Discussão durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 60
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, AGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, PLATAFORMA CONTINENTAL, COMPETENCIA, ORGÃO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, LEILÃO, EMPREENDIMENTO, CRITERIOS, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), CONTRATAÇÃO, RESERVA, CAPACIDADE, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, BENS, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCEDIMENTO, REGULAMENTO, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, PREVISÃO, CONTRATO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRIGAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO, PRAZO, INICIO, APLICAÇÃO, CENTRAL DE PRODUÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA HIDROELETRICA, ENERGIA EOLICA OFFSHORE, USINA TERMOELETRICA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu queria entender mais, assim, o texto. Senador Weverton, o texto, o senhor disponibilizou agora há pouco essas mudanças, eu digo essas mudanças...

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Não, não, não, foi só a volta de um artigo. Não é nem do artigo, é de um inciso de um artigo.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pois é, no art. 21 o senhor não mexeu?

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Não, não, não, não. Ele já foi retirado porque já tem uma medida provisória valendo, mas a própria Aneel e, também em conversa com a equipe do Governo, todos entendem que tinha que ter esse inciso para evitar qualquer falta de interpretação lá na aplicabilidade dele.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Parece-me que tem destaque com relação ao art. 21.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – Não.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A minha preocupação é a seguinte: eu fui procurado por setores, inclusive do direito do consumidor, e a preocupação central, Senador Cleitinho, Senador Carlos Viana, é o aumento de 7,5%...

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – O senhor está falando do outro artigo que está lá no projeto, não tem nada a ver com isso aí, não.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Exatamente. São inclusões, chamados lá na Câmara de jabutis, na proposta. E a minha preocupação é o impacto para o consumidor, porque, se tem alguém que a gente tem que tirar dessa equação aí para pagar mais impostos, porque ninguém aguenta mais, é o consumidor.

    Então, várias matérias de veículo, nós estamos aqui, estimam um impacto em torno de 7,5%, alguns dizem que até mais, mas eu estou colocando aqui um valor até conservador nesse aspecto de aumento da conta de energia, porque, a partir do momento em que você beneficia alguns setores, dá um incentivo, outros perdem.

    Eu sou de uma terra da energia eólica, energia solar, e acredito que a gente tem que buscar, Senador Carlos Viana, cada vez mais, fazer essa transição energética. O Brasil é riquíssimo nisso. E me parece aqui que existe algo que não é muito saudável nesse sentido, que pode privilegiar a termoelétrica. Com isso, a gente dá passos de retrocesso, culminando com o pagamento a mais do consumidor, com aumento da tarifa. Essa é a preocupação.

    Então o que eu pediria, Presidente, da mesma forma como nós tivemos na última, em que o senhor teve a sensibilidade de ouvir o Plenário... Não sei, estou sendo o primeiro inscrito aqui para fazer este debate, mas eu acho que prudência é fundamental. Prudência é fundamental num momento como este, às vésperas do encerramento dos trabalhos, no apagar das luzes, para um projeto que teve, inclusive, um Relator colega nosso, que foi o Senador Carlos Portinho – depois, ele deixou de ser o Relator –, e tem a preocupação de setores importantes da economia.

    Mas, repito, eu não vou colocar a minha digital para aumentar a tarifa. Isso aqui... Setores envolvidos do consumidor estão dizendo que vai ter impacto. Então...

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Fora do microfone.) – A indústria brasileira.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A indústria brasileira.

    Eu queria apenas sugerir a retirada de pauta para a gente poder analisar com mais calma, como nós fizemos com o projeto anterior, com sabedoria, para que a gente possa efetivamente saber exatamente o impacto que vai ter, Senador Magno Malta, para quem paga energia neste país e que não aguenta mais esse presente de grego no apagar das luzes, na véspera de Natal.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2024 - Página 60