O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para discutir.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nunca escondi aqui dos meus pares a minha verve liberal, de incentivo à iniciativa privada, ao capital, a um país em que o Estado seja menor, seja mais leve, mas nós precisamos tomar muito cuidado para que esse discurso não signifique financiar grandes grupos à custa do imposto e das contas, principalmente, de energia elétrica no Brasil. Recentemente, um grupo gigante da área de proteína, de exportação de carne praticamente ganhou de presente uma distribuidora de energia no Amazonas, o que vai custar R$15 bilhões para o consumidor brasileiro. É uma empresa que hoje produz carne na Austrália, produz carne no Brasil, no Texas, gente milionária já envolvida em escândalos no passado, e uma medida provisória do Governo Federal deu a ela praticamente uma empresa de energia à custa da conta dos brasileiros. Então, eu sou plenamente a favor – inclusive, discutimos agora há pouco aqui a questão de taxação de grandes fortunas – do capital privado, não tenho dúvida. Eu o defendo, porque só quem trabalha muito para produzir é que sabe o quanto o Brasil custa. Agora, nós querermos colocar nas costas do povo brasileiro financiamento para setores que querem entrar no Brasil sem uma contrapartida em cima de fundos, gerando despesa para a produção nacional e para quem paga a sua energia?! Não!

    Eu quero alertar aqui os senhores sobre o perigo deste projeto no art. 21. Doze entidades – doze entidades – que representam o setor de consumo de energia no Brasil, desde a geração à distribuição... São doze! Os cálculos são sérios e feitos e entregues a cada um de nós. Eu vou ler aqui para que os senhores saibam: no Pará, Senador Beto Faro, a conta sobe 16,21%; no Mato Grosso do Sul, sobe 15,03%; no Rio de Janeiro, 14,95%; em Alagoas, 14,90%; no Amazonas, 14,80%; no Mato Grosso, 14,64%; no Piauí, sobe 14,32%; no Acre, 14,30%; no Tocantins, 14,21%; na Bahia, 14,17%; em Minas, o meu estado, 13,81%; em Goiás, 12,88%; em Pernambuco, 12,8%; no Rio Grande do Norte, 12,8%; no Distrito Federal, 12,8%; no Ceará, 12,4%; no Amapá, 12,4%; no Maranhão, 12,8%; em Rondônia, 12,2%; no Rio Grande do Sul, 12,15%; no Espírito Santo, 11,8%; em São Paulo, 11,5%; em Sergipe, sobe 11,5%; em Roraima, 11,4%; no Paraná, sobe 10,8%; em Santa Catarina, 10,6%; na Paraíba, por último, sobe 10,1%. Esse é o impacto do que está sendo proposto se nós permitirmos que o art. 21 do projeto seja aprovado à custa, mais uma vez, da conta de energia.

    Há um destaque apresentado que virá... E eu vou pedir – e vou votar a favor –, para que a gente não possa confundir as coisas: um passo importante é criar uma política de incentivo à renovação da energia no Brasil. Nós sabemos bem: hidrelétricas, no Brasil, não é mais possível de se fazer. E falo do estado que mais tem hidrelétricas e mais contribuiu, Senador Amin, na história do Brasil, para a energia limpa, que é Minas Gerais. Nós somos a caixa d'água do Brasil. Hoje não se faz mais energia hidráulica, por quê? A lei ambiental brasileira não permite mais. Nós temos que buscar fontes renováveis. Em Minas Gerais, à energia eólica o povo disse "não". Em Minas, os projetos todos foram por terra, porque são invasivos, não resolvem o problema, tiram as paisagens, as pessoas não querem. Nós estamos lá na energia fotovoltaica. No mar, é muito bem-vinda. Se os estados querem aprovar a energia fotovoltaica em suas costas, como na Europa, muito bem, mas não à custa da conta de energia elétrica em nosso país.

    Todas as federações das indústrias no estado, a Confederação Nacional da Indústria, todo mundo está alertando que vai subir, que vamos ter custo para que a gente possa trazer aqui, sob a alegação de energia limpa, financiamento para um setor que quer receber na conta de energia. Não!

    Eu peço a cada um dos Srs. Senadores e Senadoras que leve em consideração esses cálculos aqui. Isso é cálculo... Não fui eu quem fiz, não, mas quem entende de energia elétrica no Brasil. Basta a gente querer dar para grandes grupos, milionários, investimentos à custa do dinheiro público. Querem dinheiro financiado? Ótimo! São bem-vindos, mas vão ter que devolver esse dinheiro ao país.

    A gente precisa tomar cuidado com essas negociações que estão sendo feitas em nome da melhoria, da produtividade, do desenvolvimento, mas que, no fundo, escondem interesses internacionais gigantescos que mandam a conta para o povo brasileiro. Vamos criar os subsídios? Vamos. Vamos criar os fundos de financiamento e vamos usar? Vamos, mas não à custa de encarecer a produção no Brasil.

    Os senhores sabiam que a produção de alumínio no Brasil praticamente acabou, porque a conta de energia elétrica a inviabilizou? Hoje o Brasil importa alumínio da Malásia, o Brasil, que é o maior produtor de bauxita. O minério sai do Maranhão, sai do Pará, vai parar lá na Malásia para poder voltar em chapas de alumínio para o Brasil, Presidente Pacheco. Por quê? Porque a conta de energia elétrica do Brasil inviabiliza os negócios.

    E agora nós estamos aqui querendo aprovar um projeto que aumenta em média 7,5%; vai custar R$440 bilhões aos brasileiros – 7,5% na média. Isso são 17,5 bilhões por ano, Senador Moro, no seu Paraná, em Minas Gerais, Senadora Tereza Cristina.

    Vamos pensar nisto aqui: na nossa responsabilidade em diminuir o custo do Brasil. Nós estamos precisando diminuir o custo para que a produtividade seja maior, para que a gente atraia... Mas não colocando isso na conta de uma população, de uma indústria, de setores que usam energia elétrica em grande quantidade e que hoje serão muito prejudicados se nós aprovarmos da forma como está.

    Peço que o Relator, o senhor que também terá um impacto grande, Senador Weverton, no seu estado, retire esse art. 21, coloque a originalidade, retire a questão do carvão, que já tinha sido retirada – está de volta a questão de energia suja. Não, gente!

    Vamos ficar atentos, porque essa conta de energia no Brasil é uma marafunda, Senador Otto, que quase ninguém entende – a população não entende. A cada dia que passa, a conta está de um jeito. Por quê? Porque fazem as negociações e jogam para o consumidor brasileiro.

    Esse caso da Amazonas Energia, com esse grupo internacional envolvido em várias questões no Brasil, isso foi um escândalo, inclusive ficou a medida provisória para entregar a empresa à custa do dinheiro público?! Não! Vamos incentivar o empresário que quer trabalhar – é muito bem-vindo –, mas trabalha com o seu esforço e com a sua produção, não com o dinheiro do povo brasileiro.

    Mais uma vez, eu peço: prestem atenção nisso.

    Eu tenho ainda um minuto, dois?

    Assinam aqui o manifesto... E eu me baseio nas informações da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), que está contra, da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da União pela Energia.

    Cem por cento do PIB brasileiro estão aqui protestando contra esse projeto, e eu peço aos senhores que prestem bastante atenção, porque é um absurdo a mais na conta que nós vamos pagar e impor ao povo brasileiro.

    Muito obrigado, Presidente.