Pronunciamento de Paulo Paim em 26/03/2025
Discussão durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5427, de 2023, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar”.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Mulheres,
Segurança Pública:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5427, de 2023, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/03/2025 - Página 24
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, AGRESSOR, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, VIGILANCIA, PERIODO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROTEÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discutir.) – Na verdade, é para cumprimentá-la, Senadora.
Quando o projeto estava na Comissão de Direitos Humanos – e conversamos também com o Senador Magno Malta – surgiu a ideia de um substitutivo. Depois, conversando com a Senadora Leila e com a Consultoria do Senado, entendeu-se que não havia necessidade de um substitutivo, já que o objetivo, com a redação que V. Exa. deu aqui no caminho final, é atingido: vai ter um sistema de alarme, dentro do possível, para, se o agressor se aproximar, tocar ou na polícia ou na mulher. E aí, com isso, se resolve o problema e não precisaria voltar para a Câmara.
Eu só quero cumprimentar V. Exa. Falamo-nos hoje à tarde. V. Exa. fique tranquila, porque eu vou fazer de tudo para que vá para sanção.
Parabéns a V. Exa.