Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Tributária, Tributos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 35
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Pela ordem.) – Permita-me aqui dar uma contribuição às falas que foram feitas agora sobre este assunto de taxarem-se grandes fortunas no Brasil.

    Quero fazer aqui, Senador Kajuru, uma ponderação por um outro lado para que a gente pense com clareza sobre um país que, nos últimos dois anos, só tem aumentado impostos. Só nós aqui, nesta Casa, pelo menos oito vezes, ampliamos a taxação de impostos no Brasil em áreas específicas, o que o Governo pediu e que foi aprovado.

    A única maneira, Senador Contarato, de que uma pessoa tenha uma grande fortuna sem um grande esforço ou é por herança, ou é pelo mercado financeiro, que já é taxado com Imposto de Renda em tabelas muito altas no Brasil. No mercado financeiro, a pessoa sozinha, com uma corretora, gera um fundo, faz uma grande fortuna, mas o Brasil cobra e taxa essa pessoa pelo trabalho dela.

    Agora, quando a gente olha os grandes conglomerados, em famílias que conseguiram amealhar fortunas com grandes empresas... Senador Kajuru, vamos falar da mineração, que é um ramo complicado, mas muito importante para o meu estado. Ninguém, Senador Magno Malta, consegue trabalhar uma mina de minério se não tiver dezenas de caminhões, que têm que ser comprados no mercado; dezenas de funcionários que recebem, pagam impostos, compram nos supermercados; dezenas de milhões de litros de óleo diesel, de gasolina; dezenas de equipamentos, de técnicos para dar manutenção... Então, quando se chega a um conglomerado de fortuna, você tem ali toda uma estrutura para poder chegar. Vou falar pela aviação, que é uma área que eu conheço muito. Na aviação, você tem os donos, que são os grandes acionistas, que têm grandes fortunas, mas o lucro da aviação nunca é superior a 1,5% do total. Por quê? Pela quantidade de recursos que você tem que usar no mercado, na sociedade.

    A minha visão, Senadores e Senadoras, é a de que um país, quanto mais ricos tiver, mais é desenvolvido, porque ou se ganha na herança... E aí eu até concordo que a gente possa discutir... ou então, heranças milionárias, porque um aposentado que deixa um apartamento, uma casa única para os filhos não tem que ser taxado, mas, um milionário que ganhou e deixou para os filhos, sendo que o filho nunca fez nada, sobre esse aí a gente tem que discutir mesmo. Mas a maioria das fortunas vem de pesquisa, de desenvolvimento, de gestão, de trabalho, e isso é distribuído em toda a sociedade.

    Esse é um assunto com que nós temos que tomar muito cuidado – terminando aqui, Sr. Presidente – por um motivo: hoje é um mundo – e o Brasil faz parte de acordos internacionais – em que o dinheiro que está no Brasil, a qualquer momento, pode ser espelhado ou transferido para o exterior. Isso é parte do jogo econômico. Então, se você começa a taxar de uma maneira como está acontecendo hoje no Brasil, há setores que começam a não investir mais, porque não compensa, o lucro vai caindo. Eles vão para a Índia, vão para outros países onde eles vão ganhar mais. Nós temos que entrar nesse jogo. Se você começar a querer taxar, vai acontecer o que aconteceu na França: os grandes milionários que escolheram a França para viver e levaram suas fortunas para lá, tiraram as fortunas da França, foram para outros países onde pagam menos imposto de renda.

    Então, aqui é a minha ponderação sobre a gente tomar muito cuidado com essa sanha de aumentar impostos que tomou conta do Brasil nos últimos dois anos.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Exato. Tem muita gente que ganha aqui e vai morar lá fora.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Essa é a questão, Sr. Presidente, e uma ponderação para a gente tomar muito cuidado, porque, se nós apertarmos demais esse laço, nós vamos acabar matando esse boi, vamos dizer assim, essa vaca que nos sustenta a todos.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2024 - Página 35