Pronunciamento de Dr. Hiran em 17/12/2024
Pela ordem durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoio ao pedido do Senador Omar Aziz de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 719, de 2024, que "Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande".
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Controle Externo,
Domínio e Bens Públicos,
População Indígena:
- Apoio ao pedido do Senador Omar Aziz de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 719, de 2024, que "Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande".
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2024 - Página 63
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, SENADOR, OMAR AZIZ, PEDIDO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), RESTRIÇÃO, INGRESSO, LOCOMOÇÃO, PERMANENCIA, AREA, TERRAS INDIGENAS, MUNICIPIOS, TAPAUA (AM), LABREA (AM).
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero aqui reforçar o pedido para o apoiamento do Senador Omar, que é coautor desse PDL para sustar essa portaria da Funai que é extremamente nociva para o nosso Estado de Roraima, porque, Presidente, 67% a 70% da nossa energia vêm do gás liquefeito proveniente lá do campo de Azulão, que está lá no Amazonas, e a Funai, com essa portaria, inviabiliza esse projeto. Inclusive, inviabiliza investimentos que vão gerar muito mais energia para o Amazonas e para o Brasil.
Então, eu queria pedir às Sras. e aos Srs. Senadores que apoiem o nosso pedido de urgência, porque precisamos do apoiamento de 21 Senadores, para que nós possamos votar ainda hoje esse projeto de decreto legislativo.
Agradeço aí a colaboração de todos e o compromisso desta Casa com o desenvolvimento da nossa região.
Muito obrigado, Presidente.