O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Como Relator.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, quero cumprimentar esse time da Paraíba.

    Time bom. Paraibano é um povo forte, da UFPB. Tenho muitos amigos queridos lá. Veja como o povo nordestino é risonho, disponível para a felicidade e para a alegria em qualquer momento. E vejo no rosto de V. Exa., já avisando que, quando V. Exa. – eles já vão me ouvir – começa a deixar o cabelo crescer, é sinal de que V. Exa. vai ser candidato a alguma coisa. E normalmente venceu com o cabelo grande, não é?

    Fico feliz, Sr. Presidente, de ser o Relator desse projeto meritório.

    Quem conhece as APACs sabe que o termo ressocialização de presos, de encarcerados... A gente sabe que, na prática, isso não acontece. Penitenciária não recupera ninguém e as chamadas casas de ressocialização de menores infratores. Na verdade, o grande drama está aí. Deveriam ser... Já fiz n sugestões. Essas casas de ressocialização de menores infratores deveriam ser removidas, porque, na verdade, são escolas técnicas do crime.

    O sujeito já assaltou, queimou ônibus, assassinou, roubou um celular – e normalmente o que rouba celular é colocado junto com aquele que já estuprou, matou, mas tem 17 anos, e o outro tem 14. Não ressocializa ninguém, e eles saem de lá prontos para cometer o crime e ir para a penitenciária.

    O idealizador das APACs... E as APACs recebem, Senador Mourão, exatamente um preso que está pronto para o regime semiaberto e acaba ficando no regime aberto dentro das APACs.

    E as APACs têm um índice, realmente, de ressocialização muito alto, Senador, exatamente porque, dentro – vão com Deus, um abraço – do recinto da Apac, eles são ressocializados desde o ponto de vista cultural de ressocialização, de entendimento da sociedade, das famílias sofridas e das suas próprias famílias, até a sua confissão religiosa, uma profissão que é aprendida... Dentro daquele contexto, eles são os próprios gestores. Aí você me diz: "Tem 100% de acerto?". Nada na vida tem, mas é a regra, Sr. Presidente, das APACs: os índices são altíssimos em função daquilo que é exceção, que é o que ocorre lá.

    Uma dessas exceções mais bravas, para o senhor ter um entendimento, é que o fundador das APACs, aquele que teve essa ideia, foi assassinado por um preso que estava se ressocializando na Apac. Mesmo assim, a família manteve o sonho do coração dele.

    Em Minas Gerais – penso que é o estado que tem mais APACs –, todas elas têm muito sucesso, e também nos outros estados. A Apac deveria ser implantada em todo o país, porque não existe lugar onde a progressão de regime e a ressocialização tenham maior efetividade, Senadores, do que nas APACs.

    Por isso, colocá-las na condição de poderem receber recurso público, no sentido de serem mantidas, para que essa ideia não morra, é das coisas mais importantes, meritórias. Parabéns ao Deputado Eros Biondini.

    Eu conheço as APACs não de ouvir falar; fui visitá-las, fui conhecê-las, fui ver por dentro como é que funcionam. Não sei se tem, lá na Paraíba, alguma Apac funcionando, mas, se tiver, sugiro a V. Exa., mesmo que não tenha no seu estado, que visite, porque falará: "Realmente, esse aqui é um projeto que realmente os ressocializa". O índice é absolutamente alto para aquele que já está dentro da sua progressão de regime.

    Por isso, Sr. Presidente, parabenizo o Eros Biondini, em memória daquele que criou essa ideia e que, infelizmente, foi assassinado por um preso que estava se ressocializando. Mas a família manteve essa ideia por entender que um homem pode ser, de fato, ressocializado, e ela vai se proliferando por todo o país.

    Esse é o meu relatório, reafirmando o meu compromisso com essa causa, que conheço.

    Os aplausos ao Deputado Eros Biondini, lá de Minas Gerais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.