Pronunciamento de Otto Alencar em 04/12/2024
Pela ordem durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 839, de 2024, (Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 3.149/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3149, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997."
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Crimes e Infrações Ambientais,
Minas e Energia,
Mudanças Climáticas,
Tributos:
- Pela ordem sobre a audiência de outra comissão constante do Requerimento nº 839, de 2024, (Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 3.149/2020.) ao Projeto de Lei (PL) n° 3149, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997."
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/12/2024 - Página 51
- Assuntos
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- TRAMITAÇÃO, COMISSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PRINCIPIO JURIDICO, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), INCLUSÃO, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, BIOMASSA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, Biocombustível, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, DISTRIBUIDOR, COMBUSTIVEL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PENA, MULTA, TRIBUTAÇÃO, CREDITOS, GAS CARBONICO.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós vamos retirar o requerimento de encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos – eu conversei com o Líder do Governo, Senador Jaques Wagner –, para deliberação do projeto e encaminhá-lo, depois, para o Poder Executivo fazer uma avaliação, através do Ministério da Fazenda, e ver se tem algum impacto fiscal.