O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, com todo o respeito ao Senador Efraim e à Deputada Elcione, que propuseram essa emenda, e com o respeito que eu tenho pela Senadora Daniella...

    Veja bem, Srs. Senadores, quem é candidato à reeleição tem que estar preocupado com esta matéria aqui! Não pode ficar sem olhar isso não, hein? Com isso aqui vocês estão dando um poder imensurável a gestor, que vai contratar centenas de pessoas como cabos eleitorais, criando programas fictícios e pagando salário sem dar reajuste, data-base, para um servidor que é concursado.

    Vocês têm que ter cuidado com o que nós estamos votando aqui, isto aqui não é brincadeira. Não dá para votar essa matéria desse jeito, sem uma discussão ampla. Até porque Governador e Prefeito vêm reclamar para a gente aqui que não têm dinheiro: "Olha, nós estamos precisando, não tem dinheiro para dar reajuste, não tem dinheiro para fazer concurso para a polícia, não tem dinheiro para fazer concurso para professor". Agora estão pedindo para contratar terceirizados a toque de caixa. Não é uma matéria tão simples, não! Essa é uma matéria de responsabilidade fiscal que fere a lei... Nós estamos tirando, acabando com a Lei de Responsabilidade Fiscal!

    Então, Senador Efraim, eu tenho o maior carinho pelo senhor, o senhor sabe do respeito – sei que o senhor entende da matéria –, tenho respeito pela Senadora Daniella, mas eu peço, faço um apelo a V. Exa.: que retire isso de pauta e que a gente debata isso mais amplamente. Isso dá um poder imensurável para qualquer Governador, Prefeito fazer contratações terceirizadas "a torto e a direito" – entre aspas – e dizer que isso é um programa.

    Vamos fazer um estudo, Senadora Zenaide, da Lua: contrata-se um grupo de trabalho para fazer um estudo da Lua; aí tu colocas lá 20 pessoas para fazer um estudo sobre a Lua.

    Agora, vamos fazer um estudo sobre Marte, vamos contratar 20 pessoas para fazer um estudo sobre Marte, e baseados nisso que nós estamos discutindo aqui agora, sem as pessoas se aprofundarem em relação a isso.

    Eu fui Governador e eu fazia concurso público. E as polícias hoje estão desfalcadas, o Governo Federal não faz concurso público, os governos estaduais não fazem concurso público, os municipais, muito menos, e vão utilizar isso na reeleição ou numa próxima campanha.

    Então, eu estou fazendo um alerta de que a gente tem que debater com mais profundidade essa matéria. Não vou dar o meu voto para dar uma carta para o cara fazer o que quiser na contratação. Concurso público, isso é o que nós queremos; terceirizados, não mais – não mais. Isso não dá certo. É contratação de cabo eleitoral para Governador de plantão.