Senador Ciro Nogueira; nºs 1.385 e 1.386, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 1382 - PLP 68/2024
- EMENDA 1383 - PLP 68/2024
- EMENDA 1384 - PLP 68/2024
- EMENDA 1385 - PLP 68/2024
- EMENDA 1386 - PLP 68/2024
- 14/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 1.375 a 1.381, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1375 - PLP 68/2024
- EMENDA 1376 - PLP 68/2024
- EMENDA 1377 - PLP 68/2024
- EMENDA 1378 - PLP 68/2024
- EMENDA 1379 - PLP 68/2024
- EMENDA 1380 - PLP 68/2024
- EMENDA 1381 - PLP 68/2024
- 10/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 1.370, de autoria do Senador Hamilton Mourão; Emenda nº 1.371, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.372 a 1.374, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1370 - PLP 68/2024
- EMENDA 1371 / CCJ - PLP 68/2024
- EMENDA 1372 - PLP 68/2024
- EMENDA 1373 - PLP 68/2024
- EMENDA 1374 - PLP 68/2024
- 10/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 1.240, de 2024, na origem, da Presidência da República, solicitando o cancelamento do rito de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.
O projeto passa a tramitar em rito ordinário. - MSG 1240/2024 - Presidência da República
- 10/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 1.362, de autoria do Senador Zequinha Marinho; Emendas nºs 1.363 a 1.367, de autoria do Senador Mecias de Jesus; Emenda nº 1.368, de autoria do Senador André Amaral; e Emenda nº 1.369, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1362 - PLP 68/2024
- EMENDA 1363 - PLP 68/2024
- EMENDA 1367 - PLP 68/2024
- EMENDA 1364 - PLP 68/2024
- EMENDA 1365 - PLP 68/2024
- EMENDA 1366 - PLP 68/2024
- EMENDA 1368 - PLP 68/2024
- EMENDA 1369 - PLP 68/2024
- 09/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.351 e 1.352, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.353, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro; as Emendas nºs 1.354 a 1.356, de autoria do Senador Hamilton Mourão; e as Emendas nºs 1.357 a 1.361, de autoria do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 1351 - PLP 68/2024
- EMENDA 1352 - PLP 68/2024
- EMENDA 1353 - PLP 68/2024
- EMENDA 1355 - PLP 68/2024
- EMENDA 1354 - PLP 68/2024
- EMENDA 1356 - PLP 68/2024
- EMENDA 1357 - PLP 68/2024
- EMENDA 1358 - PLP 68/2024
- EMENDA 1359 - PLP 68/2024
- EMENDA 1360 - PLP 68/2024
- EMENDA 1361 - PLP 68/2024
- 08/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 08/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.347 e 1.348, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 1.349, de autoria do Senador Eduardo Girão; e a Emenda nº 1.350, de autoria do Senador Weverton.
- EMENDA 1347 - PLP 68/2024
- EMENDA 1348 - PLP 68/2024
- EMENDA 1349 - PLP 68/2024
- EMENDA 1350 - PLP 68/2024
- 07/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.341 a 1.345, de autoria do Senador Esperidião Amin; e Emenda nº 1.346, de autoria do Senador Beto Martins..
- EMENDA 1341 - PLP 68/2024
- EMENDA 1342 - PLP 68/2024
- EMENDA 1343 - PLP 68/2024
- EMENDA 1344 - PLP 68/2024
- EMENDA 1345 - PLP 68/2024
- EMENDA 1346 - PLP 68/2024
- 04/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.338 a 1.340, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1339 - PLP 68/2024
- EMENDA 1338 - PLP 68/2024
- EMENDA 1340 - PLP 68/2024
- 03/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.326, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, e as Emendas nºs 1.327 a 1.337, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1326 - PLP 68/2024
- EMENDA 1327 - PLP 68/2024
- EMENDA 1328 - PLP 68/2024
- EMENDA 1329 - PLP 68/2024
- EMENDA 1330 - PLP 68/2024
- EMENDA 1331 - PLP 68/2024
- EMENDA 1332 - PLP 68/2024
- EMENDA 1333 - PLP 68/2024
- EMENDA 1334 - PLP 68/2024
- EMENDA 1335 - PLP 68/2024
- EMENDA 1336 - PLP 68/2024
- EMENDA 1337 - PLP 68/2024
- 03/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, de retirada definitiva da Emenda nº 1.318.
- Requerimento
- 02/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.319 a 1.323, de autoria do Senador Mecias de Jesus, a Emenda n°1.324 , de autoria do Senador Jader Barbalho, e a Emenda nº 1.325, de autoria do Senador Castellar Neto.
- EMENDA 1319 - PLP 68/2024
- EMENDA 1320 - PLP 68/2024
- EMENDA 1321 - PLP 68/2024
- EMENDA 1322 - PLP 68/2024
- EMENDA 1323 - PLP 68/2024
- EMENDA 1324 - PLP 68/2024
- EMENDA 1325 - PLP 68/2024
- 01/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.313 a 1.317, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda n° 1.318, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 1318 - PLP 68/2024
- EMENDA 1313 - PLP 68/2024
- EMENDA 1314 - PLP 68/2024
- EMENDA 1315 - PLP 68/2024
- EMENDA 1316 - PLP 68/2024
- EMENDA 1317 - PLP 68/2024
- 01/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.311 e 1.312, de autoria do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 1311 - PLP 68/2024
- EMENDA 1312 - PLP 68/2024
- 30/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.306 a 1.309, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e a Emenda nº 1.310, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 1306 - PLP 68/2024
- EMENDA 1307 - PLP 68/2024
- EMENDA 1308 - PLP 68/2024
- EMENDA 1309 - PLP 68/2024
- EMENDA 1310 - PLP 68/2024
- 27/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.297, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as Emendas nºs 1.298 a 1.305, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1297 - PLP 68/2024
- EMENDA 1298 - PLP 68/2024
- EMENDA 1299 - PLP 68/2024
- EMENDA 1300 - PLP 68/2024
- EMENDA 1301 - PLP 68/2024
- EMENDA 1302 - PLP 68/2024
- EMENDA 1303 - PLP 68/2024
- EMENDA 1304 - PLP 68/2024
- EMENDA 1305 - PLP 68/2024
- 26/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1.287, de autoria do Senador Ciro Nogueira; as Emendas nºs 1.288 a 1.292, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; e Emendas nºs 1.293 a 1.296, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1287 - PLP 68/2024
- EMENDA 1288 - PLP 68/2024
- EMENDA 1289 - PLP 68/2024
- EMENDA 1290 - PLP 68/2024
- EMENDA 1291 - PLP 68/2024
- EMENDA 1292 - PLP 68/2024
- EMENDA 1293 - PLP 68/2024
- EMENDA 1294 - PLP 68/2024
- EMENDA 1295 - PLP 68/2024
- EMENDA 1296 - PLP 68/2024
- 25/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.277 e 1.278, de autoria do Senador Alan Rick; as Emendas nºs 1.279 a 1.282, de autoria do Senador Mecias de Jesus; as Emendas nºs 1.283 e 1.284, de autoria do Senador Esperidião Amin; as Emendas nºs 1.285 e 1.286, de autoria do Senador Jader Barbalho.
- EMENDA 1277 - PLP 68/2024
- EMENDA 1278 - PLP 68/2024
- EMENDA 1279 - PLP 68/2024
- EMENDA 1280 - PLP 68/2024
- EMENDA 1281 - PLP 68/2024
- EMENDA 1282 - PLP 68/2024
- EMENDA 1283 - PLP 68/2024
- EMENDA 1284 - PLP 68/2024
- EMENDA 1285 - PLP 68/2024
- EMENDA 1286 - PLP 68/2024
- 24/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.268, de autoria do Senador Plínio Valério; as Emendas nºs 1.269 a 1.272, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.273, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1.274, de autoria do Senador Jader Barbalho; a Emenda nº 1.275, de autoria do Senador Castellar Neto; e a Emenda nº 1.276, de autoria do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 1268 - PLP 68/2024
- EMENDA 1269 - PLP 68/2024
- EMENDA 1270 - PLP 68/2024
- EMENDA 1271 - PLP 68/2024
- EMENDA 1272 - PLP 68/2024
- EMENDA 1273 - PLP 68/2024
- EMENDA 1274 - PLP 68/2024
- EMENDA 1275 - PLP 68/2024
- EMENDA 1276 - PLP 68/2024
- 23/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1.266 e 1.267, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
Recebido Requerimento, de autoria da Senadora Teresa Leitão, de retirada definitiva das Emendas nº 1.264 e nº 1.265. - Requerimento
- EMENDA 1266 - PLP 68/2024
- EMENDA 1267 - PLP 68/2024
- 23/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas a Emenda 1.252, de autoria do Senador Rogério Carvalho; as Emendas nºs 1.253 a 1.265, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 1252 - PLP 68/2024
- EMENDA 1253 - PLP 68/2024
- EMENDA 1254 - PLP 68/2024
- EMENDA 1255 - PLP 68/2024
- EMENDA 1256 - PLP 68/2024
- EMENDA 1257 - PLP 68/2024
- EMENDA 1258 - PLP 68/2024
- EMENDA 1259 - PLP 68/2024
- EMENDA 1260 - PLP 68/2024
- EMENDA 1261 - PLP 68/2024
- EMENDA 1262 - PLP 68/2024
- EMENDA 1263 - PLP 68/2024
- EMENDA 1264 - PLP 68/2024
- EMENDA 1265 - PLP 68/2024
- 20/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.241 a 1.244, de autoria do Senador Izalci Lucas; e as Emendas nºs 1.245 a 1.251, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1241 - PLP 68/2024
- EMENDA 1242 - PLP 68/2024
- EMENDA 1243 - PLP 68/2024
- EMENDA 1244 - PLP 68/2024
- EMENDA 1245 - PLP 68/2024
- EMENDA 1246 - PLP 68/2024
- EMENDA 1247 - PLP 68/2024
- EMENDA 1248 - PLP 68/2024
- EMENDA 1249 - PLP 68/2024
- EMENDA 1250 - PLP 68/2024
- EMENDA 1251 - PLP 68/2024
- 19/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.227 a 1.229, de autoria do Senador Weverton; as Emendas nºs 1.230 a 1.233, de autoria do Senador Beto Martins; e as Emendas nºs 1.234 a 1.240, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1227 - PLP 68/2024
- EMENDA 1228 - PLP 68/2024
- EMENDA 1229 - PLP 68/2024
- EMENDA 1230 - PLP 68/2024
- EMENDA 1231 - PLP 68/2024
- EMENDA 1232 - PLP 68/2024
- EMENDA 1233 - PLP 68/2024
- EMENDA 1234 - PLP 68/2024
- EMENDA 1235 - PLP 68/2024
- EMENDA 1236 - PLP 68/2024
- EMENDA 1237 - PLP 68/2024
- EMENDA 1238 - PLP 68/2024
- EMENDA 1239 - PLP 68/2024
- EMENDA 1240 - PLP 68/2024
- 18/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.224 e 1.225, de autoria do Senador Marcelo Castro; e a Emenda n° 1.226, de autoria do Senador Sergio Moro.
- EMENDA 1224 - PLP 68/2024
- EMENDA 1225 - PLP 68/2024
- EMENDA 1226 - PLP 68/2024
- 17/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.223, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1223 - PLP 68/2024
- 17/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.222, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1222 - PLP 68/2024
- 17/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.219 a 1.221, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1219 - PLP 68/2024
- EMENDA 1220 - PLP 68/2024
- EMENDA 1221 - PLP 68/2024
- 16/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.218, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 1218 - PLP 68/2024
- 16/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.207 a 1.215, de autoria do Senador Izalci Lucas e as Emendas nºs 1.216 e 1.217, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1207 - PLP 68/2024
- EMENDA 1208 - PLP 68/2024
- EMENDA 1211 - PLP 68/2024
- EMENDA 1209 - PLP 68/2024
- EMENDA 1210 - PLP 68/2024
- EMENDA 1212 - PLP 68/2024
- EMENDA 1213 - PLP 68/2024
- EMENDA 1214 - PLP 68/2024
- EMENDA 1215 - PLP 68/2024
- EMENDA 1216 - PLP 68/2024
- EMENDA 1217 - PLP 68/2024
- 13/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.206, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1206 - PLP 68/2024
- 12/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.199, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 1.200, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda nº 1.201, de autoria do Senador Jader Barbalho; e as Emendas nºs 1.202 a 1.205, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1199 - PLP 68/2024
- EMENDA 1200 - PLP 68/2024
- EMENDA 1201 - PLP 68/2024
- EMENDA 1202 - PLP 68/2024
- EMENDA 1203 - PLP 68/2024
- EMENDA 1204 - PLP 68/2024
- EMENDA 1205 - PLP 68/2024
- 10/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.197, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e a Emenda nº 1.198, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1197 - PLP 68/2024
- EMENDA 1198 - PLP 68/2024
- 10/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.188, de autoria do Senador Jorge Seif; a Emenda n° 1.189, de autoria do Senador Mecias de Jesus; a Emenda nº 1.190, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas nºs 1.191 a 1.196, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 1188 - PLP 68/2024
- EMENDA 1189 - PLP 68/2024
- EMENDA 1190 - PLP 68/2024
- EMENDA 1191 - PLP 68/2024
- EMENDA 1193 - PLP 68/2024
- EMENDA 1194 - PLP 68/2024
- EMENDA 1192 - PLP 68/2024
- EMENDA 1195 - PLP 68/2024
- EMENDA 1196 - PLP 68/2024
- 09/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 1.183 a n° 1.185, de autoria do Senador Marcos do Val, a Emenda n° 1186, de autoria do Senador Izalci Lucas, e a Emenda n° 1.187, de autoria do Senador Weverton.
- EMENDA 1183 - PLP 68/2024
- EMENDA 1184 - PLP 68/2024
- EMENDA 1185 - PLP 68/2024
- EMENDA 1186 - PLP 68/2024
- EMENDA 1187 - PLP 68/2024
- 06/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.182, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1182 - PLP 68/2024
- 06/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 1.180 e n° 1.181, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 1180 - PLP 68/2024
- EMENDA 1181 - PLP 68/2024
- 05/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.176, de autoria do Senador Eduardo Gomes, a Emenda nº 1.177, de autoria do Senador Hamilton Mourão, e as Emendas nºs 1.178 e 1.179, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 1176 - PLP 68/2024
- EMENDA 1177 - PLP 68/2024
- EMENDA 1179 - PLP 68/2024
- EMENDA 1178 - PLP 68/2024
- 04/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.172, de autoria do Senador Beto Martins; a Emenda n° 1.173, de autoria do Senador Castellar Neto; e as Emendas n° 1.174 e 1.175, de autoria do Senador Dr. Hiran.
- EMENDA 1172 - PLP 68/2024
- EMENDA 1173 - PLP 68/2024
- EMENDA 1174 - PLP 68/2024
- EMENDA 1175 - PLP 68/2024
- 03/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.166 a 1.168, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.169, de autoria do Senador Mecias de Jesus; e as Emendas n°s 1.170 e 1.171, de autoria do Senador Castellar Neto.
- EMENDA 1166 - PLP 68/2024
- EMENDA 1167 - PLP 68/2024
- EMENDA 1168 - PLP 68/2024
- EMENDA 1169 - PLP 68/2024
- EMENDA 1170 - PLP 68/2024
- EMENDA 1171 - PLP 68/2024
- 03/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.149 a 1.165, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 1149 - PLP 68/2024
- EMENDA 1151 - PLP 68/2024
- EMENDA 1152 - PLP 68/2024
- EMENDA 1150 - PLP 68/2024
- EMENDA 1153 - PLP 68/2024
- EMENDA 1154 - PLP 68/2024
- EMENDA 1155 - PLP 68/2024
- EMENDA 1156 - PLP 68/2024
- EMENDA 1157 - PLP 68/2024
- EMENDA 1158 - PLP 68/2024
- EMENDA 1159 - PLP 68/2024
- EMENDA 1160 - PLP 68/2024
- EMENDA 1161 - PLP 68/2024
- EMENDA 1162 - PLP 68/2024
- EMENDA 1163 - PLP 68/2024
- EMENDA 1164 - PLP 68/2024
- EMENDA 1165 - PLP 68/2024
- 02/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.143 a 1.148, de autoria do Senador Weverton.
- EMENDA 1143 - PLP 68/2024
- EMENDA 1144 - PLP 68/2024
- EMENDA 1145 - PLP 68/2024
- EMENDA 1146 - PLP 68/2024
- EMENDA 1147 - PLP 68/2024
- EMENDA 1148 - PLP 68/2024
- 02/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.141 e 1.142, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 1141 - PLP 68/2024
- EMENDA 1142 - PLP 68/2024
- 02/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.140, de autoria do Senador Omar Aziz.
- EMENDA 1140 - PLP 68/2024
- 30/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Requerimento de autoria do Senador Sergio Moro para a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 44-U.
- Requerimento
- 30/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 1.131 a n° 1.135, de autoria do Senador Mecias de Jesus e as Emendas n° 1.136 a 1.139, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1133 - PLP 68/2024
- EMENDA 1134 - PLP 68/2024
- EMENDA 1131 - PLP 68/2024
- EMENDA 1132 - PLP 68/2024
- EMENDA 1135 - PLP 68/2024
- EMENDA 1136 - PLP 68/2024
- EMENDA 1139 - PLP 68/2024
- EMENDA 1137 - PLP 68/2024
- EMENDA 1138 - PLP 68/2024
- 29/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.122, de autoria do Senador Eduardo Girão; a Emenda n° 1.123, de autoria do Senador Jorge Kajuru; as Emendas n°s 1.124 e 1.125, de autoria do Senador Beto Martins; as Emendas nºs 1.126 e 1.127, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e as Emendas nºs 1.128 a 1.130, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1122 - PLP 68/2024
- EMENDA 1123 - PLP 68/2024
- EMENDA 1124 - PLP 68/2024
- EMENDA 1125 - PLP 68/2024
- EMENDA 1126 - PLP 68/2024
- EMENDA 1127 - PLP 68/2024
- EMENDA 1128 - PLP 68/2024
- EMENDA 1129 - PLP 68/2024
- EMENDA 1130 - PLP 68/2024
- 28/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.119, de autoria do Senador Castellar Neto; as Emendas nºs 1.120 e 1.121, de autoria do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 1119 - PLP 68/2024
- EMENDA 1120 - PLP 68/2024
- EMENDA 1121 - PLP 68/2024
- 28/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 1.118, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 1118 - PLP 68/2024
- 27/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 1.106 a 1.111, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas n°s 1.112 e 1.113, de autoria do Senador Weverton; a Emenda n° 1.114, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e as as Emendas n°s 1.115 a 1.117, de autoria do Senador Weverton.
- EMENDA 1106 - PLP 68/2024
- EMENDA 1107 - PLP 68/2024
- EMENDA 1108 - PLP 68/2024
- EMENDA 1109 - PLP 68/2024
- EMENDA 1110 - PLP 68/2024
- EMENDA 1111 - PLP 68/2024
- EMENDA 1112 - PLP 68/2024
- EMENDA 1113 - PLP 68/2024
- EMENDA 1114 - PLP 68/2024
- EMENDA 1115 - PLP 68/2024
- EMENDA 1116 - PLP 68/2024
- EMENDA 1117 - PLP 68/2024
- 27/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1096 e 1097, de autoria do Senador Weverton; e as Emendas n°s 1098 a 1105, de autoria do Senador Marcos do Val.
- EMENDA 1096 - PLP 68/2024
- EMENDA 1097 - PLP 68/2024
- EMENDA 1098 - PLP 68/2024
- EMENDA 1099 - PLP 68/2024
- EMENDA 1100 - PLP 68/2024
- EMENDA 1101 - PLP 68/2024
- EMENDA 1103 - PLP 68/2024
- EMENDA 1102 - PLP 68/2024
- EMENDA 1104 - PLP 68/2024
- EMENDA 1105 - PLP 68/2024
- 22/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1093 a 1095, de autoria do Senador Weverton.
- EMENDA 1093 - PLP 68/2024
- EMENDA 1094 - PLP 68/2024
- EMENDA 1095 - PLP 68/2024
- 21/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1085 e 1086, de autoria do Senador Weverton; a Emenda nº 1087, de autoria do Senador Flavio Bolsonaro; as Emendas nºs 1088 a 1091, de autoria do Senador Weverton; e a 1092, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1085 - PLP 68/2024
- EMENDA 1086 - PLP 68/2024
- EMENDA 1087 - PLP 68/2024
- EMENDA 1088 - PLP 68/2024
- EMENDA 1089 - PLP 68/2024
- EMENDA 1090 - PLP 68/2024
- EMENDA 1091 - PLP 68/2024
- EMENDA 1092 - PLP 68/2024
- 20/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1084, de autoria do Senador Weverton.
- EMENDA 1084 - PLP 68/2024
- 19/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1082, de autoria do Senador Flávio Azevedo, e nº 1083, de autoria da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 1082 - PLP 68/2024
- EMENDA 1083 - PLP 68/2024
- 16/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF, e art. 64, § 1º da CF.
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1071-U, 1074-U a 1077-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 1072-U e 1073-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 1078-U a 1081-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 1071-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1072-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1073-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1078-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1079-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1080-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1074-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1075-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1076-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1077-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1081-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1019-U a 1021-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 1022-U a 1025-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 1026-U a 1031-U, de autoria do Senador Magno Malta; 1032-U a 1045-U, de autoria do Senador Irajá; 1046-U a 1062-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 1063-U a 1067-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 1068-U a 1070-U, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 1022-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1023-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1019-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1020-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1021-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1032-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1033-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1034-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1035-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1024-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1025-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1026-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1027-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1028-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1029-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1030-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1031-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1046-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1047-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1048-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1049-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1036-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1037-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1038-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1039-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1040-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1041-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1042-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1043-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1044-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1045-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1063-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1064-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1065-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1066-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1067-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1050-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1051-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1052-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1053-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1054-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1055-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1056-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1057-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1058-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1059-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1060-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1061-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1062-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1068-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1069-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1070-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 949-U a 985-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 986-U a 991-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 992-U, de autoria da Senadora Damaris Alves; 993-U a 1018-U, de autoria do Senador André Amaral.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 949-U - PLP 68/2024
- EMENDA 950-U - PLP 68/2024
- EMENDA 951-U - PLP 68/2024
- EMENDA 952-U - PLP 68/2024
- EMENDA 953-U - PLP 68/2024
- EMENDA 954-U - PLP 68/2024
- EMENDA 955-U - PLP 68/2024
- EMENDA 956-U - PLP 68/2024
- EMENDA 957-U - PLP 68/2024
- EMENDA 958-U - PLP 68/2024
- EMENDA 959-U - PLP 68/2024
- EMENDA 960-U - PLP 68/2024
- EMENDA 961-U - PLP 68/2024
- EMENDA 962-U - PLP 68/2024
- EMENDA 963-U - PLP 68/2024
- EMENDA 964-U - PLP 68/2024
- EMENDA 965-U - PLP 68/2024
- EMENDA 966-U - PLP 68/2024
- EMENDA 967-U - PLP 68/2024
- EMENDA 968-U - PLP 68/2024
- EMENDA 969-U - PLP 68/2024
- EMENDA 970-U - PLP 68/2024
- EMENDA 971-U - PLP 68/2024
- EMENDA 972-U - PLP 68/2024
- EMENDA 973-U - PLP 68/2024
- EMENDA 974-U - PLP 68/2024
- EMENDA 975-U - PLP 68/2024
- EMENDA 976-U - PLP 68/2024
- EMENDA 977-U - PLP 68/2024
- EMENDA 978-U - PLP 68/2024
- EMENDA 979-U - PLP 68/2024
- EMENDA 980-U - PLP 68/2024
- EMENDA 981-U - PLP 68/2024
- EMENDA 982-U - PLP 68/2024
- EMENDA 983-U - PLP 68/2024
- EMENDA 984-U - PLP 68/2024
- EMENDA 985-U - PLP 68/2024
- EMENDA 986-U - PLP 68/2024
- EMENDA 987-U - PLP 68/2024
- EMENDA 988-U - PLP 68/2024
- EMENDA 989-U - PLP 68/2024
- EMENDA 990-U - PLP 68/2024
- EMENDA 991-U - PLP 68/2024
- EMENDA 992-U - PLP 68/2024
- EMENDA 993-U - PLP 68/2024
- EMENDA 994-U - PLP 68/2024
- EMENDA 995-U - PLP 68/2024
- EMENDA 996-U - PLP 68/2024
- EMENDA 997-U - PLP 68/2024
- EMENDA 998-U - PLP 68/2024
- EMENDA 999-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1000-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1001-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1002-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1003-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1004-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1005-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1006-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1007-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1008-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1009-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1010-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1011-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1012-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1013-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1014-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1015-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1016-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1017-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1018-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 874-U a 887-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 888-U e 889-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 890-U a 892-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 893-U a 898-U, de autoria do Senador Nelsinho Trad; 899-U a 902-U, de autoria do Senador Chico Rodrigues; 903-U a 948-U, de autoria da Senadora Rosana Martinelli.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 888-U - PLP 68/2024
- EMENDA 874-U - PLP 68/2024
- EMENDA 875-U - PLP 68/2024
- EMENDA 876-U - PLP 68/2024
- EMENDA 877-U - PLP 68/2024
- EMENDA 878-U - PLP 68/2024
- EMENDA 879-U - PLP 68/2024
- EMENDA 880-U - PLP 68/2024
- EMENDA 881-U - PLP 68/2024
- EMENDA 882-U - PLP 68/2024
- EMENDA 883-U - PLP 68/2024
- EMENDA 884-U - PLP 68/2024
- EMENDA 885-U - PLP 68/2024
- EMENDA 886-U - PLP 68/2024
- EMENDA 887-U - PLP 68/2024
- EMENDA 903-U - PLP 68/2024
- EMENDA 889-U - PLP 68/2024
- EMENDA 890-U - PLP 68/2024
- EMENDA 891-U - PLP 68/2024
- EMENDA 892-U - PLP 68/2024
- EMENDA 893-U - PLP 68/2024
- EMENDA 894-U - PLP 68/2024
- EMENDA 895-U - PLP 68/2024
- EMENDA 896-U - PLP 68/2024
- EMENDA 897-U - PLP 68/2024
- EMENDA 898-U - PLP 68/2024
- EMENDA 899-U - PLP 68/2024
- EMENDA 900-U - PLP 68/2024
- EMENDA 901-U - PLP 68/2024
- EMENDA 902-U - PLP 68/2024
- EMENDA 919-U - PLP 68/2024
- EMENDA 904-U - PLP 68/2024
- EMENDA 905-U - PLP 68/2024
- EMENDA 906-U - PLP 68/2024
- EMENDA 907-U - PLP 68/2024
- EMENDA 908-U - PLP 68/2024
- EMENDA 909-U - PLP 68/2024
- EMENDA 910-U - PLP 68/2024
- EMENDA 911-U - PLP 68/2024
- EMENDA 912-U - PLP 68/2024
- EMENDA 913-U - PLP 68/2024
- EMENDA 914-U - PLP 68/2024
- EMENDA 915-U - PLP 68/2024
- EMENDA 916-U - PLP 68/2024
- EMENDA 917-U - PLP 68/2024
- EMENDA 918-U - PLP 68/2024
- EMENDA 920-U - PLP 68/2024
- EMENDA 921-U - PLP 68/2024
- EMENDA 922-U - PLP 68/2024
- EMENDA 923-U - PLP 68/2024
- EMENDA 924-U - PLP 68/2024
- EMENDA 925-U - PLP 68/2024
- EMENDA 926-U - PLP 68/2024
- EMENDA 927-U - PLP 68/2024
- EMENDA 928-U - PLP 68/2024
- EMENDA 929-U - PLP 68/2024
- EMENDA 930-U - PLP 68/2024
- EMENDA 931-U - PLP 68/2024
- EMENDA 932-U - PLP 68/2024
- EMENDA 933-U - PLP 68/2024
- EMENDA 934-U - PLP 68/2024
- EMENDA 935-U - PLP 68/2024
- EMENDA 936-U - PLP 68/2024
- EMENDA 937-U - PLP 68/2024
- EMENDA 938-U - PLP 68/2024
- EMENDA 939-U - PLP 68/2024
- EMENDA 940-U - PLP 68/2024
- EMENDA 941-U - PLP 68/2024
- EMENDA 942-U - PLP 68/2024
- EMENDA 943-U - PLP 68/2024
- EMENDA 944-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 946-U - PLP 68/2024
- EMENDA 947-U - PLP 68/2024
- EMENDA 948-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 819-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 820-U a 833-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 834-U e 835-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 836-U, de autoria da Senadora Leila Barros; 837-U a 845-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 846-U a 848-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 849-U a 865-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 866-U a 873-U, de autoria do Senador Jorge Seif.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 820-U - PLP 68/2024
- EMENDA 821-U - PLP 68/2024
- EMENDA 822-U - PLP 68/2024
- EMENDA 823-U - PLP 68/2024
- EMENDA 824-U - PLP 68/2024
- EMENDA 819-U - PLP 68/2024
- EMENDA 825-U - PLP 68/2024
- EMENDA 826-U - PLP 68/2024
- EMENDA 827-U - PLP 68/2024
- EMENDA 828-U - PLP 68/2024
- EMENDA 829-U - PLP 68/2024
- EMENDA 830-U - PLP 68/2024
- EMENDA 831-U - PLP 68/2024
- EMENDA 832-U - PLP 68/2024
- EMENDA 833-U - PLP 68/2024
- EMENDA 834-U - PLP 68/2024
- EMENDA 835-U - PLP 68/2024
- EMENDA 837-U - PLP 68/2024
- EMENDA 838-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 850-U - PLP 68/2024
- EMENDA 851-U - PLP 68/2024
- EMENDA 839-U - PLP 68/2024
- EMENDA 840-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 872-U - PLP 68/2024
- EMENDA 873-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 741-U a 749-U, de autoria do Senador Magno Malta; 750-U a 755-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 756-U a 758-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 759-U a 765-U, de autoria do Senador Alan Rick; 766-U e 767-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 768-U a 771-U, de autoria do Senador Flávio Azevedo; 772-U a 774-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 775-U a 779-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 780-U a 818-U, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 741-U - PLP 68/2024
- EMENDA 742-U - PLP 68/2024
- EMENDA 759-U - PLP 68/2024
- EMENDA 743-U - PLP 68/2024
- EMENDA 744-U - PLP 68/2024
- EMENDA 745-U - PLP 68/2024
- EMENDA 746-U - PLP 68/2024
- EMENDA 747-U - PLP 68/2024
- EMENDA 748-U - PLP 68/2024
- EMENDA 749-U - PLP 68/2024
- EMENDA 750-U - PLP 68/2024
- EMENDA 751-U - PLP 68/2024
- EMENDA 752-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 791-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 795-U - PLP 68/2024
- EMENDA 796-U - PLP 68/2024
- EMENDA 797-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 799-U - PLP 68/2024
- EMENDA 800-U - PLP 68/2024
- EMENDA 801-U - PLP 68/2024
- EMENDA 802-U - PLP 68/2024
- EMENDA 803-U - PLP 68/2024
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- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 686-U a 690-U, de autoria do Senador Marcos Rogério; 691-U a 695-U, de autoria do Senador Cleitinho; 696-U a 701-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 702-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 703-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 704-U e 705-U, de autoria do Senador Weverton; e 706-U a 740-U, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 691-U - PLP 68/2024
- EMENDA 692-U - PLP 68/2024
- EMENDA 693-U - PLP 68/2024
- EMENDA 694-U - PLP 68/2024
- EMENDA 695-U - PLP 68/2024
- EMENDA 686-U - PLP 68/2024
- EMENDA 687-U - PLP 68/2024
- EMENDA 688-U - PLP 68/2024
- EMENDA 689-U - PLP 68/2024
- EMENDA 690-U - PLP 68/2024
- EMENDA 696-U - PLP 68/2024
- EMENDA 703-U - PLP 68/2024
- EMENDA 704-U - PLP 68/2024
- EMENDA 697-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 715-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 717-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 732-U - PLP 68/2024
- EMENDA 733-U - PLP 68/2024
- EMENDA 734-U - PLP 68/2024
- EMENDA 735-U - PLP 68/2024
- EMENDA 736-U - PLP 68/2024
- EMENDA 737-U - PLP 68/2024
- EMENDA 738-U - PLP 68/2024
- EMENDA 739-U - PLP 68/2024
- EMENDA 740-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 622-U a 626-U, de autoria da Senadora Tereza Cristina; 627-U a 641-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 642-U a 664-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 665-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 666-U a 668-U, de autoria do Senador Angelo Coronel; 669-U a 672-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; e 673-U a 685-U, de autoria do Senador Irajá.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 622-U - PLP 68/2024
- EMENDA 623-U - PLP 68/2024
- EMENDA 624-U - PLP 68/2024
- EMENDA 625-U - PLP 68/2024
- EMENDA 626-U - PLP 68/2024
- EMENDA 627-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 668-U - PLP 68/2024
- EMENDA 669-U - PLP 68/2024
- EMENDA 670-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 672-U - PLP 68/2024
- EMENDA 673-U - PLP 68/2024
- EMENDA 674-U - PLP 68/2024
- EMENDA 675-U - PLP 68/2024
- EMENDA 676-U - PLP 68/2024
- EMENDA 677-U - PLP 68/2024
- EMENDA 678-U - PLP 68/2024
- EMENDA 679-U - PLP 68/2024
- EMENDA 680-U - PLP 68/2024
- EMENDA 681-U - PLP 68/2024
- EMENDA 682-U - PLP 68/2024
- EMENDA 683-U - PLP 68/2024
- EMENDA 684-U - PLP 68/2024
- EMENDA 685-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 571-U a 573-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 574-U a 584-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 585-U a 588-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 589-U a 594-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 595-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 596-U a 607-U, de autoria do Senador Beto Martins; 608-U a 612-U, de autoria da Senadora Mara Gabrilli; 613-U e 614-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 615-U a 618-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; e 619-U a 621-U, de autoria do Senador Jayme Campos.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 571-U - PLP 68/2024
- EMENDA 572-U - PLP 68/2024
- EMENDA 573-U - PLP 68/2024
- EMENDA 574-U - PLP 68/2024
- EMENDA 575-U - PLP 68/2024
- EMENDA 576-U - PLP 68/2024
- EMENDA 577-U - PLP 68/2024
- EMENDA 585-U - PLP 68/2024
- EMENDA 586-U - PLP 68/2024
- EMENDA 587-U - PLP 68/2024
- EMENDA 578-U - PLP 68/2024
- EMENDA 579-U - PLP 68/2024
- EMENDA 580-U - PLP 68/2024
- EMENDA 581-U - PLP 68/2024
- EMENDA 582-U - PLP 68/2024
- EMENDA 583-U - PLP 68/2024
- EMENDA 584-U - PLP 68/2024
- EMENDA 588-U - PLP 68/2024
- EMENDA 589-U - PLP 68/2024
- EMENDA 590-U - PLP 68/2024
- EMENDA 591-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 593-U - PLP 68/2024
- EMENDA 594-U - PLP 68/2024
- EMENDA 595-U - PLP 68/2024
- EMENDA 596-U - PLP 68/2024
- EMENDA 597-U - PLP 68/2024
- EMENDA 598-U - PLP 68/2024
- EMENDA 599-U - PLP 68/2024
- EMENDA 600-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 612-U - PLP 68/2024
- EMENDA 615-U - PLP 68/2024
- EMENDA 616-U - PLP 68/2024
- EMENDA 617-U - PLP 68/2024
- EMENDA 613-U - PLP 68/2024
- EMENDA 614-U - PLP 68/2024
- EMENDA 619-U - PLP 68/2024
- EMENDA 620-U - PLP 68/2024
- EMENDA 618-U - PLP 68/2024
- EMENDA 621-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 524-U e 525-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 526-U a 530-U, de autoria do Senador Izalci Lucas; 531-U a 538-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 539-U a 541-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 542-U a 566-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; 567-U e 568-U, de autoria do Senador Cid Gomes; e 569-U e 570-U, de autoria do Senador Humberto Costa.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 524-U - PLP 68/2024
- EMENDA 525-U - PLP 68/2024
- EMENDA 526-U - PLP 68/2024
- EMENDA 539-U - PLP 68/2024
- EMENDA 527-U - PLP 68/2024
- EMENDA 528-U - PLP 68/2024
- EMENDA 529-U - PLP 68/2024
- EMENDA 530-U - PLP 68/2024
- EMENDA 531-U - PLP 68/2024
- EMENDA 532-U - PLP 68/2024
- EMENDA 533-U - PLP 68/2024
- EMENDA 534-U - PLP 68/2024
- EMENDA 535-U - PLP 68/2024
- EMENDA 536-U - PLP 68/2024
- EMENDA 537-U - PLP 68/2024
- EMENDA 538-U - PLP 68/2024
- EMENDA 540-U - PLP 68/2024
- EMENDA 541-U - PLP 68/2024
- EMENDA 542-U - PLP 68/2024
- EMENDA 543-U - PLP 68/2024
- EMENDA 544-U - PLP 68/2024
- EMENDA 545-U - PLP 68/2024
- EMENDA 546-U - PLP 68/2024
- EMENDA 547-U - PLP 68/2024
- EMENDA 548-U - PLP 68/2024
- EMENDA 549-U - PLP 68/2024
- EMENDA 550-U - PLP 68/2024
- EMENDA 551-U - PLP 68/2024
- EMENDA 552-U - PLP 68/2024
- EMENDA 553-U - PLP 68/2024
- EMENDA 554-U - PLP 68/2024
- EMENDA 555-U - PLP 68/2024
- EMENDA 556-U - PLP 68/2024
- EMENDA 557-U - PLP 68/2024
- EMENDA 558-U - PLP 68/2024
- EMENDA 559-U - PLP 68/2024
- EMENDA 560-U - PLP 68/2024
- EMENDA 561-U - PLP 68/2024
- EMENDA 562-U - PLP 68/2024
- EMENDA 563-U - PLP 68/2024
- EMENDA 564-U - PLP 68/2024
- EMENDA 565-U - PLP 68/2024
- EMENDA 566-U - PLP 68/2024
- EMENDA 569-U - PLP 68/2024
- EMENDA 570-U - PLP 68/2024
- EMENDA 567-U - PLP 68/2024
- EMENDA 568-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 489-U, de autoria do Senador Sergio Moro; 490-U, 491-U e 513-U a 523-U, de autoria do Senador Beto Martins; 492-U e 493-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 494-U a 512-U, de autoria do Senador Jorge Seif.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 489-U - PLP 68/2024
- EMENDA 490-U - PLP 68/2024
- EMENDA 491-U - PLP 68/2024
- EMENDA 492-U - PLP 68/2024
- EMENDA 493-U - PLP 68/2024
- EMENDA 494-U - PLP 68/2024
- EMENDA 495-U - PLP 68/2024
- EMENDA 496-U - PLP 68/2024
- EMENDA 497-U - PLP 68/2024
- EMENDA 498-U - PLP 68/2024
- EMENDA 499-U - PLP 68/2024
- EMENDA 500-U - PLP 68/2024
- EMENDA 501-U - PLP 68/2024
- EMENDA 502-U - PLP 68/2024
- EMENDA 503-U - PLP 68/2024
- EMENDA 504-U - PLP 68/2024
- EMENDA 505-U - PLP 68/2024
- EMENDA 506-U - PLP 68/2024
- EMENDA 507-U - PLP 68/2024
- EMENDA 508-U - PLP 68/2024
- EMENDA 509-U - PLP 68/2024
- EMENDA 510-U - PLP 68/2024
- EMENDA 511-U - PLP 68/2024
- EMENDA 512-U - PLP 68/2024
- EMENDA 513-U - PLP 68/2024
- EMENDA 514-U - PLP 68/2024
- EMENDA 515-U - PLP 68/2024
- EMENDA 516-U - PLP 68/2024
- EMENDA 517-U - PLP 68/2024
- EMENDA 518-U - PLP 68/2024
- EMENDA 519-U - PLP 68/2024
- EMENDA 520-U - PLP 68/2024
- EMENDA 521-U - PLP 68/2024
- EMENDA 522-U - PLP 68/2024
- EMENDA 523-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 432-U a 438-U , de autoria do Senador Zequinha Marinho; 439-U a 445-U, de autoria do Senador Flávio Arns; 446-U , de autoria do Senador Plínio Valério; 447-U a 451-U, de autoria do Senador Alessandro Vieira; 452-U, de autoria do Senador Esperidião Amin; 453-U e 454-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 455-U a 460-U, de autoria da Senadora Zenaide Maia; 461-U a 475-U, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes; 476-U a 478-U, de autoria do Senador Carlos Portinho; 479-U a 488-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 432-U - PLP 68/2024
- EMENDA 433-U - PLP 68/2024
- EMENDA 434-U - PLP 68/2024
- EMENDA 435-U - PLP 68/2024
- EMENDA 436-U - PLP 68/2024
- EMENDA 437-U - PLP 68/2024
- EMENDA 438-U - PLP 68/2024
- EMENDA 455-U - PLP 68/2024
- EMENDA 439-U - PLP 68/2024
- EMENDA 440-U - PLP 68/2024
- EMENDA 441-U - PLP 68/2024
- EMENDA 442-U - PLP 68/2024
- EMENDA 443-U - PLP 68/2024
- EMENDA 444-U - PLP 68/2024
- EMENDA 445-U - PLP 68/2024
- EMENDA 446-U - PLP 68/2024
- EMENDA 447-U - PLP 68/2024
- EMENDA 448-U - PLP 68/2024
- EMENDA 449-U - PLP 68/2024
- EMENDA 450-U - PLP 68/2024
- EMENDA 451-U - PLP 68/2024
- EMENDA 452-U - PLP 68/2024
- EMENDA 453-U - PLP 68/2024
- EMENDA 454-U - PLP 68/2024
- EMENDA 476-U - PLP 68/2024
- EMENDA 477-U - PLP 68/2024
- EMENDA 478-U - PLP 68/2024
- EMENDA 479-U - PLP 68/2024
- EMENDA 480-U - PLP 68/2024
- EMENDA 456-U - PLP 68/2024
- EMENDA 457-U - PLP 68/2024
- EMENDA 458-U - PLP 68/2024
- EMENDA 459-U - PLP 68/2024
- EMENDA 460-U - PLP 68/2024
- EMENDA 461-U - PLP 68/2024
- EMENDA 462-U - PLP 68/2024
- EMENDA 463-U - PLP 68/2024
- EMENDA 464-U - PLP 68/2024
- EMENDA 465-U - PLP 68/2024
- EMENDA 466-U - PLP 68/2024
- EMENDA 467-U - PLP 68/2024
- EMENDA 468-U - PLP 68/2024
- EMENDA 469-U - PLP 68/2024
- EMENDA 470-U - PLP 68/2024
- EMENDA 471-U - PLP 68/2024
- EMENDA 472-U - PLP 68/2024
- EMENDA 473-U - PLP 68/2024
- EMENDA 474-U - PLP 68/2024
- EMENDA 475-U - PLP 68/2024
- EMENDA 481-U - PLP 68/2024
- EMENDA 482-U - PLP 68/2024
- EMENDA 483-U - PLP 68/2024
- EMENDA 484-U - PLP 68/2024
- EMENDA 485-U - PLP 68/2024
- EMENDA 486-U - PLP 68/2024
- EMENDA 487-U - PLP 68/2024
- EMENDA 488-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Requerimento de autoria do Senador Laércio Oliveira para a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 169-U e 215-U e o Requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão para a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 263-U.
- Requerimento
- Requerimento
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 341-U a 353-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; 354-U a 365-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 366-U, de autoria do Senador Castellar Neto; 367-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 368-U a 379-U, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; 380-U a 388-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 389-U a 413-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 414-U a 419-U, de autoria do Senador Jader Barbalho; 420-U a 424-U, de autoria do Senador Wilder Morais; 425-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 426-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 427-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 428-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 429-U, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; 430-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; e 431-U, de autoria do Senador Plínio Valério.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 341-U - PLP 68/2024
- EMENDA 342-U - PLP 68/2024
- EMENDA 343-U - PLP 68/2024
- EMENDA 344-U - PLP 68/2024
- EMENDA 345-U - PLP 68/2024
- EMENDA 346-U - PLP 68/2024
- EMENDA 347-U - PLP 68/2024
- EMENDA 348-U - PLP 68/2024
- EMENDA 349-U - PLP 68/2024
- EMENDA 350-U - PLP 68/2024
- EMENDA 351-U - PLP 68/2024
- EMENDA 352-U - PLP 68/2024
- EMENDA 353-U - PLP 68/2024
- EMENDA 354-U - PLP 68/2024
- EMENDA 355-U - PLP 68/2024
- EMENDA 356-U - PLP 68/2024
- EMENDA 357-U - PLP 68/2024
- EMENDA 358-U - PLP 68/2024
- EMENDA 359-U - PLP 68/2024
- EMENDA 360-U - PLP 68/2024
- EMENDA 361-U - PLP 68/2024
- EMENDA 362-U - PLP 68/2024
- EMENDA 363-U - PLP 68/2024
- EMENDA 364-U - PLP 68/2024
- EMENDA 365-U - PLP 68/2024
- EMENDA 366-U - PLP 68/2024
- EMENDA 367-U - PLP 68/2024
- EMENDA 368-U - PLP 68/2024
- EMENDA 369-U - PLP 68/2024
- EMENDA 370-U - PLP 68/2024
- EMENDA 371-U - PLP 68/2024
- EMENDA 372-U - PLP 68/2024
- EMENDA 373-U - PLP 68/2024
- EMENDA 374-U - PLP 68/2024
- EMENDA 375-U - PLP 68/2024
- EMENDA 376-U - PLP 68/2024
- EMENDA 377-U - PLP 68/2024
- EMENDA 378-U / CCJ - PLP 68/2024
- EMENDA 379-U - PLP 68/2024
- EMENDA 380-U - PLP 68/2024
- EMENDA 381-U - PLP 68/2024
- EMENDA 382-U - PLP 68/2024
- EMENDA 383-U - PLP 68/2024
- EMENDA 384-U - PLP 68/2024
- EMENDA 385-U - PLP 68/2024
- EMENDA 386-U - PLP 68/2024
- EMENDA 387-U - PLP 68/2024
- EMENDA 388-U - PLP 68/2024
- EMENDA 414-U - PLP 68/2024
- EMENDA 415-U - PLP 68/2024
- EMENDA 416-U - PLP 68/2024
- EMENDA 389-U - PLP 68/2024
- EMENDA 390-U - PLP 68/2024
- EMENDA 391-U - PLP 68/2024
- EMENDA 392-U - PLP 68/2024
- EMENDA 393-U - PLP 68/2024
- EMENDA 394-U - PLP 68/2024
- EMENDA 395-U - PLP 68/2024
- EMENDA 396-U - PLP 68/2024
- EMENDA 397-U - PLP 68/2024
- EMENDA 398-U - PLP 68/2024
- EMENDA 399-U - PLP 68/2024
- EMENDA 400-U - PLP 68/2024
- EMENDA 401-U - PLP 68/2024
- EMENDA 402-U - PLP 68/2024
- EMENDA 403-U - PLP 68/2024
- EMENDA 404-U - PLP 68/2024
- EMENDA 405-U - PLP 68/2024
- EMENDA 406-U - PLP 68/2024
- EMENDA 407-U - PLP 68/2024
- EMENDA 408-U - PLP 68/2024
- EMENDA 409-U - PLP 68/2024
- EMENDA 410-U - PLP 68/2024
- EMENDA 411-U - PLP 68/2024
- EMENDA 412-U - PLP 68/2024
- EMENDA 413-U - PLP 68/2024
- EMENDA 417-U - PLP 68/2024
- EMENDA 418-U - PLP 68/2024
- EMENDA 419-U - PLP 68/2024
- EMENDA 420-U - PLP 68/2024
- EMENDA 421-U - PLP 68/2024
- EMENDA 422-U - PLP 68/2024
- EMENDA 423-U - PLP 68/2024
- EMENDA 424-U - PLP 68/2024
- EMENDA 425-U - PLP 68/2024
- EMENDA 426-U - PLP 68/2024
- EMENDA 428-U - PLP 68/2024
- EMENDA 427-U - PLP 68/2024
- EMENDA 431-U - PLP 68/2024
- EMENDA 429-U - PLP 68/2024
- EMENDA 430-U - PLP 68/2024
- 15/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 249-U a 251-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 252-U a 256-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 257-U e 258-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 259-U a 267-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; 268-U a 293-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 294-U a 330-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 331-U a 340-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 249-U - PLP 68/2024
- EMENDA 250-U - PLP 68/2024
- EMENDA 251-U - PLP 68/2024
- EMENDA 252-U - PLP 68/2024
- EMENDA 253-U - PLP 68/2024
- EMENDA 254-U - PLP 68/2024
- EMENDA 255-U - PLP 68/2024
- EMENDA 256-U - PLP 68/2024
- EMENDA 257-U - PLP 68/2024
- EMENDA 258-U - PLP 68/2024
- EMENDA 259-U - PLP 68/2024
- EMENDA 260-U - PLP 68/2024
- EMENDA 261-U - PLP 68/2024
- EMENDA 262-U - PLP 68/2024
- EMENDA 263-U - PLP 68/2024
- EMENDA 264-U - PLP 68/2024
- EMENDA 265-U - PLP 68/2024
- EMENDA 266-U - PLP 68/2024
- EMENDA 267-U - PLP 68/2024
- EMENDA 268-U - PLP 68/2024
- EMENDA 269-U - PLP 68/2024
- EMENDA 270-U - PLP 68/2024
- EMENDA 271-U - PLP 68/2024
- EMENDA 272-U - PLP 68/2024
- EMENDA 273-U - PLP 68/2024
- EMENDA 274-U - PLP 68/2024
- EMENDA 275-U - PLP 68/2024
- EMENDA 276-U - PLP 68/2024
- EMENDA 277-U - PLP 68/2024
- EMENDA 278-U - PLP 68/2024
- EMENDA 279-U - PLP 68/2024
- EMENDA 280-U - PLP 68/2024
- EMENDA 281-U - PLP 68/2024
- EMENDA 282-U - PLP 68/2024
- EMENDA 283-U - PLP 68/2024
- EMENDA 284-U - PLP 68/2024
- EMENDA 285-U - PLP 68/2024
- EMENDA 286-U - PLP 68/2024
- EMENDA 287-U - PLP 68/2024
- EMENDA 288-U - PLP 68/2024
- EMENDA 289-U - PLP 68/2024
- EMENDA 290-U - PLP 68/2024
- EMENDA 291-U - PLP 68/2024
- EMENDA 292-U - PLP 68/2024
- EMENDA 293-U - PLP 68/2024
- EMENDA 335-U - PLP 68/2024
- EMENDA 294-U - PLP 68/2024
- EMENDA 295-U - PLP 68/2024
- EMENDA 296-U - PLP 68/2024
- EMENDA 297-U - PLP 68/2024
- EMENDA 298-U - PLP 68/2024
- EMENDA 299-U - PLP 68/2024
- EMENDA 300-U - PLP 68/2024
- EMENDA 301-U - PLP 68/2024
- EMENDA 302-U - PLP 68/2024
- EMENDA 303-U - PLP 68/2024
- EMENDA 304-U - PLP 68/2024
- EMENDA 305-U - PLP 68/2024
- EMENDA 306-U - PLP 68/2024
- EMENDA 307-U - PLP 68/2024
- EMENDA 308-U - PLP 68/2024
- EMENDA 309-U - PLP 68/2024
- EMENDA 310-U - PLP 68/2024
- EMENDA 311-U - PLP 68/2024
- EMENDA 312-U - PLP 68/2024
- EMENDA 313-U - PLP 68/2024
- EMENDA 314-U - PLP 68/2024
- EMENDA 315-U - PLP 68/2024
- EMENDA 316-U - PLP 68/2024
- EMENDA 317-U - PLP 68/2024
- EMENDA 318-U - PLP 68/2024
- EMENDA 319-U - PLP 68/2024
- EMENDA 320-U - PLP 68/2024
- EMENDA 321-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 324-U - PLP 68/2024
- EMENDA 325-U - PLP 68/2024
- EMENDA 326-U - PLP 68/2024
- EMENDA 327-U - PLP 68/2024
- EMENDA 328-U - PLP 68/2024
- EMENDA 329-U - PLP 68/2024
- EMENDA 330-U - PLP 68/2024
- EMENDA 331-U - PLP 68/2024
- EMENDA 332-U - PLP 68/2024
- EMENDA 333-U - PLP 68/2024
- EMENDA 334-U - PLP 68/2024
- EMENDA 338-U - PLP 68/2024
- EMENDA 339-U - PLP 68/2024
- EMENDA 340-U - PLP 68/2024
- EMENDA 336-U - PLP 68/2024
- EMENDA 337-U - PLP 68/2024
- 14/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 172-U a 191-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus; 192-U, de autoria do Senador Fernando Farias; 193-U e 194-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; 195-U, de autoria do Senador Plínio Valério; 196-U e 197-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 198-U e 244-U, de autoria do Senador Fernando Dueire; 199-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 200-U a 210-U, 242-U e 243-U, de autoria da Senadora Damares Alves; 211-U a 217-U e 245-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; 218-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 219-U a 241-U, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze; e 246-U a 248-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 183-U - PLP 68/2024
- EMENDA 172-U - PLP 68/2024
- EMENDA 173-U - PLP 68/2024
- EMENDA 174-U - PLP 68/2024
- EMENDA 175-U - PLP 68/2024
- EMENDA 176-U - PLP 68/2024
- EMENDA 177-U - PLP 68/2024
- EMENDA 178-U - PLP 68/2024
- EMENDA 179-U - PLP 68/2024
- EMENDA 180-U - PLP 68/2024
- EMENDA 181-U - PLP 68/2024
- EMENDA 182-U - PLP 68/2024
- EMENDA 192-U - PLP 68/2024
- EMENDA 184-U - PLP 68/2024
- EMENDA 185-U - PLP 68/2024
- EMENDA 186-U - PLP 68/2024
- EMENDA 187-U - PLP 68/2024
- EMENDA 188-U - PLP 68/2024
- EMENDA 189-U - PLP 68/2024
- EMENDA 190-U - PLP 68/2024
- EMENDA 191-U - PLP 68/2024
- EMENDA 193-U - PLP 68/2024
- EMENDA 196-U - PLP 68/2024
- EMENDA 197-U - PLP 68/2024
- EMENDA 198-U - PLP 68/2024
- EMENDA 199-U - PLP 68/2024
- EMENDA 194-U - PLP 68/2024
- EMENDA 195-U - PLP 68/2024
- EMENDA 200-U - PLP 68/2024
- EMENDA 201-U - PLP 68/2024
- EMENDA 202-U - PLP 68/2024
- EMENDA 203-U - PLP 68/2024
- EMENDA 204-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 206-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 208-U - PLP 68/2024
- EMENDA 209-U - PLP 68/2024
- EMENDA 210-U - PLP 68/2024
- EMENDA 211-U - PLP 68/2024
- EMENDA 212-U - PLP 68/2024
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- EMENDA 215-U - PLP 68/2024
- EMENDA 216-U - PLP 68/2024
- EMENDA 217-U - PLP 68/2024
- EMENDA 218-U - PLP 68/2024
- EMENDA 219-U - PLP 68/2024
- EMENDA 220-U - PLP 68/2024
- EMENDA 221-U - PLP 68/2024
- EMENDA 222-U - PLP 68/2024
- EMENDA 223-U - PLP 68/2024
- EMENDA 224-U - PLP 68/2024
- EMENDA 225-U - PLP 68/2024
- EMENDA 226-U - PLP 68/2024
- EMENDA 227-U - PLP 68/2024
- EMENDA 228-U - PLP 68/2024
- EMENDA 229-U - PLP 68/2024
- EMENDA 230-U - PLP 68/2024
- EMENDA 231-U - PLP 68/2024
- EMENDA 232-U - PLP 68/2024
- EMENDA 233-U - PLP 68/2024
- EMENDA 234-U - PLP 68/2024
- EMENDA 235-U - PLP 68/2024
- EMENDA 236-U - PLP 68/2024
- EMENDA 237-U - PLP 68/2024
- EMENDA 238-U - PLP 68/2024
- EMENDA 239-U - PLP 68/2024
- EMENDA 240-U - PLP 68/2024
- EMENDA 241-U - PLP 68/2024
- EMENDA 244-U - PLP 68/2024
- EMENDA 242-U - PLP 68/2024
- EMENDA 243-U - PLP 68/2024
- EMENDA 245-U - PLP 68/2024
- EMENDA 246-U - PLP 68/2024
- EMENDA 247-U - PLP 68/2024
- EMENDA 248-U - PLP 68/2024
- 14/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 123-U a 126-U, de autoria do Senador Jorge Seif; 127-U e 128-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; 129-U, de autoria do Senador Senador Plínio Valério; 130-U a 140-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; 141-U a 144-U, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro; 145-U a 147-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; 148-U a 157-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; 158-U e 165-U a 171-U, de autoria do Senador Laércio Oliveira; e 159-U a 164-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 123-U - PLP 68/2024
- EMENDA 124-U - PLP 68/2024
- EMENDA 125-U - PLP 68/2024
- EMENDA 126-U - PLP 68/2024
- EMENDA 127-U - PLP 68/2024
- EMENDA 128-U - PLP 68/2024
- EMENDA 129-U - PLP 68/2024
- EMENDA 130-U - PLP 68/2024
- EMENDA 131-U - PLP 68/2024
- EMENDA 132-U - PLP 68/2024
- EMENDA 133-U - PLP 68/2024
- EMENDA 134-U - PLP 68/2024
- EMENDA 135-U - PLP 68/2024
- EMENDA 136-U - PLP 68/2024
- EMENDA 137-U - PLP 68/2024
- EMENDA 138-U - PLP 68/2024
- EMENDA 139-U - PLP 68/2024
- EMENDA 140-U - PLP 68/2024
- EMENDA 141-U - PLP 68/2024
- EMENDA 142-U - PLP 68/2024
- EMENDA 143-U - PLP 68/2024
- EMENDA 144-U - PLP 68/2024
- EMENDA 148-U - PLP 68/2024
- EMENDA 145-U - PLP 68/2024
- EMENDA 146-U - PLP 68/2024
- EMENDA 147-U - PLP 68/2024
- EMENDA 149-U - PLP 68/2024
- EMENDA 150-U - PLP 68/2024
- EMENDA 151-U - PLP 68/2024
- EMENDA 152-U - PLP 68/2024
- EMENDA 153-U - PLP 68/2024
- EMENDA 154-U - PLP 68/2024
- EMENDA 155-U - PLP 68/2024
- EMENDA 156-U - PLP 68/2024
- EMENDA 157-U - PLP 68/2024
- EMENDA 158-U - PLP 68/2024
- EMENDA 159-U - PLP 68/2024
- EMENDA 160-U - PLP 68/2024
- EMENDA 161-U - PLP 68/2024
- EMENDA 162-U - PLP 68/2024
- EMENDA 163-U - PLP 68/2024
- EMENDA 164-U - PLP 68/2024
- EMENDA 165-U - PLP 68/2024
- EMENDA 166-U - PLP 68/2024
- EMENDA 167-U - PLP 68/2024
- EMENDA 168-U - PLP 68/2024
- EMENDA 169-U - PLP 68/2024
- EMENDA 170-U - PLP 68/2024
- EMENDA 171-U - PLP 68/2024
- 14/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 87-U, de autoria da Senadora Augusta Brito; 88-U e 89-U, de autoria do Senador Weverton; 90-U a 92-U, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo; 93-U, de autoria do Senador Giordano; 94-U, de autoria do Senador Hiran; 95-U e 96-U, de autoria do Senador Romário; 97-U, de autoria do Senador Styvenson Valentim; 99-U, de autoria do Senador Humberto Costa; 98-U, 100-U e 101-U, de autoria do Senador Fabiano Contarato; 102-U a 121-U, de autoria do Senador Zequinha Marinho; e 122-U, de autoria do Senador Plínio Valério.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 87-U - PLP 68/2024
- EMENDA 90-U - PLP 68/2024
- EMENDA 91-U - PLP 68/2024
- EMENDA 88-U - PLP 68/2024
- EMENDA 89-U - PLP 68/2024
- EMENDA 94-U - PLP 68/2024
- EMENDA 92-U - PLP 68/2024
- EMENDA 93-U - PLP 68/2024
- EMENDA 95-U - PLP 68/2024
- EMENDA 96-U - PLP 68/2024
- EMENDA 97-U - PLP 68/2024
- EMENDA 98-U - PLP 68/2024
- EMENDA 99-U - PLP 68/2024
- EMENDA 100-U - PLP 68/2024
- EMENDA 101-U - PLP 68/2024
- EMENDA 102-U - PLP 68/2024
- EMENDA 103-U - PLP 68/2024
- EMENDA 104-U - PLP 68/2024
- EMENDA 105-U - PLP 68/2024
- EMENDA 106-U - PLP 68/2024
- EMENDA 107-U - PLP 68/2024
- EMENDA 108-U - PLP 68/2024
- EMENDA 109-U - PLP 68/2024
- EMENDA 110-U - PLP 68/2024
- EMENDA 111-U - PLP 68/2024
- EMENDA 112-U - PLP 68/2024
- EMENDA 113-U - PLP 68/2024
- EMENDA 114-U - PLP 68/2024
- EMENDA 115-U - PLP 68/2024
- EMENDA 116-U - PLP 68/2024
- EMENDA 117-U - PLP 68/2024
- EMENDA 118-U - PLP 68/2024
- EMENDA 119-U - PLP 68/2024
- EMENDA 120-U - PLP 68/2024
- EMENDA 121-U - PLP 68/2024
- EMENDA 122-U - PLP 68/2024
- 14/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 86-U, de autoria do Senador Omar Aziz.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 86-U - PLP 68/2024
- 14/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 68-U, de autoria do Senador Eduardo Girão; as Emendas nºs 69-U a 78-U, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; as Emendas nºs 79-U e 80-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; a Emenda nº 81-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; a Emenda nº 82-U, de autoria do Senador Jader Barbalho, as Emendas n°s 83-U e 84-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru; e a Emenda n° 85-U, de autoria do Senador Weverton.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 68-U - PLP 68/2024
- EMENDA 69-U - PLP 68/2024
- EMENDA 70-U - PLP 68/2024
- EMENDA 71-U - PLP 68/2024
- EMENDA 72-U - PLP 68/2024
- EMENDA 73-U - PLP 68/2024
- EMENDA 74-U - PLP 68/2024
- EMENDA 75-U - PLP 68/2024
- EMENDA 76-U - PLP 68/2024
- EMENDA 77-U - PLP 68/2024
- EMENDA 78-U - PLP 68/2024
- EMENDA 79-U - PLP 68/2024
- EMENDA 80-U - PLP 68/2024
- EMENDA 81-U - PLP 68/2024
- EMENDA 82-U - PLP 68/2024
- EMENDA 83-U - PLP 68/2024
- EMENDA 84-U - PLP 68/2024
- EMENDA 85-U - PLP 68/2024
- 13/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 34-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 35-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 36-U e nº 37-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; a nº 38-U, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; nº 39-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 40-U, de autoria do Senador Eduardo Gomes; nº 41-U a nº 46-U, de autoria do Senador Sergio Moro; nº 47-U a nº 49-U, de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 50-U a nº 53-U, de autoria do Senador Veneziano Vital Rêgo; nº 54-U a nº 60-U, de autoria do Senador Jader Barbalho; nº 61-U e nº 62-U, de autoria do Senador Hamilton Mourão; nº 63-U de autoria do Senador Dr. Hiran; nº 64-U a nº 66-U de autoria do Senador Eduardo Gomes e de nº 67-U de autoria do Senador Renan Calheiros.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 38-U - PLP 68/2024
- EMENDA 34-U - PLP 68/2024
- EMENDA 35-U - PLP 68/2024
- EMENDA 36-U - PLP 68/2024
- EMENDA 37-U - PLP 68/2024
- EMENDA 39-U - PLP 68/2024
- EMENDA 53-U - PLP 68/2024
- EMENDA 51-U - PLP 68/2024
- EMENDA 52-U - PLP 68/2024
- EMENDA 54-U - PLP 68/2024
- EMENDA 55-U - PLP 68/2024
- EMENDA 56-U - PLP 68/2024
- EMENDA 57-U - PLP 68/2024
- EMENDA 58-U - PLP 68/2024
- EMENDA 59-U - PLP 68/2024
- EMENDA 60-U - PLP 68/2024
- EMENDA 61-U - PLP 68/2024
- EMENDA 62-U - PLP 68/2024
- EMENDA 63-U - PLP 68/2024
- EMENDA 64-U - PLP 68/2024
- EMENDA 65-U - PLP 68/2024
- EMENDA 66-U - PLP 68/2024
- EMENDA 67-U - PLP 68/2024
- 13/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 26-U a 33-U, de autoria do Senador Dr. Hiran.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 26-U - PLP 68/2024
- EMENDA 27-U - PLP 68/2024
- EMENDA 28-U - PLP 68/2024
- EMENDA 29-U - PLP 68/2024
- EMENDA 30-U - PLP 68/2024
- EMENDA 31-U - PLP 68/2024
- EMENDA 32-U - PLP 68/2024
- EMENDA 33-U - PLP 68/2024
- 13/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25-U, de autoria do Senador Irajá.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 25-U - PLP 68/2024
- 13/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 23-U e 24-U, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 23-U - PLP 68/2024
- EMENDA 24-U - PLP 68/2024
- 12/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 7-U a 22-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 7-U - PLP 68/2024
- EMENDA 8-U - PLP 68/2024
- EMENDA 9-U - PLP 68/2024
- EMENDA 10-U - PLP 68/2024
- EMENDA 11-U - PLP 68/2024
- EMENDA 12-U - PLP 68/2024
- EMENDA 13-U - PLP 68/2024
- EMENDA 14-U - PLP 68/2024
- EMENDA 15-U - PLP 68/2024
- EMENDA 16-U - PLP 68/2024
- EMENDA 17-U - PLP 68/2024
- EMENDA 18-U - PLP 68/2024
- EMENDA 19-U - PLP 68/2024
- EMENDA 20-U - PLP 68/2024
- EMENDA 21-U - PLP 68/2024
- EMENDA 22-U - PLP 68/2024
- 09/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6-U, de autoria do Senador Castellar Neto.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 6-U - PLP 68/2024
- 09/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1-U a 3-U, de autoria do Senador Esperidião Amin, e as Emendas n°s 4-U e 5-U, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF) - EMENDA 2-U - PLP 68/2024
- EMENDA 1-U - PLP 68/2024
- EMENDA 3-U - PLP 68/2024
- EMENDA 4-U - PLP 68/2024
- EMENDA 5-U - PLP 68/2024
- 09/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
Matéria com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF).
- 07/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 07/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 09/08/2024 a 15/08/2024. Perante a CCJ.
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 09/08/2024 a 22/09/2024.
- Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 126
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375, do Regimento Interno, e será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “b”, do Regimento Interno.
PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
(Art. 64, § 1º, da Constituição e 375 do RISF)
Leitura: 7/8/2024
Emendas (5 dias úteis): 9/8/2024 a 15/8/2024
Início do prazo constitucional (art. 64, §1º, CF): 9/8/2024
Final do prazo constitucional (45º dia): 22/9/2024
(SOBRESTANDO A PAUTA A PARTIR DO 46º DIA: 23/9/2024) - Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 94-595 - DSF nº 126
- 07/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 68/2024 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PLP 68/2024
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2024 12:26
