A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para proferir parecer.) – Exmo. Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, vem a exame do Plenário do Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 64, de 2023, que institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha. A matéria foi objeto de parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

    O PRS nº 64, de 2023, foi objeto de uma emenda da CDH para excluir da ementa da proposição a expressão "e dá outras providências".

    Passo, então, à análise do mérito.

    No que diz respeito ao mérito, a matéria é extremamente louvável.

    A médica Josefa Santos Cunha, conhecida desde criança como Ceci, foi morta a tiros, logo após receber o diploma para exercer seu segundo mandato de Deputada Federal.

    "Como médica, poderia ajudar muita gente. Como política, sei que ajudarei muito mais." Com essa frase, Ceci Cunha explicava sua opção pela política, depois de passar 18 anos trabalhando junto a mulheres sem recursos, realizando partos e prevenindo doenças ginecológicas, uma profissional de saúde dedicada, portanto, aos mais necessitados.

    Ceci Cunha iniciou sua trajetória política como Vereadora de Arapiraca, cargo que ocupou de 1988 a 1995. Durante seu mandato, destacou-se por sua atuação em prol da saúde pública e da educação, áreas nas quais tinha vasta experiência.

(Soa a campainha.)

    A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) – Sua gestão foi marcada por projetos que visavam a melhorar a qualidade de vida da população, especialmente dos mais carentes.

    Em 1995, Ceci Cunha foi eleita Deputada Federal por Alagoas. No Congresso Nacional, continuou a defender suas bandeiras, lutando por melhorias no sistema de saúde e por uma educação de qualidade. Sua atuação parlamentar foi reconhecida pela seriedade e pelo compromisso com os eleitores.

    Tragicamente, a carreira promissora de Ceci Cunha foi interrompida de forma abrupta e violenta. Em 16 de dezembro de 1998, no dia em que foi diplomada para um novo mandato como Deputada Federal, Ceci Cunha foi assassinada em Maceió. O crime, que chocou o país, foi cometido por seu suplente, que ordenou o assassinato para assumir o lugar de Ceci na Câmara dos Deputados.

    A morte de Ceci Cunha não apagou seu legado de luta e de dedicação ao serviço público. Sua trajetória é lembrada como um exemplo de integridade e de compromisso com a população. Além disso, sua trágica morte trouxe à tona a necessidade de maior segurança para os políticos, especialmente para as mulheres que ocupam cargos eletivos, e de uma justiça mais eficaz no combate à violência no Brasil.

    O projeto é, portanto, meritório. A um só tempo, presta as devidas homenagens a Ceci Cunha e enaltece a participação feminina no cenário político nacional. Por tais razões, louvamos a iniciativa e consideramos justa e merecida a homenagem proposta.

    Quero registrar como uma traumática experiência não carregou o coração do nosso estimado Senador Rodrigo Cunha de mágoa e de disposição vingativa; muito pelo contrário. A despeito de ter se tornado órfão, em razão da cobiça irrefreável de poder do suplente de sua mãe, nós temos aqui entre nós um homem reconhecido pela retidão moral, pela moderação e pela sensibilidade constante para com os interesses públicos. Certamente, os seus pais forjaram o seu caráter, especialmente a nossa homenageada, Deputada Ceci Cunha.

    Ante todo o exposto, Presidente Pacheco, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução nº 64, de 2023.

    Muito obrigada.