Pronunciamento de Magno Malta em 12/12/2024
Orientação à bancada durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 909, de 2024, (Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2203 ao PLP 68/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Oposição: Livre
- Resumo por assunto
-
Administração Tributária,
Tributos:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 909, de 2024, (Requer, em nome da liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda 2203 ao PLP 68/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2024 - Página 126
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), NORMAS GERAIS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, COMITE GESTOR, CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PERIODO, APURAÇÃO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), REGIME, BENS DE CAPITAL, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, FAMILIA, BAIXA RENDA, ISENÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, LISTA FECHADA, SERVIÇO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, COMBUSTIVEL, AUTOMOVEL, PRODUTO DE HIGIENE, EQUIPAMENTOS, PESSOA COM DEFICIENCIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSORCIO, FUNDO DE INVESTIMENTO, FUNDOS PUBLICOS, PLANO DE SAUDE, CONCURSO DE PROGNOSTICO, BENS IMOVEIS, COOPERATIVA, BAR, RESTAURANTE, HOTEL, AGENCIA DE TURISMO, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), VEICULOS, MOTOR, ENERGIA ELETRICA, REGULAMENTO, FISCALIZAÇÃO, DOMICILIO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, Imposto Seletivo (IS), ZONA FRANCA, AREA DE LIVRE COMERCIO, RESSARCIMENTO, TURISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... a posição da Oposição. Eu ouvi todos os argumentos dos desarmamentistas por convicção. Segurança é dever do Estado, guardar o cidadão. Existe o traficante no morro pela ausência do Estado. Em havendo ausência do Estado, o traficante se torna o médico, o provedor; é ele que cuida da saúde do povo, da cesta básica do povo, das festas do morro. Por quê? Ausência do Estado. E, sobre o cidadão brasileiro, a ausência do Estado pôs um país todo em insegurança.
Portanto, o argumento é altamente contraditório. Todo Governador, quando deixa o exercício da sua governança, tem direito à segurança armada.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Deixe-me dizer uma coisa ao senhor. Arma não mata, quem mata é o homem. Vamos fazer uma emenda para criminalizar a arma branca. Vamos proibir as faquinhas plásticas em festa de criança, porque aquilo é uma arma; aqui na jugular, mata, vira um estilete. Vamos proibir!
Eles podiam ter, em Juiz de Fora, colocado um sniper e enchido o Bolsonaro de bala. Pelo contrário, eles preferiram uma faca. Faca mata, arma branca mata. Que incoerência!
Agora, o cidadão brasileiro, na ausência do Estado, Sr. Presidente, se tornou uma bicicleta sem cadeado. Quem já teve bicicleta aqui? Quando tem uma bicicleta numa calçada sem cadeado...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Como orienta a Oposição, Senador? Nós temos prazo.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu já vou encerrar, Sr. Presidente.
O cidadão brasileiro é uma bicicleta sem cadeado. A arma é um cadeado. Você dá pelo menos a possibilidade do vagabundo de pensar dez vezes antes de levar a bicicleta. Agora, o cara está com uma escopeta, o vendedor de cachorro-quente está com um 38, vai dar tiroteio? Não, o cara do cachorro-quente vai morrer – vai morrer – sem ter o direito de reação. Esses argumentos não são válidos num país violento onde o Ministro da Justiça de hoje e o de ontem, que agora está no Supremo, falam e discutem para trazer para esta Casa ou eles fazem na marra a humanização dos pequenos crimes.
Olhe, uma pessoa que paga a prestação de um celular, um vagabundo chega e diz: "Perdeu, vagabundo!", no ponto de ônibus. "Perdeu, vagabunda!" E eles não têm como reagir, porque não têm nenhum cadeado.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Só um minuto.
Como orienta a Bancada Feminina do Senado? (Pausa.)
Senador...
Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar.
Senador Magno Malta, para concluir.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Liberar por quê?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A Oposição libera?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Tem alguém do PL que está...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não, não vou liberar ninguém, não. (Risos.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Quem?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Como orienta a Oposição?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É o bloco? Quem é que é contra aí?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Como orienta a Oposição?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Como orienta a Oposição?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Está bom, está bom. Eu vou... O Ceará é um estado muito calmo, e eu vou dar a ele um livro e umas flores para ele andar nas ruas lá de Fortaleza. Eu libero Girão, não é a bancada, o resto está tudo aqui dentro.