Como Relator durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 576, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022".
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 75
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura > Minas e Energia
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APROVEITAMENTO, FONTE, ENERGIA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, AGUAS INTERIORES, MAR TERRITORIAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, PLATAFORMA CONTINENTAL, COMPETENCIA, ORGÃO, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, LEILÃO, EMPREENDIMENTO, CRITERIOS, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), CONTRATAÇÃO, RESERVA, CAPACIDADE, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, BENS, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCEDIMENTO, REGULAMENTO, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, LICITAÇÃO, PREVISÃO, CONTRATO, AVALIAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRIGAÇÕES, DISTRIBUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO, PRAZO, INICIO, APLICAÇÃO, CENTRAL DE PRODUÇÃO, ENERGIA SOLAR, ENERGIA HIDROELETRICA, ENERGIA EOLICA OFFSHORE, USINA TERMOELETRICA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESCONTO.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) – Eu quero fazer rapidamente, bem rápido aqui, algumas considerações. É importante aqui os colegas Senadores ouvirem.

    Primeiro, Senador Carlos Viana, já estou pedindo aqui para a assessoria pedir através da LAI, da Lei de Acesso à Informação, para ser mais rápido, para que de todas essas matrizes energéticas das associações que eu recebi, que foram lidas aí, o Governo nos informe qual é e quanto custa hoje cada penduricalho – que eu vou chamar de penduricalho –de incentivos fiscais que todos eles têm. Nós vamos trazer aqui de forma muito clara este debate, até porque agora eu vou me interessar mais por essa pauta energética, para a gente abrir bem essa planilha do que é que encarece a energia aqui no Brasil.

    Segundo, eu quero aqui dizer, Senador, querido amigo Otto, que os investidores vão se surpreender aqui no Brasil quando olharem a energia da offshore votada, eles vão se surpreender positivamente, porque o Brasil vai ser um dos poucos países do mundo que vai ter uma prateleira de matrizes energéticas para oferecer para o mundo.

    Então, eles vão escolher se querem essa energia que é produzida a carvão, a gás, solar, a vento onshore, vento no mar, Senador Rogerio Marinho. Então, nós temos que nos orgulhar é por termos várias opções. Você vai lá à Europa...

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – ... toda, toda, toda é carvão ou nuclear. Então, nós temos aqui é que nos orgulhar porque nós produzimos e as nossas matrizes, a maioria absoluta, são de energia limpa.

    Por último, meu querido Líder Randolfe – se esta minha fala, inclusive, custar a Vice-Liderança, eu a estou entregando agora, se custar, porque eu defendo primeiro o meu mandato –, eu quero te dizer que aqui, esse negócio de falar de jabuti ou de matérias novas, eu não vou aceitar da forma como foi colocado pelo meu Governo, de que eu faço parte, porque aqui mesmo chegou o Propag, de que o Senador Davi é o Relator, e o art. 17 foi incluído lá, um jabuti gravíssimo que aqui nós vamos derrubar, que dava ao Governo a condição de mexer no orçamento sem autorização do Congresso. Então, não vamos falar aqui de matéria que venha absurda ou não de lá, que eu não vou aceitar, porque aqui a gente tem sempre a condição de manter ou não o que vem das duas Casas.

    Por último, eu quero aqui pedir o apoio...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – ... para derrotar esse destaque. Em números, quem vai discutir é o Poder Executivo, que vai dizer o que é estratégico ou não, e o que não for, que ele defina como política pública e toque para frente.

    Era isso.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP) – Presidente, posso pedir só um esclarecimento?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não. Na verdade, essa fase é de sustentação do requerimento de destaque pelo Senador Beto Faro, que abriu mão, e do eminente Relator, Senador Weverton...

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – E eu vou abrir mão do encaminhamento do meu partido...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas eu não abri mão, não.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Mas o seu foi prejudicado.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA) – ... só para dizer que é uma das coisas que eu ainda lamento muito, porque, assim, nós temos dois governos, dois partidos e dois brasis diferentes aqui em Brasília. Na tabela aqui de Brasília, da Câmara, o PT, de 56 Deputados que votaram, 56 votaram a favor do que eu acabei de apresentar, e por aí vai. Eu estou com a tabela toda aqui: PCdoB, dos cinco que votaram lá, votaram com esse meu relatório aqui; PL, dos 82 lá, os 82 votaram aqui. Então, eu não estou fazendo nada de novo. Partidos de esquerda, direita... PSB: 12 Deputados lá votaram nessa matéria, zero contra. E aqui eu só estou mantendo o que eu acho que é o mesmo partido e as mesmas linhas que estão defendendo lá.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2024 - Página 75